Consulta de Processos

Nº Processo: 0000083-78.2025.5.23.0000 | Vara: DO TRABALHO DE CONFRESA MT | Autor: - BRENDLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | Advogado: - GISELE LACERDA GENNARI GOMES DA SILVA ADVOGADO - DANIEL MARZARI (OAB/MT 15507) | Ação: LTDA IMPETRANTE - ENRIQUE FIGUEIREDO DOS SANTOS | Advogado(s): GISELE LACERDA GENNARI GOMES DA SILVA ADVOGADO, DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507), DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO (OAB, DF 58967), MATHEUS SILVA PEREIRA (OAB, SP 421611) RÉU, JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE CONFRESA MT, ANA KAROLAINE FIGUEIREDO DE FREITAS ADVOGADO, JADER FRANCISCO DEI RICARDI (OAB, MT 12994), MIZAEL DE SOUZA (OAB, MT 16842) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, MARLON NUNES MENDES (OAB, SC 19199) ADVOGADO, LUCAS FERNANDO DE CANDIO AMARAL, Maurício Sales Ferreira de Moraes (OAB, MT 14826) IMPETRADO, 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ, MT, DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO (OAB, MT 30011) IMPETRANTE, SILVIA BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS, ELIANA NUCCI ENSIDES (OAB, MT 14014) ADVOGADO, PEDRO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MORINIGO, JOÃO BATISTA ANTONIOLO (OAB, MT 14281) (OAB, MT 34270) | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho ROSANA BEATRIZ THEODORO GOMES, Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY REGIS VALENTE, Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO, Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS Gab. Des. Adenir Alves da Silva Carruesco | OAB: MT 15507, MT 5901, MT 13124, DF 58967, MT 12994, SP 421611, MT 10101, MT 16842, SC 19199, MT 30365, MT 14826, MT 30011, MT 14014, MT 14281, MT 34270 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Nº Processo: 0000577-41.2024.5.23.0108 | Advogado: - RAQUEL SILVA STURMHOEBEL (OAB/SP 373413) | Ação: LTDA | Advogado(s): DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507) 2ª Turma, DANUSA SERENA ONEDA (OAB, MT 13124) Gab. Des. João Carlos, GUIDO ICARO FRITSCH (OAB, MT 19381) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS, JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB, PR RIBEIRO DE SOUZA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E 10918), PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) 10918), ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB, SP 8446), MT 15507) ADVOGADO, AMANDA GADELHA LEMPP (OAB, MT 19557), MT 13124) ADVOGADO, FERNANDO MELO CARNEIRO (OAB, PR 42088), PR ADVOGADO, LEONARDO DA SILVA CRUZ (OAB, MT 6660), ANGELA FLAVIA XAVIER MESQUITA (OAB, MT ADVOGADO, RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA (OAB, MS, PABLO GABRIEL XAVIER VENTURA (OAB, WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA (OAB, FELIPE DA COSTA DALTRO (OAB, BA 30379) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO ADVOGADO, FERNANDO MELO CARNEIRO (OAB, PR 42088), Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR RECORRIDO, POLIMIX CONCRETO LTDA, Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY RORSum 0000603, 51.2024.5.23.0007 | OAB: SP 373413, MT 15507, MT 13124, MT 19381, MT 19557, PR 42088, MT 6660, MG 124974, MG 128404, SP 8446, PR 18435, BA 30379 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Nº Processo: 0000684-49.2023.5.23.0002 | Advogado: - DANIEL MARZARI (OAB/MT 15507) | Advogado(s): DANILO MUNIZ PONTES (OAB, MT 22257) ADVOGADO, JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB, PR, FERNANDO HENRIQUE ANDRADE 58967), MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO, BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, BRUNO SERAFIM DE SOUZA (OAB, MT 22142) RORSum 0000800, 31.2023.5.23.0107, EVERTON JULIANO DA SILVA (OAB, MS 12442) 2ª Turma, PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA Gab. Des. Maria Beatriz Theodoro, THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS (OAB, BA BEATRIZ THEODORO GOMES, PAULINHO REIS DE SOUZA JUNIOR (OAB, MT ADVOGADO, BRENDA PRATES SOARES CRESTANI (OAB, MT, EDSON ANTONIO CARLOS (OAB, MT 20710), Ana Paula Zini Cavalcante (OAB, MT 22905) 1ª Turma, DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507) Gab. Des. Paulo Barrionuevo, DANUSA SERENA ONEDA (OAB, MT 13124) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO, PR ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, WILLIAN AUGUSTO MENDES CAVALCANTE ADVOGADO, GILSON JOAQUIM SOARES (OAB, MT 15608), MT 22905) ADVOGADO, EDE MARCOS DENIZ (OAB, MT 6808) | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS RECORRENTE, Fundação Nacional de Saúde, Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY 25002) | OAB: MT 15507, MT 13124, MT 22257, MT 24431, MT 23345, MT 4937, MT 18378, MT 6658, PI 7964, MT 22142, MS 12442, MG 205663, MT 20710, MT 22905, MT 