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1043221-80.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043221-80.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel | Autor(es): Edson Aparecido Azarias, Marcelo Barbosa de Melo, Cleimarcos Ignacio, José Carlos de Souza, Edimir Antonio de Camargo, Geraldo Antonio Marques Guimarães, Francenilson Brasiliano da Silva, Tatiane Francine Bezerra de Araujo, Renato Mantelato, Edielson Alves Gonçalves, Eduardo da Silva Lopes | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 413206, SP, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 355028, Juscilea Bitencourt de Moraes, 383488, Daniel Donegá Antunes, 509715, Cristiane Vanina Kina de Freitas, 258498, Jair Vinicius Barbosa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Edson Aparecido AzariasRéu: CETAdvogado: 413206
28/07/2025 19:05
0005196-88.2024.8.26.9061
Nº Processo: 0005196-88.2024.8.26.9061 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 376600/SP - Diego Jose Reis de Oliveira | Autor(es): Paulo Roberto Bertazi, Recorrido: Município de São José do Rio Preto, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, em, Gaspar Rodrigues Alves de Oliveira, Andresa Regina Sanchez, Davi Matheos Ribeiro, Sergio Souza Leandro, Ana Maria Lopes | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, 4) lucas Gabriel Barbosa da Silva | Advogado(s): 376600, SP, Diego Jose Reis de Oliveira, 256055, Jeferson Fernando Celos, 367800, Rafael Dias Rosa Paula, 473505, Leonardo Pereira, 430369, David de Oliveira Siqueira, 197366, Fabiana Cristina Ciuffa Conde | OAB: 288394, 111026 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:05
1010588-27.2025.8.26.0405
Nº Processo: 1010588-27.2025.8.26.0405 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as | OAB: 395478, 350725, 424420, 238643, 451266, 387505, 88216, 73472, 78394, 45511, 191449, 231528, 379006, 300542, 524554, 482492 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:03
1015944-45.2024.8.26.0564
Nº Processo: 1015944-45.2024.8.26.0564 | Vara: da Fazenda Pública; | Advogado: Arielton Tadeu Abia de Oliveira (OAB: 307035/ | Advogado(s): Aline Voltarelli (OAB: 275976, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 307045, 307035, 307034, 47984, 327433, 194802, 182250, 275976, 385256, 483137, 356359 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:02
1043180-16.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043180-16.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 427971/SP - Renata Santos de Melo Moreira | Autor(es): G.M.A., Rosemeire de Oliveira Faria, W.R.S.H., Renato de Moraes Gasparotti, Elizete Oliveira Ferreira, Douglas Benedito Santiago, Regina Celia Cescato Ribeiro, Ayumi Oshima Inada, Alex Fabiano Fernandes Rocha | Réu(s): S.E.S.U.E.C.S., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 427971, SP, Renata Santos de Melo Moreira, 306032, Hugo Vitor Hardy de Mello, 398764, Fernanda de Lima Verniz, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 444307, Thamyres Nicole do Nascimento, 336646, Felipe Imai Ricardo, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 83322, Marli Jacob, 491422, José Carlos de Freitas Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: G.M.A.Réu: S.E.S.U.E.C.S.Advogado: 427971
28/07/2025 18:29
1042933-35.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042933-35.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Meire Aparecida Barbosa, Francisco Augusto Martins de Oliveira, Dirceu Valdoski Coelho, Aelson de Araújo, Roberto Alves Silvestre, Gerson Luis Barbosa, Vania Rodrigues, Neilton Cavaquioli | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 507033, João Victor Lagustera Rigoldi, 160406, Meire Ana de Oliveira, 442595, Enderson Ferreira Gomes Paixão, 437092, Gisele Gaspar Garcia, 509090, Beatriz Fabiano Rozen da Silva, 426527, Amauri Ferreira Raposo, 217409, Roselaine Queiroz Orém de Moura, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 349410, Renato Fioravante do Amaral | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:28
1042964-55.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042964-55.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 359769/SP - Tania Cristina dos Santos Vaini | Autor(es): Landulpho Borges da Fonseca Tutzer Profili, Maria Cristina Cyrino Garcia Rodrigues, Wagner Cavicchioli, Guilherme Felipe de Jesus Bigi, Fabricio Rodrigues Sobrinho, Valdir Brandao, Marta Almeida Conceição, Monica Chaguri Tedros Viola, Gerson Barros da Silva, Roberto Marcolino de Souza | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 359769, SP, Tania Cristina dos Santos Vaini, 325495, Fabio de Oliveira Machado, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 316150, Flavia Umeda, 343693, Charles Cassio Silva, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 371037, Thiago Kalfman Lionel, 360145, Caroline de Oliveira Castro Souza, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 291077, Haile Maria da Silva Soares | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:28
1042955-93.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042955-93.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira | Autor(es): Cristiane de Aguiar Giamas, Edinei Macedo de Matos, Ivaldo Luiz Posari Rodrigues, Patricia Helena Segala, Antonio José Teixeira de Sousa, Carlos Adriano Ramos Poli, Andrea Falcone Zoppi, Elsi Madalena Silva Souza, Posto de Serviços Confiança Ltda. | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 383016, SP, Felipe Araujo de Oliveira, 298552, Leandro Camara de Mendonça Utrila, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 158637, Carolina de Moura Campos, 182226, Wilson Evangelista de Menezes, 185163, Angelo Andrade Depizol, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 170138, CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:28
1026273-63.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1026273-63.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 420569/SP - Flavia Cristina de Oliveira Chechi | Autor(es): Aparecida Mei Mingrone Klimas, Nidia Maria Leite Nunes, Henrique Pessoa Ramon, Valtair Gomes da Silva, Alex Paulino Picchi, Gabriel Henrique Barreto Costa, Pedro Domingos Cezário, Jaineide Almeida dos Santos, Paulo José da Silva, Thais Aparecida Ferreira dos Santos, João Roberto Ferreira de Sousa | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 420569, SP, Flavia Cristina de Oliveira Chechi, 308499, Elder Ozaki de Melo, 173969, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, 482492, Alan Bigotto dos Santos, 512365, Rosemberg Padial da Silva, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 298545, Evandro Prevedello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:28
1036264-63.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1036264-63.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 482492/SP - Alan Bigotto dos Santos | Autor(es): Jaineide Almeida dos Santos, Jacqueline Farias de Melo, Franklin Ribeiro Fernandes, Eduardo Hernandes Monteiro, Mara Lúcia Gutierre, Elisangela Luiza Almeida, Isabel Cristina Monteiro, Cleber Manoel da Silva, Marcia Aparecida Mori, Roberto Spolzino Chaves de Lima | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 482492, SP, Alan Bigotto dos Santos, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 461892, Expedito Leal dos Santos, 477857, Luiz Fernando Gomes, 354507, Eder Severo de Oliveira, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 430083, Mateus Luiz Marques, 416669, Davi Ferreira dos Santos, 172312, Cassiano Torres Gerosa Gomes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:28