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0020340-12.2023.5.04.0231
Nº Processo: 0020340-12.2023.5.04.0231 | Advogado: - ESTEVAO MALLET (OAB/SP 109014) ADVOGADO - CAROLINE ANVERSA ANTONELLO (OAB/RS | Ação: DAS DAMAS DE CARIDADE | Advogado(s): ESTEVAO MALLET (OAB, SP 109014) ADVOGADO, CAROLINE ANVERSA ANTONELLO (OAB, RS, MARCIO DE MATOS BARCELOS (OAB, RS 76275) 107840), NILSON NEVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB, RS ADVOGADO, DEBORA FOCHESATTO (OAB, RS 111764), RENATO NORIYUKI DOTE (OAB, SP 162696) ADVOGADO, JANIR BRANDAO DRUM (OAB, RS 76536), LUCIANE COSTA TASSI (OAB, RS 101553), ARTHUR DA SILVA HEIS (OAB, RS 82200) 107840), RS 82200) ADVOGADO, ROGER ALVES GUTERRES (OAB, RS 134578) AGRAVANTE, LUIS PEDRO SILVERIO, VIVIANE SOARES DA SILVA GUTERRES (OAB, KARLA SCHUMACHER VITOLA (OAB, RS 60475), LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB, RS 51209) AP 0020351, 98.2023.5.04.0018, LUCIANO PACZKO BOZKO (OAB, RS 95283) Seção Especializada em Execução, MARCELO DA SILVA (OAB, RS 45452) Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO PAULO DE CRUZ ALTA, Desembargador Federal do Trabalho REJANE SOUZA Gabinete Lúcia Ehrenbrink, Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL | OAB: SP 109014, RS 76275, RS 111764, SP 162696, RS 76536, RS 101553, RS 82200, RS 134578, RS 60475, RS 51209, RS 95283, RS 45452 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ESTEVAO MALLET (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO PAULO DE CRUZ ALTA
11/08/2025 00:00
0020584-56.2022.5.04.0010
Nº Processo: 0020584-56.2022.5.04.0010 | Advogado: - CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB/RS 2190) | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- | Advogado(s): DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB, RS, ADRIANO ALVES DA MOTA (OAB, SP 255303) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE, JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB, RS CARDOSO BARZOTTO, RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA (OAB, RS 81290) ADVOGADO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, SP 255303) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RS 81290) 11ª Turma, ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190) ADVOGADO, RICARDO CESTARI (OAB, SP 254036), CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190) RECORRIDO, DG, SERVICOS EM SAUDE EIRELI, EPP, RS RECORRIDO, GAMP, GRUPO DE APOIO A MEDICINA, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084) RECORRIDO, L2D TELEMEDICINA LTDA, MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565) RECORRIDO, MUNICIPIO DE CANOAS, PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, PATRICIA PINTO CAVALHEIRO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA ADVOGADO, PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho SIMONE MARIA RECORRENTE, MUNICIPIO DE CANOAS | OAB: RS 99867, RS 2190, RS 65084, RS 44565, SP 255303, RS 81290, RS 96768, SP 150819, SP 155252, SP 254036, RS 73190, RS 88351 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA ADVOGADO
11/08/2025 00:00
0020497-09.2023.5.04.0029
Nº Processo: 0020497-09.2023.5.04.0029 | Advogado: KARINE DE CASTRO DA SILVA(OAB: Revisor FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO | Ação: DE ATENDIMENTO | OAB: 17006, 168804, 71195, 61266, 108176, 14332, 79126, 20666, 162030, 167659 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 23:26
0021420-03.2021.5.04.0030
Nº Processo: 0021420-03.2021.5.04.0030 | Advogado: ANDRE BASSANI SQUEFF(OAB: Intimado(s)/Citado(s): | Ação: JUDICIAL | OAB: 66002, 103117, 90829, 5821, 113513, 46523 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 23:26
0020389-21.2024.5.04.0004
