Consulta de Processos

Nº Processo: 0016016-38.2025.5.16.0016 | Vara: do Trabalho de São Luís | Autor: - CARLOS ALBERTO ALMEIDA SILVA | Advogado: - FABIANO ARAUJO SILVA (OAB/MA 13353) AUTOR - CARLOS ALBERTO ALMEIDA SILVA | Autor(es): ILZANIR SILVA, GENILSON SEREJO FERREIRA EXECUTADO, ESTADO DO MARANHAO, RAIMUNDO ANANIAS MAGALHAES VIEIRA DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA | Réu(s): ESTADO DO MARANHAO, INSTITUTO CORPORE PARA O CumSen 0016016, 38.2025.5.16.0016, AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA ADVOGADO, ANA CLARA PINHEIRO RIBEIRO (OAB, MA 29364), NSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, FABIANO ARAUJO SILVA (OAB, MA 13353), BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA 13748), ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO, LEONARDO TRINTA E FARIAS (OAB, MA 9974), INSTITUTO CORPORE PARA O RÉU, C ZAUZA, ME | Advogado(s): FABIANO ARAUJO SILVA (OAB, MA 13353) AUTOR, CARLOS ALBERTO ALMEIDA SILVA, LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE (OAB, MA ADVOGADO, COSME DANIEL SANTOS MACHADO (OAB, MA, ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB, MA 14977) RÉU, BRIDMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA, ME, LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU (OAB, ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA Vara do Trabalho de Timon, VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB, MA 28312) EXECUTADO, INSTITUTO CORPORE PARA O, THAMARA MOURA DOS PRAZERES MACHADO ADVOGADO, MA 13353), MA 14977), ANA CLARA PINHEIRO RIBEIRO (OAB, MA 29364), MA 13353) ATSum 0016018, 08.2025.5.16.0016, MA 6ª Vara do Trabalho de São Luís, MA 14977) ADVOGADO, JOSE BEZERRA VIEIRA JUNIOR (OAB, MA 9817) | OAB: MA 13353, MA 14977, MA 28312, MA 22619, MA 29364, MA 27277, MA 9817, MA 9974 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016012-37.2025.5.16.0004 | Vara: do Trabalho de São Luís | Autor: - E.U.D.C.F. | Advogado: - LETIELLE GOMES DA SILVA (OAB/RS 95572) | Ação: E EXPORTACAO LTDA | Autor(es): NADIA RITHELLY DOS SANTOS SILVA AUTOR, EVARISTO PEREIRA DOS SANTOS | Réu(s): AVANCI CONSTRUCAO SERVICOS E COMERCIO DE RÉU, B.S.(.S., J BONFIM DE SOUSA LTDA ATOrd 0016012, 16.2025.5.16.0011, MARTINS E REIS LTDA ATSum 0016012, 22.2025.5.16.0009, CULTIVAR AGRO SERVICOS AGRICOLAS LTDA PENITENCIARIA, SEAP, ESTADO DO MARANHAO EXEQUENTE, PAULO LACERDA, INSTITUTO CORPORE PARA O ADVOGADO, ANA CLARA PINHEIRO RIBEIRO (OAB, MA 29364), BARBEARIA MUSTACHE LTDA, ME DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA | Advogado(s): LUAN SOUSA ALENCAR (OAB, MA 22991) ADVOGADO, TIAGO DE LIMA (OAB, RS 97680), ANTONIO CARLOS FEITOSA FRAGA (OAB, MA RÉU, SENDAS DISTRIBUIDORA S, ANDERSON FELIPE GONCALVES DA SILVA RÉU, MONINSC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, GILSON PEREIRA COUTINHO (OAB, MA 15021) RÉU, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, ANA CLARA PINHEIRO RIBEIRO (OAB, MA 29364) ADVOGADO, MA 15021), FABIANO ARAUJO SILVA (OAB, MA 13353) RÉU, CULTIVAR AGRO SERVICOS AGRICOLAS LTDA, LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE (OAB, MA, ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB, MA 14977) Vara do Trabalho de Timon, JOAO VICTOR MENDES SILVA (OAB, MA 25231) EXECUTADO, INSTITUTO CORPORE PARA O | OAB: RS 95572, MA 22991, RS 97680, MA 28312, SP 345117, PI 23773, PI 6152, MA 15021, MA 29364, MA 13353, MA 14977, MA 25231 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016010-31.2025.5.16.0016 | Vara: do Trabalho de São Luís | Autor: - MATHEUS GABRIEL DA SILVA AGUIAR | Advogado: - ABGAYL AZEVEDO SILVA (OAB/MA 25285) | Ação: ARICA LTDA | Autor(es): JACILENE MARQUES MENDES, MARIA OZITA FERREIRA DA CRUZ LTDA | Réu(s): BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE ADVOGADO, SARA ELIEDNA BOTAO DE CARVALHO DUARTE, LUXX SOLUCOES VISUAIS LTDA, JOSIANE SANTOS FERREIRA 09462949336 (OAB, MA 11357), ANDRE S OLIVEIRA COMERCIO DE VESTUARIO, ME 7ª Vara do Trabalho de São Luís, ESTADO DO MARANHAO, SUPRITECH SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA CumSen 0016011, 16.2025.5.16.0016, CULTIVAR AGRO SERVICOS AGRICOLAS LTDA 7ª Vara do Trabalho de São Luís, INSTITUTO CORPORE PARA O ATAlc 0016011, 40.2025.5.16.0008 | Advogado(s): EMMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES AUTOR, IVANILDO VELOSO LEITAO, EDUARDO SIDNEY CUTRIM RAMOS (OAB, MA, EMERSON DE SOUZA FARIAS (OAB, PI 12781) CumSen 0016011, 16.2025.5.16.0016, BRENO PORTELA LEAO (OAB, MA 25279) AUTOR, ROBSON CARLOS GUIMARAES OLIVEIRA, GILSON PEREIRA COUTINHO (OAB, MA 15021) ATSum 0016011, 95.2025.5.16.0022, MARCOS JULIO DE ARAUJO CARVALHO JUNIOR, ANA CLARA PINHEIRO RIBEIRO (OAB, MA 29364), FABIANO ARAUJO SILVA (OAB, MA 13353) CumSen 0016011, LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE (OAB, MA 7ª Vara do Trabalho de São Luís, ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB, MA 14977) LTDA | OAB: MA 25285, MA 23379, MA 24062, PI 12742, MA 11357, PI 12781, MA 25279, MA 7837, MA 11688, MA 15021, MA 8337, MA 29364, MA 13353, MA 14977 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0017421-82.2024.5.16.0004 | Autor: - ESTADO DO MARANHAO OJC de Precatórios | Advogado: - JOSE ELDER VALENCA SENA (OAB/PB 159952) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA | Autor(es): R.P.S.R., J.R.C.D.S., A.R.D.S.R., H.D.R.S. Portaria | Réu(s): MANOEL CORDOVA PIAUILINO FILHO Coordenadoria de Precatórios, MUNICIPIO DE COROATA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA, MUNICIPIO DE COROATA São Luís, data, assinatura digitais. | Advogado(s): JOSE ELDER VALENCA SENA (OAB, PB 159952) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA, CLAUDIONOR SILVA (OAB, MA 5004) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA, IGOR AMAURY PORTELA LAMAR (OAB, MA 8157) Precat 0016009, 94.2025.5.16.0000, MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS (OAB, MA OJC de Precatórios, ALYSSON LIMA VELOSO (OAB, MA 18107) FARIAS DA SILVA, ANDREIA DA SILVA FURTADO (OAB, MA 6491), JULIANA RIBEIRO ALVES (OAB, MA 18131) PORTARIA GVP, SCOR, TRT16 nº 002, 2025 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho SOLANGE REQUERIDO, MUNICIPIO DE BACABAL, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA, Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA (OAB, PI 6183), Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA Secretaria da Corregedoria | OAB: PB 159952, MA 5004, MA 7868, PI 6183, MA 8157, MA 18107, MA 6318, MA 6491, MA 18131 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0017634-86.2023.5.16.0016 | Advogado: FERNANDO JOSE CUNHA Intimado(s)/Citado(s): | OAB: 5959, 10438, 245833, 922, 14605, 13429, 22744, 25842, 14017, 33113, 14279, 15919, 10617, 25260, 19968, 15858, 2216 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016790-84.2023.5.16.0001 | Advogado: ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA RECORRIDO PMINAS BRASIL CONSTRUCAO | OAB: 224044, 17567, 6798, 24760, 14186, 12342, 12485, 10438 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016453-58.2024.5.16.0002 | Advogado: CRISANTO DA COSTA LIMA | OAB: 7449, 11269, 11280, 10407, 19741, 15793, 8598, 18475 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016063-27.2025.5.16.0011 | Vara: do Trabalho de Balsas | Autor: - EDIMILSON DE SOUSA VIEIRA | Advogado: - JESSICA ARIELA MARTINS SILVA (OAB/MA | Réu(s): AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, NSA ENGENHARIA LTDA ATSum 0016063, 27.2025.5.16.0011, MUNICIPIO DE BALSAS, ARGOS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA RÉU, CONATA ENGENHARIA LTDA, ESTADO DO MARANHAO RÉU, UNIAO FEDERAL, GRUPO EDUARDO EMPREENDIMENTOS LTDA 7ª Vara do Trabalho de São Luís, NILSON MIRANDA BRAGA AUTOR, LUZENILMA PEREIRA COSTA, PEDRO G. DE OLIVEIRA NETO E CIA LTDA ADVOGADO, RAYAN HALLEF RODRIGUES FONTOURA, PAULO CEZAR GONCALVES DE SOUZA RÉU, AUTO POSTO SAO BENTO LTDA, RACA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, EPP, LSL LOCACOES E SERVICOS LTDA 4ª Vara do Trabalho de São Luís | Advogado(s): LAYONAN DE PAULA MIRANDA (OAB, MA 10699) RÉU, ECOLIMP LIMPEZA URBANA LTDA, ME, LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU (OAB, MA ADVOGADO, POLYANNE DAYANNE PASCOAL ALMEIDA, ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA RÉU, A & A CONSTRUTORA E INSTALADORA E, ANGELICA DE CASTRO MULLER (OAB, MA 19291) ADVOGADO, PAULO RODRIGO CASTELI ROSSETO (OAB, DF, CHRIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB, MA 18865) 27839), HERMETO MULLER (OAB, MA 3618) RÉU, BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, HERMETO MULLER JUNIOR (OAB, MA 21186), MARIA INES DIAS DE CASTRO (OAB, MA 12199) ATSum 0016064, 76.2025.5.16.0022, ESDRAS COSTA CARDOSO RAMOS (OAB, MA Vara do Trabalho de Balsas, LUIS SERGIO CARDOSO RAMOS (OAB, MA 4813) ADVOGADO, ELES LOPES DA SILVA NETO (OAB, MA 23329), GUSTAVO EMANUEL SILVA OLIVEIRA (OAB, MA | OAB: MA 10699, MA 11477, MA 14569, MA 22619, MA 19291, MA 18865, MA 3618, MA 21186, MA 12199, MA 18207, MA 4813, MA 23329 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016032-19.2025.5.16.0007 | Vara: do Trabalho de Santa Inês | Autor: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Advogado: - VALERIA PEREIRA ARAUJO MOTA DOS SANTOS ACPCiv 0016032-19.2025.5.16.0007 | Autor(es): KATYANE MARQUES MENESES | Réu(s): MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO AUTOR, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, EMACOP, EMPRESA