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2185775-54.2023.8.26.0000
Nº Processo: 2185775-54.2023.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo | Advogado: ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ | Ação: DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº | OAB: 304780, 138871, 110819, 146429, 136973, 428252, 139181, 125142, 96273, 330907, 334759, 84155, 248156, 242671 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:13
2023311-15.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023311-15.2025.8.26.0000 | Vara: 30ª Vara Cível; | Advogado: Edson Celeste de Moura (OAB: 224163/SP); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Advogado(s): Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957, SP), Agravado: Fiscal Tributário do Município de Itajobi, SP | OAB: 224163, 296029, 99275, 154948, 148965, 236820, 146234, 187879, 185070, 207169, 306999, 453247, 199877, 348025, 147513, 508148, 209957, 154280, 55341, 20309, 235786, 158298, 326880, 504489, 301503, 226725, 405339, 307859, 473100 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:27
0000381-72.2024.8.26.0032
Nº Processo: 0000381-72.2024.8.26.0032 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARAÇATUBA | Advogado: BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB 390501/SP) | Autor(es): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGINALDO ALVES DOS SANTOS, NARCISO DOS SANTOS, MÁRCIO BENEDITO PEREIRA, LOURDES BOAVENTURA DE OLIVEIRA, SANTANDER LEASING S, ARRENDAMENTO MERCANTIL, MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP, DOUGLAS EDUARDO SANDES, RAFAELA LIMA MORAES | Advogado(s): LAÍS HIAL PELLIZZARI (OAB 398226, SP), BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB 390501, TAÍSA CALIXTO DA SILVA (OAB 436409, JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452, ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500, HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (OAB 92823, RJ), DANIEL SIDNEI MASTROIANO (OAB 253522 | OAB: 398226, 375148, 390501, 436409, 142452, 150500, 92823, 253522, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado: LAÍS HIAL PELLIZZARI (OAB 398226
05/08/2025 16:21
0332683-35.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0332683-35.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE JACAREÍ | Advogado: DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP) | Autor(es): RUSTON ALIMENTOS LTDA, STEEL LOOP INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA, CONFAB INDUSTRIAL S. A, MARCIA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS, RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS, CONSLADEL CONSTRUTORA, LAÇOS DETETORES E ELETRONICA LTDA., W & S SAURA LTDA | Advogado(s): DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277, RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485, BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB 224120, JULIANA CRISTINA JORGE DA SILVA (OAB 423896, FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800, CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935, SERGIO SELEGHINI JUNIOR (OAB 144709, ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174 | OAB: 236340, 136973, 125142, 332277, 152485, 224120, 423896, 147800, 293935, 144709, 143174 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: RUSTON ALIMENTOS LTDAAdvogado: DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340
05/08/2025 16:21
0019406-81.2019.8.26.0053
Nº Processo: 0019406-81.2019.8.26.0053 | Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP) | Autor(es): MARIA REGINA RIBEIRO SAFIOTI, NADIR MARQUES DO NASCIMENTO, OSNI MONTEIRO FERNANDES, ROSARIA HELENA CASTRO BEZERRA, SANDRA CALIL PIOLOGO TELLES MARQUES, VANDIRA PERICINI, SAFRA LEASING S, A ARRENDAMENTO MERCANTIL, SUMIDEN TOKAI BRASIL INDÚSTRIAS ELÉTRICAS LTDA | Advogado(s): GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, LEANDRO SOARES (OAB 315607, GABRIEL DA COSTA MANITA | OAB: 407584, 136973, 125142, 315607 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: MARIA REGINA RIBEIRO SAFIOTIAdvogado: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584
05/08/2025 16:21
0327922-58.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0327922-58.2024.8.26.0500 | Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP) | Autor(es): APARECIDA CORREA BAPTISTA VIEIRA, DJALMA EUFROSINO LORDELO, FRANCISCO LOURENÇO NETO, JAEL CAMILO DE ASEVEDO, JOAO FERREIRA DOS SANTOS, JUCELINA MARIA DA SILVA, LELIO NORCIA | Advogado(s): GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973 | OAB: 125142, 407584, 136973 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:21
0318753-47.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0318753-47.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: FABIO LEANDRO DE CAMARGO GERALDI (OAB 234369/SP) | Autor(es): CAROLINA TOZI JANUCCI, SUELY DONIZETTI ALVES VIEIRA, RITA DE CÁSSIA JANUCCI, BERNADETE APARECIDA ALVEZ GANZAVSKAS, IMPACTO INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CAROLINA DE BARROS, CONSTROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | Advogado(s): FABIO LEANDRO DE CAMARGO GERALDI (OAB 234369, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314, EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548, JOSÉ AUGUSTO SUNDFELD SILVA JÚNIOR (OAB 211236 | OAB: 234369, 136973, 125142, 213314, 26548, 211236 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: CAROLINA TOZI JANUCCIAdvogado: FABIO LEANDRO DE CAMARGO GERALDI (OAB 234369
05/08/2025 16:21
0311741-79.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0311741-79.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE ANDRADINA | Advogado: ARTUR HUMBERTO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 408549/SP) | Autor(es): MILTON PEREIRA DE ALMEIDA, BETTY SARA DE OLIVEIRA LEITE, QUITERIA MORAIS DIAS, LUANA SANTOS, SOLANGE SOUZA ARAUJO, MILTON HENRIQUE ENGE JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): ARTUR HUMBERTO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 408549, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, BRUNO DI SANTO (OAB 225606, RENATO MORAIS DE CASTILHO (OAB 402786, NILSON GALHARDO REIS DE MACEDO (OAB 143424, FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058, CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320 | OAB: 408549, 136973, 125142, 225606, 402786, 143424, 151974, 138058, 182320 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: MILTON PEREIRA DE ALMEIDAAdvogado: ARTUR HUMBERTO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 408549
05/08/2025 16:21
0309896-12.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0309896-12.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE JUNDIAÍ | Advogado: ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB 135176/SP) | Autor(es): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO FILHO, AGROPECUÁRIA DELNORTE EIRELI, ME, MURILO FERNANDES ANADÃO, FELIPE GRIGOLETTO ROSSETO, LAURA ROSALINO DE SOUZA, CLAUDIA KUNIYOSI PELLEGRINI | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB 135176, BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA (OAB 318524, VITOR MUNHOZ CAVALCANTE (OAB 405116, MEIRE ELEN DIAS FRANCISCANO (OAB 351974 | OAB: 136973, 125142, 135176, 318524, 405116, 351974 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:21
0301285-70.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0301285-70.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS | Advogado: ELIANE DE LIMA BITU (OAB 277442/SP) | Autor(es): M M S DO BRASIL LTDA, GUILHERME ZOLET, LARA CANSANÇÃO LOPES DE FARIAS, NEOPLASTIC EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, LUIS ALBERTO VEIGA DE SANT ANNA, VANESSA FREDERICO SOLLER LOPES, ROSIMARIO CAVALCANTE PIMENTEL | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), ELIANE DE LIMA BITU (OAB 277442, DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB 29292, ES), ALEXANDRE ANTONIO ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA JUNIOR (OAB 17383, AL), GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB 313533, LIZIE CARLA PAULINO SIMINI (OAB 325892, SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341, ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385 | OAB: 136973, 125142, 277442, 29292, 17383, 313533, 325892, 441341, 273385, 335730 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: M M S DO BRASIL LTDAAdvogado: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973
05/08/2025 16:20