Consulta de Processos

Nº Processo: 0000559-39.2024.5.05.0102 | Advogado: - LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE | Ação: JOSE SILVEIRA | Advogado(s): LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE, ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO CASTRO ADVOGADO, EDUARDO FERREIRA CHAGAS (OAB, BA 35013), FABIO DE ANDRADE MOURA (OAB, BA 18376) RECORRIDO, FUNDACAO JOSE SILVEIRA, LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA RECORRIDO, MYLENE DOS SANTOS LEITE, MARCUS MALTEZ TANAJURA GOMES (OAB, BA ADVOGADO, HARRISON FERREIRA LEITE (OAB, BA 17719), STEPHANE MATHEUS LINS (OAB, BA 57484) ROT 0000559, 39.2024.5.05.0102, NEUVANIA GONCALVES FERNANDES (OAB, BA RECORRIDO, ATC PISOS LTDA, ME, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID, ALLAN JOAB FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO, HUGO SOUZA VASCONCELOS, WANDER FABIO FLORES MORAES (OAB, LEON ANGELO MATTEI, MARCIO VITA DO EIRADO SILVA, RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (OAB, BA | Relator(a): Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS RECORRENTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS DO, Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA RECORRENTE, MARIVALDO CONCEICAO DE SOUZA | OAB: BA 47643, BA 35013, BA 33165, BA 17719, BA 18376, BA 23772, BA 57484, BA 21179, SP 201296, BA 17034, BA 14137, BA 50085, BA 21453, BA 14332, BA 65439, BA 29576, RJ 59121, BA 22164 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000112-58.2024.5.05.0132 | Advogado: - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853) ADVOGADO - CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA (OAB/BA | Ação: PETROBRAS DE SAUDE - APS ADVOGADO - FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (OAB/BA | Advogado(s): CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) ADVOGADO, CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA (OAB, BA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA 13616), RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ADVOGADO, JOSE ANDERSON BOAVENTURA SANTOS, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127), ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA SANTANA CARNEIRO, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA ADVOGADO, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB, MG 154853) RECORRIDO, IRAILDE MENEZES DA CUNHA, HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB, BA 16006), RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA RORSum 0000154, 81.2024.5.05.0464, BA 43127) Gab. Des. Vânia Jacira Tanajura Chaves, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) ROT 0000158, 21.2024.5.05.0464, NEY JOSE CAMPOS (OAB, MG 44243) Terceira Turma, MG 44243) Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves, CAINA PACHECO PEREIRA NUNES (OAB, BA GONCALVES, JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO, ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (OAB, SP, SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (OAB, BA 18125) RECORRIDO, BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE ADVOGADO, JOCELIA NERI DE JESUS (OAB, BA 77746), Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA AP 0000182, 90.2024.5.05.0030 | OAB: MG 154853, BA 13616, BA 76324, BA 36620, BA 43127, BA 16006, BA 77746, RJ 59121, BA 22164, MG 44243, BA 21545, BA 18125, SP 157840, SP 201296 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000557-04.2015.5.05.0161 | Advogado: - Bruno Leonardo Souto Costa (OAB/BA 15357) GONCALVES | Advogado(s): Bruno Leonardo Souto Costa (OAB, BA 15357) GONCALVES, RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS AGRAVANTE, EDNAILZA DO CARMO ALVES, RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE AGRAVADO, CB1 SERVICOS TEMPORARIOS E, WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB, SP, FELIPE ALMEIDA PEREIRA (OAB, BA 35149) ADVOGADO, FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES, BA 35149) (OAB, BA 46298), MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (OAB, BA 53474) ADVOGADO, ZENILDA RITA BARRETTO SILVA (OAB, BA 18461) (OAB, BA 18461) ADVOGADO, CARLOS ALFREDO CRUZ GUIMARÃES (OAB, BA ADVOGADO, GILPETRON DOURADO DE MORAES (OAB, BA, BA AGRAVADO, Fundação Nacional de Saúde, WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, BA 13050) AP 0000413, 59.2017.5.05.0161, BA 13050) Quarta Turma, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121) RELATOR: Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA, RJ 59121) SILVA