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0020100-08.2006.5.05.0161
Nº Processo: 0020100-08.2006.5.05.0161 | Advogado: - ADILSON FONSECA MARTINS (OAB/BA 16323) AGRAVANTE - WALDEMIRO DE CARVALHO FILHO | Ação: PETROBRAS DE SEGURIDADE | Advogado(s): ADILSON FONSECA MARTINS (OAB, BA 16323) AGRAVANTE, WALDEMIRO DE CARVALHO FILHO, BA 16323) ADVOGADO, RENATO AUGUSTO NOLASCO DE MACEDO, BA 16323) (OAB, BA 8788), RUBENS MARIO DE MACEDO FILHO (OAB, BA, BA 16323) 7940), BA 16323) AGRAVADO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE, BA 16323) SOCIAL PETROS, CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO (OAB, BA AGRAVADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, BA (OAB, RJ 106094), BA 17769), BA ADVOGADO, FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB, MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB, MA 14371), BA 9326), BA AP 0020100, 08.2006.5.05.0161, BA Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos, BA OLIVEIRA SANTOS, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO 26160), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121) Terceira Turma, BA Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves, MA 14371) GONCALVES | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA AGRAVADO, MUNICIPIO DE BUERAREMA | OAB: BA 16323, BA 8788, RJ 106094, BA 17769, RJ 59121, MA 14371, BA 9326, BA 4521, BA 14212 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ADILSON FONSECA MARTINS (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA AGRAVADO
10/08/2025 02:25
0000958-11.2024.5.07.0006
Nº Processo: 0000958-11.2024.5.07.0006 | Advogado: - ALANA HILTON COSTA FERNANDES (OAB/CE AGRAVADO - PEDRINA FELIX RODRIGUES | Advogado(s): ALANA HILTON COSTA FERNANDES (OAB, CE AGRAVADO, PEDRINA FELIX RODRIGUES, MARISLEY PEREIRA BRITO 36721), PEDRO PINHEIRO DE SOUZA (OAB, CE 30408) ADVOGADO, Irenise Barros Araujo (OAB, CE 16312), MARCELO DA SILVA (OAB, CE 17053) MISERICORDIA DE FORT, EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI (OAB, CE (OAB, CE 8530), RICARDO MELO DAS NEVES (OAB, CE 16871) ADVOGADO, JESSICA MARIA RODRIGUES DE LIMA (OAB, CE, ROSE CRISTINA BARBOSA DE FREITAS 39292), JOSEAM CATANHEDE DE OLIVEIRA (OAB, CE ADVOGADO, FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO DA SILVA, LARISSA RAFAELLA MAIA DA ESCOSSIA ADVOGADO, LUCIANA FLAVIA SOARES FELIX (OAB, PB 12213) RECORRIDO, TATIANE NASCIMENTO PINHEIRO, MARCOS FILIPE MACHADO CRUZ (OAB, GO ADVOGADO, RAIMUNDO BARRETO DA SILVA FILHO (OAB, RN, MARINA PEREIRA CORREIA DAS NEVES (OAB, AL, AURELIO MARCOS RIBEIRO JUNIOR (OAB, PR AGRAVADO, CLIN DE END E CIR DIGESTIVA DR EDGARD | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI CARNEIRO PORTO, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS SAUDE NO EST CEARA | OAB: CE 8530, CE 42659, CE 30408, CE 16312, CE 17053, CE 16871, RN 5951, CE 28466, RN 12343, PB 12213 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ALANA HILTON COSTA FERNANDES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
10/08/2025 02:13
0000574-38.2023.5.11.0017
Nº Processo: 0000574-38.2023.5.11.0017 | Advogado: - ESIO COSTA JUNIOR (OAB/RJ 59121) | Advogado(s): CAROLINE COSTA BEZ TEMES (OAB, SC 40503) (OAB, AL 7328), DAYANA KISNER GRINGS (OAB, SC 23305) ADVOGADO, ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB, RN, MAURI NASCIMENTO (OAB, SC 5938) 12098), SC 40503) 3ª Turma, SC 23305) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, SC 5938) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, LEONARDO TELES MAUES (OAB, PA 34730), LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA (OAB, PB AGRAVADO, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO, RAILSON SANTOS DA SILVA (OAB, PB 22640) ADVOGADO, EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA, RN ADVOGADO, ANDREIA CALHEIROS NOBRE DE SANTA RITA (OAB, SP 247435) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, LUCAS FIGUEIREDO DE SOUSA (OAB, AM 16347), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, JOAO JOSE MARCULINO DA SILVA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO FRANCISCO | OAB: RJ 59121, SC 40503, AL 7328, SC 23305, SC 5938, AM 16347, AM 5794, PA 34730, SP 247435, PE 18373, PB 22640, CE 22394, PE 19430
