Consulta de Processos

Nº Processo: 0000933-05.2023.5.05.0421 | Advogado: - BRUNA SANCHES CEZAR DE FARIA | Ação: PETROBRAS DE SAUDE - APS | Advogado(s): BRUNA SANCHES CEZAR DE FARIA, MARCOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR (OAB, RJ ADVOGADO, RICARDO AMOEDO FRANCA (OAB, BA 27263), RAIANE SANTOS FERREIRA (OAB, BA 76232) 28026), BRUNA SANCHES CEZAR, RJ Quinta Turma, BA 76232) RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO, ANTONIO MARCOS SACRAMENTO (OAB, BA ESPECIALIZADOS LTDA, EPP, BA, WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIS CARLOS GOMES, BARBARA CARDONSKI MELO (OAB, BA 57072) ROT 0000031, 12.2024.5.05.0132, ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB, SP RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO, ILARIO SERAFIM (OAB, SP 58315) RECORRENTE, GILBERTO ALVES DA PAIXAO | Relator(a): Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO RECORRIDO, ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E, Desembargador do Trabalho ELOINA MARIA ADVOGADO, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES | OAB: BA 59300, BA 27263, BA 76232, MG 44243, BA 14443, BA 11552, BA 26420, MG 191341, BA 57072, SP 58315, BA 37986 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0001603-11.2024.5.05.0194 | Vara: do Trabalho de Feira de Santana | Autor: - ROBERTO ALVES MIRANDA | Advogado: - DANIELA MARTINS CALDAS (OAB/BA 24138) RECLAMADO - MUNICIPIO DE AGUA FRIA | Ação: DOS EMP NO COM DE BENS E | Autor(es): BENIVALDO CASTRO DE AMORIM, THAIS CARVALHO NUNES, ANA CRISTINA OLIVEIRA ATSum 0000004, 68.2025.5.05.0431, JOAO DOS SANTOS SANTANA FILHO Vara do Trabalho de Valença, LUIZ MARCELO LOPES DE ALMEIDA RECLAMANTE, ALESSANDRO CASTRO SANTOS, MANOELITO ALVES DE AMORIM ADVOGADO, DHIEGO ROSA DE OLIVEIRA (OAB, BA 69791), MARIA ISABEL DE CARVALHO RECLAMADO, BANCO BRADESCO S.A., GILDEON DOS SANTOS ROMAO 56643), JOSE CARLOS GONZAGA RECLAMANTE, E.A.D.S. | Réu(s): ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, NPE SERVICE MANUTENÇÃO E MONTAGEM S.A. ATOrd 0000003, 83.2025.5.05.0431, NPE SERVICE MANUTENÇÃO E MONTAGEM S.A. ADVOGADO, VANESSA GATTI TROCOLETTI (OAB, SP 290131), SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E SERVICOS DO EST DA BAHIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL LTDA, COOPERATIVA DE TRABALHO DA CHAPADA CumPrSe 0000007, 47.2025.5.05.0132 | Advogado(s): DANIELA MARTINS CALDAS (OAB, BA 24138) RECLAMADO, MUNICIPIO DE AGUA FRIA, BA 24138), BA 24138) ATOrd 0001603, 11.2024.5.05.0194, ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL (OAB, BA 15272) Vara do Trabalho de Valença, BA 15272) RECLAMADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) RECLAMADO, SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A., BA 19452), BA 19452) ACum 0000005, 53.2025.5.05.0431, BA 19452) Vara do Trabalho de Valença, BA 19452) RECLAMANTE, FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E, JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB, BA, WILLIANA FERNANDA CAVALARI (OAB, BA 38354) RECLAMADO, MBJ COMERCIO & LOCACOES DE MAQUINAS, ANTONIO BOMFIM BARBOSA CORREIA (OAB, BA ADVOGADO, ITAMILES SANTOS VEIGA (OAB, BA 35059), JONATHAS LEMOS CORREIA (OAB, BA 53996) | OAB: BA 24138, BA 56945, BA 15272, SP 251570, SP 290131, BA 69791, BA 19452, BA 78102, BA 38354, BA 35059, BA 53996 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0001248-64.2016.5.05.0005 | Advogado: Dr. EDUARDO CUNHA ROCHA(OAB: do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e | OAB: 124047, 17023, 107193, 163480, 298653

Nº Processo: 0082700-12.2006.5.05.0017 | Advogado: MAURICIO DE FERREIRA AGRAVANTE LUIZ TORQUATO PEREIRA LIMA | Ação: JUDICIAL | OAB: 14310, 15256, 32755, 22130, 106094, 17769, 22164, 59121, 8858, 54463, 70803 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000082-06.2025.5.05.0191 | Vara: do Trabalho de Feira de Santana | Advogado: - MATHEUS VINICIUS FERREIRA LIMA (OAB/BA 33ª Vara do Trabalho de Salvador | Ação: IGH ETCiv 0000082-79.2025.5.05.0005 | Autor(es): JEAN DA SILVA MERCEZ ATOrd 0000082, 92.2025.5.05.0033, CAROLINA FRANCO MENDES GUIMARAES, IVO CONCEICAO SANTOS, CARLA DE JESUS OLIVEIRA BRITO ADVOGADO, LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (OAB, BA, EDINILSON DE SOUZA COSTA EMBARGADO, SIND TRAB POSTOS SERVICOS COMB DER, DIEGO FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB, BA 14847), JOAO EVERTON JESUS SANTOS ADVOGADO, TIAGO AMARAL LIMA | Réu(s): GRUPO BIG BRASIL S.A. RECLAMADO, VTRANS, VINICIUS TRANSPORTES DE CARGAS, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. & SERVICOS LTDA, EPP, WILSON LUIS TRANSPORTES