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0000077-87.2022.5.05.0029
Nº Processo: 0000077-87.2022.5.05.0029 | Advogado: ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO | Ação: JUDICIAL | OAB: 18681, 20530, 160358, 106094, 196937, 163490, 125417, 15462, 61935, 26248, 75214, 24977, 31354, 43437, 35127 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:11
0000413-68.2011.5.05.0032
Nº Processo: 0000413-68.2011.5.05.0032 | Advogado: MIRELA BARRETO DE ARAUJO | OAB: 12388, 30687, 12884, 659, 74368 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:10
0000555-24.2024.5.05.0612
Nº Processo: 0000555-24.2024.5.05.0612 | Advogado: - LAY NAYANE DA SILVA ARAUJO (OAB/BA 77331) | Advogado(s): CARLA IZABELE ALMEIDA LIMA (OAB, BA 45182) ADVOGADO, LUIS FELIPE CARNEIRO DA SILVA PINHO, FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA (OAB, BA 39249), GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) ROT 0000555, 24.2024.5.05.0612, BA 45182) RECORRIDO, NORSA REFRIGERANTES S.A, FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO, JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB, BA 8406), BA 21121) Gab. Des. Luís Carneiro, ISADORA DE MENEZES GOUVEIA (OAB, BA ADVOGADO, SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, BA 685), GERALDO LOPES PORTUGAL NETO (OAB, BA Segunda Turma, VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA RELATOR: Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS, SAMUEL DE JESUS BARBOSA (OAB, BA 25851) | Relator(a): Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE ADVOGADO, WESLEY NEY LOPES DOS SANTOS (OAB, BA, Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE RECORRENTE, ROSENILDO ARAUJO SOUSA, Desembargador do Trabalho LUIS CARLOS GOMES, Desembargador do Trabalho ESEQUIAS PEREIRA DE (OAB, BA 13943), Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE ROT 0000563, 52.2024.5.05.0401 | OAB: BA 77331, BA 45182, BA 39249, BA 56838, BA 11791, BA 21121, BA 8406, BA 13943, BA 659, BA 81354, BA 685, BA 26248, BA 25851 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CARLA IZABELE ALMEIDA LIMA (OABRelator: Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE ADVOGADO
10/08/2025 00:10
0000211-10.2023.5.05.0311
Nº Processo: 0000211-10.2023.5.05.0311 | Advogado: - EDUARDO JOSE GARRIDO TEIXEIRA (OAB/BA RECORRENTE - LETICIA DA CRUZ TEIXEIRA | Advogado(s): EDUARDO JOSE GARRIDO TEIXEIRA (OAB, BA RECORRENTE, LETICIA DA CRUZ TEIXEIRA, GABRIELA DE CARVALHO DE MELO PITA ADVOGADO, JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB, RJ, LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI (OAB, BA RECORRIDO, FRANCISCO SOLANO MOREIRA, MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA RECORRIDO, GAIA EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E, MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB, BA 17255) RECORRIDO, ROGERIO COSTA FERNANDES TORRES, RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB, RPSN PATRIMONIAL LTDA, OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (OAB, RN 23326), JOSE AUGUSTO SILVA LEITE (OAB, BA 8270) ADVOGADO, JOAQUIM PINTO LAPA NETO (OAB, BA 15659), MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO ADVOGADO, LAISA JESUS DOS SANTOS (OAB, BA 54841), BA 8270), MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO ROT 0000328, 49.2023.5.05.0101 | Relator(a): Desembargador do Trabalho DALILA NASCIMENTO Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira, Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA RECORRIDO, MATHEUS LIMA MOREIRA, Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA 26160) | OAB: BA 24003, BA 39182, BA 27344, BA 19175, BA 17255, RJ 59121, RN 23326, SP 96888, BA 8270, BA 15659, BA 54841, BA 3479, BA 46836 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: EDUARDO JOSE GARRIDO TEIXEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho DALILA NASCIMENTO Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
10/08/2025 00:10
0000232-06.2024.5.05.0002
