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0000070-96.2025.5.05.0027
Nº Processo: 0000070-96.2025.5.05.0027 | Vara: do Trabalho de Salvador | Advogado: - JADER DE OLIVEIRA TAVARES (OAB/BA 11367) RECLAMADO - NS PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA | Ação: DE SERVICOS GERAIS E ESPECIFICOS | Autor(es): ELISANGELA SANTANA DOS SANTOS MADEIRA NO EST DA BA, LEIDIANE SANTOS DE SOUZA MADEIRA NO EST DA BA, ERICA NATALIA SANTOS DE SANTANA 21950), JURACI JESUS PEIXOTO RECLAMANTE, MARCIA PATRICIA BORGES BITTENCOURT, ELAINE QUELI MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO, ELISAMANDA BOMFIM RIBEIRO (OAB, BA 65176), FRANCISCO XAVIER DA SILVA ADVOGADO, ANA ALICE FURTADO (OAB, GO 29813) | Réu(s): NORSA REFRIGERANTES S.A, CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, OTICA GIRASSOL LTDA RECLAMADO, CONCEPT LIFE CONSTRUCAO SPE LTDA, PRISCILA OLIVEIRA NEVES WAXMAN LTDA, SOANE LIMA DE OLIVEIRA ATSum 0000070, 84.2025.5.05.0031, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS E ESPECIFICOS, INLUX LOCACOES E SERVICOS, EIRELI, EPP RECLAMADO, ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E, JD2 ENGENHARIA E LOCACOES LTDA BEBIDAS S.A, TOP PRIME PRESTADORA DE SERVICOS LTDA | Advogado(s): JADER DE OLIVEIRA TAVARES (OAB, BA 11367) RECLAMADO, NS PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA, ORLANGELA BARROS CAVALCANTE (OAB, SP ADVOGADO, ELIAS ALVES DOS SANTOS (OAB, BA 68337), RICARDO CALDAS PINHEIRO (OAB, BA 24945) ADVOGADO, DANIEL PEREIRA DA CRUZ (OAB, BA 64309) RECLAMADO, COOPSERBA, COOPERATIVA DE TRABALHO E, CURT DE OLIVEIRA TAVARES (OAB, BA 10677) ADVOGADO, LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO, CURT HENRIQUE PASSOS TAVARES (OAB, BA (OAB, BA 47643), MARIA LUCIA SANTOS SANTANA, ERIC SANTANA SANTOS (OAB, BA 81318) ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, BA 63706), LENA REIS ANDRADE (OAB, BA 72179) RECLAMADO, JOAO PAULO COIMBRA ARAUJO | OAB: BA 11367, BA 68337, BA 24945, BA 64309, BA 10677, BA 47643, BA 65176, BA 81318, BA 63706, GO 29813, BA 72179 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 02:43
0000021-76.2024.5.05.0193
Nº Processo: 0000021-76.2024.5.05.0193 | Advogado: - LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB/BA 51261) | Advogado(s): JACQUELINE FRAGA DE MACEDO (OAB, BA ADVOGADO, YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB, BA 43522), VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA RECORRIDO, ROSANGELA DOS SANTOS PINTO, ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO FERREIRA (OAB, BA 20541), BIANCA MACHADO MENDONCA (OAB, BA 28494) ADVOGADO, DEYVSON THIAGO DE SOUZA (OAB, BA 53599), EDUARDA SILVA DE MOURA (OAB, BA 61081) ROT 0000021, 76.2024.5.05.0193, GERALDO LOPES PORTUGAL NETO (OAB, BA Quarta Turma, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho ELOINA MARIA, VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA RECORRENTE, J.L.S.O., MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (OAB, BA, KAROLINE FRANCA BASTOS CUNHA (OAB, RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB, BA 64778), MARCELLINE SAMPAIO SANTOS MARTINS Gab. Des. Renato Mário Borges Simões, Ricardo Hoppe (OAB, SC 13801) BORGES SIMÕES, ALESSANDRA ALVES COSTA (OAB, SP 503995) RELATOR: Desembargador do Trabalho ESEQUIAS PEREIRA DE, FABIANA DO PRADO MAIA OLIVEIRA, JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA ADVOGADO, JAMILLE CASTRO DE SOUSA (OAB, MA 27441) | Relator(a): Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA RECORRIDO, L.R.S., Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO | OAB: BA 51261, BA 43522, BA 26248, SP 503995, SP 269369, BA 20541, BA 67939, BA 28494, BA 53599, BA 61081, BA 64778, BA 50188, SC 13801, BA 8406, BA 78468, MA 27441 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: JACQUELINE FRAGA DE MACEDO (OABRelator: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA RECORRIDO
10/08/2025 02:43
0000678-90.2019.5.05.0161
