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0000059-67.2025.5.08.0000
Nº Processo: 0000059-67.2025.5.08.0000 | Vara: DO TRABALHO DE TUCURUI RELATOR: Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA | Autor: - OSIMAR CARNEIRO BARBOSA Gab. Des. Gabriel Velloso | Advogado: - GUSTAVO JUNOT BENTES DE SA DUARTE RÉU - ESSI EMPRESA DE SERVICOS E SOLUCOES | Autor(es): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO 4ª Turma | Réu(s): MUNICIPIO DE ALENQUER Gab. Des. Walter Paro | Advogado(s): GUSTAVO JUNOT BENTES DE SA DUARTE RÉU, ESSI EMPRESA DE SERVICOS E SOLUCOES, PRISCILA LARRAT PRICKEN BEZERRA BELICHA RÉU, SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A., THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES (OAB, PA Precat 0000059, 67.2025.5.08.0000, VANESSA DA SILVA MARTINS (OAB, PA 13747) Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública, ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO (OAB, PA 11960) LOSADA MAIA, DANIEL DE MEIRA LEITE (OAB, PA 12969) IMPETRANTE, MARIA DE LOURDES CONCEICAO DAMASCENO, EZENILDA BENJO DE FREITAS SOUZA (OAB, PA ADVOGADO, LEONARDO LUIZ MARTINS NAVEGANTES, GUSTAVO JUNOT BENTES DE SA DUARTE IMPETRADO, JUIZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE BELEM, PRISCILA LARRAT PRICKEN BEZERRA BELICHA, PA Seção Especializada I, PA 13747) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCUS AUGUSTO, DIEGO CELSO CORREA LIMA (OAB, PA 23753) RELATOR: Desembargador do Trabalho WALTER ROBERTO, ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, PA 33141) RELATOR: Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO | Relator(a): Desembargador do Trabalho WALTER ROBERTO Seção Especializada I, Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA, Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE AR 0000062, 22.2025.5.08.0000 | OAB: PA 32292, PA 37137, PA 13747, PA 11960, PA 12969, PA 27018, PA 23753, PA 33141 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAORéu: MUNICIPIO DE ALENQUER Gab. Des. Walter ParoAdvogado: GUSTAVO JUNOT BENTES DE SA DUARTE RÉURelator: Desembargador do Trabalho WALTER ROBERTO Seção Especializada I
10/08/2025 00:09
0000322-55.2021.5.23.0022
Nº Processo: 0000322-55.2021.5.23.0022 | Advogado: LEIDIANE COSTA DA SILVA(OAB: Relator AGUIMAR MARTINS PEIXOTO | Ação: MULTIMIDIA LTDA | OAB: 19542, 21370, 8834, 8872, 11278, 14014, 3889, 58967, 23024, 15507, 23345 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 23:51
0000218-97.2024.5.23.0106
Nº Processo: 0000218-97.2024.5.23.0106 | Advogado: MARCOS FELIPE DIAS XAVIER(OAB: - SUPERVIAS SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - ME | Ação: DE SERVICOS Complemento Processo Eletrônico - PJE | OAB: 15483, 25081, 22570, 17734, 10907, 12296, 195470, 15507, 22456, 58967 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 23:51
0000120-98.2024.5.23.0046
Nº Processo: 0000120-98.2024.5.23.0046 | Advogado: ANDREIA BOTELHO DE AGRAVANTE ALUISIO FELIPHE BARROS | Ação: UNIVERSIDADE DO Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO | OAB: 8171, 14071, 23586, 29848, 5871, 280907, 15483, 12296, 10907, 22257 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 23:51
0000366-20.2022.5.08.0002
Nº Processo: 0000366-20.2022.5.08.0002 | Advogado: - ANNA FARIDE HAGE KARAM GIORDANO (OAB/PA AGRAVADO - ISMAEL LUIS SOUSA E SOUSA | Ação: NORSUL AGRAVADO - PARA SEGURANCA E TRANSPORTE DE | Advogado(s): ANNA FARIDE HAGE KARAM GIORDANO (OAB, PA AGRAVADO, ISMAEL LUIS SOUSA E SOUSA, DANIEL RODRIGUES CRUZ (OAB, PA 12915) ADVOGADO, ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE, PA 12915) (OAB, DF 20812), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB, BA 17023) ADVOGADO, HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI (OAB, PA, JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB, RJ 88922) ADVOGADO, JOSE MARIA PEREIRA BRANDAO JUNIOR (OAB, RJ 88922) SANTOS (OAB, PA 14563), JOSE MARIA PEREIRA BRANDAO JUNIOR ADVOGADO, RAIMUNDO ASCENCAO RIBEIRO GAIA (OAB, TORQUATO MAIA FERREIRA (OAB, PA 22173), JULIANA PAES ANDRADE (OAB, ES 9460) RECORRENTE, BELEM