Consulta de Processos

Nº Processo: 0013539-09.2025.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara | Advogado: João Victor Mingorance da Silva (OAB: | Assunto: Pena de Multa; | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Renato Penzo (OAB: 417988, SP), Fernando Augusto de Carvalho (OAB: 452684, Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 999999, 302056, 14666, 15582, 417988, 452684, 166263, 468975, 190191, 158551, 139944 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2205920-63.2025.8.26.0000 | Vara: SETOR | Advogado: Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP); Agravado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: João Miguel de Medeiros; Advogada: Cristiane Posses de | Ação: dos Proprietarios do Jardim Itatiaia; Advogada: Tânia Redigolo (OAB: 77668/SP); Advogada: | Advogado(s): Raquel Toledo Machado (OAB: 173429, SP), Fabiana Carvalho Macedo (OAB: 249194, Interessado: Construmet Construções Metálicas Ltda, Raphael dos Santos Salles (OAB: 204208, Advogado: Marcelo Laruccia Garcia (OAB: 275903, Interessado | OAB: 221591, 292141, 162312, 122213, 114472, 476968, 999999, 229163, 334943, 173429, 359121, 134301, 332592, 82735, 452754, 477614, 398215, 221639, 446308, 247573, 63670, 378670, 64974, 140232, 206830, 43459, 39768, 232751, 212278, 14496, 285465, 88465, 147278, 70772, 249194, 204208, 275903, 77668, 138406 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2204415-37.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Marco Antonio Ribeiro Feitosa (OAB: 200096/SP); Agravado: Coordenador da | Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemológica; | Advogado(s): Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942, SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842, Advogada: Adriana Cortese Julião (OAB: 257824, Agravado | OAB: 200096, 178962, 34248, 248348, 425324, 106383, 280064, 515355, 196542, 174942, 246641, 294473, 195745, 102745, 18842, 72625, 314247, 425043, 114890, 353179, 299395, 257824, 4487, 202046, 206842, 125012, 88032 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061071-50.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 252709/SP - Aaron Fabricio da Silva | Autor(es): Dscon Solucoes Tecnologicas Ltda., Cesar Ferreira da Silva, CLÁUDIO EMÍDIO ROCHA, Beatriz Sosa Pires da Silva, Sebastiana Porto Teixeira, Edson Alves Pereira, João Afonso da Silva Pantoni, Gustavo Santana Gonçalves Brito, Zenilda Maria de Oliveira, Maria Bernardete Scatambulo, RICARDO RONALDO LOWY NUNES | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 252709, SP, Aaron Fabricio da Silva, 336651, Jairo Maloni Tomaz, 181321, Jaime Rodrigues de Abreu Faria, 66440, BA, Ítalo Kennedy da Silva Oliveira, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 145669, Walter de Souza, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 101616, Eliana Aparecida Leka, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1031272-31.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :10ª VARA CÍVEL | Autor: Nercilio Souza Santos Alves | Advogado: 496965/SP - Edmilson Souza Santos | Autor(es): José Carlos Alves Veloso, Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP, W.M.J.S., Moises Alves dos Santos, Cássia Maria da Silva, Josinaldo Silva, R.D.C., Alexsandro Marques de Messias | Réu(s): Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Banco J Safra S, BANCO PAN S.A., Município de Guarulhos, A.C.J., Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): 496965, SP, Edmilson Souza Santos, 260448, Gustavo Roberto Perussi Bachega, 143801, Ivo Pereira, 457767, Vitor Rodrigues Seixas, 396680, Carlos Rodrigues da Silva Junior, 317911, Jose Hugo Candido Santos da Silva, 414396, Jéssica Marques da Silva, 215960, Eduardo Cardoso da Silva, 498121, Ana Paula Domingues Altimari, 394772, Crisaline da Silva Gonzalez | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503059-49.2025.8.26.0032 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :5ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 378699/SP - Thiago de Souza Nascimento | Autor(es): D.A.R.T., G.B.O., Amanda Regina Pinatti Menezes, Victor Hugo Crescêncio dos Santos | Réu(s): BANCO BMG S, Carlos Roberto Justino Alves, M.A., Panasonic do Brasil Ltda | Advogado(s): 378699, SP, Thiago de Souza Nascimento, 490279, Thalita Tavares da Costa Bracioli, 51224, Thalita Tavares da Costa Bracioli Sociedade Individual de Advocacia, 384494, Natália Vilas Bôas Corrêa, 44949, PE, Ayrllis Solano Gondim, 471257, Carlos Eduardo Lacerda Luiz | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014339-82.2025.8.26.0482 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA CÍVEL | Advogado: 345426/SP - Fabio Dias da Silva | Autor(es): L.R.G.V.M., R.S.U., Sergio Belo da Silva, Karen Cristina Rodrigues Terrin, Josimara Ferreira da Silva, Claudio Ricci Lopes, Bradesco Auto, Re Companhia de Seguros, M.L.C.C., Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcia Roberto da Silva Batista | Réu(s): P.R.D., U.P.P.C.T., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Grupo Mastellini Ltda, Me, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora de Energia S.a, M.L.S.C., João Raphael Souza Catalan, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente | Advogado(s): 345426, SP, Fabio Dias da Silva, 268653, Lindemberg Melo Gonçalves, 58685, DF, Juliana Rodrigues Cunha Tavares, 408977, Camila Pinheiro, 251353, Rafael Baruta Batista, 403905, Josimara Ferreira da Silva, 412625, Giovanna Valentim Cozza, 155563, Rodrigo Ferreira Zidan, 451963, Nelson Pereira da Costa Filho, 448372, Ana Paula dos Santos Silva Valente | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001041-30.2025.8.26.0415 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA | Autor: J.P. | Advogado: 378424/SP - Camila Rossini Vidal Zanon | Autor(es): D.F.B. | Réu(s): M.A.A. | Advogado(s): 378424, SP, Camila Rossini Vidal Zanon, 380793, Bethania Segatelli Campos de Oliveira, 227668, Keli Adriani Beloto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0002115-60.2025.8.26.0408 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :1ª VARA CRIMINAL | Autor: J.P. | Advogado: 353167/SP - David Batista da Silva Gouveia | Autor(es): Vera Mansano Ireno Ferreira, R.L.B. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 353167, SP, David Batista da Silva Gouveia, 143911, Carlos Alberto Branco, 263839, Daiani Aparecida Rossini Vidal Dias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005454-12.2025.8.26.0278 | Classe: :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 30937/SP - Joao Capeloa da Maia Tarento | Autor(es): Ana Lucia de Jesus Silva, B.S.S., S.R.L., Banco Votorantim S.A., Carlos Alberto dos Santos, Jodasac Estruturas Especiais de Automação Ltda, A.C.F.I., T.C.I., Adelson Luiz Souza Lima, D.S.S. | Réu(s): Gabriel Silva Diamantino, V.S., Banco Pan S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S, A., G.M.V. | Advogado(s): 30937, SP, Joao Capeloa da Maia Tarento, 297477, Thalita de Almeida Nunes, 409348, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 278281, Cristiane Belinati Garcia Lopes, 453505, Danilo Costa Santos, 139032, Edmarcos Rodrigues, 153447, Flávio Neves Costa, 424312, Breno de Mello Fidalgo, 511438, Theófilo Reis Nogueira Christovão, 9747, MS, ADIRALVARO AMARAL EVANGELISTA | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11