Consulta de Processos

Nº Processo: 1506063-68.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Mery Lany | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Mery Lany, Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036, Apelado: Helena, Apelado: Pedro, Apelado: Jose, Apelado: Joao, Apelado: Celia, Apelado: Diva, Apelado: Dionisio, Apelado: Lazaro, Apelado: Luiza Dias, Apelado: Centro de | OAB: 449714, 120036 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500299-87.2023.8.26.0262 | Vara: 2ª Vara de Fazenda | Advogado: Rafael Chueri Gurgel (OAB: 69963/PR) (Procurador); Apelado: Pamela Taynara Pereira Garcia | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Itaberá; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088, SP), Apelada: Iraci Augusto, Cencosud Brasil Comercial Ltda., Advogada: Maria Cristina Caregnato (OAB: 222942, Apelado: Município de São, Município de Avaré, Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036, Apelado | Advogado(s): Rafael Chueri Gurgel (OAB: 69963, PR), Apelado: Pamela Taynara Pereira Garcia | OAB: 69963, 464088, 362044, 124741, 282133, 228254, 227174, 213150, 409792, 515359, 222942, 183230, 381536, 187835, 163542, 117204, 120036, 331402 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504853-79.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Jose P | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Jose P, Apelado: Sumiko, Apelado: Patricia, Adriana Galera Luz Paschoal, Advogado: Fernando Leme Sanches (OAB: 272879, Apelado: Município de, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelada: Angela Maria, Apelado: Guilherme, Apelado: Rosentino, Apelado: Mauro | OAB: 234376, 449714, 32599, 335584, 352079, 185242, 19109, 272879, 482691, 120270, 460240 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505823-79.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Valeria Elzita de Almeida | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Avaré; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Gerson, Estado de São Paulo, Advogado: Rogério Pereira da Silva (OAB: 220437, Apelado: Renato Gomes, Advogado, Apelado: Walter | Advogado(s): Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Valeria Elzita de Almeida, Diego Menezes Vilela (OAB: 27962, GO), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, Apelada: Michele Vaz Vieira Deiques Outros | OAB: 480286, 449714, 185819, 27962, 383002, 448826, 478411, 171101, 220437, 466658, 239384, 204414, 286915, 135034, 300388, 103579, 421845, 473100, 307859, 290219, 110337, 77673 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502169-84.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: David Borges Isaac Marques de Oliveira (OAB: 258100/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Município | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Octavio Baron, Apelado: Aniz Abdalla, Apelado: Dilson Santana, Victor Sais dos Santos, Advogado: Vagner William Tavares dos Santos (OAB: 309962, Apelado: Departamento, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Anderson, Município de Bastos, Advogado: Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB: 347876, Recorrente: Juízo, Apelado: Oberdan | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | Advogado(s): Elton Fernando Garcia Marrega (OAB: 428377, SP), Advogado: Leonardo da Silveira Fredi (OAB: 356447 | OAB: 120270, 76544, 258100, 388583, 428377, 356447, 309962, 480151, 182413, 255325, 449714, 347876, 303688, 332173, 96122 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0002276-88.2024.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo de | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Aldo Wagner, Município de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, Apelado: Carlos, Apelado: Jose Dalino, Apelado: Miriam Carvalho, Apelado: Cleber Leandro, Apelado: Alcino Ceara, Gabriela Gomes Figueiredo, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, Apelado: Estado de São | Advogado(s): Vanderlei Brito (OAB: 103781, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | OAB: 198301, 136853, 183230, 120270, 160655, 45683, 376855, 442554, 332789, 473100, 290219, 222542, 109603, 103781 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1091838-08.2024.8.26.0053 | Vara: 6ª Vara de Fazenda | Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); Apelado: Pedro Maciel Bigoni; Advogado: | Assunto: Aposentadoria; Apelante: Estado | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Lar São Vicente, Apelada: Antonio Celso, Apelado: Rodrigo Gaioto, Apelado: Luiz Silva, Apelado: Joao Batista | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | OAB: 68924, 215363, 120270, 254710, 369611, 253327, 45351, 152936, 276787, 299506, 182696, 176943, 142247 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1018851-23.2024.8.26.0554 | Vara: 8ª | Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Jose Goncalves, Apelado: Jose Henrique, Apelado: Fabiano Pereira, Apelado: Antonio Reis, Apelado: Joao Roberto da, Apelado: Sandra Regina, Apelado: Joao Batista | OAB: 349609, 163471, 120270, 253418, 131351, 380518, 473100 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1563949-55.2017.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954, SP), Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelado: Nelson Costa, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, Executado, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, Apelado: Danilo, Apelado: Carlos | Réu(s): Francisco Viana Duarte | OAB: 178954, 473100, 120270, 94932, 298493, 416538, 160655, 183657, 183675, 180801, 79448, 40331 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1013991-90.2025.8.26.0053 | Vara: 2ª Vara de Acidentes | Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); | Autor(es): Fernando Neres Santoni, Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520, SP), Apelado: Instituto Nacional do, Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelado: Jasseir Diniz, Município de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, Apelado: Sandra, Apelado: Cicero, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, Apelado | OAB: 331520, 290780, 299506, 221441, 285799, 327690, 77868, 120270, 403110, 243657, 473100, 34027, 160655, 401635, 416538 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11