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0020217-93.2024.5.04.8018
Nº Processo: 0020217-93.2024.5.04.8018 | Advogado: - JOICE DE CONTO PEGORARO (OAB/RS 78363) RECORRENTE - MARIANGELA CARDOSO | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | Advogado(s): JOICE DE CONTO PEGORARO (OAB, RS 78363) RECORRENTE, MARIANGELA CARDOSO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS GRANDE DO SUL, RS, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) 1ª Turma, RS 96768) Gabinete Raul Zoratto Sanvicente, AGNES GELCI SIMOES PIRES (OAB, RS 54357) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ARIANE MISSIAGGIA BECKER (OAB, RS 23234), Fatima Teresinha de Leão (OAB, RS 40770) ROT 0020224, 85.2024.5.04.8018, LUIZ CARLOS SEFRIN 8ª Turma, RS 54357) RECORRENTE, LUCI CARDOSO DA SILVA, RS 23234) ADVOGADO, RS 40770) 17006), LUIZ CARLOS SEFRIN ADVOGADO, RS 96768) | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado CARMEN IZABEL 17006), Desembargador Federal do Trabalho DENISE 17006), Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO ANTONIO CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | OAB: RS 78363, RS 96768, RS 54357, RS 23234, RS 40770, RS 14259 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: JOICE DE CONTO PEGORARO (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado CARMEN IZABEL 17006)
10/08/2025 19:21
0020213-56.2024.5.04.8018
Nº Processo: 0020213-56.2024.5.04.8018 | Advogado: - AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB/RS ADVOGADO - ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA | Ação: UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA | Advogado(s): AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS ADVOGADO, ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA, FAGNER CUOZZO PIAS (OAB, RS 84384), RS ROT 0020213, 56.2024.5.04.8018, RS Gabinete Roger Ballejo Villarinho, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) VILLARINHO, RS 96768) RECORRENTE, SANDRA MARA OLIVEIRA DA SILVA, SILVANA MANOEL PEREIRA, RS 96768) ADVOGADO, RS, RS 96768), RS Seção Especializada em Execução, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, RS 96768) AGRAVANTE, ANTONIO RENATO CONCEICAO MACHADO, SINDICATO SERVIDORES PUBLI MUN DE, CAROLINE ANVERSA ANTONELLO (OAB, RS VILLARINHO, GABRIELA GOMES KLASSMANN (OAB, RS 84674) ADVOGADO, DANIELA VASCONCELLOS GOMES (OAB, JANIR BRANDAO DRUM (OAB, RS 76536) 58090), LUCIANE COSTA TASSI (OAB, RS 101553) ADVOGADO, MATHIAS FELIPE GEWEHR (OAB, RS 54294), LUIS HENRIQUE BRAGA SOARES (OAB, SAVANA PITT VASCONCELLOS (OAB, RS 127823) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Desembargador Federal do Trabalho MARIA SILVANA 1ª Turma | OAB: RS 105811, RS 84384, RS 96768, RS 32150, RS 84674, RS 76536, RS 101553, RS 54294, RS 127823 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK CUSTOS LEGIS
10/08/2025 19:21
0020463-33.2024.5.04.0018
Nº Processo: 0020463-33.2024.5.04.0018 | Advogado: - MARCELO KNEBEL (OAB/RS 49518) GONCALVES DE OLIVEIRA | Ação: EDUCADORA SAO CARLOS - | Advogado(s): MARCELO KNEBEL (OAB, RS 49518) GONCALVES DE OLIVEIRA, SILVIO ANTONIO GATELLI (OAB, RS 31392) AGRAVANTE, ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS, ANA RITA CORREA PINTO NAKADA (OAB, RS Gabinete João Batista de Matos Danda, GICELDA LUCIA TOLOTTI (OAB, RS 25495), MICHELLE MEOTTI TENTARDINI (OAB, RS 57215) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO Gabinete André Reverbel Fernandes, GIOVANA DA SILVA RODRIGUES (OAB, RS 82873) REVERBEL FERNANDES, RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095) ADVOGADO, MARIA FLAVIA REFFATTI MOUSSALLE, ALESSANDRO CHIAPIN (OAB, RS 44075) ISOPPO (OAB, RS 100262) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUCIA, Desembargador Federal do Trabalho JOAO PAULO ADVOGADO, ICARO MARIO CARON COVATTI, Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA ADVOGADO, DANIEL WOLFF BEHREND (OAB, RS 50794), Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, LIANA MAYAR MEDEIROS OLIVEIRA (OAB, RS | OAB: RS 49518, RS 31392, RS 60315, RS 80594, RS 25495, RS 59386, RS 83241, RS 77871, RS 57215, PE 19382, RS 82873, RS 47645, RS 50794, RS 76095, RS 57301, RS 64252, RS 44075, RS 100262 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: MARCELO KNEBEL (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUCIA
10/08/2025 18:36
0020238-81.2022.5.04.0018
Nº Processo: 0020238-81.2022.5.04.0018 | Advogado: - GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO ADVOGADO - RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | Advogado(s): GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO ADVOGADO, RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA, HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA (OAB, RS, RAPHAEL MOREIRA OLIVEIRA (OAB, RS 129592) 3ª Turma, RENATA DA SILVA ORTIZ (OAB, RS 107552) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB, RS 40715) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, LIZIANE RAQUEL FREY FISCHER CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DAVI GRUNEVALD Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, JARDEL GOMES (OAB, RS 109756) BENTES CORRÊA, DANIEL WOLFF BEHREND (OAB, RS 50794) (OAB, RS 88295), LIANA MAYAR MEDEIROS OLIVEIRA RECORRIDO, CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, MARIA FLAVIA REFFATTI MOUSSALLE, RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, RS 50794) ADVOGADO, CAETANO ALBUQUERQUE TAVARES (OAB, LIANA MAYAR MEDEIROS OLIVEIRA 115365), MARIA FLAVIA REFFATTI MOUSSALLE ADVOGADO, LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (OAB, PR | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 100913), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA | OAB: RS 66332, RS 81290, RS 129592, RS 107552, RS 40715, RS 97927, RS 26674, RS 54282, RS 109756, RS 37672, RS 88295, RS 50794, RS 109960, RS 57301, RS 81657
Advogado: GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 100913)
10/08/2025 02:07
0020545-92.2024.5.04.0332
Nº Processo: 0020545-92.2024.5.04.0332 | Advogado: LUCIANA BLATTNER MARTHA(OAB: | Ação: DE PROTECAO | OAB: 89868, 17006, 131860, 49578, 96768, 31913, 66179, 53509 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 01:34
0020732-92.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0020732-92.2025.5.04.0000 | Advogado: - PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB/RS 15540) Gabinete da Vice-Presidência | Ação: DOS EMPREGADOS NO | Autor(es): A.K. RIO GRANDE, B.J.F.B. Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, R.O.S. Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, T.S.D.M., C.A.D. ADVOGADO, RAFAELA DA SILVEIRA (OAB, RS 108736) | Réu(s): MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ALEXANDRE, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO HOSTYN GRALHA, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, MUNICIPIO DE VIAMAO ADVOGADO, THIAGO REIS FOLATRE (OAB, RS 110131) | Advogado(s): PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540) Gabinete da Vice, Presidência, FILIPE OURIQUE KLAFKE (OAB, RS 74084), WILLIAM ROGER VIEIRA GRINSTEIN (OAB, RS RPV 0020737, 17.2025.5.04.0000, CAROLINA ABDALA PINHEIRO (OAB, RS 75870) RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, EDUARDO VELO PEREIRA (OAB, RS 21988), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB, RS ADVOGADO, ROSICLEIDE FELIPE RODRIGUES (OAB, RS, ZOLMIRA CARVALHO GONCALVES (OAB | Relator(a): Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA ADVOGADO, JOELTO FRASSON (OAB, RS 54497), RS CAROLINA RPV 0020738, 02.2025.5.04.0000, RS CAROLINA Precat 0020739, 84.2025.5.04.0000, JULIANA DE AZEVEDO (OAB, RS 81373) | OAB: RS 15540, RS 54497, RS 74084, RS 75870, RS 21988, RS 96773, RS 77393, RS 60428, RS 81373, RS 82012, RS 108736, RS 110131 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: A.K. RIO GRANDERéu: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ALEXANDREAdvogado: PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OABRelator: Presidente do TRT da 4ª Região
10/08/2025 01:34
0020485-62.2022.5.04.0018
Nº Processo: 0020485-62.2022.5.04.0018 | Advogado: JOSE AUGUSTO THEISEN | Ação: DE PROTECAO | OAB: 65593, 28789, 17006, 128373, 84811, 71427, 57360, 39639 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:34