BIOENERGIA BRASIL S, TAUA BRASIL PALMA S.A, WESNIL SOUZA ENGELHARDT (OAB, ES 23060) ADVOGADO, BRENDA LISBOA BENTES DA SILVA (OAB, ES 23060) 32951) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALDA MARIA DE PINHO RELATOR: Desembargador do Trabalho GRAZIELA LEITE, Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES AGRAVADO, PARA MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE, Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA Gab. Des. Alda Couto | OAB: PA 13818, DF 20812, PA 12915, BA 17023, RJ 88922, CE 45596, PA 14563, PA 22173, ES 9460, ES 23060 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: ANNA FARIDE HAGE KARAM GIORDANO (OABRelator: Desembargador do Trabalho ALDA MARIA DE PINHO RELATOR: Desembargador do Trabalho GRAZIELA LEITE
09/08/2025 23:45
0001042-40.2022.5.23.0037
Nº Processo: 0001042-40.2022.5.23.0037 | Advogado: ANDREIA ROMFIM GOBBI(OAB: | Ação: NOVA INTEGRACAO LTDA | OAB: 26975, 19652, 18288, 20336, 11329, 30639, 19168, 8452 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 22:43
0000892-08.2023.5.08.0113
Nº Processo: 0000892-08.2023.5.08.0113 | Advogado: - AMANDA STEFANY SOUZA BERNARDO (OAB/DF AGRAVANTE - POPINHAK IMPORT E EXPORT EIRELI - EPP | Advogado(s): AMANDA STEFANY SOUZA BERNARDO (OAB, DF AGRAVANTE, POPINHAK IMPORT E EXPORT EIRELI, EPP, CAROLINA MOREIRA MAFRA GOTTSCHALL ADVOGADO, LUCIA HELENA DE SOUZA MARTINS (OAB, SC, FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO, SAMARA MAZZUCO BARRETO (OAB, RS 88233), LEONARDO RAMOS GONCALVES (OAB, DF ADVOGADO, ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA (OAB, PA, ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923) ROT 0000892, 08.2023.5.08.0113, FELIPE MEINEM GARBIN (OAB, RS 86951) 4ª Turma, ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670) Gab. Des. Carlos Zahlouth, PEDRO HENRIQUE DAMBROS (OAB, RS 103589) RELATOR: Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES, RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, RS 84109) ZAHLOUTH JUNIOR, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO ADVOGADO, ACACIO PAULO AMORIM DA SILVA (OAB, BRENDA SILVA DA SILVA (OAB, PA 35272) RECORRENTE, ERIVALDO EMERSON SOUSA DOS SANTOS, PA 35272) RECORRIDO, CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE, JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342) RECORRIDO, TGT TARGET ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO RECORRIDO, TGT TARGET GESTAO DE PROPRIEDADES, WINNIE DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (OAB, PA ADVOGADO, BRENNO MORAIS MIRANDA (OAB, PA 17445), MARCIO DE NAZARE FERREIRA CASTRO | Relator(a): Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES 356596) | OAB: PA 29701, DF 64147, RS 88233, DF 54451, RS 90923, RS 86951, RS 87670, RS 103589, RS 84109, PA 20102, PA 35272, PA 12342, PA 17445, PA 35146, PA 30186, PA 27729, PA 11532 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: AMANDA STEFANY SOUZA BERNARDO (OABRelator: Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES 356596)
09/08/2025 22:40
0000863-03.2024.5.08.0119
Nº Processo: 0000863-03.2024.5.08.0119 | Advogado: - ALANA E SILVA DIAS (OAB/AP 1773) RECORRENTE - WALTER BALIEEIRO PANTOJA | Ação: - UDE ADVOGADO - JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB/PA | Advogado(s): ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) RECORRENTE, WALTER BALIEEIRO PANTOJA, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) ADVOGADO, DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP ROCHA LOPES DA SILVA (OAB, PA 12614), VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) 13757), FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO (OAB, AP 28616), PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ADVOGADO, JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB, PA, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) 1ª Turma, MONICA REBANE MARINS (OAB, DF 55516) 28616), FERNANDA APARECIDA GONCALVES PERREGIL 28616), LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB, SP ADVOGADO, MIGUEL RESQUE SANTIAGO (OAB, PA 