Consulta de Processos

Nº Processo: 1030969-56.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 399222/SP - Ricardo Dias dos Santos | Autor(es): Yaffo Comercial Ltda Epp, Dariel de Melo da Costa, Marcos Antonio Baschieira, Julian Martínez, A.J.S.A., F.A.O.N. | Réu(s): Sociedade de Abastecimento de Água, Saneamento S, SANASA CAMPINAS, Hm 51 Empreendimento Imobiliario Ltda, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, F.P.E.S.P. | Advogado(s): 399222, SP, Ricardo Dias dos Santos, 423314, Silas Augusto de Oliveira Bitencourt, 307915, Fernando Amaral Gurgel, 108720, Nilo da Cunha Jamardo Beiro, 9999, DP, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 453839, Adão Domingos de Carvalho Neto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010262-07.2025.8.26.0037 | Classe: :PETIÇÃO CÍVEL | Vara: :5ª VARA CÍVEL | Autor: Antonio Alves | Advogado: 518584/SP - Lucas Okama de Lima Lopes | Autor(es): Marcio Alexandre Arone, L.G., Aradiesel Participações Ltda | Réu(s): Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A, Eleilson Florentino Santos, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA | Advogado(s): 518584, SP, Lucas Okama de Lima Lopes, 261707, Marcio Alexandre Arone, 369272, Luiz Felizardo Barroso, 101045, Otto Augusto Urbano Andari, 266700, Andreza Patricia Pereira Boschesi Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010216-18.2025.8.26.0037 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :6ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 465697/SP - Jéssica Cristina Nascimento dos Santos Garcia | Autor(es): Domingos Messias Pires, Município de Araraquara, E.S.S., Miriam Cristina de Faria Rocha Carvalho, Elisabete dos Santos Oliveira, Raquel Andreia Machioni, Dorival Gurtler, S.A.A.G., J.P. | Réu(s): Engecar Soluções Especiais Ltda, L.H.S.C., PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 465697, SP, Jéssica Cristina Nascimento dos Santos Garcia, 528714, Valter Moretti de Caires, 369509, Laura de Faria Rocha Carvalho, 254846, Adriano Henrique de Oliveira, 480938, Danilo Pimentel Machado, 282759, Sidinei dos Santos, 112094, Maria Leticia de Andrade, 412683, Andre Gustavo Trindade Coelho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010206-71.2025.8.26.0037 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 162138/SP - Carlos Roberto Elias | Autor(es): Sandra Elisabete de Souza, Elisabeth Jardim Fiorelli, C.B.M., S.M.F., Eliete Torquette da Silva, A.C.F.I., A.M.C., Tiago Fabiano Cororato | Réu(s): Municipio de Araraquara, Banco Mercantil do Brasil S, Antonio Jorge Ap da Silva, S.S.C., Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 162138, SP, Carlos Roberto Elias, 329414, Vinicius Duarte Papparotte, 250548, Salvador Spinelli Neto, 432130, Luciana Maria Cabral Finotte, 190722, Marcia Satico Iamada, 370560, Isabella Uglik Galvez, 479919, Vinícius Morales Berto, 169295, Roberto Stocco, 309160, Marcos Ivan de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002326-48.2025.8.26.0483 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: DA COMARCA DE PRESIDENTE | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Wagner de Oliveira Barbosa, Nilson Yugi Moribe, Crislaine Mauch, A.C.S., Fabio da Silva Pacito, E.F.F.J., Thais Almeida Vaz, Bmg Foods Importação, Exportação Ltda | Réu(s): JUÍZO DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Wilson Ferreira, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, General Motors do Brasil Ltda, Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados= | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 240374, João Paulo Zaggo, 204346, Pedro Augusto Oberlaender Neto, 251353, Rafael Baruta Batista, 190907, Daniela Paim Tavela, 318211, Tersio Idbas Moraes Silva, 121387, Claudio Justiniano de Andrade, 454870, Jorge Matheus Gomes Duran Gonçalez, 278589, Douglas Augusto Fontes Franca | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500732-77.2025.8.26.0244 | Classe: :AÇÃO CIVIL PÚBLICA | Vara: :1ª VARA | Advogado: 183757/MG - Diego Frankli Dutra Lopes | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, José Roberto Sposito, E.C.R.D.Z., A.C.F.I., Moacir Martins Ciudad, Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, A.M.S.P.R.T.S.O., Angelus Planos de Assistencia Funeral Familiar Ltda, Fabiana Ramos Oliveira | Réu(s): BANCO DAYCOVAL S.A., PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, Crefaz, Crédito Consciente, Isaac Rafael Arantes 15048469828 ? Me, C.O.F., Banco BMG S, Câmara Municipal de Ilha Comprida, Benner Sistemas S.a. | Advogado(s): 183757, MG, Diego Frankli Dutra Lopes, 496603, SP, Manuela de Tomasi Viegas, 355490, Camila Copelli Tamassia, 124809, Fabio Frasato Caires, 302989, Douglas Martins Ciudad, 42908, Nelson Goncalves Lopes, 226476, Adilson Coutinho Ribeiro Junior, 274635, James Silva Zagato, 419717, Ricardo João Haytzman Cunha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002069-27.2025.8.26.0417 | Classe: :PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | Vara: :2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 453652/SP - Sérgio Moreira dos Santos | Autor(es): Mayara Pinheiro Forte de Oliveira, A.C.M., Ovair Luiz Izepi, Valdeni Pereira de Oliveira Silva, Ministério Público do Estado de São Paulo, M.P.E.M.G., C.S., Banco Santander Brasil SA | Réu(s): SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA, C.A.S., Banco do Brasil SA, BANCO PAN S.A., Fabio Martins Ramos, R.A.S., Antonio Craveiro Mendes Me | Advogado(s): 453652, SP, Sérgio Moreira dos Santos, 485796, Karina Nhoque Barquilha, 397744, Maria Ruth de Pádua Deliberador Cabral, 16040, MT, Lucans Nogueira, 292207, Fabio Oliveira Dutra, 204998, Ricardo Ramos Benedetti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003356-29.2025.8.26.0292 | Classe: :EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 517327/SP - Camila Naiara Santos | Autor(es): Willian Castro Silva, Midiã Germano de Lima Reis, Centro Educacional Turci & Ribeiro Ltda., Epp, A.C.F.I., S.M.O., V., Valéria Aparecida Coimbra | Réu(s): Banco Pan S, Operadora de Plano de Assistência À Saúde São Francisco Vida, Cláudio Francisco da Silva, V.M.B.N., L.K.O.M., A.L.S. | Advogado(s): 517327, SP, Camila Naiara Santos, 487151, Luis Antonio Souza Santos, 221162, Cesar Guidoti, 11703, ES, Luciano Gonçalves Olivieri, 135716, Patricia Aparecida Aguiar Oliveira, 92813, Eliane Aburesi, 498526, Henrique Barrera da Silva, 248970, Carla Cristina Lopes Scortecci | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001613-32.2025.8.26.0238 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 522053/SP - Vitória dos Santos Alves de Oliveira Albuquerque | Autor(es): Airton Joia, H., Andreia Valentin Viana de Camargo, Flavio Venturino Marchesin | Réu(s): Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a., A.S.B., Sociedade de Educação N.s. Auxiliadora Ltda. ? Centro Universitário Facvest | Advogado(s): 522053, SP, Vitória dos Santos Alves de Oliveira Albuquerque, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 155758, MG, Tatiane Leonardo Hissa Simoes, 155430, Giselle Cristine Cardoso | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1012543-48.2025.8.26.0032 | Classe: :PETIÇÃO CÍVEL | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 189621/SP - Marcos Eduardo Garcia | Ação: e Participacoes Ltda | Autor(es): Fábio Aoki, C., Jorge Luis de Bortoli, Johnny Wesley Robles de Melo, Willian de Santana, Condomínio Edifício Siran, N.B.P., F Cayenne Administracao, Participacoes Ltda | Réu(s): Jc & Lameo Esquadrias de Alumínio Ltda, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda., V.B.S., Município de Araçatuba | Advogado(s): 189621, SP, Marcos Eduardo Garcia, 226657, Flavia dos Reis Silva, 479046, Rafael Gonçalves Alves, 324337, Vitor Donisete Biffe, 487282, Bruno Montibeller Lucio de Campos, 84296, Roberto Koenigkan Marques, 322425, Heloísa Nunes Ferreira Ramalho, 184668, Fábio Izique Chebabi, 467804, Leonardo Barboza Fonseca | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11