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0016173-14.2025.5.16.0015
Nº Processo: 0016173-14.2025.5.16.0015 | Vara: do Trabalho de São Luís ADVOGADO - FRANCIOLE MARTINS DA CONCEICAO (OAB/MA | Autor: - VICENTE JOSE DE SOUSA NETO | Advogado: - FRANCIOLE MARTINS DA CONCEICAO (OAB/MA | Ação: LTDA ADVOGADO - ANA CLARA PINHEIRO RIBEIRO (OAB/MA 29364) | Autor(es): JOAO MARCOS PEREIRA SOUZA 11792), RONALD DE JESUS FRAZAO DA SILVA AIRES RÉU, MEGA EMPREENDIMENTOS LTDA, LADY DAIANE DOS SANTOS FEITOSA | Réu(s): ATACADAO S.A. 27386), COLEGIO DOM BOSCO LTDA AUTOR, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO, NORDESTE PARTICIPACOES S.A CumSen 0016175, 20.2025.5.16.0003, RN COMERCIO VAREJISTA S.A 3ª Vara do Trabalho de São Luís, MARTINS E MARTINS LTDA, EPP AUTOR, ROBSON ALVES DA SILVA, M V R SERVICOS EIRELI, MEDVACINE CENTRO MEDICO E VACINACAO LTDA ADVOGADO, ANA CLARA PINHEIRO RIBEIRO (OAB, MA 29364), ISBET, INSTITUTO BRASILEIRO PRO, EDUCACAO, EXECUTADO, ESTADO DO MARANHAO | Advogado(s): GLAUCIO SANTOS COSTA (OAB, MA 7837) ADVOGADO, JULYANA DE ALMEIDA SILVA (OAB, MA 25980), LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB, MA 11688) ADVOGADO, Kelen Cristina Weiss Scherer Penner (OAB, GO, THUANNE MENDES VASCONCELOS (OAB, MA, ADSON BRUNO BATALHA DO NASCIMENTO ATSum 0016174, 11.2025.5.16.0011, GABRIEL MOLLER MALHEIROS (OAB, MG 127852), ELIZANE DO NASCIMENTO BATISTA (OAB, MA CartPrecCiv 0016175, 17.2025.5.16.0004, LEONARIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB, MA 26777) EXEQUENTE, ELIAS SOUSA CAMPOS JUNIOR, FABIANO ARAUJO SILVA (OAB, MA 13353), CHIARA CAROLLINE AURELIO GOMES (OAB, MA ADVOGADO, JOAO BATISTA FILHO (OAB, MA 18591), DULCIANE LIDIA RIBEIRO (OAB, MA 26972) RÉU, SUPRITECH SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA | OAB: MA 7837, MA 25980, MA 11688, MA 6906, MG 127852, MA 26777, MA 29364, MA 13353, MA 14977, MA 18591, MA 25832, MA 26972 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 21:06
0016116-93.2025.5.16.0015
Nº Processo: 0016116-93.2025.5.16.0015 | Vara: do Trabalho de São Luís Vara do Trabalho de Bacabal | Autor: - MARCIA PEREIRA DA CONCEICAO | Advogado: - MARCOS VENICIUS DA SILVA (OAB/MA 10099) | Ação: E ADVOGADO - MARCOS VENICIUS DA SILVA (OAB/MA 10099) | Réu(s): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRACAO E ADVOGADO, MARCOS VENICIUS DA SILVA (OAB, MA 10099), MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM RÉU, R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI, EPP, MARANHAO PARCERIAS S.A RÉU, E.M. ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, FOLHA GESTAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO, JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO (OAB, MA 4086), RODRIGUES E RIBEIRO TRANSPORTES LTDA RÉU, MARANHAO PARCERIAS S.A, J.S. DA PENHA REIS DIAS CARNEIRO, EPP Vara do Trabalho de Bacabal, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATSum 0016127, 46.2025.5.16.0008, SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, Vara do Trabalho de Bacabal, ESTADO DO MARANHAO ATSum 0016156, 54.2025.5.16.0022, EPP 4ª Vara do Trabalho de São Luís | Advogado(s): ALFREDO LIMA GOES (OAB, MA 12942) ADVOGADO, KAYNAN MARTINS RIBEIRO (OAB, MA 29041), JOSE WILSON ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR 7ª Vara do Trabalho de São Luís, KLEYSONN ALMEIDA DA SILVA ALVES (OAB, MA ADVOGADO, MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA (OAB, MA 2920), RODRIGO MENDES SOUZA BARROS (OAB, MA, ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA (OAB, TO S.A, WEDNA SOARES LEITE (OAB, DF 72833), MARCOS VENICIUS DA SILVA (OAB, MA 10099) | OAB: MA 10099, MA 12942, MA 29041, PI 13577, MA 4086, MA 2920, DF 72833, MA 13488 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 21:06
0017215-14.2024.5.16.0022