Advogado: CAROLINE COSTA BEZ TEMES (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRIDO
10/08/2025 02:07
0100278-18.2021.5.01.0261
Nº Processo: 0100278-18.2021.5.01.0261 | Advogado: - VINICIUS PANDIM BASILIO COSTA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL (OAB, MG (OAB, RJ 202555), ALEXANDRE VERGETTI DINIZ LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR RECORRENTE, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO, FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, RJ CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB, RJ 62929) 125990), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB, PI 4403) ADVOGADO, ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (OAB, RJ, REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB, SP 100008), SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA (OAB, RJ AGRAVANTE, BIANCA FERNANDES DE BARROS, FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES AGRAVADO, CONTROLE, ASSISTENCIA E SERVICOS S, FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES ADVOGADO, LUIZ CARLOS NEPOMUCENO (OAB, RS 29569), RJ RRAg 0100393, 50.2021.5.01.0225, ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (OAB, RJ REPRESENTANTE, GUILHERME FURTADO RAMOS, RJ RECORRIDO, SUIAN VALENTIN MARTINS | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO REPRESENTANTE, GUILHERME FURTADO RAMOS | OAB: RJ 202555, RJ 95481, RJ 226981, RJ 62929, PI 4403, SP 100008, RJ 134840, RJ 2198, RS 29569, ES 18850
Advogado: ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
10/08/2025 02:06
0020985-85.2018.5.04.0401
Nº Processo: 0020985-85.2018.5.04.0401 | Advogado: - NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB/PI 4403) | Advogado(s): NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB, PI 4403), EDUARDO LUIZ DE VAZ MUNER (OAB, RS 78367) (OAB, RJ 226981), FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, RJ, FABIO FAZANI (OAB, SP 183851) ADVOGADO, LUIZ ERNESTO NOGUEIRA RODRIGUES (OAB, IARA CRISTINA D ANDREA (OAB, SP 120598) 159500), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA, RJ (OAB, RJ 88982), AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR AIRR 0101216, 74.2018.5.01.0016, RJ Gabinete da Presidência, IAGO OLIVEIRA AMORIM (OAB, RJ 230549) SILVA CORRÊA DA VEIGA, JENY NEREIDA CRUZ RIBEIRO LEMOS (OAB, PI AGRAVANTE, MEMORIAL SAUDE LTDA, JULIANA NUNES COELHO PALADINO (OAB, RJ 188825) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO, ANDERSON CRUZ CUNHA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 3213), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES | OAB: RS 73510, RJ 110642, PI 4403, BA 24290, RJ 87141, RS 78367, RJ 226981, RJ 230549, SP 183851, SP 120598, SP 163741, RJ 67077, RJ 88982, RJ 169167, RJ 188825
Advogado: NAYANA CRUZ RIBEIRO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO
10/08/2025 01:53
0101648-79.2017.5.01.0226
Nº Processo: 0101648-79.2017.5.01.0226 | Advogado: FELIPE SIQUEIRA DE Relator NELIE OLIVEIRA PERBEILS | Ação: CARAVELE LTDA | OAB: 116483, 78884, 67797, 297608, 262247, 158083, 152496, 55799 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:39
0100956-85.2024.5.01.0048
Nº Processo: 0100956-85.2024.5.01.0048 | Advogado: - VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ 80705) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): FERNANDA SOARES FELIX (OAB, RJ 156160) RECORRIDO, UNIAO DE LOJAS LEADER S.A, EM, SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES (OAB, MG RECUPERACAO JUDICIAL, TAMARA CAVALCANTE GONCALVES (OAB, PA ADVOGADO, DEBORA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO, DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA, CLEBER MAURICIO NAYLOR (OAB, RJ 68283) RELATOR: Desembargador do Trabalho HELOISA JUNCKEN, GUSTAVO SANTOS DINIZ (OAB, RJ 151827) RECORRENTE, YURI JULIO SANTO, GUSTAVO SEABRA SANTOS (OAB, RJ 145364) ADVOGADO, EDUARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB, SP, TULIO CLAUDIO IDESES (OAB, RJ 95180) 285618), RJ 95180) ADVOGADO, GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB, PR 52997), MARCELO JORGE DA SILVA FILHO (OAB, RJ, FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, RJ 