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0003168-79.2025.8.26.0019
Nº Processo: 0003168-79.2025.8.26.0019 | Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0007170-61.2025.8.26.0482; Assunto: | Advogado: Renan Nogueira Farah (OAB: 274183/SP); Agravado: Ministério Público do Estado | Assunto: Progressão de Regime; | OAB: 274183, 999999, 162404, 492392, 70958, 328087, 473147, 171090 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 15:18
0006125-22.2025.8.26.0482
Nº Processo: 0006125-22.2025.8.26.0482 | Vara: das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006125-22.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de | Advogado: Renato Gonçalves da Silva (OAB: 170564/SP) | Assunto: Pena de | OAB: 999999, 170564 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 15:18
0006247-45.2025.8.26.0026
Nº Processo: 0006247-45.2025.8.26.0026 | Vara: Unidade | Advogado: David Francisco Mendes (OAB: 80090/ | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ADRIANO PAIZ DOS SANTOS; Advogado: David Francisco Mendes (OAB: 80090/ | OAB: 80090, 999999, 441367, 510472, 164433, 492350 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 15:18
0000639-91.2025.8.26.0050
Nº Processo: 0000639-91.2025.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Pena de Multa; | Advogado(s): Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 999999, 409626, 219334, 472061, 476053, 366940, 488299, 320762, 381193, 433700 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334
02/08/2025 15:18
2208765-68.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2208765-68.2025.8.26.0000 | Vara: Vara | Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/ | Assunto: Crimes contra a Flora; Corrigente: Ministério | OAB: 447541, 999999, 250349, 255181, 476053 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 15:18
0007283-92.2025.8.26.0521
Nº Processo: 0007283-92.2025.8.26.0521 | Vara: Unidade | Advogado: Marco Aurelio Chagas Machado (OAB: 192849/SP) | Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Matheus Henrique Martins Khatchikian; Def. Público: Defensoria Pública do Estado | Advogado(s): Marco Aurelio Chagas Machado (OAB: 192849, SP), Michelle Cristine Menck de Souza (OAB: 497238, Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 999999, 218476, 455461, 192849, 229802, 497238, 448913 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 15:18
0013410-76.2025.8.26.0996
Nº Processo: 0013410-76.2025.8.26.0996 | Vara: Unidade | Advogado: César Luis Monteiro Jimenez (OAB: 414868/SP); | Assunto: Falta Grave; Agravante: William de Oliveira Silva; Advogada: Bárbara Maria Gimenes de Souza Lima (OAB: 270061/ | Advogado(s): Ana Paula Oliveira da Costa (OAB: 347433, SP) | OAB: 270061, 999999, 508452, 414868, 428785, 347433 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Ana Paula Oliveira da Costa (OAB: 347433
02/08/2025 15:18
0013558-87.2025.8.26.0996
Nº Processo: 0013558-87.2025.8.26.0996 | Vara: Unidade | Advogado: Thiago Ferreira de Araujo E Silva (OAB: 224803/SP) | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ribamar Pereira; Def. | OAB: 999999, 224803, 286948, 460337, 476053, 420973 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 15:18
0016278-79.2025.8.26.0041
Nº Processo: 0016278-79.2025.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: José Ramon Alves Sobrinho (OAB: 326238/SP); Agravado: M. | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Lucas Goncalves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: | Advogado(s): Jéssica Rodrigues de Camargo (OAB: 388669, SP) | OAB: 326238, 999999, 466731, 299264, 388669 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 15:18
0003203-22.2025.8.26.0154
Nº Processo: 0003203-22.2025.8.26.0154 | Vara: Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0009750-02.2025.8.26.0050; Assunto: Receptação; Recorrente: Mm. Juiz de | Advogado: Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/SP); | Assunto: Remição; Agravante: Weslley Henrique Cardoso Mendes Lima; Advogado: Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/SP); | OAB: 376553, 527162, 505265, 452438, 413399, 999999, 442087, 386128, 460991, 125644 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 15:18