TÓPICO DE PESSOA
Antonio Pontes Viveiros Neto
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Antonio Pontes Viveiros Neto em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 9,2 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, remessa, relacao, expedida, conclusos. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0012759-60.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 28/04/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0615606-79.2008.8.26.0053- Órgão julgador
- 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 15/04/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
10/03/2026 · Processo 0012759-60.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026 · Processo 0012759-60.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a exequente para que diga se concorda com a extinção da obrigação de fazer, diante de eventual cumprimento integral, bem como para que se manifeste em ter…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a exequente para que diga se concorda com a extinção da obrigação de fazer, diante de eventual cumprimento integral, bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. O silêncio …
09/03/2026 · Processo 0012759-60.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0761/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a exequente para que diga se concorda com a extinção da obrigação de fazer, diante de eventual cumprimento integral, bem como para que se manifeste em …
Remetido ao DJE Relação: 0761/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a exequente para que diga se concorda com a extinção da obrigação de fazer, diante de eventual cumprimento integral, bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. O silênc…
05/02/2026 · Processo 0012759-60.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80062821-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 16:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80062821-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 16:09
24/11/2025 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2136/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2136/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
24/11/2025 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2136/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2136/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2136/2025 Teor do ato: Relação: 0136/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s…
Remetido ao DJE Relação: 2136/2025 Teor do ato: Relação: 0136/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Mar…
19/11/2025 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2136/2025 Teor do ato: Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato Advogados(s): Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2136/2025 Teor do ato: Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato Advogados(s): Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
30/10/2025 · Processo 0012759-60.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1854/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1854/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025 · Processo 0012759-60.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte executada apresente aos autos as informações. Decorridos, voltem conclusos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte executada apresente aos autos as informações. Decorridos, voltem conclusos. Int.
29/10/2025 · Processo 0012759-60.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1854/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte executada apresente aos autos as informações. Decorridos, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Wilson Luis de …
Remetido ao DJE Relação: 1854/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte executada apresente aos autos as informações. Decorridos, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Nilton Dias Perei…
25/09/2025 · Processo 0012759-60.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70958626-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 10:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70958626-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 10:41
03/09/2025 · Processo 0012759-60.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025 · Processo 0012759-60.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1087/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos…
Remetido ao DJE Relação: 1087/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de S…
01/07/2025 · Processo 0012759-60.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80257381-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 17:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80257381-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 17:04
04/06/2025 · Processo 0012759-60.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0012759-60.2025.8.26.0053 (processo …
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0012759-60.2025.8.26.0053 (processo principal 0615606-79.2008.8.26.0053) - Cump…
29/05/2025 · Processo 0012759-60.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra(m) a obrigação de fazer no prazo de 40 (quaren…
Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra(m) a obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias, conforme decisão transitada em ju…
28/05/2025 · Processo 0012759-60.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra(m) a obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta)…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra(m) a obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias, conforme decisão transitada em julga…
09/05/2025 · Processo 0012759-60.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0615606-79.2008.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0615606-79.2008.8.26.0053
09/05/2025 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0012759-60.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0012759-60.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/03/2025 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0136/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Nilton Dias Pereira (OAB 2332…
Remetido ao DJE Relação: 0136/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbut…
12/09/2023 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0688/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petiçõe…
Remetido ao DJE Relação: 0688/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de c…
10/09/2023 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao pri…
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridad…
05/02/2016 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Auto de Apreensão em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15001849272
Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Auto de Apreensão em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15001849272
05/02/2016 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15002008564
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15002008564
04/02/2016 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada juntada contrarrazões 04/02/16
Petição Juntada juntada contrarrazões 04/02/16
30/04/2015 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: 1875 Página: 1082/1086
Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: 1875 Página: 1082/1086
29/04/2015 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0076/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelos Autores, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após o recolhimento do valor referente ao porte do 3º volume,…
Remetido ao DJE Relação: 0076/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelos Autores, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após o recolhimento do valor referente ao porte do 3º volume, subam os autos à Superior Instância, obser…
25/02/2015 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelos Autores, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após o recolhimento do valor referente ao porte do 3º volume, subam os autos à Superior In…
Proferido Despacho Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelos Autores, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após o recolhimento do valor referente ao porte do 3º volume, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais.…
06/07/2013 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada petição de junho/2013 p/ juntar
Petição Juntada petição de junho/2013 p/ juntar
29/05/2013 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2013 Data da Disponibilização: 29/05/2013 Data da Publicação: 31/05/2013 Número do Diário: 1425 Página: 932/933
Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2013 Data da Disponibilização: 29/05/2013 Data da Publicação: 31/05/2013 Número do Diário: 1425 Página: 932/933
28/05/2013 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0277/2013 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos declaratórios interpostos às folhas 269/275, porquanto a matéria neles veiculadas sobre-excede o limite cognitivo desse tipo de recurso.…
Remetido ao DJE Relação: 0277/2013 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos declaratórios interpostos às folhas 269/275, porquanto a matéria neles veiculadas sobre-excede o limite cognitivo desse tipo de recurso. Int. Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (…
22/05/2013 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do despacho de fls. 277 sem manifestação da Fazenda do Estado. Nada Mais. São Paulo, 22 de maio de 2013. Eu, ___, Milva Maria…
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do despacho de fls. 277 sem manifestação da Fazenda do Estado. Nada Mais. São Paulo, 22 de maio de 2013. Eu, ___, Milva Maria Martini Domingues, Oficial Maior.
