Consulta de Processos

Nº Processo: 1501051-25.2022.8.26.0123 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Anderson Sebastião Cunha de Souza (OAB: 421545/SP) (Procurador); Apelado: Cristiana Aparecida Violin | Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado: In | Advogado(s): Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB: 227086, SP), Apelado: M. de I., Advogada: Tatiana da Silva Arede (OAB, Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Claudio Cesar dos Santos Bertioga Me, Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelado: Francisco Ferreira Alves Gesso Me | OAB: 421545, 227086, 209297, 999999, 219437, 261544, 114839, 208204, 302557, 38956, 277315, 194155, 376097, 424187, 255260, 213742, 156616, 167722 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1508840-02.2025.8.26.0566 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Heitor Bocato | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Fernando, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Waldemiro | Advogado(s): Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, SP), Apelada: Acai do Guerreiro Comercio, Servicos, Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Abraão Barbosa de Lima, Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964 | OAB: 115587, 175331, 114839, 148965, 163257, 219437, 261544, 390543, 228964, 217562 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506086-87.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelada: Maria de, Apelado: Dagoberto, Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826, Apelado, Thiago Cassaniga Benite, Advogada: Mariana Ferrari Garrido (OAB: 316523, Apelado: Departamento Autônomo | Advogado(s): Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L, AZ), Ricardo Nogueira Leme (OAB: 308308, SP), Advogada: Simone da Silva Prado (OAB: 175678, Apelado: Instituto | OAB: 115587, 114839, 239826, 45683, 448105, 308308, 175678, 203834, 337035, 262464, 239435, 316523, 168923, 226080, 252609, 261544 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1552576-73.2018.8.26.0224 | Vara: SETOR DE EXECUÇÕES | Advogado: Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ | Autor(es): Município de Leme, Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726, SP), Apelado: Raizen S.A. | Advogado(s): Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010, SP), André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782 | OAB: 231360, 22331, 176472, 126142, 418889, 381505, 249048, 232476, 172115, 423726, 259123, 252615, 221676, 148168, 186226, 255783, 148120, 81160, 347056, 354297, 403110, 207010, 213306, 253782, 259261, 253407 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507736-59.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Fadel Transportes, Logística Ltda, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de | Advogado(s): Hélio Antônio Gonçalves Neto (OAB: 465959, SP), Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353, MG), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada, Gabriele Tiemi dos Santos (OAB: 367666, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 487468, 108111, 465959, 403110, 183789, 281675, 225517, 207353, 148120, 292431, 367666, 232904, 257405, 170080, 74541, 348157, 203006, 155852 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001217-62.2022.8.26.0108 | OAB: 477909, 290780

Nº Processo: 2122825-38.2025.8.26.0000 | Vara: da Família e Sucessões de Francisco Morato-SP o inventário sob o rito de arrolamento sumário | Tribunal: TJ-SP

Nº Processo: 1501665-54.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501665-54.2025.8.26.0566; | Advogado: Armando Schiavinato Neto (OAB: 427699/SP); Apelado: Município de Ibiuna; | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado | Advogado(s): Viviane Pinheiro Konigsfeld (OAB: 226376, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196 | OAB: 115587, 427699, 226376, 261544, 351757, 240196 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501614-43.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501614-43.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Jose Adeildo da Silva; | Ação: de Bens Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Réu(s): Aetech Tecnologia Especializada de Pecas, Servicos Eireli, Ficam as partes intimadas para se manifestarem, J M Comercial Eireli, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelada: Myrian Azevedo Machado de Oliveira | OAB: 115587, 261544, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501593-67.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501593-67.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Dk Transporte de Cargas | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado | Réu(s): Paulo Henrique Trevizani Junior Comercio, Servicos Me, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | Advogado(s): Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelada: Emilia Molero Garcia, Apelado, Apelado: Paulo Henrique Trevizani Junior, Apelado: Jaqueline Souza dos Santos | OAB: 115987, 115587, 261544, 219437 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11