Consulta de Processos

Nº Processo: 2016037-68.2023.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 22/09/2015; Data de Registro: 29/09/2015) - (grifei e negritei) AGRAVO DE | Autor: Indeferimento do pedido de justiça gratuita mantido Agravo | Advogado: particular não impede a concessão

Nº Processo: 2020143-05.2025.8.26.0000 | Autor: incompatíveis com a concessão da benesse | Advogado: particular reforça a inexistência de hipossuficiência econômica, afastando a presunção legal de

Nº Processo: 2003040-82.2025.8.26.0000 | Advogado: particular reforça a inexistência de hipossuficiência econômica, afastando a presunção

Nº Processo: 2031653-54.2021.8.26.0000 | Advogado: INDEFERIMENTO DA | Assunto: em questão. Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da