Nº Processo: 0000232-06.2024.5.05.0002 | Advogado: - CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB/BA ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA | Advogado(s): CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA ADVOGADO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) ADVOGADO, GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI (OAB, BA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA 21632), RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) 18390), CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) RECORRIDO, BANCO BRADESCO S.A., DAYANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB, BA 31322) ADVOGADO, VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA, ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (OAB, BA 37614), MG 154853) ADVOGADO, JACY LEOBINO DE JESUS, ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA RECORRIDO, J.S. INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE, RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB, BA 43127) Quinta Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE ROT 0000232, 06.2024.5.05.0002, Desembargador do Trabalho DILZA CRISPINA MACIEL 21632), Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA LINHARES LIMA DE OLIVEIRA, Desembargador do Trabalho MARCELO RODRIGUES | OAB: PE 18855, BA 67521, BA 21632, BA 43127, BA 24495, MG 154853, BA 31322, BA 37614, BA 64144, RJ 211653 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OABRelator: Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE ROT 0000232
10/08/2025 00:07
0000112-58.2024.5.05.0132
Nº Processo: 0000112-58.2024.5.05.0132 | Advogado: - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853) ADVOGADO - CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA (OAB/BA | Ação: PETROBRAS DE SAUDE - APS ADVOGADO - FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (OAB/BA | Advogado(s): CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) ADVOGADO, CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA (OAB, BA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA 13616), RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ADVOGADO, JOSE ANDERSON BOAVENTURA SANTOS, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127), ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA SANTANA CARNEIRO, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA ADVOGADO, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB, MG 154853) RECORRIDO, IRAILDE MENEZES DA CUNHA, HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB, BA 16006), RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA RORSum 0000154, 81.2024.5.05.0464, BA 43127) Gab. Des. Vânia Jacira Tanajura Chaves, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) ROT 0000158, 21.2024.5.05.0464, NEY JOSE CAMPOS (OAB, MG 44243) Terceira Turma, MG 44243) Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves, CAINA PACHECO PEREIRA NUNES (OAB, BA GONCALVES, JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO, ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (OAB, SP, SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (OAB, BA 18125) RECORRIDO, BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE ADVOGADO, JOCELIA NERI DE JESUS (OAB, BA 77746), Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA AP 0000182, 90.2024.5.05.0030 | OAB: MG 154853, BA 13616, BA 76324, BA 36620, BA 43127, BA 16006, BA 77746, RJ 59121, BA 22164, MG 44243, BA 21545, BA 18125, SP 157840, SP 201296 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OABRelator: Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE ADVOGADO
10/08/2025 00:07
0008700-79.2009.5.05.0035
Nº Processo: 0008700-79.2009.5.05.0035 | Advogado: - EVERALDO GONCALVES DA SILVA | Ação: PETROBRAS DE SEGURIDADE | Advogado(s): IVAL MAIA RIBEIRO (OAB, BA 9122) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA 22084) | OAB: BA 1018, BA 12136, RJ 106094, BA 17769, RJ 59121, MA 14371, BA 22800, BA 23792, BA 23749, BA 19024, BA 9122, BA 31147 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: IVAL MAIA RIBEIRO (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA 22084)
10/08/2025 00:07
0020646-57.2023.5.04.0141
Nº Processo: 0020646-57.2023.5.04.0141 | Advogado: - TIAGO BAPTISTA GIODA (OAB/RS 89671) ADVOGADO - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (OAB/RS 107301) | Advogado(s): TIAGO BAPTISTA GIODA (OAB, RS 89671) ADVOGADO, DOUGLAS SOUZA DA SILVA (OAB, RS 107301), ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO, LUANA SOUZA DE LIMA (OAB, RS 91984), BRUNO ARAUJO MAGALHAES (OAB, CE 40825) ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA DE MOURA (OAB, RS 59755), DANILO ARAGAO SANTOS (OAB, SP 392882) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DIEGO MARTIGNONI (OAB, RS 65244), ISAAC PANDOLFI (OAB, ES 10550) AP 0020646, 57.2023.5.04.0141, SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB, MG Seção Especializada em Execução, ALANDER MALLET DE SOUZA (OAB, RS 129637) 34850), CINTIA DOS SANTOS BORGES BARBOSA ADVOGADO, EMERSON PINTO GALHO (OAB, RS 131551), JHONATAN CONAN JEZIORSKI (OAB, RS 124865) ADVOGADO, MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB, RS 33225), VITOR KRUGER NEUTZLING (OAB, RS 120622), BENITO CANUSO BARROS (OAB, RS 