231631), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES RORSum 0101008, 57.2024.5.01.0056, VITORIA DOS SANTOS DUARTE (OAB, RJ 254666) Gabinete 40, RJ RECORRENTE, BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES MURGEL (OAB, MG 64029), RJ 254666) RECORRIDO, T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA HELENA MOTTA 6ª Turma, Desembargador do Trabalho EDUARDO HENRIQUE ADVOGADO, EDUARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB, SP, Desembargador do Trabalho CARLOS HENRIQUE 131754) | OAB: RJ 80705, RJ 156160, RJ 238410, RJ 235397, RJ 227012, RJ 68283, RJ 151827, RJ 145364, RJ 95180, PR 52997, RJ 231631, RJ 71545, RJ 254666, MG 64029, RJ 126689 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: FERNANDA SOARES FELIX (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA HELENA MOTTA 6ª Turma
10/08/2025 01:38
0100328-20.2024.5.01.0041
Nº Processo: 0100328-20.2024.5.01.0041 | Advogado: - MILENA ALVES COSTA (OAB/RJ 254358) | Advogado(s): ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121) ADVOGADO, anna carolina vieira cortes (OAB, RJ 165814), RAFAEL ALVES GOES (OAB, RJ 182642) RECORRIDO, UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES, ROGERIO PEIXOTO FERREIRA (OAB, RJ 135893) LTDA, CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, RJ 180090), RJ 182642) ADVOGADO, Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB, RJ 92784), RJ 135893) ADVOGADO, MARIA CLARA GIORNO JANUARIO (OAB, RJ, GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (OAB, RJ RELATOR: Desembargador do Trabalho EDITH MARIA CORREA, JOSE AUGUSTO SOARES DE CARVALHO RECORRENTE, M PAGAMENTOS S.A, CREDITO, LUCIA HELENA OLIVEIRA DA COSTA (OAB, RJ RECORRENTE, MARISA LOJAS S.A., WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA ADVOGADO, RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB, ELIENE TORRES LOPES (OAB, RJ 161701) 217282), RJ 161701) RECORRIDO, HALFIELD LIMA DE CRUZ, RODRIGO CANTO ARAGAO (OAB, RJ 130939) FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO | Relator(a): Desembargador do Trabalho ROBERTO NORRIS MEDEIROS PINHEIRO, Desembargador do Trabalho ALBA VALERIA GUEDES ROT 0100343, 64.2024.5.01.0501, Desembargador do Trabalho EDITH MARIA CORREA ADVOGADO, THAIS MORATO MONACO RONDO | OAB: RJ 254358, RJ 59121, RJ 165814, RJ 182642, RJ 135893, RJ 126438, RJ 180090, RJ 92784, RJ 222810, RJ 120513, RJ 199244, RJ 92657, RJ 234726, SP 275242, RJ 161701, RJ 130939 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: ESIO COSTA JUNIOR (OABRelator: Desembargador do Trabalho ROBERTO NORRIS MEDEIROS PINHEIRO
10/08/2025 01:37
1000370-49.2020.5.02.0011
Nº Processo: 1000370-49.2020.5.02.0011 | Advogado: - ARTHUR CASTILHO GIL Relator: LIBIA DA GRACA PIRES | Ação: E EXPORTACAO EIRELI - ME Orgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 3 | Advogado(s): ARTHUR CASTILHO GIL Relator: LIBIA DA GRACA PIRES, DANIELLE ESPESANI GONSER Orgão Julgador: 11ª Turma, Cadeira 3, SANDRO SIMOES MELONI RECORRENTE, THIAGO MARIM GUICARDI, ARTHUR CASTILHO GIL ADVOGADO, CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, DANIELLE ESPESANI GONSER Polo Passivo, SANDRO SIMOES MELONI ADVOGADO, DENY WILLIAMS CURY HADDAD Polo Ativo, MIGUEL VICENTE ARTECA Polo Passivo, WILLIAN KEN BUNNO RECORRIDO, CLARO S.A., LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE, RENATA PEREIRA ZANARDI, JOSE HENRIQUE COELHO Orgão Julgador: 11ª Turma, Cadeira 4, JOSE HENRIQUE COELHO RECORRENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JOSE HENRIQUE COELHO RECORRIDO, PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE, FERNANDO VIGNERON VILLACA | Relator(a): LIBIA DA GRACA PIRES ADVOGADO, CESAR AUGUSTO ABREU BOTELHO, LIBIA DA GRACA PIRES | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: ARTHUR CASTILHO GIL Relator: LIBIA DA GRACA PIRESRelator: LIBIA DA GRACA PIRES ADVOGADO
10/08/2025 00:25
0000208-47.2022.5.05.0131
Nº Processo: 0000208-47.2022.5.05.0131 | Advogado: ESIO COSTA JUNIOR(OAB: AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE | Ação: PETROBRAS DE | OAB: 659, 33455, 39182, 36684, 55993, 27072, 11672, 21641, 9456, 54462, 46990, 47633, 26522, 31386, 46780 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:20