Consulta de Processos

Nº Processo: 1507736-59.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Fadel Transportes, Logística Ltda, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de | Advogado(s): Hélio Antônio Gonçalves Neto (OAB: 465959, SP), Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353, MG), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada, Gabriele Tiemi dos Santos (OAB: 367666, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 487468, 108111, 465959, 403110, 183789, 281675, 225517, 207353, 148120, 292431, 367666, 232904, 257405, 170080, 74541, 348157, 203006, 155852 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005424-67.2018.8.26.0198 | Vara: SAF - Serviço de | Advogado: Alexandre Roldão Beluchi (OAB: 237757/SP) (Procurador); Apelado: Maelson da | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado: Jf, Município de Presidente Bernardes, Advogado: Roberlei Simao de Oliveira (OAB: 144578, Apelado, Município de Pitangueiras, Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325, Apelado: Empreendimentos | Advogado(s): Renato Chini dos Santos (OAB: 336817, SP), Advogado: William Calobrizi (OAB: 208309, Apelado: Instituto | OAB: 237757, 507176, 336817, 208309, 148120, 239548, 487468, 125808, 144578, 378589, 228978, 221185, 165406, 208565, 139029, 387661, 247325, 396474, 45683 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1015823-50.2024.8.26.0068 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Município de Barueri, Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502, SP), Apelado, Isaque Rikelmy Barbosa Angelim (Menor(es) representado(s)), Advogado: Fabio Rogerio Raganicchi (OAB: 224074 | Advogado(s): Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379, SP), Apelado: Info Delivery Distribuidora Ltda, Advogado: Pedro, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936, Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834 | OAB: 142502, 130049, 442379, 100139, 184843, 144164, 256036, 25510, 315951, 224074, 328924, 252648, 147907, 32599, 428252, 301936, 471245, 125208, 183031, 94932, 203834, 137660, 359008 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046757-02.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Adega Martins Ltda, Ronaldo Celeste, Ariovaldo Adalberto do Carmo, Gilberto Martiniano de Oliveira, Mauro Cezar da Silva, Tiago Pereira dos Santos, Vinicius Santos Nunes da Silva, Larissa de Araújo Freire Barrêtto, Silvio Luiz Ferreira da Silva, Barbarha Fernanda Pereira | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 465074, Lucas Salamoni de Queiroz, 314712, Rodrigo Akira Nozaqui, 219418, Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo, 350420, Felipe Allan dos Santos, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 81355, PR, Cleiton Diego Santana Bonetti, 228720, Naira de Morais Tavares Nagamine, 16763, SE, Jairo Victor de Araujo Freire Barrêtto, 238250, Luis Antonio Matheus, 354307, Thiago Pereira Sarante | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046268-62.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 387752/SP - Carla Tosi dos Santos | Autor(es): Walter Dualibi Júnior, Renato Duarte Pereira, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FDE, Claudio Bonomi Junior, Sandra Regina Bianchi Rodrigues, Iago Luiz Rodrigues Cerqueira, Natan Cardoso Prates, Dina Administradora de Bens S, c Limitada, Juliana Rosa da Silva Cardoso, Luciano Samarco Santos | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Xpr3 Soluções Ltda. Epp., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE | Advogado(s): 387752, SP, Carla Tosi dos Santos, 281969, Yuri Gomes Miguel, 463155, Ronaldo Martins Ventura, 237360, Marcelino Alves de Alcântara, 331401, Jairo Augusto Rodrigues, 238250, Luis Antonio Matheus, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 316158, Gabriela Petkovic Lima Arenzon, 343610, Ana Paula Cerrato Tavares, 295708, Marcia Cristiane Sacchetto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0014517-74.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 154168/SP - Adriana Andréa dos Santos | Autor(es): Karina Mariana Livieri Silva, Ana Paula Ribeiro, Fernanda Iramaia de Barros Izaias, Az Vinte Construção, Incorporação Spe Ltda, Evaristo Morandi Junior, Cristian de Oliveira Lima, Jorge Soares Junior, Paulo Roberto Alves Boeno, Michel Rosselli Marsola, Ezequiel Ferreira Costa, A.G.S. | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, Detran Sp | Advogado(s): 154168, SP, Adriana Andréa dos Santos, 505875, Severo Faustino Filho, 252939, Marcelo Sollazzini Cortez, 307573, Fabricio Paiva de Oliveira, 319155, Simara Cristina de Souza Molina, 231762, Gianpaolo D’alvia, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 426649, Gabriel Cantiello Gomes Pereira, 309015, Jacqueline Stawinski Rodrigues, 412625, Giovanna Valentim Cozza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046014-89.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 63827/SC - Pablo Alexandre Mendes Nunes | Autor(es): Ronei da Silva Souza, Elton Breda, Adauto Rodrigues Cordeiro, Clemente Sissinio Anezio da Silva, Douglas Gomes Martins, Leandro de Souza Basilio, Nelio Gomes de Miranda, Marcio Bronzato, ANDRE ORNELLAS FONSECA VIANA, Joao Victor Alves Lima, Ademar Rodrigues de Lima | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 63827, SC, Pablo Alexandre Mendes Nunes, 362128, SP, Edson Guimarães dos Santos, 32599, Mauro Del Ciello, 296466, Julia Revelles Laude, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 468494, Matheus de Lucca Silva, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045929-06.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 33279/SC - Cezar Augusto dos Santos | Autor(es): Gabriel Lima Machado, Igor Khenzo Hiasa, Dennis da Silva Oliveira, Renan Santos, Ivanide Abranches Guimarães, Josue Robson Oliveira de Lima, Daniela Rodrigues dos Santos, Paulo Sergio de Brito, José Firmino Xavier, Paulo Cesar Simões, Mario dos Santos | Réu(s): Municipalidade de São Paulo, Prefeitura do Municipio de São Paulo | Advogado(s): 33279, SC, Cezar Augusto dos Santos, 481667, SP, Emerson dos Santos Légori, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 107028, ANI CAPRARA, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 332519, Alex Augusto de Andrade, 358581, Valdir Julião, 344468, Gilmar de Jesus Pereira, 322414, Giullienn Juliani Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044411-78.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 201250/SP - Lucimar Dias dos Santos Silva | Autor(es): Doralice Alves da Silva Leal, Mauricio Pereira da Silva, Maria Adelaide da Cruz, M.F.F.S., Alexandre Lopes de Oliveira, Andreia Pereira Roque | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, I.I.P.E.S.P. | Advogado(s): 201250, SP, Lucimar Dias dos Santos Silva, 430857, Auro Thomas Ruschel, 213391, Edison Argel Camargo dos Santos, 31971, SC, RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO, 50384, Antonio Craveiro Silva, 75427, DF, Henrique Lemos Leite Domingues, 395341, Andrea dos Santos Lemos, 464506, João Vinícius Fernandes Alves, 401080, Adão de Souza Dias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045707-38.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 474956/SP - Igor dos Santos Rocha | Autor(es): Neide Laura Fastrone, Robson da Silva, Maria José Macena, Lucas Borges Ferreira, Patricia da Silva, Talita Aline da Silva, Maria Aparecida Lopes, Rodrigo Silva de Oliveira, Kelly Cristina Alves Galves Sales | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 474956, SP, Igor dos Santos Rocha, 195511, Danilo Alves Galindo, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 473888, Jose Aparecido Rodrigues, 240260, RJ, Lucas Borges Ferreira, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 296314, Michele Pita dos Santos, 336646, Felipe Imai Ricardo, 9999, DP, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11