Nº Processo: 0020389-21.2024.5.04.0004 | Advogado: - LILIANE CORREA CABREIRA (OAB/RS 88155) | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- | Advogado(s): ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB, RS ADVOGADO, LILIANE CORREA CABREIRA (OAB, RS 88155), VICTOR DE ABREU GASTAUD (OAB, RS 74704) ADVOGADO, RS RECORRIDO, FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO, RS 74704) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DENISE PIRES FINCATO (OAB, RS 37057) RECORRENTE, JOSE NERI MIGUEL VIEIRA, DANIELA SINDONI FELICIANO DA SILVA (OAB, PE ADVOGADO, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024), FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA (OAB, RS 60434) ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819), ELISIANE ALVES DE CASTRO (OAB, RS 69098) ADVOGADO, ANALICE DA SILVA (OAB, RS 108352) ROT 0020408, 14.2024.5.04.0752 | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO ANTONIO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MANUEL CID, Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA 14433), Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | OAB: RS 88155, RS 74704, RS 37057, RS 42024, RS 15540, RS 60434, RS 33819, RS 69098, RS 108352 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO ANTONIO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MANUEL CID
10/08/2025 23:18
0020208-34.2024.5.04.8018
Nº Processo: 0020208-34.2024.5.04.8018 | Advogado: - ALEX RICARDO FROEHLICH (OAB/RS 104308) | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- ADVOGADO - DIEGO JOSE ADONA (OAB/RS 93938) | Advogado(s): AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS RECORRIDO, TASCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS, RS ADVOGADO, CLAUDIO BOTTON (OAB, RS 19156), RS ROT 0020212, 58.2024.5.04.0521, RS Gabinete Fabiano Holz Beserra, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) FILHO, RS 96768) RECORRENTE, ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RS 96768) ADVOGADO, Angelo Alberto Scotta (OAB, RS 32289), ANA LUCIA HORN OLIVEIRA (OAB, RS 24244) 11ª Turma, ANDRE SARAIVA ADAMS (OAB, RS 28994) Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja, CICERO STEINER RUSCHEL (OAB, RS 81448) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE, FELIPE MOSMANN CUNHA (OAB, RS 70841) FREITAS AZAMBUJA, KAROLINA DA SILVA SATURNINO (OAB, RS RECORRENTE, CLESIO TADEU TEIXEIRA DA SILVA, RS 24244) ADVOGADO, PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB, RS, RS 28994) 57360), RS 81448) RECORRIDO, RS 70841) RECORRIDO, COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, RS CORSAN | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO Gabinete Marçal Henri dos Santos Figueiredo, Magistrado CEJUSC ROSANE SERAFINI CASA NOVA ADVOGADO, PRISCILA TELLES DOS SANTOS (OAB, RS 95904) | OAB: RS 104308, RS 77050, RS 19156, RS 96768, RS 32289, RS 93938, RS 95904, RS 24244, RS 28994, RS 81448, RS 70841, RS 43031 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO Gabinete Marçal Henri dos Santos Figueiredo
10/08/2025 23:18
0020203-62.2024.5.04.0791
Nº Processo: 0020203-62.2024.5.04.0791 | Advogado: - RENAN FOCHESATTO (OAB/RS 83028) | Ação: DE SERVICOS DE | Advogado(s): AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RS ROT 0020203, 62.2024.5.04.0791, RS Gabinete Ricardo Carvalho Fraga, RS CARVALHO FRAGA, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) ADVOGADO, LANA PAULA TREVISAN CALZA (OAB, RS 112277), RS 96768) RECORRIDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PORTAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE, RS 96768) MAO, DE, OBRA LTDA, LUIS ALEXANDRE COELHO DE BARROS (OAB, RS ADVOGADO, LUIZ CARLOS SOPEZACK (OAB, RS 68822), SANDRA QUADROS DE BARROS (OAB, RS 70413) RECORRIDO, MUNICIPIO DE GRAVATAI, TIAGO ZENKER ROMAIS (OAB, RS 64286) ADVOGADO, LEO SEVERO DUARTE (OAB, RS 105852) CUNHA MATTOS, FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO RECORRIDO, NILSON RODRIGUES, LUIS ALBERTO GONCALVES GOMES COELHO (OAB, RS 66792) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO REVERBEL FERNANDES, Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ 5ª Turma | OAB: RS 83028, RS 96768, RS 112277, RS 95904, RS 68822, RS 70413, RS 64286, RS 105852, RS 65941, RS 78804, RS 66792, PR 36491, RS 43382 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO REVERBEL FERNANDES
10/08/2025 23:18
0020189-84.2024.5.04.0304
