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1055167-03.2023.8.26.0576
Nº Processo: 1055167-03.2023.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055167-03.2023.8.26.0576; | Advogado: Francisco Augusto de Oliveira | Autor(es): Flávio da Silva de Souza Ferreira, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Apelante: DAYANE LOURENÇO | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Apelante: Evimar Jorge de Oliveira, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Elcio Fiori Henriques (OAB: 351713, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha | OAB: 260143, 231478, 335564, 166568, 332838, 480286, 32599, 327444, 333827, 76424, 351713, 227870, 312025, 501046 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:43
1012102-52.2023.8.26.0286
Nº Processo: 1012102-52.2023.8.26.0286 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1012102-52.2023.8.26.0286; Jornada de Trabalho; Apelante: Maria Beatriz | Advogado: Felipe Lino dos Reis Scalet (OAB: 333940/SP); Advogado: Eliseu Sanches (OAB: 306452/SP); | Advogado(s): Daniel Henrique Camargo Marques (OAB: 289296, SP), Apelado: Município da Estância Turística de Itu, Advogada, Paulo Henrique Ferreira da Silva (OAB: 270803, Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284 | OAB: 333940, 306452, 289296, 215681, 116285, 156632, 183031, 393344, 309175, 262522, 999999, 430071, 26531, 59473, 270803, 147284, 327762, 270807, 160715, 129197 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:40
0022476-89.2011.8.26.0602
Nº Processo: 0022476-89.2011.8.26.0602 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: João Anselmo Alves de Oliveira (OAB: 258351/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social | Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo | Autor(es): Município de Campos do Jordão, Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835, SP) | Advogado(s): Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115, SP) | OAB: 256691, 258351, 172115, 192862, 134835, 95837, 123659, 117558, 509705, 395301, 242813, 291619 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:07
1001311-49.2024.8.26.0428
Nº Processo: 1001311-49.2024.8.26.0428 | Vara: 2ª Vara; | Advogado: Leandro Cleber da Silva Santana (OAB: 403282/SP); | Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Juízo | Autor(es): Maristela Elias Modenesi Bagnarelli, Advogado: Tiago Alves Siqueira (OAB: 260551, SP), Advogada: Débora Serafim, M. de R. C., Advogada: Eliane Regina Zanellato (OAB: 214297, Apelada: L. P. dos S., Advogado | Advogado(s): Rosinete Matos Braga (OAB: 331607, SP), Apelado: Município de Itararé, Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB, Milena Beatriz Camargo (OAB: 409941, Apelado: Município de Jaboticabal, Advogada: Juliana Ferreira Pinto, Rosana Perpetua Gonçalves (OAB: 107264, Kellen Vieira Silva Piccolo (OAB: 453257, Apelado: Município de Cosmópolis, Advogada: Lilian Di Paula Zanco | OAB: 403282, 480021, 280866, 423567, 164171, 451861, 331607, 378033, 260551, 344424, 105315, 209151, 102999, 282528, 214297, 122058, 529869, 212693, 452227, 409941, 211241, 206123, 107264, 453257, 389252, 433963, 351984, 329703 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:06
1004889-69.2025.8.26.0077
Nº Processo: 1004889-69.2025.8.26.0077 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 214446/SP - Alessandra Sanches Moimaz de Oliveira | Autor(es): Elza de Fatima Gallego Pereira, Sarita Vianna Verdinassi, A.J.S., Luzia dos Santos Rodrigues, F.C., Tiago Rafael Barbiero, Marta Maria Mariano, Aparecido Miguel de Almeida | Réu(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S, W.I.S., Banco Seguro S.a., J.P.M.R., Diretoria da Unidade Detran Birigui, FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Banco Agibank S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. | Advogado(s): 214446, SP, Alessandra Sanches Moimaz de Oliveira, 203071, Carlos Roberto Correia Silva, 465945, Gabriela Guimarães Nogueira, 516196, Hellen Mayumi Tizura de Paula, 245938, Vanila Gonçales Hoterge, 365014, Idalice Spineli, 230906, Monaliza Luciana Prado Vaz, 416336, Gabriel Paulin Miranda, 427456, Fabio Manzieri Thomaz | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:44
