Consulta de Processos

Nº Processo: 0022476-89.2011.8.26.0602 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: João Anselmo Alves de Oliveira (OAB: 258351/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social | Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo | Autor(es): Município de Campos do Jordão, Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835, SP) | Advogado(s): Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115, SP) | OAB: 256691, 258351, 172115, 192862, 134835, 95837, 123659, 117558, 509705, 395301, 242813, 291619 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500904-35.2019.8.26.0533 | Vara: SEF - | Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e | Autor(es): São Paulo Previdência, Spprev, outro, Advogada: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974, SP) | Réu(s): Antonia Amparo de Jesus | OAB: 201167, 331520, 184692, 221676, 330060, 273529, 232734, 207353, 258974, 514326, 480016, 460537, 63440, 350406, 237677 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1022753-09.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: J.P. | Advogado: 317025/SP - Ana Claudia Abate Dias | Autor(es): Regina Celia Duarte, Martina Catini Trombeta, 52.198.486 ALEXANDER STEINMETZ, L.P., M.L.M.G., T.H.S., (Representante Legal) Nelson Pereira Sobrinho, Karen Andrea Barbosa, T.S.C.F. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Golden Lake Ojz Spe Ltda, PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., M.C., D.D.E.T.S.P., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, João Gonçalves Tenente | Advogado(s): 317025, SP, Ana Claudia Abate Dias, 454504, Tainá Tamborelli Casteluci, 270757, João Thomaz Prazeres Gondim, 192437, Fernanda Ferrari Faganello Alves, 366353, Kelvis Guilherme Rodrigues, 333128, Rafael Felisbino de Aquino Silva, 106239, Rita de Cassia Vicente de Carvalho, 134685, Paulo Sergio Galterio, 116885, MG, Felipe Bueno Siqueira, 328945, Daniela Ferreira Tiburtino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047477-66.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 513688/SP - Gustavo Bossolan Bezerra | Autor(es): Lucas Amat Okagawa, Rodrigo Reinholz, Joelson Israel Franca Alves, Andreson Scarpin, Elaine Dias Souza Serafim, Nelson Luis Saltoratto, Clayton Lima dos Santos, Leandro José Morais de Lima | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 513688, SP, Gustavo Bossolan Bezerra, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 505714, Tulio Rosa de Almeida, 199237, Renata Vieira dos Santos, 276200, Camila de Jesus Santos, 459579, Rodrigo Lopes, 326538, Rafael Junior Mendes Bonani, 259572, Lucimar Bastos do Nascimento, 434637, Caroline Fernandes Reis, 468829, Gabriel Pereira de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047336-47.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Manoel Severino dos Santos, Claudia Maria Prata Walério, Mariana Ferreira Machado, Juliana Mota Munaretto, Deomario Ferreira dos Santos, Roberto Gomes da Silva, Ana Paula de Souza, Rosemary Vieira da Silva, Fatima Florian, Andreza Ricardo dos Santos, Nadgela dos Santos Fatel | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo, Seconci, sp, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 308499, Elder Ozaki de Melo, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 487662, Afonso Luis dos Santos Sales, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 418683, Islaine Vieira dos Santos, 456611, Renato Luiz Costa de Campos, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 238250, Luis Antonio Matheus, 265756, Franssilene dos Santos Santiago | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047200-50.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 428345/SP - Bruno Gomes Ribeiro dos Santos | Autor(es): Laercio Alves Dias da Silva Junior, M.C.A., Eliane Feres Martins, Genivaldo Hernandes, Edneusa de Almeida Cavalcante, Wagner Lucio Pereira Beraldo, Pedro Henrique da Silva, Eudes Vitor Pimenta | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 428345, SP, Bruno Gomes Ribeiro dos Santos, 238643, Flavio Antonio Mendes, 398950, Welinton César Liporini, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 335539, Leonardo Bande Garcia, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 156605, MG, Juliane Ribeiro da Cruz, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 135550, Eudes Vitor Pimenta | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047135-55.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 481667/SP - Emerson dos Santos Légori | Autor(es): Marcos Aurelio da Silva, Giovanna Oliveira Silva, Augusto Silvio do Lago, Sedirley Dias, Gabriella Santana Ramirez, Gabriel Dudziak Geraldes, Alexsandrei Durante, Tamires Ferreira da Silva | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA, EMDURB, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. | Advogado(s): 481667, SP, Emerson dos Santos Légori, 335539, Leonardo Bande Garcia, 172926, Luciano Nitatori, 21720, MS, ANAISA MARIA GIMENES BANHARA FELTRIN, 367822, Ronaldo Rodrigues Moura, 146352, Andrea Soares Monzillo, 147531, RJ, Custódio Pereira Neto, 354307, Thiago Pereira Sarante | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004744-75.2025.8.26.0606 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 476478/SP - Sandro Peres dos Santos | Autor(es): Thamires da Silva Lima, Everaldo Apolinário da Silva, Jailson dos Santos Rocha, Ambev S, Ederson Martins Freitas, Keila Cristina do Nascimento, Rafael Alexandre de Oliveira, Jaqueline Campos Brito | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 476478, SP, Sandro Peres dos Santos, 87257, Vanderci Vande Carreri, 453505, Danilo Costa Santos, 366505, João Francisco de Sousa, 459829, Eduardo Augusto Schiavoni, 269098, Marcelo Saldanha Rohenkohl, 403128, Edson da Silva, 359112, Davi Pires Santana, 391911, Diogo Sandret da Costa Fonseca | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000677-64.2025.8.26.0219 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 336844/SP - Alexsandra Alves dos Santos Bichareli | Autor(es): Eliseu Furquim dos Santos, Edna Aparecida de Souza Silva, Luiz Antonio Monteiro Mazza, Fabricio Eduardo Lot Martins, Rodrigo de Jesus Nunes, Tamiris Galera Rodrigues | Réu(s): Subprefeitura de São Miguel Paulista, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 336844, SP, Alexsandra Alves dos Santos Bichareli, 419103, Gabriella Vaz de Azevedo Cunha, 454132, Igor de Vasconcelos dos Santos, 392835, Anna Helena Agune das Dores Silva, 444395, Bianca de Cássia Alves de Freitas, 459121, Fernando Gazito, 529080, Luana Caroline Ciota Pawlak, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 238250, Luis Antonio Matheus | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047045-47.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 367800/SP - Rafael Dias Rosa Paula | Autor(es): Luciano Renato de Freitas Mazzei, Neusa Avelina Mendes, Regisnei Aparecido Suzano, Alexandre Marques Bareira, Daniel Santos Silva, A.A.Z., Claudia Teixeira Gregorio, Gabriel Augusto Michael Nascimento, (Anderson)art Nova Comercio de Mármores, Granitos Ltda Me | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, M.S.P. | Advogado(s): 367800, SP, Rafael Dias Rosa Paula, 471515, Jéssica Ribeiro dos Santos, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 378767, Taís Coutinho Modaelli, 469833, Andre Lucio Oliveira de Castro, 350913, Thiago Alberto Naranjo Policaro, 192705, Aleksander Silva de Matos Pêgo, 163836, Cristina Célia Michael Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11