MARANHENSE DE CONSULTORIA, WIECHETECK ENGENHARIA ELETRICA LTDA Vara do Trabalho de Estreito, ESTADO DO MARANHAO AUTOR, ELIANE LAGO ROCHA, INSTITUTO VIDA E SAUDE, INVISA ADVOGADO, JOSE ARAUJO SANTOS NETO (OAB, MA 28683), F O DE SOUSA LTDA ADVOGADO, VALDENIR DE MORAIS LIMA (OAB, MA 22445), ANA MARIA CUNHA FEITOSA, MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO 9046), MEGA, ON SOLUCOES LTDA, ME | Advogado(s): VALERIA PEREIRA ARAUJO MOTA DOS SANTOS ACPCiv 0016032, 19.2025.5.16.0007, DIEGO DA SILVA FONSECA (OAB, PR 85497) ATOrd 0016033, 71.2025.5.16.0017, VANESSA MEHRET HILGEMBERG (OAB, PR AUTOR, REGINA BARROS PAIXAO, ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS CRUZ AUTOR, LEONARDO DOS SANTOS COQUEIRO, LUCAS RODRIGUES SA (OAB, MA 14884) RÉU, MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM, MARIA EDUARDA OLIVEIRA LEDA (OAB, MA, CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO ATSum 0016036, 50.2025.5.16.0009, JOSE WELLEN DA SILVA CARDOSO (OAB, PI, RAFAEL MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB, GO ATSum 0016037, 35.2025.5.16.0009, THIAGO FERREIRA DA SILVA (OAB, GO 33222) AUTOR, VALDIRENE DO NASCIMENTO, VALERIA PEREIRA ARAUJO MOTA DOS SANTOS AUTOR, FRANCISCO JOSE LIMA RIBEIRO | OAB: MA 13612, PR 85497, MA 6120, MA 25591, MA 14884, MA 18743, MA 14099, MA 28683, GO 33222, MA 22445 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016025-91.2025.5.16.0018 | Vara: do Trabalho de Açailândia | Autor: - ANTONIO CARLOS DA COSTA MUNIZ ATSum 0016025-91.2025.5.16.0018 | Advogado: - ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/MA 7092) Vara do Trabalho de Barreirinhas | Réu(s): ARISTEU APARECIDO MARSOLLA AUTOR, FRANCISCO OLIVEIRA LEOCADIO, G S W ENERGIA RENOVAVEL LTDA ADVOGADO, ADLER GOMES LEITAO (OAB, MA 6587), MARSOLLA ENGENHARIA & SOLUÇOES LTDA RÉU, MUNICIPIO DE BARREIRINHAS, J R C LOPES E CIA LTDA, ME ATSum 0016026, 76.2025.5.16.0018, REALIZA CONSTRUTORA LTDA. ATSum 0016027, 61.2025.5.16.0018, SOUSA & RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA Vara do Trabalho de Barreirinhas, ESTADO DO MARANHAO RÉU, QUALITECH ENGENHARIA LTDA., ME, VILA DO JUNCO LTDA Vara do Trabalho de Barreirinhas, GALVAO CONSTRUTORA LTDA Vara do Trabalho de Estreito, REALIZA CONSTRUTORA LTDA. AUTOR, LUCIANA MARIA DE LUCENA | Advogado(s): ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA (OAB, MA 7092) Vara do Trabalho de Barreirinhas, EMERSON SOARES CORDEIRO (OAB, MA 7686) ADVOGADO, LUKAS FERNANDES RIBEIRO (OAB, SP 401352), JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO (OAB, MA RÉU, BANCO BRADESCO S.A., JOCIRO NUNES ALVES FREITAS (OAB, PI 6418), LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU (OAB, MA ATSum 0016028, 46.2025.5.16.0018, ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA AUTOR, ANTONIO MARCELO MARTINS VIEIRA, KASSIA ANGELO ASTOLPHO (OAB, ES 18592) RÉU, MUNICIPIO DE BARREIRINHAS, ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA (OAB, ES, PI 6418) ATSum 0016030, 19.2025.5.16.0017 | OAB: MA 7092, MA 6587, MA 7686, SP 401352, PI 6418, MA 22619, ES 18592, MA 17711 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região