Nº Processo: 0017215-14.2024.5.16.0022 | Vara: DO TRABALHO DE SÃO | Advogado: - GEORGE ANDREY FERRO CASTRO FILHO SUSCITADO - JUIZ DA SEXTA VARA DO TRABALHO DE SÃO | Advogado(s): GEORGE ANDREY FERRO CASTRO FILHO SUSCITADO, JUIZ DA SEXTA VARA DO TRABALHO DE SÃO, KELLY CRISTINA BATALHA BEZERRA (OAB, MA SUSCITADO, Juiz da Primeira Vara do Trabalho de Sao Luis, MELLYNA CARNEIRO RODRIGUES (OAB, MA TERCEIRO INTERESSADO, AZARIAS CAVALCANTE DE, THAIS SERRA CAVALCANTI DE MATOS (OAB, JOSE RIBAMAR BOTAO FRANCA, LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB, MG 155089) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA, MARCIA IZABELE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOCACIA, ANTONIO AUGUSTO NUNES MORENO FILHO FARIAS DA SILVA, DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA (OAB, MA REQUERIDO, ESTADO DO MARANHAO, JORGE FELINTO EVERTON LOPES (OAB, MA Precat 0016176, 14.2025.5.16.0000, GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR (OAB, MG REQUERIDO, MARANHAO PARCERIAS S.A | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA MSCiv 0016173, 59.2025.5.16.0000, Desembargador Federal do Trabalho GERSON DE OJC de Precatórios, Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA ADVOGADO, JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA (OAB, MA | OAB: MA 25920, MG 155089, MA 24462, MA 22991, MA 11357, MA 20228, MA 19968 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Advogado: GEORGE ANDREY FERRO CASTRO FILHO SUSCITADORelator: Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA MSCiv 0016173
10/08/2025 21:06
0016494-55.2020.5.16.0005
Nº Processo: 0016494-55.2020.5.16.0005 | Advogado: WELTON LUIZ BANDEIRA DE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO | OAB: 6994, 10888, 13748, 3412, 12726 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 20:13
0017968-05.2023.5.16.0022
Nº Processo: 0017968-05.2023.5.16.0022 | Advogado: REGINALDO DA COSTA | OAB: 20710, 7240, 11357, 7436, 24742, 4813, 11548, 9613 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 18:31
0016560-60.2024.5.16.0016
Nº Processo: 0016560-60.2024.5.16.0016 | Advogado: JOHN ALBERT BRITO DINIZ(OAB: ADVOGADO PEREZ SILVA DA PAZ(OAB: | Ação: LTDA AGRAVANTE MIGUEL JUNIOR COSTA | OAB: 20150, 16913, 18502, 19965, 11492, 9250, 13624, 3412, 12726, 24823, 8099 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 18:31
0016101-45.2025.5.16.0009
Nº Processo: 0016101-45.2025.5.16.0009 | Vara: do Trabalho de Caxias RÉU - ESTADO DO MARANHAO | Autor: - LUSIRENE SANTOS VERAS | Advogado: - MARCOS VENICIUS DA SILVA (OAB/MA 10099) | Ação: SOCIAL - | Autor(es): RENATO MENDES CASTRO RÉU, R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI, EPP | Réu(s): DINAMO ENGENHARIA LTDA ATOrd 0016112, 77.2025.5.16.0008, INSTITUTO MARANHENSE DE INTEGRACAO SOCIAL, MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM Vara do Trabalho de Bacabal, 19.202.988 IVANILDO RODRIGUES LIMA ATSum 0016114, 47.2025.5.16.0008, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM CumPrSe 0016115, 32.2025.5.16.0008, ESTADO DO MARANHAO, MARTINS E REIS LTDA ATOrd 0016116, 17.2025.5.16.0008, ESTADO DO MARANHAO ATSum 0016117, 02.2025.5.16.0008, MARTINS E REIS LTDA Vara do Trabalho de Bacabal | Advogado(s): JOICIVALDO COSTA DE JESUS (OAB, MA 20682), ELYDA SILVA ALVES MOTA (OAB, MA 20946) RÉU, R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI, EPP, MA 20946), EDMILSON ALVES DE AGUIAR (OAB, MA 3229) RÉU, MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO, ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN (OAB, MA 10516), PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB, MA RÉU | OAB: MA 10099, MA 20682, MA 20946, MA 28124, MA 3229, MA 27394, MA 10516, PI 4520 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 18:26
0016443-75.2024.5.16.0014
Nº Processo: 0016443-75.2024.5.16.0014 | Advogado: - WENDERSON RALLEY DO CARMO SILVA | Advogado(s): DANILO DE CARVALHO MADEIRA (OAB, MA RECORRENTE, CARLOS EDUARDO COSTA DOS SANTOS, NARDO ASSUNCAO DA CUNHA (OAB, MA 4613) ADVOGADO, OSWALDO ANTONIO VISMAR (OAB, SP 253407), KARINE DE JESUS ALVES DOS SANTOS (OAB, MA ADVOGADO, PIERRE VARELA GARCEZ (OAB, MA 7610), MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO (OAB, MA ROT 0016577, 35.2024.5.16.0004, PAULO HENRIQUE REZENDE (OAB, MG 136643) Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior, RAFAELA DE SOUSA FELIZARDO (OAB, MA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA, WENDERSON RALLEY DO CARMO SILVA RECORRENTE, FTL, FERROVIA TRANSNORDESTINA, MA RORSum 0016642, 94.2024.5.16.0015, MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS (OAB, PA Gab. Des. James Magno Araújo Farias, MA ARAUJO FARIAS, MG 136643) MANUNTENCAO INDUSTRIAL EIRELI, HILZA MARIA FEITOSA PAIXAO (OAB, MA 6479) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior, Desembargador Federal do Trabalho SOLANGE SOUZA (OAB, MA 7593) | OAB: MG 90811, MA 7593, MA 4613, SP 253407, MA 7610, PE 19382, MG 136643, CE 13463, RJ 75487, RJ 201169, MA 6479 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Advogado: DANILO DE CARVALHO MADEIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior
