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0234989-66.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0234989-66.2024.8.26.0500 | Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO | Advogado: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP) | Autor(es): CARLOS AUGUSTO GOULART, SCHIAVONE E VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MARGARIDA SUELI ESTRELLA NUAYED, PAULO SERGIO LOPES, MARIA HELENA JACINTHO MENDONÇA ABUD, MARIA INÊS MERINO, PAULO SERGIO DOS SANTOS, GLAUCIA MARIA VALENCIO BASTOS, VERGILIO ANTONIO CESTARO | Advogado(s): FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212, SP), JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE, DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250, CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416, BRENO JACINTHO MENDONÇA ABUD (OAB 477813, IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062, CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318, TATIANE LIMA SILVA (OAB 373152 | OAB: 391212, 182250, 196416, 477813, 389062, 233318, 373152 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: CARLOS AUGUSTO GOULARTAdvogado: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212
05/08/2025 16:17
0190446-75.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0190446-75.2024.8.26.0500 | Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO | Advogado: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP) | Autor(es): ADALBERTO CLAUDINO LEAL, FLÁVIA RENATA BRUNINI, ROSANA MARIA DE ASSIS JAIME, ANA MARIA FERNANDES GRELLET, HELENA APARECIDA FERNANDES CARREIRA, VILMA APARECIDA DE ANDRADE, MARIA DE LOURDES BENTO, CREUZA SOARES DE SOUZA, FÁBIO STÁBILE DO COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Advogado(s): FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212, SP), JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE, RICARDO MARCHI (OAB 20596, CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416, LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES | OAB: 391212, 20596, 196416 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: ADALBERTO CLAUDINO LEALAdvogado: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212
05/08/2025 16:17
0308354-56.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0308354-56.2024.8.26.0500 | Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS | Advogado: MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP) | Autor(es): ANTONIO VALDERVAN DE OLIVEIRA, RAUL BERNARDO DE OLIVEIRA, ADRIANO RONALDO DE PAULA FARIA, RENATA ZIEMER, ADRIANO SILVA DE CARVALHO, ALESSANDRA DA SILVA JANUARIO, ANDREA LILLO VILLAR | Advogado(s): MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 488533, WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006, EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128 | OAB: 341956, 136973, 125142, 488533, 237006, 464154, 9237, 362128 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: ANTONIO VALDERVAN DE OLIVEIRAAdvogado: MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956
05/08/2025 16:17
0308144-05.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0308144-05.2024.8.26.0500 | Vara: 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP) | Autor(es): CARMEM SILVIA PADUA SALVAJOLLI FERRARI, ILVANIA MARIA DA SILVA, NEUSA FILASBÔA FERREIRA, ALBERTO JORGE MENDES, DARCI ROSA DOS SANTOS, NEWTON RIBEIRO SOARES, OSVALDO CARDOSO FILHO | Advogado(s): MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237, NEGRI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9604 | OAB: 323382, 136973, 125142, 9237, 411249, 9604, 237006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:17
0305864-61.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0305864-61.2024.8.26.0500 | Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ | Advogado: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP) | Autor(es): MARIA NEIDE CARLOS OLIVEIRA, MAURO SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, PAULO ROSA LUGÃO, IOLANDA DE CARVALHO COSTA, CONCEIÇÃO REBUCCI MANNO, GEOVANA VALERIO FERREIRA, RUBENS DA SILVA VEIGA | Advogado(s): MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094, NEGRI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9604, JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515, MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384, LUCIANO POMARO VICENTE (OAB 388156, CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752 | OAB: 323382, 136973, 125142, 274094, 9604, 237006, 471515, 239384, 388156, 387752 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:16
0304361-05.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0304361-05.2024.8.26.0500 | Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CAPIVARI | Advogado: ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP) | Autor(es): ROSINEIDE DE FÁTIMA DE TOLEDO, SARA DO NASCIMENTO CARRAVIERI, SILAS SOUZA DO NASCIMENTO, SAMARA SOUZA DO NASCIMENTO, LUCAS MALACHIAS ANSELMO, WELINTON VIRGILIO RIVOLI, ANDERSEN BALLÃO ADVOCACIA | Advogado(s): ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603, LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753, MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MINGARDI (OAB 279351, MARCELO DINIZ BARBOSA (OAB 27181, PR) | OAB: 116301, 136973, 125142, 179603, 359753, 279351, 27181 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: ROSINEIDE DE FÁTIMA DE TOLEDOAdvogado: ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301
05/08/2025 16:15
0302656-69.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0302656-69.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE MOGI DAS CRUZES | Advogado: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP) | Autor(es): VALDEMIR DA SILVA MOREIRA, JOSÉ LUIZ VITORIANO, VALDIR RODRIGUES MOREIRA, VILMA RIBEIRO DE ALMEIDA, CLAUDIA ALVES HESPANHOL, PAULO ROBERTO NUNES DA ROSA, RICARDO FARAH | Advogado(s): MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, JOSÉ LUIZ DA SILVA (OAB 348607, LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755, ANA PAULA ALVES BUENO (OAB 339996, LUCIANA MIRELLA BORTOLO (OAB 196298 | OAB: 125142, 323382, 136973, 145669, 41563, 348607, 403755, 339996, 196298 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:14
0301121-08.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0301121-08.2024.8.26.0500 | Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | Advogado: LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748/SP) | Autor(es): MOYSES GONÇALVES CARDOSO, LUIZ ARMANDO SUCCI, RICARDO ADRIANO MARTINELLI, SONIA SPÚRIO, DANIELA FERREIRA, AIRTON GRAZZIOLI, MATHEUS LALLI SILVA | Advogado(s): LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, ARMANDO REIS FILHO (OAB 379837, CAROLINA CANDIDO PEREIRA (OAB 417704, PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921, DAVID FERNANDES PEREIRA (OAB 150381, MG), AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435, FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA GOMES (OAB 312218 | OAB: 71748, 136973, 125142, 379006, 379837, 417704, 131921, 150381, 103435, 312218 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: MOYSES GONÇALVES CARDOSOAdvogado: LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748
05/08/2025 16:13
0301060-50.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0301060-50.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748/SP) | Autor(es): MARLENE DOS SANTOS, MARLI DOS SANTOS, MARILUCIA FELIPE DOS SANTOS ERMELINDO, NEWTON PEREIRA, CLAUDIO MARTINS, JÚNIOR DOS SANTOS, NOEMI GONÇALVES DOS SANTOS | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748, PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810 | OAB: 136973, 125142, 71748, 161810 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: MARLENE DOS SANTOSAdvogado: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973
05/08/2025 16:13
0301046-66.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0301046-66.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748/SP) | Autor(es): MAURA LÚCIA SILVA DO NASCIMENTO, DENISE NAIMA SILVA DO NASCIMENTO, CLAYTON FÁBIO DA SILVA, GLAUCIA MAITA GOMES, IVAN DOS SANTOS, SIMONE DE CÁSSIA DOS SANTOS, AGENOR DOS SANTOS | Advogado(s): LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973 | OAB: 125142, 71748, 136973 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: MAURA LÚCIA SILVA DO NASCIMENTOAdvogado: LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748
05/08/2025 16:13