Consulta de Processos

Nº Processo: 2156963-31.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da | Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); | Assunto: CNH - Carteira | Advogado(s): Jennifer Vieira Fernandes (OAB: 31149, MT), Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Frederico Bendzius (OAB | OAB: 335209, 172926, 283439, 277512, 228256, 312506, 195068, 11470, 31149, 51285, 10244, 113569, 347038, 119251, 316344, 334918, 233168, 475286, 197603, 519535 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2156152-71.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Advogado: Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros (OAB: 464149/SP); | Assunto: Multas e demais | OAB: 464149, 101383, 198396, 249038, 123440, 430526, 100095, 480017, 74802, 291596, 227860, 197585, 237805, 207182, 277998, 123352, 154201, 148512, 382481, 138530, 323129, 102134, 336468, 186333, 417711, 419614, 374112, 283822, 170613, 481667, 56626 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060261-12.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Coletivo; 1063256- | Advogado: Darci Jose Estevam (OAB: 121218/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius | Advogado(s): Marcelo de Jesus Santos (OAB: 325205, SP), Recorrido: Ivalto Alves Freitas, Advogado: Marcelo de Jesus Santos, Moisés Rodrigues de Andrade Júnior (OAB: 251651, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Cassio Garcia | OAB: 121218, 314247, 217847, 480286, 316553, 463998, 325205, 285577, 316245, 172006, 390762, 390080, 118577, 251651, 163085 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1049581-76.2024.8.26.0114 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1049581- | Advogado: Roberto Rached Jorge (OAB: | Advogado(s): Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB: 208672, SP), Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada, Vitor Luís Pavan (OAB: 390854, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Hugo Vechiato Betoni (OAB | OAB: 375491, 208520, 148587, 480021, 208672, 480151, 222785, 235016, 350341, 179081, 333343, 159666, 107421, 463998, 390854 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014156-20.2017.8.26.0506 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014156-20.2017.8.26.0506; ICMS/ | Advogado: José César | Advogado(s): Marisa Midori Ishii (OAB: 170080, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Osiel Lourenço Caetano (OAB: 400540, Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado | OAB: 257405, 244377, 170080, 118385, 101843, 327882, 399794, 87284, 374853, 337390, 332139, 199944, 295104, 439786, 430822, 400540 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010592-20.2023.8.26.0604 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1010592- | Advogado: Ademar Rodrigues Alves (OAB: 204222/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: | Advogado(s): Ademar Rodrigues Alves (OAB: 204222, SP), Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado, Luiz Fernando Fama (OAB: 223468, Interessado: Vunesp, Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista, Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710, Advogada: Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042, Ficam as, Eric Paladino Tumitan (OAB: 204919, Recorrida: C. L. S. Z. G., Advogado: Edilson Carlos de Almeida (OAB | OAB: 204222, 480289, 223468, 248710, 182042, 126113, 133318, 93169, 204919, 124414, 186579, 352899, 205688, 233318, 219440, 471245, 125208, 183031 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005716-05.2023.8.26.0157 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1005763-78.2024.8.26.0533; | Advogado: Jaime Antonio de Oliveira (OAB: | Advogado(s): Ricardo Fantinato Cruz (OAB: 184832, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 497524, 184832, 346804, 209598, 135649, 115725, 152972, 217992, 120813, 242801, 410830, 235370, 329180, 257405, 170080, 76639, 480016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1093845-70.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1093579- | Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as | Advogado(s): Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694, SP), Apelado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as, Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB: 144994, Advogado: Fernando Munhoz Ribeiro (OAB: 292215, Daniel Monteiro Peixoto (OAB: 238434, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Carlos Ogawa Colontonio, Joao Fernando Ostini (OAB: 115989, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 262694, 478345, 102868, 120813, 403755, 507750, 313191, 148963, 144994, 292215, 238434, 246641, 305304, 439041, 115989, 217007, 252954, 192691, 197585, 227870 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1067190-95.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1067190-95.2023.8.26.0053; | Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: | Advogado(s): Paulo de Figueiredo Ferraz Pereira Leite (OAB: 317575, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo | OAB: 300022, 344044, 102723, 298481, 351016, 344316, 317575, 123352, 213150, 260448, 274179, 464120, 329163, 238689, 114503 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1052539-29.2021.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1052539- | Advogado: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: | OAB: 153334, 183660, 237120, 258428, 199495, 266423, 181744, 247276, 160548, 307336, 136208, 460240, 301937, 500538, 253486, 127131, 142452, 469877, 125208 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11