10/08/2025 18:26
0016042-66.2025.5.16.0006
Nº Processo: 0016042-66.2025.5.16.0006 | Vara: do Trabalho de Chapadinha | Autor: - CONCEICAO DE MARIA CASTRO DE CARVALHO ATOrd 0016044-30.2025.5.16.0008 | Advogado: - KLEYSONN ALMEIDA DA SILVA ALVES (OAB/MA Vara do Trabalho de Bacabal | Ação: E ADVOGADO - RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB/MG | Autor(es): JAQUELINE CARVALHO PEREIRA DO Vara do Trabalho de Timon | Réu(s): VERDEBIANCO ENGENHARIA LTDA EXECUTADO, ESTADO DO MARANHAO, INSTITUTO CORPORE PARA O, JOSE FERREIRA BRANDAO RÉU, CLASI COMERCIO E SERVICOS LTDA, EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES ATSum 0016044, 94.2025.5.16.0019, IB INSTITUTO BIOSAUDE AUTOR, WILLIAM BATISTA MESQUITA, MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO ADVOGADO, MIKAEL DE SOUSA PEREIRA (OAB, MA 25572), ENERGY GLOBAL ENGENHARIA E MONTAGENS, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRACAO E ADVOGADO, RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB, MG, F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA | Advogado(s): KLEYSONN ALMEIDA DA SILVA ALVES (OAB, MA Vara do Trabalho de Bacabal, RODRIGO MENDES SOUZA BARROS (OAB, MA ADVOGADO, MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ, CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA (OAB, PI ADVOGADO, ANA KAROLINA CARMO SILVA FERREIRA, SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA (OAB, PI RÉU, RAIMUNDO NONATO BORGES DE LIMA LTDA, WILLIAM BATISTA MESQUITA (OAB, PI 23791), BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA (OAB, MA Vara do Trabalho de Caxias, ANA CLARA PINHEIRO RIBEIRO (OAB, MA 29364) ADVOGADO, KELVEN CAMPELO CORDEIRO (OAB, PI 22909), FABIANO ARAUJO SILVA (OAB, MA 13353) RÉU, A & R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE, LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE (OAB, MA LTDA, ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB, MA 14977) ATSum 0016046, 97.2025.5.16.0008 | OAB: MG 107259, MA 16166, PI 23791, MA 25572, MA 29364, PI 22909, MA 13353, MA 14977 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 03:56
0016088-58.2025.5.16.0005
Nº Processo: 0016088-58.2025.5.16.0005 | Vara: do Trabalho de São Luís Pleno | Autor: - GUSTAVO NASCIMENTO MORAES Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior | Advogado: - JOAO VITOR CARVALHO CASTELO BRANCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA | Réu(s): M N DA PENHA SANTOS REQUERENTE, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE, M N S CAFETERIA LTDA DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS, MARIA NATALIA DA PENHA SANTOS ADVOGADO, ERICK ABDALLA BRITTO (OAB, MA 11376), SINDICATO DOS TRAB. EM TRANSPORTES, ESTADO DO MARANHAO 3ª Vara do Trabalho de São Luís : 1, QUALITECH ENGENHARIA LTDA., ME Vara do Trabalho de Caxias : 1 | Advogado(s): JOAO VITOR CARVALHO CASTELO BRANCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA, LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU (OAB, MA TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS, REDISTRIBUIDOS, ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA Vara do Trabalho de Bacabal : 1, RODRIGO LIRA (OAB, PI 20705), TAYSON LIMA DA SILVA (OAB, MA 19423) Vara do Trabalho de Barra do Corda, RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB, PR RÉU, FAZENDA SANTA MARIA, representada por seu proprietário, ROBERVAL BORGES CORREA (OAB, DF 22380) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO AUTOR, THAYNARA DO NASCIMENTO DA SILVA, Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO ATOrd 0016016, 65.2025.5.16.0007 | OAB: MA 29017, MA 11376, MA 22619, MA 29164, PI 20705, MA 19423, GO 71877, MA 6259, DF 22380 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 03:30