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1049229-10.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1049229-10.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio | Advogado(s): Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Rogerio, Fabio Tadeu Lemos Wojciuk (OAB: 254517, Advogada: Luísa Nóbrega Passos, Cleber Fabiano Martim (OAB: 180554, Recorrido: Cleber Fabiano Martim, Advogado: Cleber Fabiano Martim, José Bernardo Junior (OAB: 259839, Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Laura, Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 303537, 241261, 254517, 424142, 180554, 329180, 192240, 285577, 227204, 231478, 259839, 480021, 179566, 299520, 177272, 115202 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:47
1011702-97.2018.8.26.0032
Nº Processo: 1011702-97.2018.8.26.0032 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1011702-97.2018.8.26.0032; | Advogado: Elvis Brito Paes (OAB: 127610/RJ); Advogado: | Ação: Ensino Municipal-sinpeem; Advogada: | Advogado(s): Fabio Henrique de Oliveira Jorge (OAB: 299002, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 244960, 127610, 127204, 137391, 223099, 370705, 38956, 229407, 96398, 167469, 414638, 400440, 87284, 37495, 193557, 158291, 251438, 257296, 299002, 206383, 402196 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:40
1006445-34.2022.8.26.0038
Nº Processo: 1006445-34.2022.8.26.0038 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1006445-34.2022.8.26.0038; Dano ao Erário; Apelante: CECY | Advogado: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB: 206964/SP); Advogado: Felipe Barbarini Sierra | Autor(es): Marcio Paulo Ferreira da Silva, Advogada: Dirlene Mendes Guimarães (OAB: 347478, SP), Apelado: Município de, Gustavo Rodrigo Barros, Advogado: Jairo Garcia Filho (OAB: 66192, GO), Apelado: Município de Sumaré, Advogado | Réu(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano de São Paulo, Cdhu, Advogado: João Antonio Bueno, Souza | Advogado(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720, SP), Apelado: João Ferreira Primo, Advogado: Wellington Negri da Silva, Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720, Apelado, Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 206964, 368584, 179431, 109824, 291117, 200103, 237006, 229720, 489767, 318615, 349610, 347478, 304825, 66192, 171261, 166291, 198291, 131033, 177631 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:39
1004932-88.2017.8.26.0302
Nº Processo: 1004932-88.2017.8.26.0302 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1004932-88.2017.8.26.0302; Ausência/Deficiência de Fiscalização; | Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP); Advogado: Ricardo Augusto Salgado (OAB: | Autor(es): Município de Jaú, Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535, SP), Advogado: Ricardo Augusto Salgado (OAB, Andre Luis dos Santos Rodrigues, Advogado: Adauto Francisco de Oliveira (OAB: 227423, Apelado: Ceeteps | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864, SP), Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Jonas Coimbra Della Tonia (OAB: 369124, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB: 365043, Apelado: Mba1 Empreendimentos Imobiliários Spr Ltda., Ivan Ulisses Bonazzi (OAB: 228627, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 223535, 208103, 369124, 197569, 329893, 227423, 227864, 398546, 200103, 212693, 409941, 211241, 189590, 195511, 472720, 302015, 203445, 365043, 228627 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:39
1001644-02.2024.8.26.0363
Nº Processo: 1001644-02.2024.8.26.0363 | Vara: Única; Mandado de Segurança Cível; 1001718-50.2023.8.26.0538; Concurso Público | Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP); Apelado: Renovias Concessionárias S/A; Advogado: | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB: 174564, SP), Ficam as partes | Advogado(s): Arnaldo Conceição Junior (OAB: 15471, PR), Advogada: Jéssica Agda da Silva Paoloni (OAB: 429991, SP), Apelado | OAB: 247302, 29038, 154267, 222713, 171101, 183031, 399037, 326186, 87284, 380085, 259080, 222185, 86090, 480288, 133196, 174564, 114460, 134164, 15471, 429991, 111684, 299002 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:37
0017440-32.2020.8.26.0576
Nº Processo: 0017440-32.2020.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0017440- | Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: | Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; | Autor(es): Antonio Augusto Mion, Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765, SP), Advogado: Fabio Ribeiro | Advogado(s): Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765, SP), Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800, Airlene de Souza Elias (OAB: 326972, Apelado: William Robson de Queiroz, Advogado: Daniel, Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, Apelante: Laura Leite Marcelino, Advogado: Wellington Negri da, Roberto Bispo dos Santos (OAB: 279004, Interessado: Adriane Cecília Toscano, Advogado: Roberto Bispo dos | OAB: 20765, 147800, 463995, 351908, 182954, 326972, 238982, 237006, 126160, 296894, 67999, 235272, 279004, 247986, 255615, 305599, 310291, 324792 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:35
0006022-46.2022.8.26.0053
Nº Processo: 0006022-46.2022.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença | Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Ito Diniz de Oliveira; Advogado: Wellington | Autor(es): Rivair Olavo da Costa, Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, SP), Apelante: Ronaldo Lopes Pontes, Valmir de Figueiredo, Apelante: Iarbas Rodrigues da Silva | Advogado(s): Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, SP), Apelante: Vanildo Cassio da Silva, Advogado: Wellington Negri da Silva, Jose Alberto Marcondes Cassiano (OAB: 88578, SP) (Curador(a) Especial), Interessado: Elidia Nunes Coelho Costa, Ana Cornelia Evaristo dos Santos (OAB: 243834, Interessado: Maria Borges da Silva, Maria Ferreira de Carvalho (OAB: 129983, Advogada: Ana Cornelia Evaristo dos Santos | OAB: 237006, 72194, 300912, 309771, 270807, 222002, 325343, 232421, 480289, 72514, 36454, 445632, 232496, 249757, 146247, 129983, 88578, 243834, 260551, 344424 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:35
1063240-15.2022.8.26.0053
Nº Processo: 1063240-15.2022.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP); Advogado: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP); Ficam as | Advogado(s): Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Clemplast Indústria, Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Cassio Garcia Cipullo (OAB, Sergio Lucio Ruffo (OAB: 82391, Apdo, Apte: Marco Vinicius Sena de Miranda, Advogado: Sergio Lucio Ruffo | OAB: 271287, 160406, 341712, 190163, 171639, 116285, 346152, 243026, 195359, 410383, 266752, 209293, 181744, 351087, 515452, 308599, 350323, 232692, 285577, 82391 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:34
3006661-70.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3006661-70.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009190- | Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/ | OAB: 264902, 326493, 464145, 194802, 430658, 176987, 182990, 124456, 145859, 183724, 308456, 163569, 161232, 267267, 346915, 108111, 473712, 175626, 137864 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:29
3006618-36.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3006618-36.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a | Advogado: César Trama (OAB: 479578/SP); Agravado: Rudinei Canuto dos Santos; Advogado: Márcio Rogério Vanalli | Advogado(s): Márcio Rogério Vanalli (OAB: 209302, SP), Agravado: Mario Benedito Accarini, Advogado: Márcio Rogério Vanalli, Agravado: Luiz Augusto de Oliveira Penteado, Advogado: Márcio Rogério, Agravado: Antonio Edison Ferlin | OAB: 479578, 209302, 252954, 258168, 430630, 163569, 329164, 359562 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:29