Consulta de Processos

Nº Processo: 1044168-37.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 173167/SP - Igor Nascimento de Souza | Ação: de Bens Ltda. | Autor(es): Roseli dos Santos Pereira, Fabiane Matos Leite de Ávila, André Arnaldo Vilar Lacerda Gonçalves, Reginaldo da Silva Gonçalves, Fabio Henrique do Nascimento Silva, Sergio Roberto Sodré, M.A.G.P. | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, S.E.S.U.E.C.S. | Advogado(s): 173167, SP, Igor Nascimento de Souza, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 193723, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 188544, Maria Fernanda Franco Guimarães, 376684, Jacquelline Toledo Salvioni, 258168, João Carlos Campanini, 476300, Ana Valéria Pereira de Brito Cardoso, 172926, Luciano Nitatori, 261214, Mario Takahashi, 487771, Peterson Neves Almeida | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2155591-47.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1017976-50.2025.8.26.0576; | Advogado: Matheus José Theodoro (OAB: 168303/SP); | Advogado(s): Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800, SP), Interessado: Amaury Wilson Lerro, Advogado: Fabio Ribeiro Credidio, Elisabeth Carnaes Ferreira (OAB: 81930, Advogado: Guilhermo Alba Picone (OAB: 246287, Interessado, Interessado: Pedro Baptistão de Carvalho Lerro, Soc. Advogados: Ribeiro | OAB: 168303, 273822, 105542, 377416, 405650, 258168, 147800, 20765, 390373, 6908, 274197, 279426, 173688, 211189, 81930, 246287, 129279, 309390, 332161, 221676, 278859, 139181, 253662, 242402, 292192, 316171 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006328-81.2024.8.26.0132 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Apelado: Helena Mitiko | Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786, SP), Apelado: Helena Mitiko, Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, Apelada: Susanna de Angeli | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado: André Lima Bezerra (OAB: 480016, SP) | Advogado(s): Marcelo Chambo (OAB: 154491, SP), Advogada: Geovana Chambó Tristão (OAB: 444014, Felipe José Costa de Lucca (OAB: 272079, Luis Marcelo Mendonça Bernardes (OAB: 256476, Apelado: E. de S. P., Advogado: Rodrigo | OAB: 439786, 322350, 295224, 243530, 182383, 154491, 444014, 463998, 424195, 363338, 480016, 121095, 418895, 272079, 356647, 298864, 190583, 483173, 438418, 999999, 256476, 430523, 172473, 105315, 209151, 282528 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046848-92.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 494813/SP - Adriane Marques Machado | Autor(es): Ronaldo Franco da Silva, Rafael Vitale, Valdeci Moreti Gusmão, Rosymari Ferreira, R.T.A.X., Gustavo Rocha Barbosa, Marcus Vinicius Rodrigues dos Santos | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, D.E.T.S.P.D., D.P.E.S.P. | Advogado(s): 494813, SP, Adriane Marques Machado, 432961, Alexandre Marques da Silva, 427403, Beatriz Angelica Francisco Figaro, 332519, Alex Augusto de Andrade, 388545, Michel dos Santos Messias, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 346621, Andre Vicente da Silva, 90917, PR, João Vitor Martines Ildefonso, 373327, Luis Carlos Cobacho Presutto, 230419, Talita Virginia Gallo Guedes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046083-24.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 430083/SP - Mateus Luiz Marques | Autor(es): Adriana Divina Drigo Luzetti, Clodoaldo de Freitas, Katia de Barros, Anacirema Transportes Ltda, Renato Cruz dos Santos, Rogerio Bastos Vieira, Almir Costacurta, Francisco das Chagas Gomes Viana | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Prefeitura do Município de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 430083, SP, Mateus Luiz Marques, 102178, Miriam Dias Pereira da Costa, 22394, Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados, 228233, Maurino Jose Barbosa, 436746, André Luis Roseghini Lopes, 201504, Samantha Rodrigues Dias, 321596, Alexandre Besser, 79260, Dimas Gregorio, 487282, Bruno Montibeller Lucio de Campos, 32599, Mauro Del Ciello, 331520, Murilo Henrique Balsalobre, 181694, Caleb Mariano Garcia, 434578, Thiago Santos Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046043-42.