11/07/2012 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2012 Data da Disponibilização: 10/07/2012 Data da Publicação: 11/07/2012 Número do Diário: 1220 Página: 976/980
Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2012 Data da Disponibilização: 10/07/2012 Data da Publicação: 11/07/2012 Número do Diário: 1220 Página: 976/980
06/07/2012 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0381/2012 Teor do ato: Vistos. Também nos embargos declaratórios deve ser instalado o contraditório. Sendo assim, concedo à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora embargada, o prazo legal…
Remetido ao DJE Relação: 0381/2012 Teor do ato: Vistos. Também nos embargos declaratórios deve ser instalado o contraditório. Sendo assim, concedo à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora embargada, o prazo legal para que se manifeste sobre embargos decla…
06/06/2012 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Também nos embargos declaratórios deve ser instalado o contraditório. Sendo assim, concedo à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora embargada, o prazo legal para que se manifeste sobre …
Proferido Despacho Vistos. Também nos embargos declaratórios deve ser instalado o contraditório. Sendo assim, concedo à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora embargada, o prazo legal para que se manifeste sobre embargos declaratórios interpostos pelos au…
02/04/2012 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2012 Data da Disponibilização: 02/04/2012 Data da Publicação: 03/04/2012 Número do Diário: 1156 Página: 987/1019
Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2012 Data da Disponibilização: 02/04/2012 Data da Publicação: 03/04/2012 Número do Diário: 1156 Página: 987/1019
30/03/2012 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0120/2012 Teor do ato: Vistos. Os autores, ARMANDO FRAGNAN, AMAURI ALVARES, ANTONIO CARLOS GONZAGA CABRAL, ANTONIO CARLOS VIEIRA, ANTONIO FLORES GOMES, ANTONIO PONTES VIVEIRO NETO, ARLINDO FER…
Remetido ao DJE Relação: 0120/2012 Teor do ato: Vistos. Os autores, ARMANDO FRAGNAN, AMAURI ALVARES, ANTONIO CARLOS GONZAGA CABRAL, ANTONIO CARLOS VIEIRA, ANTONIO FLORES GOMES, ANTONIO PONTES VIVEIRO NETO, ARLINDO FERREIRA FILHO, CELSO LOURENÇO DA SILVA, DIVA …
19/03/2012 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE relação de imprensa 120
Remetido ao DJE relação de imprensa 120
16/03/2012 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
16/03/2012 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO REGISTRO SENTENÇA
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO REGISTRO SENTENÇA
13/03/2012 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Vistos. Os autores, ARMANDO FRAGNAN, AMAURI ALVARES, ANTONIO CARLOS GONZAGA CABRAL, ANTONIO CARLOS VIEIRA, ANTONIO FLORES GOMES, ANTONIO PONTES VIVEIRO NETO, ARLINDO FER…
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Vistos. Os autores, ARMANDO FRAGNAN, AMAURI ALVARES, ANTONIO CARLOS GONZAGA CABRAL, ANTONIO CARLOS VIEIRA, ANTONIO FLORES GOMES, ANTONIO PONTES VIVEIRO NETO, ARLINDO FERREIRA FILHO, CELSO LOURENÇO DA SILVA, DIVA …
31/05/2011 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2011 Data da Disponibilização: 31/05/2011 Data da Publicação: 01/06/2011 Número do Diário: 964 Página: 972/977
Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2011 Data da Disponibilização: 31/05/2011 Data da Publicação: 01/06/2011 Número do Diário: 964 Página: 972/977
30/05/2011 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0345/2011 Teor do ato: Vistos. Folhas 248/255: ciência à ré. Após, conclusos para decisão na fase do julgamento conforme o estado deste processo. Advogados(s): MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 13005…
Remetido ao DJE Relação: 0345/2011 Teor do ato: Vistos. Folhas 248/255: ciência à ré. Após, conclusos para decisão na fase do julgamento conforme o estado deste processo. Advogados(s): MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP),…
24/05/2011 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Vistos. Folhas 248/255: ciência à ré. Após, conclusos para decisão na fase do julgamento conforme o estado deste processo.
