Consulta de Processos

Nº Processo: 0013182-04.2025.8.26.0996 | Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo) | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Guilherme Silva Ferreira; | Advogado(s): Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053, SP), Marcos Roberto Azevedo (OAB: 269917, Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, José Eduardo Ferreira Sornas Campos (OAB: 355147, Isabela Silva Biazon (OAB: 472061 | OAB: 999999, 476053, 429914, 269917, 394629, 451076, 355147, 501787, 520382, 472061 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013917-37.2025.8.26.0996 | Advogado: Lincoln Fernando Bocchi (OAB: 231235/SP); Agravado: M. P. | Assunto: Falta Grave; Agravante: Daniel Thiego Gomes da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): Guilherme Rodrigues Schiller (OAB: 348034, SP) | OAB: 999999, 148960, 231235, 265070, 322330, 472061, 348034, 389721 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012686-72.2025.8.26.0996 | Advogado: Thiago Batista dos Santos (OAB: 292865/SP); | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: PAULO ROBERTO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São | OAB: 999999, 349321, 338810, 292865, 507703 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013557-05.2025.8.26.0996 | Advogado: Gevanildo Gonçalves Lima (OAB: 25442/MS); Agravado: | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. B. M.; Advogada: Isabella Maria da Silva Marcon (OAB: 443096/SP); Agravado: | OAB: 443096, 25442, 999999, 460337, 242695, 357506, 473920, 406978 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013649-80.2025.8.26.0996 | Advogado: Luiz Fernando Possani Bonfim (OAB: 452826/ | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: E. V. de L.; Advogada: Letícia Viola (OAB: 376131/SP); Agravado: M. P. do E. de | Advogado(s): Cinthia de Souza Dias (OAB: 422982, SP), Advogada: Gabriela Marassi Cavalcante (OAB: 409097, Recorrido | OAB: 422982, 409097, 376131, 999999, 442079, 452826, 378880, 306685, 436978, 454712 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003235-48.2025.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Francisco Alves Pereira (OAB: 228045/SP); Agravado: | Assunto: Pena de Multa; | OAB: 999999, 478604, 228045, 375786 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005242-93.2025.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Marco Antonio Feitosa Moreira (OAB: 8664/CE); | Assunto: Pena de Multa; | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 999999, 319239, 8664, 403015, 317097, 366852, 143996, 272796, 347128, 449368, 517708 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011603-48.2025.8.26.0502 | Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003008- | Advogado: Luis Eduardo de Moraes | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: | Advogado(s): Filipe Maturi (OAB: 422732, SP) | OAB: 192541, 999999, 189293, 156077, 422732, 209080, 443096 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0007510-82.2025.8.26.0521 | Vara: Unidade | Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB: | Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Francisco Fabiano Santiago da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de | OAB: 999999, 238046, 235455, 400993, 192600, 523826, 222732, 389475, 390446, 477361, 225178 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500331-49.2024.8.26.0459 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Advogado: Lucas Vinicius Soares Ribeiro (OAB: 436106/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São | Assunto: Feminicídio; Apelante: E. C. A.; Advogado: | OAB: 116101, 412703, 436106, 999999, 417924, 391651, 455921, 419959 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11