84380) Gabinete Luciane Cardoso Barzotto, CASSIO CARDOSO DA SILVA (OAB, RS 81369) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE, RS 107301) CARDOSO BARZOTTO, HALLEY LINO DE SOUZA (OAB, RS 54730) RECORRENTE, IRMANDADE DA SANTA CASA DE, João Francisco Rodrigues de Souza Junior (OAB, RS MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE, RS 91984) ADVOGADO, CAMILA FERRAZ FERREIRA (OAB, RS 90998), RS 84380) ADVOGADO, MAGNUS AFONSO KAPPENBERG (OAB, RS, RS 81369) 86780) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO, Desembargador Federal do Trabalho MANUEL CID ADVOGADO, CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE 88830) | OAB: RS 89671, RS 107301, RS 54730, RS 91984, PE 16983, RS 116441, CE 40825, RS 59755, SP 392882, RS 65244, ES 10550, RS 33565, RS 129637, RS 131551, RS 124480, RS 131305, RS 31054, RS 46874, RS 124865, RS 33225, RS 120622, RS 84380, RS 81369, RS 90998, RS 50794, RS 134244, RS 107762, RS 88809 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: TIAGO BAPTISTA GIODA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO
10/08/2025 00:07
0020495-03.2017.5.04.0012
Nº Processo: 0020495-03.2017.5.04.0012 | Advogado: - LIDIA TERESINHA DA VEIGA LIMA (OAB/SC | Advogado(s): ALINE FERREIRA DA ROSA (OAB, RS 80418) Seção Especializada em Execução, JURANDI CARDOSO PAZZIM (OAB, RS 11835) Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal, TANARA LILIAN PAZZIM (OAB, RS 80653) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIS CARLOS, CAMILA FERRAZ FERREIRA (OAB, RS 90998), CATIA SILENE MEDEIROS DA SILVA (OAB, RS ADVOGADO, LUIS FELIPE BICA MARTINS (OAB, RS 88809), MARINA ZANCHY DAL FORNO (OAB, RS 76299), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB, RS 42751) ADVOGADO, RENATO KLIEMANN PAESE (OAB, RS 29134), DIEGO DA VEIGA LIMA (OAB, RS 53185) ADVOGADO, SHIRLEI GAMBARRA KNAK (OAB, RS 90995), LIDIA TERESINHA DA VEIGA LIMA (OAB, SC ADVOGADO, WANDA ELISABETH DUPKE (OAB, RS 48754), SC AGRAVADO, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026), RS Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira, RS GONCALVES DE OLIVEIRA, FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE, RS 53185) (OAB, SP 311674), JOSUE STELKO (OAB, RS 91111) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS 44151), Desembargador Federal do Trabalho LUCIA ADVOGADO, INGRID RENZ BIRNFELD (OAB, RS 51641), Desembargador Federal do Trabalho LUCIA | OAB: RS 80418, RS 11835, RS 80653, RS 90998, RS 72911, RS 51641, RS 87218, RS 88809, RS 76299, RS 42751, RS 29134, RS 53185, RS 90995, RS 48754, RS 43026, RS 28359, SP 311674, RS 91111 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ALINE FERREIRA DA ROSA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS 44151)
10/08/2025 00:06
0000827-96.2013.5.05.0161
Nº Processo: 0000827-96.2013.5.05.0161 | Advogado: - NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (OAB/RJ (OAB/BA 14764) | Ação: JUDICIAL EM | Advogado(s): NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (OAB, RJ (OAB, BA 14764), Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB, BA 26124) AP 0000827, 96.2013.5.05.0161, BA 26124) Quarta Turma, ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164), GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (OAB, BA ADVOGADO, RJ, LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR (OAB, VERA MONICA DE ALMEIDA TALAVERA, WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, BA 13050) AGRAVANTE, CONTAX S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL EM, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121) ADVOGADO, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918), BA 22164) ADVOGADO, MAYER CHAGAS FLORES (OAB, BA 22951), MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB, BA 519) ADVOGADO, RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG, VERA MONICA DE ALMEIDA TALAVERA 106383), MARIANA NUNES NOVOA SA (OAB, BA 17467) 106383), Monica Almeida de Oliveira (OAB, BA 11623), PAULO MAGALHAES NOVOA (OAB, BA 15292) AP 0010428, 21.2013.5.05.0002, MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE Gab. Des. Luís Carneiro | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO, WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, BA 13050), Desembargador do Trabalho ELOINA MARIA RELATOR: Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA, Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918) | OAB: BA 14764, BA 26124, BA 13050, RJ 59121, BA 22164, BA 55517, BA 33077, SP 214918, BA 22951, BA 519, BA 25998, BA 17467, BA 11623, BA 15292 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO
10/08/2025 00:06