15608, MT 13940, MT 6808 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Nº Processo: 0000237-86.2025.5.08.0106 | Vara: DO TRABALHO DE CASTANHAL ATOrd 0000242-11.2025.5.08.0106 | Autor: - SINDICATO DOS PROF ENF EMPREGADOS EM HOSP | Advogado: - LUAN PEDRO LIMA DA CONCEICAO (OAB/PA | Ação: BENEFICENTE ESPEDITO MAGALHAES - | Autor(es): MARCOS LUCAS DA SILVA SOUSA ADVOGADO, LUAN PEDRO LIMA DA CONCEICAO (OAB, PA, MAICON TRINDADE PAZ VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL, MICHAEL FERREIRA DE SOUSA ATSum 0000243, 93.2025.5.08.0106, JOCIEL NASCIMENTO SOUZA Gabinete da Presidência 46, ROSECLEIA DA SILVA ROCHA | Réu(s): OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA ABEM, NPS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA LEAL, P D R OKAJIMA RECLAMADO, HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS, L M AGROPECUARIA COMERCIO DE FRIOS & RECLAMADO, VIALE AUTOMOVEIS LTDA, GOMES CONSTRUTORA LTDA, ATACADAO S.A., GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA, EPP | Advogado(s): PAOLA BEATRIZ VAZ DE CARVALHO (OAB, PA 18964), ANNA RAQUEL DEUS DE MELO PEREIRA RECLAMANTE, MAYARA DO SOCORRO NASCIMENTO DO, MARCELO AUGUSTO SOUZA SILVA (OAB, PA ADVOGADO, PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES, ORLANDO BORGES RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO, ARAUJO PARTICIPACOES LTDA, BARBARA ARCOVERDE DE OLIVEIRA (OAB, PA VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL, CAMILA CHAVES JACOB SAMPAIO (OAB, Kleber Cicero Farias Santos (OAB, PA 14889), ANA PAULA FARIAS DE SOUZA (OAB, PA 25904) Distribuição 46, ANDRE LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA (OAB, PA | OAB: PA 18964, PA 31972, PA 14276, PA 16116, PA 14889, PA 25904 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0000925-79.2024.5.08.0010 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM : 5 | Advogado: - BIANCA VELOZO LEITE (OAB/PA 37729) | Ação: LTDA | OAB: PA 37729, PA 24925, AL 2694, PA 4949, PA 18332 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0000145-38.2025.5.08.0000 | Vara: DO TRABALHO DE BELEM | Advogado: - JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (OAB/AP 884) RELATOR: Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA | Ação: - UDE Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública | Autor(es): I.M.B., M.D.V.L. CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, M.C.R.D.S. ADVOGADO, EDIMILSON ASSUNCAO SALES (OAB, PA 21743) | Réu(s): ESTADO DO AMAPA Seção Especializada II, ESTADO DO AMAPA MSCiv 0000148, 90.2025.5.08.0000, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA ADVOGADO, EDIMILSON ASSUNCAO SALES (OAB, PA 21743), ESTADO DO AMAPA IMPETRADO, JUIZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DE BELEM | Advogado(s): JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (OAB, AP 884) RELATOR: Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA, NORTON DA COSTA GONCALVES (OAB, AP 3390) MSCiv 0000146, 23.2025.5.08.0000, HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO (OAB, DF, JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA (OAB, PA 16448) Seção Especializada I, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928), KELLY SILVA FERREIRA (OAB, AP 5513) TERCEIRO INTERESSADO, UNIÃO FEDERAL, PA | Relator(a): Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA REQUERIDO, MUNICIPIO DE DOM ELISEU, Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE ADVOGADO, DIEGO DE CAMPOS (OAB, SP 377213), Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA PARAUAPEBAS, Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA IMPETRANTE, NEW CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, EPP | OAB: AP 884, MA 11152, AP 3390, SP 377213, PA 16448, AP 928, PA 21743, AP 5513 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0001249-60.2024.5.08.0207 | Advogado: - EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO (OAB/PA ADVOGADO - MAYCK BARRIGA OLIVEIRA (OAB/AP 2782) | Ação: - UDE | Advogado(s): EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO (OAB, PA ADVOGADO, MAYCK BARRIGA OLIVEIRA (OAB, AP 2782), GABRIELLA ROSA DE MATOS (OAB, PA 33207), LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA ROT 0001249, 60.2024.5.08.0207, SENO PETRI (OAB, PA 4904) Gab. Des. Walter Paro, DOUGLAS CALDAS CARVALHO (OAB, PA 19284) RECORRENTE, LACINILDA DOS SANTOS PANTOJA, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), PA 33207) ADVOGADO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP, LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA 4011), PA 4904) RECORRIDO, ESTADO DO AMAPA, AP 1773) 1ª Turma, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) Gab. Des. Graziela Colares, AP RELATOR: Desembargador do Trabalho GRAZIELA LEITE, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) RECORRENTE, SALATIEL ALEXANDRE GAIA