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1500486-03.2024.8.26.0637
Nº Processo: 1500486-03.2024.8.26.0637 | Vara: Vara Criminal; Ação: | Advogado: Kelver Ueslei Pereira da Silva (OAB: 405439/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São | Assunto: Vias de fato; Apelante: Joao Francisco | OAB: 405439, 322765, 277170, 311051, 306371, 404037, 371638, 289764, 346917, 321424, 12995, 352553 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 06:00
0015055-73.2024.8.26.0996
Nº Processo: 0015055-73.2024.8.26.0996 | Vara: Unidade | Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do | Assunto: Falta Grave; Agravante: Rodolfo dos Santos Peixoto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: | OAB: 476053, 349333, 377457, 508140, 436567, 342686, 347128, 475342 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 06:00
0021142-45.2024.8.26.0996
Nº Processo: 0021142-45.2024.8.26.0996 | Vara: Vara das | Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: LUCAS DE SOUZA HUMPHREYS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado | Advogado(s): Ana Carolina Franzin Bizzarro (OAB: 183289, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São | OAB: 269293, 356679, 183289, 307961, 459657, 159685, 284962, 214637, 258372 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 06:00
0021028-09.2024.8.26.0996
Nº Processo: 0021028-09.2024.8.26.0996 | Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Falta Grave; Agravante: Mateus Douglas Araujo Neto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: | OAB: 349333, 269293, 428785, 61564, 433301, 330377, 328503, 314826 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 06:00
0025082-70.2024.8.26.0041
Nº Processo: 0025082-70.2024.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Francisco Carlos da Silva (OAB: 59555/SP); | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Valdenir Vicente de Souza; Advogado: Francisco Carlos da Silva (OAB: 59555/SP); | Advogado(s): Sabrina Raquel Diniz Alves (OAB: 353752, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Eric Santana de Lima (OAB: 424407 | OAB: 59555, 353752, 483515, 46600, 306373, 349333, 424407, 315005, 269293, 329402 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Sabrina Raquel Diniz Alves (OAB: 353752
05/08/2025 06:00
0026895-35.2024.8.26.0041
Nº Processo: 0026895-35.2024.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: José Aguinaldo do Nascimento (OAB: 173187/ | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maurício Marques de Oliveira; Advogada: Vanessa Souza Frei (OAB: 231833/SP); | OAB: 231833, 465010, 173187, 359573, 348479, 235503, 295355, 479153, 79606, 61867, 404984 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 06:00
0025851-78.2024.8.26.0041
Nº Processo: 0025851-78.2024.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Renan Bortoletto (OAB: 314534/SP); Agravado: Ministério | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rogério João Vieira da Silva; Advogada: Jennifer Suaid (OAB: 378147/SP); | Advogado(s): Renata Cecília Borges dos Santos (OAB: 523826, SP), Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732 | OAB: 378147, 314534, 453447, 218476, 328503, 428785, 460181, 359573, 348479, 389475, 523826, 222732 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 06:00
0025243-80.2024.8.26.0041
Nº Processo: 0025243-80.2024.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RENAN HENRIQUE DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de | OAB: 226239, 406694, 392415, 331507, 323883, 127964, 388029, 275565, 426719, 138091, 398186 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 06:00
0027981-41.2024.8.26.0041
Nº Processo: 0027981-41.2024.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Rafael Gomes Bedin (OAB: 324212/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de | Assunto: Falta Grave; Agravante: KELLY OLIVEIRA CERIBELLI; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: | OAB: 324212, 402380, 353998, 282340, 271166, 410309, 256484, 226239 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 06:00
7029636-82.2013.8.26.0050
Nº Processo: 7029636-82.2013.8.26.0050 | Vara: Unidade | Advogado: Vicente Fausto da Silva Filho (OAB: 373170/ | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: VANDSON CORREIA LIMA; Advogado: Vicente Fausto da Silva Filho (OAB: 373170/ | OAB: 373170, 226239, 256487, 26715, 471373, 433700, 495617, 406694, 314534, 268489 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 06:00