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1002326-48.2025.8.26.0483
Nº Processo: 1002326-48.2025.8.26.0483 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: DA COMARCA DE PRESIDENTE | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Wagner de Oliveira Barbosa, Nilson Yugi Moribe, Crislaine Mauch, A.C.S., Fabio da Silva Pacito, E.F.F.J., Thais Almeida Vaz, Bmg Foods Importação, Exportação Ltda | Réu(s): JUÍZO DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Wilson Ferreira, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, General Motors do Brasil Ltda, Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados= | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 240374, João Paulo Zaggo, 204346, Pedro Augusto Oberlaender Neto, 251353, Rafael Baruta Batista, 190907, Daniela Paim Tavela, 318211, Tersio Idbas Moraes Silva, 121387, Claudio Justiniano de Andrade, 454870, Jorge Matheus Gomes Duran Gonçalez, 278589, Douglas Augusto Fontes Franca | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 04:43
1006086-77.2025.8.26.0362
Nº Processo: 1006086-77.2025.8.26.0362 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 313118/SP - Natalia Oliveira Tozo | Autor(es): Leticia Rodrigues da Silva, E.A.G.F., M.B.A.F., João Camilo, Salomão Gomes da Silva Junior | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, A.F., O.F., Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi | Advogado(s): 313118, SP, Natalia Oliveira Tozo, 438557, Bruno da Rocha Faria, 506723, Rayane Bento Cesarini, 268271, José Maximo Filho, 498658, Gabriele Fernanda Costa da Conceição | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 04:41
1001898-59.2025.8.26.0453
Nº Processo: 1001898-59.2025.8.26.0453 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA | Advogado: 341222/SP - Caio Eduardo de Oliveira Silva | Autor(es): Edenir Isabel Ferreira Nogueira, A.C.G.F., William Marcelino Barbosa, Julieta Martoni Alvares, J.L.R., Ministério Público do Estado de São Paulo, Maria de Lourdes Oliveira Zabini, J.L.O. | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, São Paulo Previdência, SPPREV, Conafer, Confederação Nacional dos Agricultores, Ap Brasil, Associação No Brasil de Aposentados, Pensionistas da Previdência Social, Município de Pirajuí, Amar Brasil Clube de Beneficios, R.D.P.O. | Advogado(s): 341222, SP, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 131677, Antonio Celso Galdino Fraga, 209005, Bruno Vilela Zuquieri, 242843, Maria Laura Barros Khouri Ferreira, 294628, João Paulo Pereira Grejo, 318991, Jocilmar Patrícia Pereira de Andrade | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:15
1002069-27.2025.8.26.0417
Nº Processo: 1002069-27.2025.8.26.0417 | Classe: :PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | Vara: :2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 453652/SP - Sérgio Moreira dos Santos | Autor(es): Mayara Pinheiro Forte de Oliveira, A.C.M., Ovair Luiz Izepi, Valdeni Pereira de Oliveira Silva, Ministério Público do Estado de São Paulo, M.P.E.M.G., C.S., Banco Santander Brasil SA | Réu(s): SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA, C.A.S., Banco do Brasil SA, BANCO PAN S.A., Fabio Martins Ramos, R.A.S., Antonio Craveiro Mendes Me | Advogado(s): 453652, SP, Sérgio Moreira dos Santos, 485796, Karina Nhoque Barquilha, 397744, Maria Ruth de Pádua Deliberador Cabral, 16040, MT, Lucans Nogueira, 292207, Fabio Oliveira Dutra, 204998, Ricardo Ramos Benedetti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:15
1020334-16.2025.8.26.0405
Nº Processo: 1020334-16.2025.8.26.0405 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :4ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 464770/SP - Maryna Rezende Dias Feitosa | Autor(es): Matheus da Silva Costa, Raquel de Andrade Souza, Minimercado Preço Leve Ltda, Lacide Fredo dos Santos, Alberto Paranzini Faria, A.C.S.O., M.P.I.P. | Réu(s): Moura Consultoria Em Financiamento Imobiliário Ltda, Omni S, A Crédito Financiamento, Investimento, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S, A., One7 Securitizadora de Créditos Comerciais S.a., Banco BMG S, J.I.B.O., W.S. | Advogado(s): 464770, SP, Maryna Rezende Dias Feitosa, 475819, Mayra Cirillo Sampaio Bernardes, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 392710, Pedro Filipe Espinha Ferreira, 427456, Fabio Manzieri Thomaz, 440871, Marcello Ferreira Oliveira, 134197, Elaine Aparecida de Oliveira, 226657, Flavia dos Reis Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Matheus da Silva CostaRéu: Moura Consultoria Em Financiamento Imobiliário LtdaAdvogado: 464770