Nº Processo: 0000678-90.2019.5.05.0161 | Advogado: - GENER MENESES CARVALHO (OAB/BA 34870) AGRAVANTE - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE | Advogado(s): GENER MENESES CARVALHO (OAB, BA 34870) AGRAVANTE, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE, MANOEL LUIZ DE PAIVA PEREIRA (OAB, BA AGRAVADO, TELMA CERQUEIRA DE JESUS, JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA, LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB, BA 51261) Primeira Turma, YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB, BA 43522) Gab. Des. Débora Maria Lima Machado, ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) MACHADO, BRUNA RIBEIRO SILVA (OAB, BA 41711) ADVOGADO, JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB, BA 8406), JAMILE DE ALMEIDA GANEM (OAB, BA 30439) ADVOGADO, MARCELO AUGUSTO CHAGAS PRADO (OAB, BA, JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE 29353), MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES ROT 0000651, 73.2020.5.05.0161, MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa, MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB, BA 519) SANTOS, BA 519) RECORRENTE, CIRLENE MARIA DO AMARAL, TRICILA LUNA SAMPAIO (OAB, BA 41502) RECORRENTE, BA 41502) ADVOGADO, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP ADVOGADO, BA 51261), SP RECORRIDO | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO, LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB, BA 51261), Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA ADVOGADO, ANA CAROLINE SOUZA DOS SANTOS (OAB, BA, Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | OAB: BA 34870, BA 20541, BA 51261, BA 43522, BA 19452, BA 28154, BA 16381, BA 41711, BA 8406, BA 30439, BA 1734, BA 49656, BA 519, BA 41502 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: GENER MENESES CARVALHO (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO
10/08/2025 02:25
0000130-79.2024.5.19.0006
Nº Processo: 0000130-79.2024.5.19.0006 | Advogado: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE | OAB: 2814, 27578, 172739, 5206, 11948, 1752, 5618, 6638, 18034, 6557 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 02:21
0000105-76.2016.5.19.0061
Nº Processo: 0000105-76.2016.5.19.0061 | Advogado: CHRISTIANE CORREIA DA ADVOGADO BRUNO DE ALBUQUERQUE E | Ação: PSIQUIATRICA | OAB: 4827, 6185, 6517, 32783, 73236, 14955, 14245, 15161, 4815, 2814 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 02:21
0000068-53.2024.5.19.0260
Nº Processo: 0000068-53.2024.5.19.0260 | Advogado: LEONARDO HENRIQUE DE MELO ADVOGADO GABRIELA PEDROZA | OAB: 24570, 14378, 9431, 14992, 7414, 2814, 5463, 7464, 13856, 3711, 11080, 6638, 56170, 27340, 117335, 16039 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 02:21
0000082-98.2025.5.19.0002
Nº Processo: 0000082-98.2025.5.19.0002 | Vara: do Trabalho de Maceió | Autor: - CARLOS ALBERTO DA SILVA LISBOA ATOrd 0000082-80.2025.5.19.0008 | Advogado: - GUSTAVO ALVES DE LIMA (OAB/PB 22889) CumSen 0000082-98.2025.5.19.0002 | Autor(es): ALDINEIA DA SILVA MARQUES MELO AUTOR, MARCOS ANTONIO CARRILHO PEDROZA | Réu(s): AVON COSMETICOS LTDA. 8ª Vara do Trabalho de Maceió, INTERTRANSMAR DO NORDESTE LTDA ADVOGADO, JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA, NATURA COSMETICOS S, A (OAB, PE 520), AMS MAO, DE, OBRA TEMPORARIA LTDA 8ª Vara do Trabalho de Maceió, COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE, GCP SERVICOS, LOGISTICA E SOLUCOES EM ADVOGADO, VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL (OAB, AL, NORSA REFRIGERANTES S.A RÉU, NE SEGURANCA PRIVADA LTDA | Advogado(s): GUSTAVO ALVES DE LIMA (OAB, PB 22889) CumSen 0000082, 98.2025.5.19.0002, MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA (OAB, AL, ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA (OAB, TIAGO BARRETO CASADO (OAB, AL 7705) RÉU, GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA., FABIO ALVES SILVA (OAB, AL 7414) 10ª Vara do Trabalho de Maceió, AL AUTOR, ARLEY SILVA FERNANDES, VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL (OAB, AL ADVOGADO, RODRIGO TRINDADE MELLO RANGEL (OAB, DANIELLE MARIA SANTOS GONCALVES (OAB, AL CONSIGNANTE, TELESIL ENGENHARIA LTDA, AL 7414) ATSum 0000083, 65.2025.5.19.0008 | OAB: PB 22889, PE 520, AL 7705, AL 7414, AL 12606 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 02:21
0000358-52.2024.5.23.0003