FILHO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) AGRAVANTE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, RICARDO SANTANA VIANA, VIRGINIA ALVES TORRE (OAB, BA 47103) ADVOGADO, ADRIANO LEITE PALMEIRA (OAB, BA 15729) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ESEQUIAS PEREIRA DE Segunda Turma, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR 15204) | OAB: BA 15357, BA 28816, BA 8534, BA 13943, BA 46298, BA 35149, BA 53474, BA 18461, BA 13050, RJ 59121, BA 22164, BA 47103, BA 15729 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0010983-67.2022.5.03.0167 | Advogado: - LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB/RO 5408) | Ação: E MANUTENCAO S.A. - EM Presidência - Admissibilidade | Advogado(s): LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP, ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, FERNANDA SILVA MAIA (OAB, MG 223984) AGRAVANTE, OBERDAN RAIALAS FERREIRA, ISABELA STEPHANIE FREITAS LELES (OAB, MG ADVOGADO, ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO, JULIANA NOVY SANTOS MOREIRA (OAB, LIVIA REGGIANI LIMA (OAB, MG 122655), KARINA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (OAB, VIDAL RIBEIRO PONCANO, LIGIA LOURENCO DE MATOS (OAB, MG 223881) RECORRIDO, BANCO BRADESCO S.A., ROBSON CARVALHO SILVA (OAB, MG 48040) ADVOGADO, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918) AGRAVANTE, ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) AGRAVANTE, VANESSA ZAIRA COMETA, GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB, RJ 143816) ADVOGADO, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB, MG 81424), LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB, RO 5408) ADVOGADO, SP AGRAVADO, ADRIANA ANTONIA DAMASCENO, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AGRAVADO, DEMERSON FIGUEIREDO DE SOUZA, SP 214918) ADVOGADO, AMANDA URIAS PETRUCI (OAB, MG 218261), BA 22164) ADVOGADO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: RO 5408, SP 163741, MG 81755, MG 223984, MG 104778, MG 122655, PR 71710, MG 223881, MG 48040, SP 214918, BA 22164, RJ 143816, MG 81424, MG 218261

Nº Processo: 0000001-14.2025.5.05.0561 | Vara: do Trabalho de Porto Seguro ATOrd 0000002-52.2025.5.05.0026 | Advogado: - BRENNO SALES GALVAO DE REZENDE (OAB/GO ADVOGADO - JON NEI MOTA COSTA (OAB/BA 26763) | Autor(es): MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS 26ª Vara do Trabalho de Salvador, ANDRE RICARDO DA SILVA SANTOS CONSIGNATÁRIO, LUIS CARLOS BRANDAO DOS SANTOS, GILVANETE MARIA DOS SANTOS, ADEMAR ROCHA SANTOS HTE 0000002, 37.2025.5.05.0031, CICERO CRISTIANO DOS SANTOS, ELMO DE OLIVEIRA COSTA | Réu(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S, A RECLAMADO, GOCIL NORDESTE SISTEMAS DE SEGURANCA, ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA REQUERENTES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., TERSAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO, ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT, AJLR TRANSPORTE LTDA, ME 34ª Vara do Trabalho de Salvador, BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA RECLAMANTE, MARCOS MOTA DOS SANTOS | Advogado(s): BRENNO SALES GALVAO DE REZENDE (OAB, GO ADVOGADO, JON NEI MOTA COSTA (OAB, BA 26763), JOHN KURT DA SILVA RUSSO (OAB, SP 345992) RECLAMANTE, ANA CRISTINA DOS SANTOS RASTELI, RUTE CLEIA FERREIRA DE ANDRADE (OAB, SP ADVOGADO, EDUARDO SILVA SANTOS (OAB, BA 32473), VIVIANNE FRANK PEREIRA GONDIM (OAB, BA, BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA (OAB, BA ATOrd 0000002, 40.2025.5.05.0612, AINOA LIMA RIBEIRO NUNES (OAB, BA 53259) 31ª Vara do Trabalho de Salvador, ROGERIO DE AGUILAR BUENO (OAB, MG 76856) ATSum 0000002, 28.2025.5.05.0034, LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL (OAB | OAB: BA 26763, BA 56786, SP 345992, BA 32473, BA 21121, BA 42465, BA 53259, SP 208322, BA 80833, MG 76856 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0011096-26.2023.5.15.0046 | Advogado: LUIS EDUARDO RICCI(OAB: ADVOGADO LEONARDO FALCAO RIBEIRO(OAB: | OAB: 298270, 488763, 18855, 102954, 473734, 227081, 108908, 364232, 309148 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0010161-78.2024.5.15.0004 | Advogado: - LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB/RO 5408) Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - 3ª Câmara | Ação: JUDICIAL RECORRENTE - MULTIVALE TERRAPLENAGEM E | Advogado(s): LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB, RO 5408) Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes, 