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1021432-36.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1021432-36.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Artur Geraldo da Silva, G.F.S., Laboratório Itapira, Análises Clínicas Ltda., Basalto Pedreira, Pavimentação Ltda, A.F.L., Marcelo Aparecido Phaiffer | Réu(s): José Rodrigo de Oliveira, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, M.C.S., Gocare Planos de Saúde Ltda., Jf de Paiva Costa Junior Eireli, Fundterra | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 389168, Fagner Raimundo da Silva, 483189, Lucas Vitor Siqueira Sígolo, 371282, Lucas Leão Castilho, 326115, Ana Caroline Vasconcelos do Prado, 327846, Fabio da Silva Gonçalves de Aguiar, 198444, Flavia Regina Maiolini Antunes, 10032, MS, Bruno de Carvalho Sone Tamaciro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:05
1045235-37.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045235-37.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 378136/SP - Israel de Oliveira Correia | Autor(es): J.M.Z.F., J.S.G., Willes Samuel Sampaio Lopes, Fernando Henrique Takayama Barreto, Nelson Luiz Germano, Adriana Aparecida Conrado Lopes, Matheus de Paula Pereira, M.C.M., Fabiana de Melo Porto | Réu(s): D.E.T.S.P.D., S.E.S.U.E.C.S., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, P.M.S.P. | Advogado(s): 378136, SP, Israel de Oliveira Correia, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 415833, Analice Lino, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 336651, Jairo Maloni Tomaz, 403412, Jocileide Lopes Nepomuceno, 271652, Inaiá Mello Gomes de Carvalho, 533601, Juliana Tomaselli, 480233, Ed Nelson Borges de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:56
1045196-40.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045196-40.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 52358SC - Juliano dos Santos de Oliveira | Autor(es): Geruza Batista dos Santos, Alexandre Britto dos Santos, Paulo Mevs, Ricardo de Oliveira Lopes, M.C.S., Niko Administradora de Bens Próprios, Josiana da Cruz Benevenuto, Aysler Guilherme Abelar | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Inss, M.S.P., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 52358SC, Juliano dos Santos de Oliveira, 401080, SP, Adão de Souza Dias, 371030, Simone Narciso Hirano Angelini, 342359, Fabio Ramon Ferreira, 231856, Alfredo Bernardini Neto, 316245, Marcos Cesar Orquisa, 220907, Gustavo Clemente Vilela, 69396, SC, Kelly Carolini da Silva Borges, 488309, Tamiris Lima Peixe | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:56
1045103-77.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045103-77.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 247760/SP - Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas | Autor(es): Claudio Luis Buck Ferreira, Fernando Madeira Garcia, Odirley de Carvalho Frequettia, Roberto da Cunha Diniz, João Lucas dos Santos Almeida, Marcia Lopes da Silva, Marcio Andre da Silva, Silvia Helena Morales Horiguela de Moraes, Wagner Nunes Junior | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 247760, SP, Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas, 239321, Wilson Germano Junior, 390835, Valerio Henrique Raz Marques, 34027, SC, Willian Simas Hoepfner, 354307, Thiago Pereira Sarante, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 71602, Manuel Donizete Ribeiro, 388524, Lilian da Costa Cabral de Paula, 131126, Ataliba Monteiro de Moraes, 464120, Jéssica Pires Adam | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:55
0014281-25.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014281-25.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 276810/SP - Luciano Nogueira dos Santos | Autor(es): Aderbal Alves de Almeida Junior, Eduardo Sergio Garufi, Katia Figueiredo Machado, Adilson Evangelista de Oliveira, Silvia Regina Palazzo, Vailson Daniel Machado, Yolanda Lorencetti Geraldo, Elaine Cristina de Souza | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 276810, SP, Luciano Nogueira dos Santos, 432182, Sara Teixeira de Jesus, 472398, Lucas Felipe Silva Ramos de Oliveira, 458805, Rogério Francisco dos Reis, 273008, Tania Beatriz Sauer Madoglio, 138473, Marcelo de Aguiar Coimbra, 425886, William Antonio Vitti, 505972, Ivani Marques Martins, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:55
