Consulta de Processos
693 resultados encontrados
05/08/2025 08:47
1504800-49.2021.8.26.0361
Nº Processo: 1504800-49.2021.8.26.0361 | Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais | Autor: Justiça Pública | Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais
05/08/2025 08:44
0001380-97.2021.8.26.0624
Nº Processo: 0001380-97.2021.8.26.0624 | Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Infração de Medida Sanitária Preventiva | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Tatuí, Estado de São Paulo, Dr(a). | Autor: Justiça Pública | Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Infração de Medida Sanitária Preventiva
05/08/2025 08:05
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