E SERVICOS, WD SILVA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE, ENEL BRASIL S.A 35ª Vara do Trabalho de Salvador, ESTADO DA BAHIA, INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH ETCiv 0000082, 79.2025.5.05.0005, ACCERT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ETCiv 0000082, 73.2025.5.05.0007, FAZENDA ESMERALDA, BENEDITO SOARES, ACCERT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA TRANSPORTES LTDA, LOGISTICA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA., TRANSREBOUCAS TRANSPORTES LTDA, ME ATSum 0000082, 27.2025.5.05.0281 | Advogado(s): MATHEUS VINICIUS FERREIRA LIMA (OAB, BA 33ª Vara do Trabalho de Salvador, RENATA LINS AZI (OAB, BA 19074) ATSum 0000082, 86.2025.5.05.0035, DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (OAB, BA 27067), ANDRE GUSTAVO TRINDADE COELHO (OAB, SP PETROLEO ESTADO BAHI, LUIZ EDGAR LIMA DE CARVALHO PASSO EMBARGADO, MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS, RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA (OAB, BA (OAB, BA 63570) | OAB: BA 58465, BA 69706, BA 19074, BA 27067, SP 197825, BA 14847, BA 24947, BA 63570 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000069-17.2025.5.05.0511 | Vara: do Trabalho de Alagoinhas | Autor: - ANA PAULA SOMAVILA DE SOUZA RECLAMANTE - SINDICATO DOS HOSPITAIS E | Advogado: - GIL VICENTE DE ARAUJO GOMES (OAB/PE 348) | Ação: BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, | Autor(es): MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO, GIL VICENTE DE ARAUJO GOMES (OAB, PE 348), PAULO ROBERTO ISOLABELLA PINTO (OAB, BA 37170), FEDERACAO BAIANA DE SAUDE, HOSPITAIS, ENIO DE SOUZA DOS SANTOS ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS, JORGE PEREIRA MACEDO RECLAMANTE, JOSE SA BARRETO DE SOUZA FILHO, IARA DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES RPP 0000071, 60.2025.5.05.0034 | Réu(s): MARMI CONSTRUCOES LTDA RPP 0000071, 02.2025.5.05.0021, ALOISIO CELESTINO DE ARAUJO SILVA ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS, END INSPECOES EIRELI RPP 0000071, 84.2025.5.05.0026, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 26ª Vara do Trabalho de Salvador, RCS TECNOLOGIA LTDA RECLAMADO, MED NAPOLI SERVICOS MEDICOS LTDA, ESTADO DA BAHIA ATOrd 0000071, 87.2025.5.05.0122, PRIME SERVICOS E EMPREENDIMENTOS 2ª Vara do Trabalho de Candeias, MUNICIPIO DE GUARATINGA RECLAMANTE, FEDERACAO BAIANA DE SAUDE, HOSPITAIS | Advogado(s): VICTOR MONDADORI REQUERENTES, GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, MARIA CLARA FERNANDES SANTANA (OAB, BA RECLAMADO, PEDRO BRITO SERVICOS MEDICOS LTDA, ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO (OAB, BA ADVOGADO, THAYNA SANTOS DO LIVRAMENTO (OAB, ELBA MACEDO BRAGA (OAB, BA 34645) ADVOGADO, MARCIO RABELLO NOYA (OAB, BA 18938), PHILLIPE RAMON CERQUEIRA QUEIROZ RECLAMADO, HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., ELIANE DOS SANTOS DE SENA (OAB, BA 83358), ABRAAO ROCHA CHAVES (OAB, BA 37188) 34ª Vara do Trabalho de Salvador | OAB: PE 348, BA 82291, BA 37170, BA 34645, BA 18938, BA 59752, BA 83358, BA 37188 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000155-22.2024.5.05.0511 | Advogado: - ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB/BA ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DA REGIAO DE FEIRA DE | Ação: JUDICIAL RECORRENTE - VANDERLEI CESAR DOS SANTOS | Advogado(s): ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DA REGIAO DE FEIRA DE, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) ADVOGADO, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401) (OAB, BA 37170), JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA ADVOGADO, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA RECORRIDO, BAMBINO CUIDADOS INTENSIVOS LTDA, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) NASCIMENTO (OAB, BA 13854), ISADORA DA MOTA ARAUJO (OAB, BA 46101), JOSE APARECIDO DE ALMEIDA (OAB, MG 70910) ADVOGADO, MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA, MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA (OAB, BA 17820), RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR BAHIA COELBA, SUANAN COSTA COLLERE (OAB, PA 23285) LTDA, MG 70910), MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA ROT 0000207, 84.2024.5.05.0004, RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR Gab. Des. Viviane Leite, PA 23285) DE FARIA | Relator(a): Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira, Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA RECORRENTE, Y. | OAB: MG 154853, BA 32401, BA 37170, BA 76324, BA 43127, BA 13854, BA 46101, BA 