Remetido ao DJE Vistos. Folhas 248/255: ciência à ré. Após, conclusos para decisão na fase do julgamento conforme o estado deste processo.
04/01/2011 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada de nov/10 - ord/conh.
Petição Juntada Juntada de nov/10 - ord/conh.
23/11/2010 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0724/2010 Data da Disponibilização: 19/11/2010 Data da Publicação: 22/11/2010 Número do Diário: 836 Página: 962/964
Certidão de Publicação Expedida Relação :0724/2010 Data da Disponibilização: 19/11/2010 Data da Publicação: 22/11/2010 Número do Diário: 836 Página: 962/964
18/11/2010 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0724/2010 Teor do ato: Vistos. A ré produziu novo documento (folhas 243/245). Digam os autores. Advogados(s): MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), MARIA …
Remetido ao DJE Relação: 0724/2010 Teor do ato: Vistos. A ré produziu novo documento (folhas 243/245). Digam os autores. Advogados(s): MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/…
07/10/2010 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. A ré produziu novo documento (folhas 243/245). Digam os autores.
Proferido Despacho Vistos. A ré produziu novo documento (folhas 243/245). Digam os autores.
18/03/2010 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada EXPEDIENTE MARÇO 2010
Petição Juntada EXPEDIENTE MARÇO 2010
08/03/2010 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :5962/2009 Data da Disponibilização: 05/03/2010 Data da Publicação: 08/03/2010 Número do Diário: 666 Página: 890/896
Certidão de Publicação Expedida Relação :5962/2009 Data da Disponibilização: 05/03/2010 Data da Publicação: 08/03/2010 Número do Diário: 666 Página: 890/896
04/03/2010 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 5962/2009 Teor do ato: Vistos. Considerando o que afirmam os autores em réplica, explicitando o que em verdade constitui sua pretensão, concedo à ré o prazo de 48 horas para que se posicione a…
Remetido ao DJE Relação: 5962/2009 Teor do ato: Vistos. Considerando o que afirmam os autores em réplica, explicitando o que em verdade constitui sua pretensão, concedo à ré o prazo de 48 horas para que se posicione a respeito. Int. Advogados(s): MARTA SANGIRA…
23/11/2009 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Vistos. Considerando o que afirmam os autores em réplica, explicitando o que em verdade constitui sua pretensão, concedo à ré o prazo de 48 horas para que se posicione a respeito. Int.
Despacho Proferido Vistos. Considerando o que afirmam os autores em réplica, explicitando o que em verdade constitui sua pretensão, concedo à ré o prazo de 48 horas para que se posicione a respeito. Int.
05/11/2009 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :5670/2009 Data da Disponibilização: 05/11/2009 Data da Publicação: 06/11/2009 Número do Diário: 589 Página: 2243/2246
Certidão de Publicação Relação :5670/2009 Data da Disponibilização: 05/11/2009 Data da Publicação: 06/11/2009 Número do Diário: 589 Página: 2243/2246
04/11/2009 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 5670/2009 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: vista ao(a)a Autor(a) para réplica, em dez (10) dias, especificando as partes as provas que pretendem produzir Advogados(s): MARTA SANGIRARDI LIM…
Aguardando Publicação Relação: 5670/2009 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: vista ao(a)a Autor(a) para réplica, em dez (10) dias, especificando as partes as provas que pretendem produzir Advogados(s): MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), MARIA APARECIDA DIAS PER…
23/07/2009 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Juntada de Petição
Juntada de Petição
28/04/2009 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Juntada de Petição Exp. Abril 04/09
Juntada de Petição Exp. Abril 04/09
11/12/2008 · Processo 0615606-79.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Despacho Genérico
Despacho Proferido Despacho Genérico
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 05/03/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 05/03/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗03
04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗05
06
07
08
09
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a exequente para que diga se concorda com a extinção da obrigação de fazer, diante de eventual cumprimento integral, bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. O silê
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a exequente para que diga se concorda com a extinção da obrigação de fazer, diante de eventual cumprimento integral, bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. O silêncio será interpretado como satisfação desta fase do cumprimento de sentença, extinguindo-se a obrigação. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗10
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0761/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a exequente para que diga se concorda com a extinção da obrigação de fazer, diante de eventual cumprimento integral, bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. O s
Remetido ao DJE Relação: 0761/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a exequente para que diga se concorda com a extinção da obrigação de fazer, diante de eventual cumprimento integral, bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. O silêncio será interpretado como satisfação desta fase do cumprimento de sentença, extinguindo-se a obrigação. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗11
12
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80062821-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 16:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80062821-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 16:09
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗13
14
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗15
16
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗17
18
19
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2136/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2136/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗20
21
22
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 2136/2025 Teor do ato: Relação: 0136/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2136/2025 Teor do ato: Relação: 0136/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP) Advogados(s): Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗23
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 2136/2025 Teor do ato: Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato Advogados(s): Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2136/2025 Teor do ato: Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato Advogados(s): Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗24
25
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1854/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1854/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗26
27
28
29
30
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte executada apresente aos autos as informações. Decorridos, voltem conclusos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte executada apresente aos autos as informações. Decorridos, voltem conclusos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗31
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1854/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte executada apresente aos autos as informações. Decorridos, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Nilton Dias