03/08/2025 23:15
1002105-18.2025.8.26.0337
Nº Processo: 1002105-18.2025.8.26.0337 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 200854/SP - Leandro Leal | Autor(es): Rogério dos Santos Ferreira, Gedy Ferreira, Mariana de Souza Rocha Cesário, Maria José Lima, Aparecido Francisco Domingues | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Midway S.a., Crédito Financiamento, Investimento, Banco Mercantil do Brasil S, Banco Bradesco S.A., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 200854, SP, Leandro Leal, 292071, Rodrigo Vieira da Silva, 364928, Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior, 255130, Fabiana Ventura, 463500, Caroline Stefani Sahão do Prado, 258301, Severino Marques Fernandes, 404036, Daniel Tadeu Rocha, 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:14
1503006-77.2025.8.26.0320
Nº Processo: 1503006-77.2025.8.26.0320 | Classe: :INQUÉRITO POLICIAL | Vara: :2ª VARA CRIMINAL | Autor: J.P. | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP | Réu(s): ADRIANO BENEDITO VENZEL, LEKMAR WENDELL JERONIMO | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública Regional de São José dos Campos, 286948, Claudinei Donizete Bertolo, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 459677, Matheus Mattos Gregorio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: ADRIANO BENEDITO VENZELAdvogado: 99999D
03/08/2025 23:14
0003356-29.2025.8.26.0292
Nº Processo: 0003356-29.2025.8.26.0292 | Classe: :EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 517327/SP - Camila Naiara Santos | Autor(es): Willian Castro Silva, Midiã Germano de Lima Reis, Centro Educacional Turci & Ribeiro Ltda., Epp, A.C.F.I., S.M.O., V., Valéria Aparecida Coimbra | Réu(s): Banco Pan S, Operadora de Plano de Assistência À Saúde São Francisco Vida, Cláudio Francisco da Silva, V.M.B.N., L.K.O.M., A.L.S. | Advogado(s): 517327, SP, Camila Naiara Santos, 487151, Luis Antonio Souza Santos, 221162, Cesar Guidoti, 11703, ES, Luciano Gonçalves Olivieri, 135716, Patricia Aparecida Aguiar Oliveira, 92813, Eliane Aburesi, 498526, Henrique Barrera da Silva, 248970, Carla Cristina Lopes Scortecci | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:14
1007285-53.2025.8.26.0292
Nº Processo: 1007285-53.2025.8.26.0292 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 445171/SP - Renato Jankunas de Oliveira | Autor(es): Antonio Sergio Caetano, B.F.S., G.A.S.F., Felippe Aparecido de Souza Pires, B.D.R., Cláudia Prado de Sousa, M.R.S., M.C.S. | Réu(s): Banco BMG S, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, W.A.R., Fernando Lopes Neto, P.T.S. | Advogado(s): 445171, SP, Renato Jankunas de Oliveira, 445260, Vivien Augusto de Miranda Cardoso, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 461617, Fábio Nogueira de Paula, 428536, Ricardo Machado Cunha, 137798, Ricardo Alves, 447076, Solange Aparecida Vaz, 325452, Rogerio Cesar de Moura, 518933, Camila Camara Ferreira Neves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:14
1001592-56.2025.8.26.0238
Nº Processo: 1001592-56.2025.8.26.0238 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 532742/SP - Geandro de Oliveira Fajardo | Autor(es): L.C., Andreia Valentin Viana de Camargo, G.N.M.C., Luciano Domingues, W.C.S., Cinira Brunelli Scamardi | Réu(s): Plural Empreendimentos S, c Ltda, D.G.C., Sky Serviços de Banda Larga Ltda, BANCO PAN S.A. | Advogado(s): 532742, SP, Geandro de Oliveira Fajardo, 277506, Marina Leite Agostinho, 272552, Alexandre Marques Frias, 155758, MG, Tatiane Leonardo Hissa Simoes, 168787, Luiz Fernando Corrêa, 183918, Maurício Wakukawa Júnior, 404012, Carina do Nascimento Vieira, 410339, Lucas Santiago de Carvalho, 110695, Cornelio Gabriel Vieira, 232361, Michel Edmon Saboya de Albuquerque | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:14