Consulta de Processos

Nº Processo: 0006816-46.2025.8.26.0026 | Vara: Unidade | Advogado: Ronaldo Leandro dos Santos (OAB: 386746/SP); Agravado: Ministério Público | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Israel Eder da Silva; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: | Advogado(s): Santo Donizeti de Paula (OAB: 368507, SP), Agravado: M. P. do E. de S. P., Camila Botti Ribeiro (OAB: 478951 | OAB: 239066, 416609, 386746, 298740, 344613, 999999, 230244, 194800, 368507, 478951, 381936 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0014094-98.2025.8.26.0996 | Vara: 5ª | Advogado: Julian Pavan (OAB: 401673/SP); Agravado: Ministério Público | Assunto: Remição; Agravante: João Pedro da Silva; Advogado: Julian Pavan (OAB: 401673/SP); Agravado: Ministério Público | OAB: 401673, 426719, 999999, 148960, 413399, 511955, 102897, 337610, 186993, 239066, 358202 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004109-08.2025.8.26.0996 | Vara: 5ª Vara | Advogado: Reinaldo Jose Caldeira (OAB: 335175/SP); Agravado: | Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Tiago Aparecido de Souza Floriano; | OAB: 999999, 335175, 431816, 137907, 237302, 192492 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013972-85.2025.8.26.0996 | Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo) | Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Charlie Moacir dos Reis; Advogada: | OAB: 432096, 394933, 999999, 476053, 357506, 361529, 142799 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011228-20.2025.8.26.0996 | Vara: Unidade | Advogado: Antonio Vanderlei Moraes (OAB: 120964/ | Assunto: Indulto; Agravante: JONATHAS DOS SANTOS; Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP); Agravado: Ministério | Advogado(s): Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti (OAB: 203432, SP) | OAB: 208089, 999999, 203432, 120964, 208671 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500502-17.2024.8.26.0229 | Vara: 2ª Vara Criminal | Advogado: Maycon Patrick Martins (OAB: 439725/SP); Agravado: M. P. do | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: D. D.; Advogado: Maycon Patrick Martins (OAB: 439725/SP); Agravado: M. P. do | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 439725, 999999, 353434, 452594, 401015, 357506, 361529, 389721 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0007212-90.2025.8.26.0521 | Vara: Unidade | Advogado: Francisco Fernandes de Oliveira (OAB: | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Eduardo Campos Oliveira; Advogado: Francisco Fernandes de Oliveira (OAB: | Advogado(s): Rafael Ribeiro Ferro (OAB: 381718, SP), Advogada: Lívia Cristina Sica (OAB: 390301, Guilherme de Almeida Roedel (OAB: 391290, Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 377969, 381718, 390301, 999999, 446911, 400095, 497885, 421225, 509639, 92835, 81205, 57142, 396377, 391290 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011278-73.2025.8.26.0502 | Vara: Unidade | Advogado: Lucas Soares Lanfranchi (OAB: 442689/SP); Apelado: Ministério Público do | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Danillo de Godoy; Advogado: Jose Rodrigues de | Autor(es): Laercio Felipe de Oliveira, Advogado: Lucas Soares Lanfranchi (OAB: 442689, SP), Apelado: Ministério Público do | OAB: 442689, 363613, 358935, 999999, 413399, 480661, 262940, 195254, 485002, 360449, 118438 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1524740-06.2024.8.26.0228 | Vara: 4ª Vara do Júri; | Advogado: Hamilton Paulino Pereira Junior (OAB: 126874/SP); | Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: | Autor(es): Emerson Claudino, Advogado: Eduardo Borges Tartari (OAB: 341998, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de | Advogado(s): Graciete Aparecida Mota Luna Martinez (OAB: 318628, SP), Silvestre Soria Junior (OAB: 134702, Recorrido: M. P. do E. de S. P. | OAB: 999999, 389304, 126874, 318628, 244687, 166153, 134702, 379447, 388500, 297402, 341998 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004673-84.2025.8.26.0026 | Vara: Unidade | Advogado: Patricia Renata Cabanas Pereira (OAB: | Assunto: Indulto; Agravante: Adriano Goncalves da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: | OAB: 999999, 199643, 205350, 354080, 333892, 378147 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11