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1537614-43.2022.8.26.0050
Nº Processo: 1537614-43.2022.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Advogado: Márcio Sant´anna Appolinario (OAB: 217236/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Roubo Majorado; Apelante: GUILHERME | Autor(es): Erik Pereira Santos Dias, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Apelado, Paulo Ricardo Aparecido dos Santos, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D, Andreia dos Santos Oliveira, Advogada: Gabriela Nespolo (OAB: 472203, Apelado: Ministério Público do Estado | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Juliana Aparecida dos Santos Barbosa (OAB: 215255, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., JOSIEL PEREIRA GOMES, Advogado: Lucas da Silva Matos (OAB: 488231, Apelado | OAB: 437356, 217236, 255196, 999999, 392962, 169372, 215255, 666666, 472203, 488231 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:06
1032734-23.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1032734-23.2025.8.26.0224 | Classe: :EMBARGOS À EXECUÇÃO | Vara: :7ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 482680/SP - Vinicius Lourenço E Silva | Autor(es): Ace Seguradora S.A., Congregação Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, Patrícia Rosa Bertacini Nicastro, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S, M.A.S., BANCO DIGIMAIS S.A. | Réu(s): DELTA AIR LINES INC, Sta. Rita Sistema de Saúde S, c Ltda., Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP, Luiz Claudio Venancio Alves, Alecsandro de Oliveira Pereira | Advogado(s): 482680, SP, Vinicius Lourenço E Silva, 300442, Marcos Capelin Roberto Rozendo, 273843, Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos, 374702, Amanda Cristina Zamariolli, 368689, Marcos Aurelio Bispo Mendanha, 441624, Marcio Teodoro Ricci da Silva, 319501, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, 101180, Eduardo Augusto Mendonça de Almeida, 349773, Tiago Marques Rodrigues, 51156, Neusa Aparecida Varotto, 304968, Alex Schopp dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:53
1507146-54.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1507146-54.2025.8.26.0224 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 394009/SP - Caio Cesar dos Reis Rocha | Autor(es): Antonia Alves Lima, Ester de Moura Dalonso, Sidney Eduardo Higa, Silmarley de Fátima Gonzaga Tomazini, A.A.B. | Réu(s): Jeferson Maia Transportes Ltda, Banco Votorantim S.A., Ygor Araujo dos Santos, Gol Linhas Aéreas S.A., S.R.B.F. | Advogado(s): 394009, SP, Caio Cesar dos Reis Rocha, 409348, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 211136, Rodrigo Karpat, 164272, RJ, Bruno Feigelson, 72090, GO, Lohanna Issi da Silva, 453295, Lineker Affonso Malaquias da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:52
1032131-47.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1032131-47.2025.8.26.0224 | Classe: :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 349512/SP - Paulo Cesar Grillo da Silva | Autor(es): Leonardo de Oliveira, Rogerio de Paula Carraro, N.B.S., Ariovaldo Farias Santos | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, N.B.S., Marvitec Indústria, Comercio Ltda | Advogado(s): 349512, SP, Paulo Cesar Grillo da Silva, 310288, Tiago Rodrigo de Paiva, 211136, Rodrigo Karpat, 444973, Isabella Gonçalves Garcia, 408459, Washington Barros de Moraes, 89472, Roque Ribeiro dos Santos Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:52
1507105-87.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1507105-87.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 351057/SP - Antonia Edineves Sindeaux Queiroz | Autor(es): Erasmo Carlos Alcantara Silva, M.S.S., Sf3 Quata Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios, Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Viii, Banco Andbank (Brasil) S.a., BANCO DAYCOVAL S.A., Pedro Donato Neves | Réu(s): A.L.B., Ronei Ribeiro Passos, Sergio Roberto Gomes da Silva, Azul Companhia de Seguros Gerais, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 351057, SP, Antonia Edineves Sindeaux Queiroz, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 129679, Marcelo Cortona Ranieri, 217897, Neildes Araujo Aguiar Di Gesu, 474001, Rafael Vieira Kiritschenko, 171403, Rosane dos Santos Simões, 195084, Marcus Vinicius Guimarães Sanches, 484493, Fábio dos Santos Barbosa, 436610, Edson Onofre de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:52
1502999-80.2025.8.26.0548
Nº Processo: 1502999-80.2025.8.26.0548 | Classe: :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL | Vara: :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: J.P. | Advogado: 999999/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): 999999, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 328749, João Pessoa de Medeiros Junior, 260526, Marcelo Vicentini de Campos, 354740, Juliana Domingues de Oliveira Correr, 414179, João Lucas Dourado de Moraes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Ministério Público do Estado de São PauloAdvogado: 999999
03/08/2025 06:52
0017300-50.2025.8.26.0114
Nº Processo: 0017300-50.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCESSO ADMINISTRATIVO | Vara: :VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA COMARCA DE | Autor: J.P. | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo | Réu(s): Renam Maximiano de Oliveira | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 999999, DP | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:52
0003756-34.2021.8.26.0502
Nº Processo: 0003756-34.2021.8.26.0502 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 999999, DP, 377275, Gabriel Fernando Gonçalves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: 99999D
03/08/2025 06:52
1513734-19.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1513734-19.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): I.U.H.S., Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo ? Seesp, Maria Cristina Coppo Benatti, L.S.M. | Réu(s): B.R.C., INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CAMPREV | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 292207, Fabio Oliveira Dutra, 22062, PB, Michel Costa Carvalho, 170985, Silvia Erguy Fraga, 323492, João Carlos Ribeiro Areosa, 231996, Paulo Jose Cappelletti Mello, 239909, Marcos Kleine | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:51
1513720-35.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1513720-35.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): Caixa Residência Xs3 Seguros S, Terras de São Miguel Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, M.A.M., Elenice Rosa de Paula Vaz da Silva, Ronaldo Academy Escola de Futebol S.a. | Réu(s): ELEKTRO REDES S.A., MUNICÍPIO DE CAMPINAS, S.B.S., BANCO PAN S.A., Marcos Rogerio Nunes Coelho, I.S. | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 13449, RS, Paulo Antônio Müller, 202030, MG, LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX, 469031, Victor Hugo Costa de Oliveira, 400764, Rafael de Jesus Moreira, 412625, Giovanna Valentim Cozza, 484321, Julia Telles Facioli, 432699, Jonathan Luiz Américo Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:51