Consulta de Processos

Nº Processo: 1522558-36.2017.8.26.0602 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1523257-43.2019.8.26.0477; IPTU/ Imposto | Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Chafic | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Maria, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Tais Jacob | Réu(s): Odete Moreno Cene, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 330995, 457773, 192608, 163987, 173803, 212324, 219670, 139012, 515646, 459429, 198610, 217562 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1521723-50.2018.8.26.0299 | Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Maria | OAB: 219670, 299506, 426220, 114839, 217562, 514259, 175542, 171669, 150965, 129515, 224999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1519679-85.2019.8.26.0602 | Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1520863- | Advogado: Marcos Daniel Soeiro Maas (OAB: 180074/RJ) | Advogado(s): Ricardo Aparecido Lombardo (OAB: 461874, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, José Henrique Avanzi (OAB: 422763, Apelado: Yassin Participacoes, Empreendimentos Ltda., Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB: 132461 | OAB: 330995, 180074, 107641, 461874, 219670, 422763, 132461, 154969 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1515335-27.2020.8.26.0602 | Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1517241-02.2021.8.26.0090; | Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Claudia | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, SP), Apelada: Silvia Claudia, Município de Bertioga, Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969, Apelada: Neusa | Réu(s): Souza, Santos Sistemas Eletronicos Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 224999, 232819, 330995, 198610, 298322, 153967, 172938, 114839, 154969 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1512433-72.2018.8.26.0602 | Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; | Advogado: Mauricio da Costa | Ação: de Material Medico Hospitalar Ltda; Advogado: Douglas Alexandre Vilela | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, SP), Apelada: Aloe, Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, Apelado: Immbrax | Réu(s): Immbrax Industria, Comercio Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 224999, 114839, 325751, 237369, 274031, 232819, 303873, 299506, 172938, 138094, 239428 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1509167-67.2024.8.26.0602 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1509171-81.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: | Réu(s): Fundo de Arrendamento Residencial, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 330995, 115587, 351757, 304325 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1508265-91.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1508265-91.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB: 243978/SP) (Procurador); Apelado: | OAB: 115587, 243978, 140440, 224999, 217562, 351757, 476959 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1508221-10.2019.8.26.0299 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1508226-94.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) | Ação: Montagem e Man Ind Ltda Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | Réu(s): Orlando M. Martins, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Luiz Diniz Pereira | OAB: 115587, 219670, 374491, 295052 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1508072-76.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1508072-76.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); | Réu(s): Tomashiro Tiassei, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Walter Gullo | Advogado(s): Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 115587, 224999, 351757, 219813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507907-52.2024.8.26.0602 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507910-81.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: | Réu(s): Francisco Mayer, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Elcio Luiz Salvo | OAB: 330995, 115587, 351757, 219813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11