3ª Câmara, DEBORA FERNANDA FARIA (OAB, SP 181547) CONSTRUTORA LTDA, ME, GUARABYRA DE OLIVEIRA SANTOS REUTER ADVOGADO, EDUARDO DE MATTOS MARCONDES, LUANE APARECIDA SERRA (OAB, SP 364538) RECORRIDO, DELAIAS BARBOSA SILVA DO NASCIMENTO, ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB, SP 152873) Câmara, TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE ADVOGADO, ANDREA FERNANDES FORTES (OAB, SP 181615), RONALDO DA SILVA FERREIRA LIMA, BRUNO PUCCI NETO (OAB, SP 264867) Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de, MAGDA REGINA MARTINS TOME DA COSTA Souza, 9ª Câmara, WILIAN JOSE DA ROSA (OAB, SP 387730) CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA, SP 264867) RECORRIDO, MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, MAGDA REGINA MARTINS TOME DA COSTA, SP 387730) 6ª Câmara | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ERODITE ROT 0010195, 26.2024.5.15.0013, Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE ADVOGADO, MURILO MOURA DE MELLO E SILVA (OAB, SP | OAB: RO 5408, SP 181547, SP 385388, SP 266508, SP 364538, SP 152873, SP 181615, SP 242236, SP 434815, BA 22164, SP 264867, SP 164771, SP 387730, SP 221854, SP 150570 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0000648-66.2024.5.19.0007 | Vara: do Trabalho de Arapiraca | Advogado: - GIANCARLO GREGORIO TEREZAM (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO | Ação: PETROBRAS DE SAUDE - APS | Advogado(s): GIANCARLO GREGORIO TEREZAM (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO, RAFAEL CORREIA MATTEO (OAB, SP 433065) RECORRENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, ALEXANDER SHORT ANDRADE (OAB, BA 39791) ADVOGADO, TACIO CERQUEIRA DE MELLO (OAB, AL 5397), FABIO DOS SANTOS COSTA (OAB, BA 35119), IRACELLE SILVA BRITO (OAB, BA 49362) TutAntAnt 0000039, 70.2025.5.19.0000, JULIANO COSTA CARDOSO (OAB, BA 32511) Segunda Turma, LIGIA RICARDO GOMES 61169), LUCAS CAETANO DA SILVA (OAB, AL 12552) REQUERIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, HENIO CESAR CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB, AL TORREAO, ADRIANO COSTA AVELINO (OAB, AL 4415) 17251), REMBRANDT MEDEIROS ASFORA (OAB, PB, GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO Pauta, DRIELLE ROSE DOS SANTOS (OAB, AL 17748) TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, ANO DE 2025. | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO ROT 0000648, 66.2024.5.19.0007, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO REQUERENTE, ISAAC ALEXANDRE DE MELO, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VANDA MARIA, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | OAB: SP 433065, BA 39791, AL 5397, BA 35119, BA 49362, BA 32511, AL 10803, AL 12552, AL 4415, MA 7593, AL 17748 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Nº Processo: 0001018-56.2024.5.13.0025 | Advogado: KLEBER LEONARDO DE LIMA | OAB: 16592, 15130, 13099, 20571, 500, 15744, 22451, 2482, 106751, 203799, 17228, 19004, 15040 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Nº Processo: 0000257-72.2024.5.21.0002 | Advogado: - RODRIGO XAVIER DA COSTA SOUTO (OAB/RN Gabinete da Presidência | Ação: E MANUTENCAO S.A. - EM | Advogado(s): RODRIGO XAVIER DA COSTA SOUTO (OAB, RN Gabinete da Presidência, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO, GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB, RJ 143816), CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO, MANOEL MACHADO JUNIOR (OAB, RN 7359), ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923) (OAB, SP 137008), FELIPE MEINEM GARBIN (OAB, RS 86951) ADVOGADO, LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE (OAB, RO 6175), ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670) ADVOGADO, NEUZA DETOFOL FOLETO (OAB, RO 4313), RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, RS 84109) ADVOGADO, RICHARD CAMPANARI (OAB, RO 2889), WILSON SALES BELCHIOR (OAB, CE 17314) AGRAVADO, M.D.T.E.E.M., ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB, SE AGRAVANTE, CARLOS ANDRE DE SOUZA SILVA, RJ 143816) ADVOGADO, ELIABE FERNANDO DA CUNHA NUNES (OAB, RN, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP 8151), RN 7359) AIRR 0000320, 18.2024.5.07.0025 | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A., EM, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência | OAB: RJ 143816, SP 247435, RN 7359, PE 18855, RS 90923, SP 137008, RS 86951, RO 6175, RS 87670, RO 4313, RS 84109, RO 2889, CE 17314, GO 33761, RN 4268, SP 8151