28921, MG 70910, BA 17820, PA 14826, PA 23285, SC 13877, BA 37831 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000011-82.2024.5.05.0532 | Advogado: - Camila Cerqueira de Queiroz (OAB/BA 25452) Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa | Advogado(s): Camila Cerqueira de Queiroz (OAB, BA 25452) Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa, Pedro Anibal Nogueira de Queiroz Filho (OAB, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIZETE MENEZES, JAQUEANE VELOSO FERREIRA (OAB, BA 18978) ADVOGADO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA, SANDRO GOMES FERREIRA (OAB, BA 800) 46678), DANILO VALOIS VILASBOAS (OAB, BA 26639) TELEGRAFOS, EDUARDO GOMES MATTOS (OAB, BA 44284) Quarta Turma, GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (OAB, BA 62283) Gab. Des. Agenor Calazans, LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB, BA 58418) RELATOR: Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA, NADIA DA SILVA BARBOSA DE SOUSA SILVA FILHO, VERALUCIA DE JESUS LEAL TELEGRAFOS, BA 44284) ADVOGADO, BA 62283) 46678), BA 58418) ADVOGADO, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA, NADIA DA SILVA BARBOSA DE SOUSA (OAB, BA 76324), VERALUCIA DE JESUS LEAL AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | Relator(a): Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA, Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE ADVOGADO, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) | OAB: BA 25452, MG 154853, BA 18978, BA 800, BA 43127, BA 26639, BA 44284, BA 62283, BA 58418, BA 62972, BA 62040, BA 76324 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000380-59.2023.5.05.0161 | Advogado: - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) DE VALORES E SEGURANCA | Advogado(s): ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) DE VALORES E SEGURANCA, Thiago Jose Figueiredo Amado (OAB, BA 32474) ADVOGADO, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS (OAB, BA RECORRIDO, PROSEGUR BRASIL S, A TRANSPORTADORA DE, BA 19452) ADVOGADO, DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, BA 69165) ADVOGADO, DAYANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB, BA 31322), ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO ADVOGADO, MARCELO FONTES MONTEIRO (OAB, BA 26355), BA 32474) RORSum 0000524, 96.2023.5.05.0431, EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB, BA 15806) RECORRIDO, KLEBSON DOS SANTOS DA FRANCA, MARBIANE TALINE TAVARES DO NASCIMENTO, BA 15806) ADVOGADO, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA, BA 15806) 29657), MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (OAB, BA 52791) ADVOGADO, JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALICE MARIA SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA, Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE LTDA, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | OAB: BA 19452, BA 32474, CE 19976, BA 31322, BA 26355, BA 69165, BA 60248, BA 15806, BA 52791, BA 68440, MG 154853, BA 32401, BA 67521 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000665-88.2022.5.05.0031 | Advogado: - LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB/BA 58418) ADVOGADO - GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE | Ação: TRANSBRASILIA LTDA | Advogado(s): LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB, BA 58418) ADVOGADO, GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE, BA 58418) (OAB, BA 29243), MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA (OAB, BA, MARSEILI BASTOS QUEIROZ BARRETO (OAB, BA 36381), MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE RECORRIDO, EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES, BA RECORRIDO, VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA, JAIME GONCALVES FILHO (OAB, SP 235007), FÁBIO HENRIQUE SOUZA GUIMARÃES OLIVEIRA RECORRENTE, SINO ELETRICIDADE LTDA, EPP, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918) ADVOGADO, SAMARA ARAUJO DE FREITAS (OAB, BA 46119), EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130), RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG ROT 0000203, 88.2023.5.05.0034 | Relator(a): Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO RECORRIDO, COSTA MEXICANA BAR E RESTAURANTE LTDA, Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade, Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO BAHIA, (CNPJ: 15.246.655, 0001, 11) | OAB: BA 58418, BA 29243, BA 14945, BA 13073, BA 36381, BA 20050, BA 15283, SP 235007, BA 31904, RS 75751, SP 214918, BA 46119, BA 22130 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região