Nº Processo: 0000358-52.2024.5.23.0003 | Advogado: - DANYLO FERREIRA DE ALCÂNTARA (OAB/MT Gab. Des. Paulo Barrionuevo | Advogado(s): DANYLO FERREIRA DE ALCÂNTARA (OAB, MT Gab. Des. Paulo Barrionuevo, JONAS FERNANDES NUNES (OAB, MT 27667) ROT 0000419, 05.2024.5.23.0037, NATALIA FARIAS DE ARAUJO (OAB, MT 28911) 2ª Turma, JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB, BA 8406) MARIA DE BARROS CALDAS, BA 8406) RECORRENTE, NILSON ALEXANDRE DA SILVA, ALEX BARBOZA ROCHA (OAB, MT 19067), SERGIO GONINI BENICIO (OAB, SP 195470), TASSIA DE AZEVEDO BORGES (OAB, MT 12296) ROT 0000426, 93.2024.5.23.0102, TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS (OAB, MT 2ª Turma, WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA (OAB, MT RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR, DAMIÃO ORLANDO DE OLIVEIRA LOTT (OAB, MT RECORRENTE, ELENILDE DE JESUS COSTA ALMEIDA, MOISES BATISTA MARINHO (OAB, MT 27682) (OAB, MT 10955), DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507), RIVELINO LUCIO DE RESENDE (OAB, MT 7147) RECORRIDO, BRF S.A., RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS (OAB, MT ADVOGADO, CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE REZENDE | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA RECORRIDO, C.R.S., Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR RECORRIDO, HOSPITAL E MATERNIDADE DOIS PINHEIROS, Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY ADVOGADO, KEYTHI LARA LEISMANN (OAB, MT 24660) | OAB: MT 11621, MT 27667, MT 28911, BA 8406, MT 19067, MT 14868, MT 8452, SP 195470, MT 12296, MT 27682, MT 10955, MT 15507, MT 13124, MT 24660, MT 7147 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: DANYLO FERREIRA DE ALCÂNTARA (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA RECORRIDO
10/08/2025 02:20
0000223-91.2024.5.21.0004
Nº Processo: 0000223-91.2024.5.21.0004 | Advogado: - KALINE DE MELO DUARTE VILARIM (OAB/PB | Advogado(s): MICHELLY EMILIA FARIAS PEDROSA, ADRIANA FRANCA DA SILVA (OAB, PE 45454) Presidência, Admissibilidade, EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO, THYBERIO LUIS DE QUEIROZ SANTIAGO, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), CE 19976) ADVOGADO, HINDENBERG FERNANDES DUTRA (OAB, RN, CE 19976) 3838), JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA (OAB, RN RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, PATRICIA MARTINS URBANO TARGINO (OAB, RN RECORRENTE, EXCELENCIA LINGERIE LTDA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 3ª Turma, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: PE 25874, RN 8990, PE 45454, RN 7235, SP 271217, RN 17412, CE 19976, RN 10550, CE 30345, RN 12736
Advogado: MICHELLY EMILIA FARIAS PEDROSARelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 02:08
0000322-79.2023.5.07.0006
Nº Processo: 0000322-79.2023.5.07.0006 | Advogado: - ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB/SE Gabinete da Presidência | Ação: E TRANSMISSAO DE | Advogado(s): ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB, SE Gabinete da Presidência, FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA ADVOGADO, FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB, SC 6608), GABRIELLA CAMARA DE LAVOR (OAB, RN 17464) AGRAVADO, COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE, INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL, ELETROBRAS CGT, KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA (OAB, RN AGRAVADO, ORLANDO SALVADOR, ROSANA SILVA DE OLIVEIRA (OAB, RN 20320) ADVOGADO, MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565), SE RECORRIDO, SYLVIO GARCEZ JUNIOR ELETROSUL, IGOR TORRES FERNANDES (OAB, CE 45036) SILVA CORRÊA DA VEIGA, MARCELO MAGALHAES FERNANDES (OAB, CE AGRAVANTE, MAGNO DE SOUZA SILVA, CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB, CE ADVOGADO, ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES, JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB, BA 8406), PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO, WILSON SALES BELCHIOR (OAB, CE 17314) Gabinete da Presidência | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência, Admissibilidade, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, BA 16381), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: SC 6608, RN 4778, RS 44565, RN 17464, RN 16382, RN 20320, SP 357560, CE 45036, BA 40335, BA 16381, BA 8406, PE 34740, CE 17314
Advogado: ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência
10/08/2025 02:07