CORREA, JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (OAB, AP 884) RECORRIDO, 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES, AP 1773) RELATOR: Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR, AP 928) COELHO DOS SANTOS, AP RECORRENTE, ELENICE MOREIRA DIAS, AP 5759) ADVOGADO, AP 928) | Relator(a): Desembargador do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES ROT 0001314, 55.2024.5.08.0207 | OAB: AP 2782, PA 33207, PA 25413, PA 4904, PA 19284, AP 1773, AP 928, AP 5759, MG 124974, MG 128404, AP 884 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0001037-12.2024.5.08.0119 | Advogado: - MARCELLE NASCIMENTO CARDOSO (OAB/PA | Ação: LTDA. | Advogado(s): MARCELLE NASCIMENTO CARDOSO (OAB, PA, DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha, JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB, PA MEDEIROS ROCHA, PA ADVOGADO, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA RECORRIDO, ESTADO DO AMAPA, PA DA EDUCACAO, UDE, PA 4628), THAINA PUGA CARDOSO BRABO DE CARVALHO (OAB, MG 52334), EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI (OAB, PA 14340) 22365), JOAO SIDNEY DA SILVA ALMEIDA (OAB, JULIO CESAR DA SILVA (OAB, PA 21993), ANIELLE CAMPOS BARROS (OAB, PA 33521) ADVOGADO, DOUGLAS CALDAS CARVALHO (OAB, PA 19284) | Relator(a): Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO RECORRIDO, GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., Desembargador do Trabalho ALDA MARIA DE PINHO RELATOR: Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA, Desembargador do Trabalho RAIMUNDO ITAMAR SIDRIM NASSAR | OAB: PA 31295, SP 297608, PA 12614, AP 1773, AP 928, AP 5759, PA 4628, MG 52334, PA 16901, PA 14340, PA 21993, PA 33521, PA 19284 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0001022-67.2024.5.08.0208 | Advogado: - CLEOCI RODRIGUES SARGES (OAB/AP 4045) 3ª Turma | Ação: - UDE | Advogado(s): CLEOCI RODRIGUES SARGES (OAB, AP 4045) 3ª Turma, MANOEL CARLOS PEREIRA SOUZA (OAB, AP 719) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCUS AUGUSTO, BARBARA DA SILVA RONI LEAL (OAB, PA 21888) RECORRIDO, ESTADO DO AMAPA, RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB, MG 132294) RECORRIDO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO, JUCILEIA DA SILVA SOUZA (OAB, GO 43903) ADVOGADO, JOUBERT BARROS DOS SANTOS (OAB, AP 3840), ATAUL DAVID DE SOUZA CASTRO (OAB, PA RECORRENTE, MATEUS SUPERMERCADOS S.A., JORGE DAVID DE CASTRO (OAB, MG 196859) ADVOGADO, BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES (OAB, MA, ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS (OAB, BA 8845) ADVOGADO, DANILO NOLETO DE SOUSA (OAB, MA 10188), JOSEANE MARIA DA SILVA (OAB, PA 8085) ADVOGADO, FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) ADVOGADO, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) 2697), PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP ADVOGADO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) (OAB, MA 12736), AP 3840) (OAB, MA 17075) | Relator(a): Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, Desembargador do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA ADVOGADO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP, Desembargador do Trabalho ALDA MARIA DE PINHO Gab. Des. Carlos Zahlouth, Desembargador do Trabalho MARY ANNE (OAB, MA 17075) | OAB: AP 4045, AP 719, AP 1773, AP 928, AP 5759, PA 21888, MG 132294, GO 43903, AP 3840, MG 196859, BA 8845, MA 10188, PA 8085, MA 12736, MA 17075 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0000943-94.2024.5.08.0109 | Advogado: - DOUGLAS CALDAS CARVALHO (OAB/PA 19284) | Ação: - UDE | Advogado(s): BRENDA LETICIA DOS SANTOS MACIEL (OAB, AP ADVOGADO, SENO PETRI (OAB, PA 4904), LUANA LOPES SANCHES (OAB, AP 5604) LTDA, MAX MARQUES STUDIER (OAB, PA 9634) ADVOGADO, FERNANDO JOSE GARCIA (OAB, SP 134719), ANDRIELLY ALVES DE SOUSA (OAB, AM 19694) ADVOGADO, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928), JULIA RODRIGUES MENEZES (OAB, PA 34559) 4011), LARA CARVALHO DUARTE (OAB, PA 34596) ADVOGADO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759), THAYSE SA PINGARILHO (OAB, PA 30017) RECORRIDO, ESTADO DO AMAPA, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) Gab. Des. Francisca Formigosa, AP 928) RELATOR: Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP FORMIGOSA, AP 5759) ADVOGADO, AP 1773), FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho RAIMUNDO ITAMAR RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULO HENRIQUE SILVA, Desembargador do Trabalho GRAZIELA LEITE, Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE ROT 0000979, 33.2024.5.08.0208 | OAB: BA 11899, PA 19284, PA 33207, PA 25413, PA 4904, AP 5604, PA 9634, SP 134719, AP 1773, AM 19694, AP 928, PA 34559, PA 34596, AP 5759, PA 30017, AP 4808 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região