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 199272/SP - Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio | Autor(es): Sidney Santos de Campos, Michelle Agisane Silva Costa, Gustavo Soares, Valdevan Neves Ferreira, Antonio Marcelo de Resende Gonzaga, Carlos Alberto da Silva, ELEKTRO REDES S.A., Josina Fermina de Jesus, Adriano Aparecido de Moura, Valdiqson Rocha Santos, Diego Angelo Silveiro de Souza | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Instituto Nacional do Seguro Social ? Inss | Advogado(s): 199272, SP, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 63827, SC, Pablo Alexandre Mendes Nunes, 508617, Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier, 354307, Thiago Pereira Sarante, 426649, Gabriel Cantiello Gomes Pereira, 336651, Jairo Maloni Tomaz, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 298256, Paulo Francisco Pessoa Vidal, 453505, Danilo Costa Santos, 350022, Valeria Schettini Lacerda, 32599, Mauro Del Ciello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045460-57.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 390835/SP - Valerio Henrique Raz Marques | Autor(es): Ludinei Antunes de Oliveira, Maria Paula Petrillo, Rodrigo Livio Pereira Blumenchein, Andrea Carneiro Alencar, Jose Paulo da Silva, JAIME MATTIUZZO FILHO, Cleusa Maria Gomes Tambara, Sheila Aparecida Costa, NELSON LUIZ DOS SANTOS | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 390835, SP, Valerio Henrique Raz Marques, 453505, Danilo Costa Santos, 527808, Gregory Moraes Barbosa, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 342339, Otavio Orsi Tuena, 232894, Eduardo Lima Campos de Faria, 333239, Rodrigo Di Blasi Klebis | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045303-84.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 382658/SP - Adriana Nascimento Tavares | Autor(es): Marcia Regina Abrantes Baptista da Fonseca, Francisco Wilson dos Santos, Bianca Cruz, Silva Terashima, João Mauricius Ortiz de Camargo, Selma Pires de Souza Melo, Amara Marta da Silva, Marcelo Eduardo Levy Coelho, Jocinaide de Lima Araujo Leite, Bruna Batista Leão, Rosana Matos Felinto | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 382658, SP, Adriana Nascimento Tavares, 239384, Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 341794, Emerson Vassoler Pazian, 375203, Alberto Neves de Souza, 317025, Ana Claudia Abate Dias, 259651, Cristina da Costa Barros, 180005, Ricardo Marcondes Martins, 191922, Paulo Roberto Argento Moura, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 471334, Caio Belintani Teixeira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044672-43.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 487835/SP - Idenor Marques Fernandes | Autor(es): Paulo Godoy Meidas, Artur Galvão Oliveira, Washington Willians Franco Rodrigues dos Santos, Marcos Roberto Nonato Marques, Reginaldo da Silva Gonçalves, Bruno Leonardo Cajuella, Joaquim Valentino Bicalho Filho | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 487835, SP, Idenor Marques Fernandes, 275372, Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes, 228902, Marcus Vinicius Thomaz Seixas, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 43793, AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 517546, Mariane Louzada de Oliveira Cipriano, 258168, João Carlos Campanini, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 367033, Thiago Porceban, 407891, Denis Fernando Pinto Gouveia de Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044420-40.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 199272/SP - Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio | Autor(es): Wesley de Souza Covre, Jorge Gonçalves de Santana, Natalina Hilario de Souza, Edson Reis da Costa, Francisco Henrique da Silva Sabel, Willian Duarte de Oliveira Neves, EDUARDO SERTORIO PORTO, Jonathas da Silva Nunes Ferreira, Alex Sandro Ferreira | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 199272, SP, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 104382, Jose Bonifacio dos Santos, 317025, Ana Claudia Abate Dias, 244749, Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves, 251353, Rafael Baruta Batista, 8667, CE, Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa, 286452, Andreia Gomes de Paiva, 235573, Julio Cesar dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11