Nº Processo: 0020189-84.2024.5.04.0304 | Advogado: - RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB/SP 162343) | Ação: E ADVOGADO - TIAGO SANGIOGO (OAB/RS 72814) | Advogado(s): ROGERIO PAGEL (OAB, RS 81348) Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS ADVOGADO, DANIELA DA SILVA MARTINS (OAB, RS 71739), RS AGRAVADO, INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, RS, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) 11ª Turma, RS 96768) Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja, RS 96768) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE, RS 96768) FREITAS AZAMBUJA, ROGERIO MACHADO (OAB, RS 63953) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA, Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA AP 0020195, 76.2024.5.04.0018, Desembargador Federal do Trabalho EMILIO PAPALEO Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso | OAB: SP 162343, RS 74084, RS 81348, RS 71739, RS 72814, RS 96768, PR 32509, RS 63953 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ROGERIO PAGEL (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA
10/08/2025 23:18
0020183-86.2024.5.04.0204
Nº Processo: 0020183-86.2024.5.04.0204 | Advogado: - CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB/RS 56479) 1ª Turma | Ação: HOSPITALAR MOINHOS DE CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Advogado(s): CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB, RS 56479) 1ª Turma, GUILHERME BLANCO (OAB, RS 81041) Gabinete Roger Ballejo Villarinho, RENATA LOPES ANTONELLO (OAB, RS 116747) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROGER BALLEJO, ROBERTA PAULETTI (OAB, RS 127939) VILLARINHO, SILVIA LISIANE GRESSLER MOREIRA (OAB, RS RECORRENTE, LEANDRO LUIS VERONEZI DE SOUZA, TATIANE RIETH DIAS (OAB, RS 79342) RECORRIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, VINICIUS SECCO FOGACA (OAB, RS 76474) TELEGRAFOS, RS 56479) (OAB, BA 38966), RS 81041), RS 116747) RORSum 0020183, 95.2024.5.04.0201, RS 127939) 2ª Turma, RS Gabinete Marçal Henri dos Santos Figueiredo, RS 79342) DOS SANTOS FIGUEIREDO, RS 76474) RECORRENTE, LEONARDO DA ROSA TATSCH, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS 67181), RS ADVOGADO, THIAGO TORRES GUEDES (OAB, RS 36754), RS RORSum 0020184, 21.2024.5.04.0641, RS Gabinete Wilson Carvalho Dias, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) CARVALHO DIAS, RS 96768) RECORRENTE, BETANIA PIZZOLATO MEDEIROS, RS 96768) ADVOGADO, ELOI PEDRO BONAMIGO (OAB, SC 10281), RS 96768) RECORRIDO, MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCAL HENRI RECORRIDO, LEONARDO DA ROSA TATSCH | OAB: RS 56479, RS 81041, RS 116747, RS 127939, RS 76095, RS 79342, RS 76474, BA 38966, RS 66168, PR 28224, PR 78069, RS 67181, RS 36754, RS 96768, SC 10281, RS 56737 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCAL HENRI RECORRIDO
10/08/2025 23:18
0020138-69.2024.5.04.0661
Nº Processo: 0020138-69.2024.5.04.0661 | Advogado: - IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB/RS Gabinete Wilson Carvalho Dias | Ação: PNEUMATICA LTDA - ME | Advogado(s): IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB, RS Gabinete Wilson Carvalho Dias, ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB, SP 164414) RECORRENTE, IMPACTO, EVENTOS E SERVICOS, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) TERCEIRIZADOS SS LTDA, EPP, KELLY CARIOCA TONDINELLI (OAB, PR 57471), MAURICIO OLTRAMARI (OAB, RS 87245) Gabinete Francisco Rossal de Araújo, HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB, RS 36568) ROSSAL DE ARAUJO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS 50858), RS ADVOGADO, MARIANA TAKEDA CARVALHO (OAB, RS 128741), RS ROT 0020146, 57.2024.5.04.0334, RS CARVALHO DIAS, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) ADVOGADO, JANAINA DA SILVA POLICARPO DE CAMPOS, RS 96768) (OAB, RS 60814), RS 96768) RECORRIDO, DOVER AUTOMACAO PNEUMATICA LTDA, ME, VINICIUS FERRASSO DA SILVA (OAB, RS 88618), RS 96768) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK ROT 0020143, 89.2024.5.04.0015, Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE 50858), Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA | OAB: SP 164414, BA 23739, PR 57471, RS 65129, RS 87245, RS 36568, RS 71188, RS 75438, RS 128741, RS 50858, RS 96768, RS 60814, RS 88618 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK ROT 0020143
10/08/2025 23:18