0020388-14.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0020388-14.2025.5.04.0000 | Advogado: - DANIEL BERGER DUARTE (OAB/RS 61087) REQUERENTE - J.L.P. | Ação: S/A | Autor(es): G.M.M. HOSTYN GRALHA, UNIÃO FEDERAL (PGF) Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, M.D.S. Precat 0020395, 06.2025.5.04.0000, J.D.S.R.G. (OAB, RS 36540), R.C.F.H. HOSTYN GRALHA | Réu(s): MUNICIPIO DE CANOAS ADVOGADO, LEONORA POSTAL WAIHRICH (OAB, RS 21046), UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE CANOAS RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO ADVOGADO, GUILHERME LEONARDO SANGOI LIMA (OAB, RS, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO REQUERIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | Advogado(s): DANIEL BERGER DUARTE (OAB, RS 61087) REQUERENTE, J.L.P., JOANA FERREIRA (OAB, RS 78159) Juízo Auxiliar de Precatórios, RODOLFO ASSIS BORDINHAO (OAB, RS 85811) Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, LETICIA GATELLI BAZANA (OAB, RS 75385) ADVOGADO, GIOVANA ALBO HESS (OAB, RS 45847), AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS REQUERENTE, M.D.F.C.O. | Relator(a): Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, RS CAROLINA Precat 0020394, 21.2025.5.04.0000, RS CAROLINA REQUERIDO, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, RS CAROLINA CIRCULACAO S | OAB: RS 61087, RS 21046, RS 18781, RS 24060, RS 72949, RS 78159, RS 85811, RS 73298, RS 36540, RS 75385, RS 45847, RS 81133 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: G.M.M. HOSTYN GRALHARéu: MUNICIPIO DE CANOAS ADVOGADOAdvogado: DANIEL BERGER DUARTE (OABRelator: Presidente do TRT da 4ª Região
10/08/2025 00:33
0020335-33.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0020335-33.2025.5.04.0000 | Advogado: - AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB/RS | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO REQUERIDO - FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | Autor(es): CAYE, NEME, NAKADA & SILVA ADVOGADOS ADVOGADO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, R.S.G. REQUERENTE, V.A.D.S., P.V. 17006), S.H.L.C. 17006) | Réu(s): FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO REQUERIDO, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE Precat 0020338, 85.2025.5.04.0000 | Advogado(s): AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS ADVOGADO, RS, PEDRO MOACIR BANDEIRA MARTHA (OAB, RS REQUERIDO, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO, JULIANO LAUER (OAB, RS 90479) REQUERIDO, LEANDRO COMARU JACHETTI (OAB, RS 118161) GRANDE DO SUL, LEONARDO TORRES FERREIRA (OAB, RS 103125) | Relator(a): Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA HOSTYN GRALHA, RS CAROLINA RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, RS CAROLINA REQUERENTE, R.D.A.C., R.C.B. | OAB: RS 90479, RS 118161, RS 103125 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: CAYERéu: FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO REQUERIDOAdvogado: AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OABRelator: Presidente do TRT da 4ª Região
10/08/2025 00:33
0020328-41.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0020328-41.2025.5.04.0000 | Advogado: - DELCIO CAYE (OAB/RS 22511) | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | Autor(es): M.Q. ADVOGADO, DELCIO CAYE (OAB, RS 22511), M.B.D.C.O. ADVOGADO, M.B.R.D.L. ADVOGADO | Réu(s): FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL | Advogado(s): DELCIO CAYE (OAB, RS 22511) ADVOGADO, MANOELA CABRERA RAMOS (OAB, RS 24766), RS 24766) ADVOGADO, MARCELO ANTONIO ROSSI DE ROSSI (OAB, RS, RS 47990), WANDERLEY PEREIRA DE ARRUDA JUNIOR (OAB, RS 40855) | Relator(a): Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA HOSTYN GRALHA | OAB: RS 40855, RS 22511, RS 24766, RS 47990 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: M.Q. ADVOGADORéu: FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SULAdvogado: DELCIO CAYE (OABRelator: Presidente do TRT da 4ª Região
10/08/2025 00:33