22241), PEDRO FILGUEIRAS MACEDO (OAB, BA 45320) (OAB, PA 20089), RAPHAEL VALENTIM (OAB, SP 432463) RECORRIDO, BELEM BIOENERGIA BRASIL S | Relator(a): Desembargador do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA 13757), Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO RECORRENTE, JOSIEL GONCALVES FERREIRA, Desembargador do Trabalho GRAZIELA LEITE ADVOGADO, JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB, PA | OAB: AP 1773, AP 928, PA 12614, AP 5759, AP 28616, MG 124974, MG 128404, BA 23739, DF 55516, SP 236036, PA 15246, PA 22241, BA 45320, PA 20089, SP 432463 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: ALANA E SILVA DIAS (OABRelator: Desembargador do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA 13757)
09/08/2025 22:39
0000582-04.2024.5.08.0101
Nº Processo: 0000582-04.2024.5.08.0101 | Advogado: - BRUNO ARAUJO MAGALHAES (OAB/CE 40825) ADVOGADO - ALANA E SILVA DIAS (OAB/AP 1773) | Ação: - UDE | Advogado(s): BRUNO ARAUJO MAGALHAES (OAB, CE 40825) ADVOGADO, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), ANDREI DIAS ALVES (OAB, AP 2645) DA EDUCACAO, UDE, FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO (OAB, AP, EVANDRO AMARAL PINGARILHO (OAB, AP 372) 2839), PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, AP CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, BEATRIZ PENEDO TAVARES DE SOUSA (OAB, PA RECORRENTE, DIONE MARCINEIRO SILVA, BRUNO RAFAEL VIANA OLIVEIRA (OAB, PA 17025) 31135), ISMAELE LUIZA DE SOUZA VIANA (OAB, PA ADVOGADO, GABRIELA MAYUMI NAGANO DE CARVALHO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO, VICTORIA CALLADO TORRES (OAB, PA 35632), JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342), DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA 1ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho JOSE EDILSIMO ZAHLOUTH JUNIOR, Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE ADVOGADO, GABRIELA MAYUMI NAGANO DE CARVALHO, Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE, Desembargador do Trabalho MARCUS AUGUSTO ADVOGADO, GABRIELLA ROSA DE MATOS (OAB, PA 33207) | OAB: CE 40825, AP 1773, AP 928, AP 5759, AP 2645, AP 372, PA 17025, PA 32010, PA 12342, PA 35632, SP 39768, PA 12614, PA 19284, PA 33207, PA 25413 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: BRUNO ARAUJO MAGALHAES (OABRelator: Desembargador do Trabalho JOSE EDILSIMO ZAHLOUTH JUNIOR
09/08/2025 22:39
0000484-95.2024.5.08.0011
Nº Processo: 0000484-95.2024.5.08.0011 | Advogado: - JEAN E SILVA DIAS (OAB/AP 928) | Ação: - UDE | Advogado(s): ALBERTO LOPES MAIA FILHO (OAB, PA 7238) ADVOGADO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP, ALBERTO LOPES MAIA NETO (OAB, PA 24565) 4011), SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759), SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO RECORRIDO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO, FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO (OAB, MICHELLE GODINHO BARBOSA (OAB, PA 13358) RELATOR: Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES, TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO (OAB, PA ZAHLOUTH JUNIOR, FERNANDO MELO CARNEIRO (OAB, PR 42088) (OAB, PA 19993), PR 42088) ADVOGADO, SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO (OAB, WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ (OAB, PA, RODRIGO NETO LACERDA (OAB, SP 400778) ELIZIARIO BENTES, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB, PA 14397), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) RECORRENTE, ESTADO DO AMAPA | Relator(a): Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES ROT 0000510, 75.2024.5.08.0017, Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE 2ª Turma, Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES FORMIGOSA | OAB: AP 928, PA 7238, PA 24565, AP 5759, PA 19993, PA 13358, PR 42088, PE 19382, SP 400778, PA 14397, PA 19177, BA 23739, AP 1773 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: ALBERTO LOPES MAIA FILHO (OABRelator: Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES ROT 0000510
09/08/2025 22:39