Armando Freire

Conclusos para Decisão

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 582 e remeta-se ao arquivo com baixa definitiva. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 582 e remeta-se ao arquivo com baixa definitiva. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1843/2025 Teor do ato: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 582 e remeta-se ao arquivo com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449

Remetido ao DJE Relação: 1843/2025 Teor do ato: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 582 e remeta-se ao arquivo com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pelo exequente, com fito de sanar alegada omissão na Sentença de fl. 582, sob o argumento de que o aludido pronunciamento judicial não apreciou o pedido pe

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pelo exequente, com fito de sanar alegada omissão na Sentença de fl. 582, sob o argumento de que o aludido pronunciamento judicial não apreciou o pedido pertinente à retificação do número de meses e restituição do IRPF indevidamente retido no que tange aos exequentes Geraldo Joaquim dos Santos, Francisco Herculano Filho e Lucca Pitale, pedido este registrado às fls. 489/491 (fls. 590/591). Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos. Quanto ao mérito, assiste razão à embargante, uma vez que, de fato, pende a apreciação e o necessário cumprimento do pedido inscrito nos embargos declaratórios no que tange aos exequentes referenciados às fls. 489/491. Destarte, julgo que a sentença extintiva alcança tão somente o exequente Vicente Martins Santos, logo não se trata de hipótese de anulação do pronunciamento judicial embargado e sim complementação, restrigindo sua pertinência exclusivamente ao exequente Vicente Martins Santos. Pelo exposto, verificada a omissão, acolho parcial os embargos aclaratórios opostos, modificando o texto lançado na Sentença de fl. 582, passando a constar, em seu primeiro parágrafo, os seguintes dizeres: "Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao exequente Vicente Martins Santos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil". No mais, mantenho inalterados os demais termos da Sentença de fls. 582. Sem prejuízo, intime-se a executada para que se manifeste acerca da obrigação de fazer pendente no que tange aos exequentes Geraldo Joaquim dos Santos, Francisco Herculano Filho e Lucca Pitale, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0511/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pelo exequente, com fito de sanar alegada omissão na Sentença de fl. 582, sob o argumento de que o aludido pronunciamento judicial não apreciou o pedido

Remetido ao DJE Relação: 0511/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pelo exequente, com fito de sanar alegada omissão na Sentença de fl. 582, sob o argumento de que o aludido pronunciamento judicial não apreciou o pedido pertinente à retificação do número de meses e restituição do IRPF indevidamente retido no que tange aos exequentes Geraldo Joaquim dos Santos, Francisco Herculano Filho e Lucca Pitale, pedido este registrado às fls. 489/491 (fls. 590/591). Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos. Quanto ao mérito, assiste razão à embargante, uma vez que, de fato, pende a apreciação e o necessário cumprimento do pedido inscrito nos embargos declaratórios no que tange aos exequentes referenciados às fls. 489/491. Destarte, julgo que a sentença extintiva alcança tão somente o exequente Vicente Martins Santos, logo não se trata de hipótese de anulação do pronunciamento judicial embargado e sim complementação, restrigindo sua pertinência exclusivamente ao exequente Vicente Martins Santos. Pelo exposto, verificada a omissão, acolho parcial os embargos aclaratórios opostos, modificando o texto lançado na Sentença de fl. 582, passando a constar, em seu primeiro parágrafo, os seguintes dizeres: "Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao exequente Vicente Martins Santos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil". No mais, mantenho inalterados os demais termos da Sentença de fls. 582. Sem prejuízo, intime-se a executada para que se manifeste acerca da obrigação de fazer pendente no que tange aos exequentes Geraldo Joaquim dos Santos, Francisco Herculano Filho e Lucca Pitale, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)

Conclusos para Decisão

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0038089-06.2018.8.26.0053 (processo principal 0041226-40.2011.8.26.0053) -

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0038089-06.2018.8.26.0053 (processo principal 0041226-40.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Moacyr Campos Oliveira - - Jorge Alves de Brito - - Jose Ricardo de Oliveira - - Jose Sergio Antunes dos Santos - - Lucca Pitale - - Luiz Cardoso - - Milton Gomes da Silva - - Jamil de Moura - - Napoleão Francisco Almeida - - Nelson Faria - - Osvaldo Alves da Silva - - Osvaldo Sola - - Rinaldo Valery - - Vicente Martins Santos - - Waldemar Gomes - - Valter Sartori - - Domingos Dirceo de Castro Gavioli - - José Fracaro - - Angelo Benedicto Cavallaro - - Antonio Lobo Cesar - - Aristoteles Pereira da Luz - - Armando Freire - - Benedito Bortolato - - Getulio Luzio - - Durval Campos de Oliveira - - Erivan Inacio Vilela - - Fernando Ferreira da Silva - - Floriano Barato - - Francisco Herculano Filho - - Geraldo Joaquim dos Santos - Sandra Ursula de Almeida - - Simone Maria de Almeida - - Ursula Roes de Almeida - Fls. 590/591: Nos termos do artigo 1023, 2º parágrafo, do Código de Processo Civil, manifestem-se as executadas. Intime-se. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)