Remetido ao DJE Relação: 1854/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte executada apresente aos autos as informações. Decorridos, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗32
33
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70958626-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 10:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70958626-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 10:41
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗34
35
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗36
37
38
Andamento
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗39
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1087/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis
Remetido ao DJE Relação: 1087/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗40
41
42
43
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗44
45
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗46
47
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗48
49
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80257381-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 17:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80257381-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 17:04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗50
51
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗52
53
Decisão
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0012759-60.2025.8.26.0053 (processo principal 0615606-79.2008.8.26.0053) -
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0012759-60.2025.8.26.0053 (processo principal 0615606-79.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nobor Naname - - Luiz Aparecido Rochel - - Luiz Saozem Asato - - Marco Antonio Pereira - - Maria Aparecida Diniz - - Maria Aparecida Ferroni Rocho - - Mauricio Ladeira - - Jose Roberto Larsen - - Vitor Pellitto - - Washington Aparecido Pinheiro - - Edi Lamar de Souza Robledo - - Guiomarino Souza Machado - - Manoel Nogueira de Sá - - Milton Jorge Robledo - - Armando Fragnan - - Celso Lourenço da Silva - - Antonio Carlos Gonzaga Cabral - - Antonio Carlos Vieira - - Antonio Flores Gomes - - Jose Braz de Almeida - - Antonio Pontes Viveiros Neto - - Arlindo Ferreira Filho - - Amauri Alvares - - Drazio Ribeiro de Mello - - Guilherme Augusto Pires Neto - - João Sampaio Lopes - - Joao Eduardo Martins - - João Batista Ferreira - - Diva Pires de Almeida - Lorena Degani de Oliveira - - Sergio Cardoso Nogueira de Sá - - Olinda Pelinson - - Maria Rosina Cardoso Nogueira de Sa - - Eduardo Degani Malvestio - - Daphine Degani de Oliveira - - Helena Cardoso Nogueira de Sa - - Milton Jorge Robledo Junior - - Hamilton Henrique Robledo - - Zilde Oliveira Lima - Vistos. 1-) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra(m) a obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias, conforme decisão transitada em julgado. 2-) Em seguida, abra-se vistas à(s) parte(s) exequente(s). Prazo de 10 (dez) dias. 3-) Por fim, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗54
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra(m) a obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias, conforme decisão transitada
Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra(m) a obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias, conforme decisão transitada em julgado. 2-) Em seguida, abra-se vistas à(s) parte(s) exequente(s). Prazo de 10 (dez) dias. 3-) Por fim, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗56
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Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra(m) a obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias, conforme decisão transitada em
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra(m) a obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias, conforme decisão transitada em julgado. 2-) Em seguida, abra-se vistas à(s) parte(s) exequente(s). Prazo de 10 (dez) dias. 3-) Por fim, tornem conclusos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗58
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Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗63
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗64
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0615606-79.2008.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0615606-79.2008.8.26.0053
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012759-60.2025.8.26.0053 ↗65
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0012759-60.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0012759-60.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗66
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0136/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Maria Aparecida Dias Pereira N
Remetido ao DJE Relação: 0136/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗68
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Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗72
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Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Ato Ordinatório - Anotação da Reconvenção
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Ato Ordinatório - Anotação da Reconvenção
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗78
Andamento
Certidão de Cartório Expedida DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO
Certidão de Cartório Expedida DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗79
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗81
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Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗83
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗85
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Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0688/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio
Remetido ao DJE Relação: 0688/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização. Advogados(s): Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗87
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Publicação
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a cele
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗90
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗91
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗92
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗93
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Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo Lote 513 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo Lote 513 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗95
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Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Remetido ao TJ em 05/02/2016 - 1º ao 3º vols Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Remetido ao TJ em 05/02/2016 - 1º ao 3º vols Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗97
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Andamento
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 20/08/2022
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 20/08/2022
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0615606-79.2008.8.26.0053 ↗99
100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
M
Maria Aparecida Dias Pereira NarbutisVer processo 0012759-60.2025.8.26.0053M
Maria Aparecida Dias Pereira NarbutisVer processo 0615606-79.2008.8.26.0053N
Nilton Dias PereiraVer processo 0012759-60.2025.8.26.0053N
Nilton Dias PereiraVer processo 0615606-79.2008.8.26.0053W
Wilson Luis de Sousa FozVer processo 0012759-60.2025.8.26.0053