1044951-29.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044951-29.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 302125/SP - Alcyr Renato de Oliveira Cruz | Autor(es): Edesio Lins Cruz, Cecilia de Oliveira Chioca, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Manoel Felipe Gomes da Silva, Eduardo Capela Galeazzi, Inácio Anselmo Sgrott, Creusio Israel da Silva, Jose Carlos da Silva, Vilma Keiko Magami Yamada, Magda Vieira dos Santos, João Ricardo da Silva | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Empresa de Desenvolvimento Urbano, Social de Sorocaba, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 302125, SP, Alcyr Renato de Oliveira Cruz, 237360, Marcelino Alves de Alcântara, 138152, Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, 176965, Maria Celina Gianti de Souza, 483016, Matheus José Poianas, 311255, Rodrigo Estrada, 34027, SC, Willian Simas Hoepfner, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 432182, Sara Teixeira de Jesus, 294669, Andreia Cristina Martins Daros Vargas, 207088, Jorge Rodrigues Cruz | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:55
1044909-77.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044909-77.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 154168/SP - Adriana Andréa dos Santos | Autor(es): Roseli Franzin Polachini, Wellington Cristian Ramos Gallinari, Vitor Souza Oliveira, Internave Engenharia S, S Ltda, Carlos Henrique dos Reis Conte, B.F.P.S., Maria Matilde de Almeida Lana Mario, Ari Carlos de Barros Júnior, Antonia Aparecida Feitosa, N.R.A.A.R.O. | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, S.E.S.U.E.C.S., D.E.T.S.P.D. | Advogado(s): 154168, SP, Adriana Andréa dos Santos, 114194, Lucivana Vieira de Lima, 357329, Maiara Santana Zerbini, 138407, Saul Kuperchmit, 296703, Cassius Baesso Franco Barbosa, 81591, PR, Gabriel Loja Guimarães, 318102, Paulo Henrique Zaggo Alves, 164641, Claudia Regina Oliveira de Barros, 34027, SC, Willian Simas Hoepfner, 255221, Mohamad Ali Khatib | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:54
0107630-24.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107630-24.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado | Advogado: Bruno Oliveira do Rosario (OAB: 527120/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as | Advogado(s): Beatriz Caetano da Silva Custódio (OAB: 436757, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas, Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465, Agravada: Alina Aparecida Alves de Araújo, Outros, Advogado: Ricardo | OAB: 527120, 265750, 184018, 436757, 358092, 391866, 313316, 126465 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:51
1001931-11.2023.8.26.0456
Nº Processo: 1001931-11.2023.8.26.0456 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: | Advogado(s): Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890, SP), Advogada: Ana Claudia Gerbasi Cardoso (OAB: 131983, Ficam, Washington Luis Alexandre dos Santos (OAB: 190813, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Amanda Lacerda Pereira (OAB: 375906, com motivação | OAB: 350725, 437036, 150890, 131983, 277675, 471607, 39291, 226186, 190813, 338189, 517316, 238643, 453946, 426939, 195084, 205306, 34649, 375906, 358092, 341222, 439242, 290219 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890
28/07/2025 20:51
1013121-64.2025.8.26.0564
Nº Processo: 1013121-64.2025.8.26.0564 | Classe: :EMBARGOS À EXECUÇÃO | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Advogado: 197486/SP - Renata Orvati de Oliveira | Autor(es): Eucleia de Linhares Alves, L.H.A.S., Isaque Andrade Cecconi, Joao Vitor Silva Pereira, Tatiana Aquery Calderan Correa | Réu(s): Aapen, Associação dos Aposentados, Pensionistas Nacional, E.A.S.S., Instituto Educação, Sustentabilidade, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Agua Vilon Transportes Ltda | Advogado(s): 197486, SP, Renata Orvati de Oliveira, 128341, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, 161789, Ademar Garuli Junior, 412260, Nathaly Ferreira Coelho, 268526, Francisco Carlos Cabrera de Oliveira, 278564, Alex Sandro da Silva, 515521, Raphael Nonato Nunes, 467226, Lidiana Ferreira de Sousa, 171859, Isabella Lívero, 168589, Valdery Machado Portela, 236489, Savio Carmona de Lima, 42995, BA, Leonardo Fernandes Puridade Maciel, 147413, Fabricio Gomes Secundino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:27