1001301-87.2025.8.26.0260
Nº Processo: 1001301-87.2025.8.26.0260 | Classe: :HABILITAÇÃO DE CRÉDITO | Vara: :1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM | Advogado: 119038/SP - Valter de Oliveira | Autor(es): Fabio da Silva Siqueira, Natalia Oliveira de Souza, Diego Mateus de Castro Silva, Clayton de Andrade Lima, Debora Sa Mucuge, BANCO DAYCOVAL S.A., L.A.L., Zenildo da Conceição Santos, Débora Dolores de Campos Gonçalves Faria | Réu(s): Farma Participacoes S.a., Pilar Empreendimentos, Serviços de Limpeza Ltda, Investfarma S, Gressit Revestimentos Industria, Comercio Ltda., R.N.D.B., Detran | Advogado(s): 119038, SP, Valter de Oliveira, 154910, Daniel Carnio Costa, 161243, Sergio Aurino Reis Borges, 201254, Luiz Gustavo Bacelar, 281882, Mary Cristine Emery Sachse, 131646, Sandra Khafif Dayan, 128331, Julio Kahan Mandel, 307482, Igor Goes Lobato, 429093, Paulo Oliveira Goez Cosma, 478848, Flaviane Oliveira Silveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:42
1044351-20.2019.8.26.0602
Nº Processo: 1044351-20.2019.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1044351- | Advogado: Aleff Wesley Oliveira Rios (OAB: 436445/SP); Recorrida: Marlene de Jesus Facioli; Advogado: | OAB: 421491, 436445, 126882, 229802, 487871, 423919, 173165, 470817, 380668, 25815, 469292, 527120 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:32
1047468-07.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1047468-07.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti | Autor(es): Lucas Amat Okagawa, Vinicius de Tarso Moretti, Fabiano de Souza Pereira, Rogerio Aparecido Dassie, Anderson Robson de Souza, Andrea Mori Machado, Flavio Pimenta Carvalho | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 395478, SP, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 398635, Wanderson Jhonattan Dourado Silva, 332507, Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 299369, Anderson Ferreira de Freitas, 121188, Maria Claudia Canale, 467615, Bruno Andretta de Alencar, 294555, Willian Siqueira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:38
1047347-76.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1047347-76.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 271785/SP - Luis Fernando Lopes de Oliveira | Autor(es): Roberta Silva Cardoso Quinalha, Breno dos Reis, Luciana Fávaro Francisconi dos Rios, Durval Luis La Salvia, Ronie Florêncio dos Santos, Silvana Aparecida dos Santos da Silva, Fabio Alexandre Albuquerque Moreira, André Luiz da Silva, Natanael Bertolucci Colla, Bruno da Silva de Lira | Réu(s): Prefeitura de Sao Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, USP, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 271785, SP, Luis Fernando Lopes de Oliveira, 453505, Danilo Costa Santos, 47469, Carlos Alberto dos Rios, 337748, Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar, 430083, Mateus Luiz Marques, 293560, Jaqueline de Santis, 513445, Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani, 467628, Natanael Bertolucci Colla, 492153, Artur Benício de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:38
1047336-47.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1047336-47.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Manoel Severino dos Santos, Claudia Maria Prata Walério, Mariana Ferreira Machado, Juliana Mota Munaretto, Deomario Ferreira dos Santos, Roberto Gomes da Silva, Ana Paula de Souza, Rosemary Vieira da Silva, Fatima Florian, Andreza Ricardo dos Santos, Nadgela dos Santos Fatel | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo, Seconci, sp, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 308499, Elder Ozaki de Melo, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 487662, Afonso Luis dos Santos Sales, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 418683, Islaine Vieira dos Santos, 456611, Renato Luiz Costa de Campos, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 238250, Luis Antonio Matheus, 265756, Franssilene dos Santos Santiago | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:38