Consulta de Processos

Nº Processo: 1501566-84.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501566-84.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado | Réu(s): Charles Douglas Comercio de Produtos Em Geral Ltda, Epp, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196, Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, Apelado: Charles Douglas Teixeira da Silva | OAB: 115587, 351757, 240196, 261544 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501544-26.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501544-26.2025.8.26.0566; IPTU/ | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Leonardo Pereira de Sousa | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Ary De Lima, Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, Apelado | Advogado(s): Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado: Leonardo Pereira de Sousa, Apelado: Mecanica, Comercial Nossa | OAB: 115587, 261544, 351757, 240196, 295052 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501478-96.2024.8.26.0108 | Vara: Judicial; Execução Fiscal; 1501478-96.2024.8.26.0108; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Luciana Paula David | Autor(es): Município de Cajamar, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Maria Antonia Cunha | Réu(s): Emilio Luiz Valente, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Valdir Fernandes, Gautom Technik Eletr, Manut de Inform Lt Me, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | Advogado(s): Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelada: Vanessa Santiago Barbosa dos | OAB: 115587, 261544, 351757, 240196 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501454-18.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501454-18.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB: 110427/SP) (Procurador); Apelado: Dorival | Autor(es): Município de Presidente Epitácio, Advogado: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB: 110427, SP), Apelado: Dorival | Advogado(s): Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado: Sonia Maria Vanine Salles, Apelado | OAB: 115587, 110427, 351757, 261544 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501332-55.2024.8.26.0108 | Vara: Judicial; Execução Fiscal; 1501332-55.2024.8.26.0108; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado, Município de Águas de Lindóia, Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261, Apelado: Rosane de | Réu(s): Sueli Batista Martins, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 261544, 219813, 115587, 376855, 351757, 279261 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501304-87.2024.8.26.0108 | Vara: Judicial; Execução Fiscal; 1501304-87.2024.8.26.0108; IPTU/ Imposto | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/ | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Gerson de, Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, Apelado | Réu(s): Alexandre Patrizzi, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Paulo Cesar Chaves de Amarante, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 261544, 115587, 279261, 383681, 235289 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501292-23.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501292-23.2025.8.26.0566; Municipais; Apelante: Município | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado | Réu(s): Terezinha Josenice Pereira Eufrazio, Silva, Apelado: Daniel de Souza, Ficam as partes intimadas para se, Antonio Carlos Silva, Apelado: Elizabeth Ramos Soares Leal, Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e | OAB: 261544, 219813, 115587, 351757, 240196 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501281-91.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501281-91.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado | Réu(s): Valmir César da Silva, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Jesus Martins | OAB: 115587, 261544, 476959, 376855 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501264-08.2024.8.26.0108 | Vara: Judicial; Execução Fiscal; 1501264-08.2024.8.26.0108; IPTU/ Imposto | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/ | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado, Município de Águas de Lindóia, Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261, Apelado: Nádia | Réu(s): Luis Roberto Fantucci, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 261544, 115587, 237895, 351757, 279261 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501253-26.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501253-26.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado, Município de Águas de Lindóia, Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261, Apelada: Michele | OAB: 351757, 115587, 261544, 279261 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11