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1061716-75.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061716-75.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 402799/SP - Sebastião Rodrigues dos Santos | Autor(es): Luis Flavio Prestes, Daniele Sa Vido Felitti, Hellen Giuny Carreto Zucon, Francisco Juarez da Silva, Sidney Alves Andrade Silva, Benedito Donizete da Costa, Paulo Roberto Candido Silva Junior, Rosangela Caldeira da Silva, Adilson José de Lima Junior, Juversi Tadeu Barbosa | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 402799, SP, Sebastião Rodrigues dos Santos, 453505, Danilo Costa Santos, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 202562, Pedro Florentino da Silva, 229593, Rubens Gonçalves Moreira Junior, 489112, Katiane Aparecida Leyn, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite, 193723, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 402478, Luiz Gustavo Gouveia Neves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:40
1061503-69.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061503-69.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 154168/SP - Adriana Andréa dos Santos | Autor(es): Marisa de Fatima Geraldo, Jaime Tércio Maccheroni de Queiroz, Silvanir Marcelino de Miranda, Mario Cesario dos Santos, Rubens Pelegrina Filho, Jose Cristovão do Nascimento dos Santos, Eriton de Freitas, Joelma Oliveira Gois Ferreira, Hector Placido Brida | Réu(s): Polícia Militar do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 154168, SP, Adriana Andréa dos Santos, 335539, Leonardo Bande Garcia, 367389, Alberto Aparecido Barbosa, 409348, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 470965, Maria Gabriela Salem Ribeiro Peci, 296370, Antonio Carlos Martins Junior, 229593, Rubens Gonçalves Moreira Junior, 499796, Maicira Gallucci Lopes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:39
0041643-61.2009.8.26.0053
Nº Processo: 0041643-61.2009.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 185164/SP - Antoniel Bispo dos Santos Filho | Autor(es): Ivanil Raimunda Fraga, FABIANA CARDOSO RIBEIRO NUNES, Israel Miguel da Silva, M.N.A.S., Joao Batista Monteiro do Nascimento, Espólio de Norma Lemos Ramos, IPESP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Sandra Reis da Cruz Martins, Maria Rodrigues da Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ITESP, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, Ipesp, Norma Lemos Ramos, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 185164, SP, Antoniel Bispo dos Santos Filho, 108280, Adriane Miranda Saraiva, 292644, Paulo Machado Simões, 202782, MG, Marcelo Ribeiro da Silva, 238643, Flavio Antonio Mendes, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 99338, LIGIA CIOLA, 31805, VILMA APARECIDA CAMARGO, Ligia Ciola, 331280, Cintia Moreira Ferreira Faria | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:39
0056197-93.2012.8.26.0053
Nº Processo: 0056197-93.2012.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 234218/SP - Carlos Sanches Baena | Autor(es): Anselmo Oleari Bianchini, Bernadete Dourado da Silva, Lucas Caramori, João Mariano da Silva, Ana Cleide Alves Silva, Ricardo Del Valle dos Reis, Daniela de Souza | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 234218, SP, Carlos Sanches Baena, 213435, Luciana Codeço Rocha Prazeres Almeida, 167319, Paulo Antonio dos Santos Cruz, 168735, Eliezer Pereira Martins, 286452, Andreia Gomes de Paiva, 444541, Julia Almeida Oliveira, 514430, Carlos Backy, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 149099, Rodrigo Andreotti Musetti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:39
0001978-18.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0001978-18.2025.8.26.9061 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel | Autor(es): Dora Horowicz, Requerido: São Paulo Previdência, Spprev, RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Dora, Sergio Aparecido Barbosa Fonseca, Ademir Queimado da Silva, Lourival dos Santos Filho, Francisco Batista da Silva Junior, Elvis Carvalho da Silva, Italo Silva Nogueira, Livia Brandino dos Santos | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 413206, SP, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 383016, Felipe Araujo de Oliveira | OAB: 381514 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:38
1000076-07.2025.8.26.0430
Nº Processo: 1000076-07.2025.8.26.0430 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Advogado, Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675, Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059, Ficam as | OAB: 350725, 424420, 437036, 419717, 389475, 523826, 381442, 438779, 356647, 298864, 277675, 511059, 164723, 175995 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725
01/08/2025 19:34
0109799-81.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109799-81.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005255-05.2025.8.26.0079; Perdas | Advogado: Eder dos Santos Oliveira (OAB: | Advogado(s): Fabio Henrique de Campos Cruz (OAB: 148587, RJ), Agravado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes | OAB: 510886, 410495, 148587, 244053, 380918, 160180, 257659, 314712 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:33
1008200-18.2025.8.26.0223
Nº Processo: 1008200-18.2025.8.26.0223 | Classe: :AÇÃO CIVIL PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 203204/SP - Gustavo Guerra Lopes dos Santos | Ação: de Ensino de Ribeirao Preto | Autor(es): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Edileuza Siqueira, Thiago Jesus da Silva, Luciano Freire dos Santos, A.V.R.M., Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Viii, Ministério Público do Estado de São Paulo, B.S.M.S., D.L.T.S. | Réu(s): Estado de São Paulo, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, I.V.S.M., Antonio Alves dos Santos Neto, Rainer Lutke, P.M.G. | Advogado(s): 203204, SP, Gustavo Guerra Lopes dos Santos, 188752, Larissa Boretti Moressi, 400743, Mauricio Almeida de Albuquerque, 232390, Andre Luis Ficher, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 298933, Sergio Schulze, 266975, Paulo Eduardo Cardoso | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 18:05
1007612-11.2025.8.26.0223
Nº Processo: 1007612-11.2025.8.26.0223 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Advogado: 489296/SP - Hevert Oliveira dos Santos | Autor(es): M.L.V.S., Allianz Seguros S, Isis Pestana de Castro, Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda, Gmad Sorocaba Suprimentos para Movelaria Ltda, Alessandro Gouveia dos Santos, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Amilton Pereira Neves | Réu(s): F.B.F.S., ELEKTRO REDES S.A., Marcos Vinicius Silva 34551478873, Lucas Farias dos Santos | Advogado(s): 489296, SP, Hevert Oliveira dos Santos, 394940, Jaciara Alves de Siqueira, 155563, Rodrigo Ferreira Zidan, 312111, Cesar Santiago de Oliveira, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 184393, José Renato Camilotti, 304552, Artur Henrique Lellis Petri, 218754, Juliana Peres Costa, 275170, Karla Cristina Trindade Garcia Fernandes, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 18:04
1002637-24.2025.8.26.0197
Nº Processo: 1002637-24.2025.8.26.0197 | Classe: :INTERDIÇÃO/CURATELA | Vara: :2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 483738/SP - Viviane Dantas Moreira dos Santos | Autor(es): F.P.B., A.C.F.I., L.L.S., I.R.S., Jeova Aparecido Soares, A.R.R., L.A.F., H.C.S.S., J.V.B.S. | Réu(s): G.B., U.B.S., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, H.S., F.F.L.S., W.S.L. | Advogado(s): 483738, SP, Viviane Dantas Moreira dos Santos, 319501, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, 507781, Lucas Paulo Rocha, 473313, Hallyson Anselmo Silva, 459579, Rodrigo Lopes, 512220, Samuel Luiz dos Santos, 261977, Adicio Barbosa de Santana, 500939, Jane Roque da Silva, 470626, Samanta Ferreira Tavares Abila | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 17:58