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1044338-09.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044338-09.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 477857/SP - Luiz Fernando Gomes | Autor(es): Ialon Aonso Zamproni Machado, Marcos Roberto Colaço, Charles Alves de Sousa, Nivaldo Melo dos Santos, Andreia Frederico Todeschini Correa, Thiago Johnny Matos, Hoacy Silva de Lima, Anderson Lopes Ferreira, Jose Claudio Melo da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 477857, SP, Luiz Fernando Gomes, 257786, Leandro Minhon Villa Nova, 262218, Dennis Rondello Mariano, 482888, Ana Claudia de Souza Oliveira Alves, 215907, Roberto Luis Rodrigues Ruela, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 527120, Bruno Oliveira do Rosario | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:52
1043858-31.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043858-31.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 403997/SP - Beatriz Waldmann dos Reis | Autor(es): Raimundo Barbosa dos Santos, Renato de Oliveira Carvalho, Eliane Gomes de Freitas, Marcelo Macedo, Luis Claudio Crivellari, Diego de Freitas Selestino dos Santos, Maria Raimunda Macedo Duarte, Denis Rogerio Ferreira Arias, Nelson Lessa Sampaio Araújo | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 403997, SP, Beatriz Waldmann dos Reis, 129008, Mauricio Sandoval Chamelet, 263915, Jordana Roncon, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 71602, Manuel Donizete Ribeiro, 462633, Bruno Beltrão de Souza, 362128, Edson Guimarães dos Santos, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 307539, Carlos Eduardo Candido | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:49
1043807-20.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043807-20.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 477857/SP - Luiz Fernando Gomes | Autor(es): Fernanda Sueli Silva, Roberta Silveira Esperidião, Patrícia Mara Lopes Vasconcellos Pereira, Jessica Gonçalves Rocha Lopes, Rogerio Augusto de Oliveira, Cristiane Cabral de Barros, Mario Augusto Martins Neto, Luiz Gonzaga Alves | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 477857, SP, Luiz Fernando Gomes, 45794, SC, Roberta Silveira Esperidião, 391554, Fabricio Medeiros de Aguiar, 460489, Bruna Helena Santos Guimaraes, 318102, Paulo Henrique Zaggo Alves, 145669, Walter de Souza, 422293, Cindy Moura Vaz, 244749, Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:49
1001279-63.2025.8.26.0281
Nº Processo: 1001279-63.2025.8.26.0281 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/ | Réu(s): Lilian da Silva Conceição, Advogada: Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326, SP), Advogada: Ana Paula | Advogado(s): Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB: 342920, SP), Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316, Ficam as, Bruna Cassemiro de Oliveira (OAB: 423787, Adv Aguard. Reg: Natalia Cristina de Aguiar (OAB: 297368 | OAB: 314712, 244577, 358141, 469497, 238643, 342920, 517316, 435906, 423787, 297368, 300756, 381326, 299547, 262694 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:46
1012842-42.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1012842-42.2025.8.26.0576 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo | Advogado(s): Natalia Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067, SP), Recorrida: Walkyria Reigota do Rosario, Advogada: Danielly | OAB: 327433, 332519, 318102, 479458, 339386, 461910, 350935, 159408, 213981, 367102, 179681, 267264, 317025, 237006, 470363, 457876, 313307, 318067, 197660 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1048623-79.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1048623-79.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1048623-79.2024.8.26.0053; | Advogado: Luiz Fernando | OAB: 166568, 446338, 430328, 252566, 249604, 442933, 319208, 430728, 374823, 252954, 249166, 246641, 480016, 183638, 23784 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:49
1001457-41.2023.8.26.0197
Nº Processo: 1001457-41.2023.8.26.0197 | Vara: Cível; Ação Popular; 1001491-55.2024.8.26.0302; Violação aos Princípios Administrativos; Apelante: Flávio | Advogado: Guilherme Brites (OAB: 292767/SP); Advogado: Guilherme Silva Santos (OAB: 431513/SP); | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563, SP), Apelado: Plasmont | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266, SP), Advogado | Advogado(s): Altino Ortiz dos Santos Zero (OAB: 473404, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Roberto Ramos (OAB | OAB: 292767, 431513, 329163, 441368, 208103, 251952, 120657, 72977, 183031, 332410, 442226, 282962, 177975, 335563, 210198, 238081, 473404, 233010, 153266, 289992 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:45
0002701-53.2022.8.26.0101
Nº Processo: 0002701-53.2022.8.26.0101 | Vara: Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0006804-28.1999.8.26.0322; Contratos Administrativos; Apelante: | Advogado: Henrique Ferro (OAB: 41262/SP); Advogado: Everson Ricotta (OAB: 345425/SP); Invtante: João da Fonseca Maciel; | Autor(es): João Marcos Monteiro de Oliveira, Advogado: Joaquim Souza de Oliveira (OAB: 277240, SP), Apelado: Universidade, Greyza Mitiko Aiacyda, Advogado: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238, Advogado: Ivo Liberalino da | Advogado(s): Henrique Ferro (OAB: 41262, SP), Advogado: Everson Ricotta (OAB: 345425, Invtante: João da Fonseca Maciel, Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796, Advogado: Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485, Luiza de Oliveira dos Santos (OAB: 265398, Apelado: Rumo Malha Paulista S, Advogado: Marcelo Alves, Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Fernanda Paulino | OAB: 127616, 41262, 345425, 430658, 238585, 341527, 156496, 277240, 166237, 227881, 47238, 225796, 211485, 88395, 226746, 293788, 102549, 265398, 293743, 141237, 163569, 308456 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:43
1009242-31.2018.8.26.0132
Nº Processo: 1009242-31.2018.8.26.0132 | Vara: Cível; Desapropriação; 1009242-31.2018.8.26.0132; Desapropriação por | Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258/SP); Apelado: Marcelo Dalto; Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: | Autor(es): Município de Tupã, Advogada: Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760, SP) | Réu(s): Rudinei Vasiak, Advogado: Rayan Sanches Dias Albano (OAB: 423290, SP), Interessado: Danieli Abreu Fuin | Advogado(s): Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258, SP), Apelado: Marcelo Dalto, Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB, Alexandre Beinotti (OAB: 216469, Interessado: tatiane Abreu Fuin, Advogado: Alexandre Beinotti (OAB | OAB: 195545, 138258, 380668, 470817, 302404, 456232, 222239, 155760, 423290, 216469, 123663, 245236, 180909, 439786, 329178, 247760, 123295, 443579, 341537 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:42
1046876-60.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046876-60.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 314712/SP - Rodrigo Akira Nozaqui | Autor(es): Rodrigo Marques Janota, Juliana Bahia de França, Nilson Silva Soares, Neiliene de Souza Figueredo, Irene da Silveira Lobo Ferreira, Irismar Abreu de Sousa, Carlsos Eduardo Pereira, Maria Aparecida Pisciotta, David Luiz Jacinto | Réu(s): Fazenda Publica do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 314712, SP, Rodrigo Akira Nozaqui, 140527, Marco Antonio Santos Vicente, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 98276, Antonio Augusto Ferraz de Moraes, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 424803, Lucas Alves Rocha Santos, 238250, Luis Antonio Matheus, 338720, Anivaldo Pereira Rodrigues, 393344, Leonela Tais da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:58