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1062009-45.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062009-45.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 471515/SP - Jéssica Ribeiro dos Santos | Autor(es): João Antonio dos Santos, Jose Agesilau de Sousa Carvalho, Ricardo Aisen Crema, Fladimir Franklin de Freitas, Eric Andrade de Oliveira, Silmara da Conceição Ferreira, Eduardo Silva Pereira, Ricardo Bernardoni Miamoto, Kardek Ferreira Fernandes | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 471515, SP, Jéssica Ribeiro dos Santos, 56868, PR, Erich Tinoco Huttner, 44813, CE, Fernanda Cavalcante de Menezes, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 304897, Guilherme Amaral Moreira Moraes, 381385, Fabiola Damaris dos Reis Perote, 179603, Mario Rangel Câmara | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01
1000365-51.2025.8.26.0102
Nº Processo: 1000365-51.2025.8.26.0102 | Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luis Fraga | Advogado(s): Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 71602, 131812, 181057, 268094, 236820, 452077, 222773, 105648, 353736, 353937, 488962, 360237, 386282, 470724, 475916 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:58
2206622-09.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2206622-09.2025.8.26.0000 | Vara: SAF | Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Advogado(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB: 289827, SP), Carlos Eduardo Brandina Cotrim (OAB: 123749 | OAB: 222363, 182677, 74017, 413801, 248670, 277090, 289827, 373787, 156437, 460644, 156894, 320661, 219271, 159448, 200273, 174915, 139181, 163569, 359595, 141237, 533265, 361477, 174884, 284261, 123749 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:03
1061690-77.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061690-77.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Reginaldo Nascimento dos Santos, Sergio Ricardo da Silva, Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a., Luciana Aparecida Damasceno, Mayara Moraes de Menezes, Maria de Lourdes Bezerra Gonçalves, Josue de Paula Botelho | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 341222, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 412241, Julio Vieira da Silva Filho, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 335962, Juliana do Patrocinio Gomes da Silva, 524916, Ana Laura de Souza Miranda, 403755, Luís Fernando Octaviano, 163863, Antônio Luis Moreira Almeida, 489630, Victor Hugo Souza Tosta | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:40
1061546-06.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061546-06.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Ivone Moreno, Marcos Aparecido dos Santos, M.J.S.A., Maíra Rebouças Valença dos Santos, Luiz Carlos Larentis Me, Rafael Sukadolnick da Silva, Thomas Guimarães Miguel, Benedito Aparecido da Silva, Edgar Monteiro de Oliveira Neves | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 378767, Taís Coutinho Modaelli, 33279, SC, Cezar Augusto dos Santos, 515772, Estefania Lima Maia, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 160385, Fabio de Melo, 42110, PR, Leandro Pierezan, 179603, Mario Rangel Câmara, 508087, Augusto Cesar Santos da Silva, 222185, Natália Trindade Varela Dutra, 488309, Tamiris Lima Peixe | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:39
1061493-25.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061493-25.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 453595/SP - Pedro Henrique Vicente Rodrigues | Autor(es): Marcia Cristina da Silva Nobre, Roberta Zanelatto Feliciano, M.N.A.S., Odair Rodrigues de Carvalho, Marco Antonio de Almeida Rahy, Vitor Hugo da Silva Lima, Margarete Oliveira de Araujo Santos, Manoel Pereira de Melo Neto, Sabrina Zanotti | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 453595, SP, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 238643, Flavio Antonio Mendes, 244577, Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui, 459579, Rodrigo Lopes, 354308, Vagner Guimarães Sousa, 276810, Luciano Nogueira dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Marcia Cristina da Silva NobreRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOAdvogado: 453595
01/08/2025 19:39
1061382-41.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061382-41.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 373200/SP - Luis Feitosa da Silva | Autor(es): Luis Feitosa da Silva, Giuliana da Cruz Rocha, Walter Henrique Bezerra de Araujo Marolato, Henrique Herculano Lima da Silva, Paulo Celio de Lima, Esteban José Diliberti | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | Advogado(s): 373200, SP, Luis Feitosa da Silva, 8596, MS, PRISCILA ARRARES REINO, 419642, Felipe Mano Monteiro do Paço, 291345, Pedro Rodolpho Gonçalves Matos, 338615, Felipe de Brito Almeida, 478630, Matheus Mengual da Costa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:40
0018424-57.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0018424-57.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Felipe Saldanha Cesarino, Gisele Marino Souza, A.C.R., Leonardo Faria de Oliveira, J.S.R.L., Adriano Inacio da Silva, Baváro Empreendimento Imobiliário Ltda. | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, S.E.S.U.E.C.S. | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 354308, Vagner Guimarães Sousa, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 459932, Juliana Mazola Silva, 258168, João Carlos Campanini, 147278, Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, 497500, Agnaldo Alves de Siqueira, 460497, Diego Ferreira Pinto de Sant’ana | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:39
1045023-16.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045023-16.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Clodoaldo Piardi Cardoso, Estamp Placas Automotivas Ltda, Antonio Carlos Gomes Jardim, Calila Nunes da Silva, FLAVIA TERRENGUI BERGAMO, Matias Alves Neto, Natalia Midori Kuniyoshi, Leonina Correa Piacenti | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 119076, RJ, Marcio Alexandre Dias da Silva, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 345879, Roberta Correa de Souza Carrilho, 195330, Gabriel Atlas Ucci, 417935, Ian Felipe Souza Ferraz, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 00:01
1060621-10.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060621-10.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 471515/SP - Jéssica Ribeiro dos Santos | Autor(es): Anisio Alvaro Gentil, Marcos Antonio dos Santos Xavier Junior, Samantha Hermanas da Silva, Daltoniel Jorge da Silva Justino, Wesley Dias de Oliveira, Wesley Vitorino Rocha, Wilson Bernardo Perez, Silvana Costa da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 471515, SP, Jéssica Ribeiro dos Santos, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 391554, Fabricio Medeiros de Aguiar, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 156050, Thiago Andrade Bueno de Toledo, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 322414, Giullienn Juliani Pereira, 441317, Raimundo Ferreira de Morais | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 00:01