Carlos Henrique Ferreira Carvalho

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o petitório retro, diligencie a serventia, junto ao Colégio Recursal, acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido no agravo de instrumento. Intime-se.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o petitório retro, diligencie a serventia, junto ao Colégio Recursal, acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido no agravo de instrumento. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ciente a parte contrária. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.

Decisão Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ciente a parte contrária. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0232/2020 Teor do ato: Ante todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela Fazenda Estadual para reconhecer o excesso de execução nos cálculos da parte requerente, devendo ser aplicado ao caso o quanto decidido no IRDR nº 21

Remetido ao DJE Relação: 0232/2020 Teor do ato: Ante todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela Fazenda Estadual para reconhecer o excesso de execução nos cálculos da parte requerente, devendo ser aplicado ao caso o quanto decidido no IRDR nº 2151535-83.2016.8.26.0000 (a incorporação do Adicional de Local de Exercício na proporção de 50% no salário-base e 50% do Regime Especial de Trabalho Policial). Em consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda (fls. 93/115), extinguindo a presente fase processual. Em razão do Comunicado TJ n° 394/15, publicado no DJE em 03/07/2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV e o não recebimento de ofícios requisitórios expedidos em papel a partir de 02/07/2015, fica o(a) patrono(a) da parte autora intimado(a) para as providências cabíveis, observando-se que a requisição deverá estar acompanhada de cópia do cálculo individualizado. Maiores esclarecimentos no endereço: http://esaj.tjsp.jus.br/WebHelp/whgdata/whlstt19.htm#19. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. Advogados(s): Sonia Maria Schineider Fachini (OAB 64227/SP)

Conclusos para Sentença

Homologado o Cálculo Ante todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela Fazenda Estadual para reconhecer o excesso de execução nos cálculos da parte requerente, devendo ser aplicado ao caso o quanto decidido no IRDR nº 2151535-83.2016.8.26.0000 (a

Homologado o Cálculo Ante todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela Fazenda Estadual para reconhecer o excesso de execução nos cálculos da parte requerente, devendo ser aplicado ao caso o quanto decidido no IRDR nº 2151535-83.2016.8.26.0000 (a incorporação do Adicional de Local de Exercício na proporção de 50% no salário-base e 50% do Regime Especial de Trabalho Policial). Em consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda (fls. 93/115), extinguindo a presente fase processual. Em razão do Comunicado TJ n° 394/15, publicado no DJE em 03/07/2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV e o não recebimento de ofícios requisitórios expedidos em papel a partir de 02/07/2015, fica o(a) patrono(a) da parte autora intimado(a) para as providências cabíveis, observando-se que a requisição deverá estar acompanhada de cópia do cálculo individualizado. Maiores esclarecimentos no endereço: http://esaj.tjsp.jus.br/WebHelp/whgdata/whlstt19.htm#19. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Comunique-se.

Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes

Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Intime-se.

Conclusos para Decisão

Início da Execução Juntado 0006882-69.2019.8.26.0597 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0006882-69.2019.8.26.0597 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 1001/2019 Teor do ato: Vistos. Compete ao credor dar início à fase de cumprimento de sentença, sendo vedado ao magistrado iniciá-la de ofício, haja vista competir ao credor a preparação da atividade executiva com a juntada dos doc

Remetido ao DJE Relação: 1001/2019 Teor do ato: Vistos. Compete ao credor dar início à fase de cumprimento de sentença, sendo vedado ao magistrado iniciá-la de ofício, haja vista competir ao credor a preparação da atividade executiva com a juntada dos documentos pertinentes e do demonstrativo de cálculo. Nesse sentido, intime-se a parte autora para dar início ao cumprimento de sentença, observando-se o disposto no Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE-Caderno Administrativo em 04/04/2016, págs. 9 a 10, e Comunicado 1789/2017, publicado no DJE-Caderno Administrativo em 02/08/2017, págs. 20 a 22, e especificando, de forma clara e compreensível, o demonstrativo do cálculo, devidamente atualizado (juros e correção monetária). Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria Schineider Fachini (OAB 64227/SP)

Proferido Despacho Vistos. Compete ao credor dar início à fase de cumprimento de sentença, sendo vedado ao magistrado iniciá-la de ofício, haja vista competir ao credor a preparação da atividade executiva com a juntada dos documentos pertinentes e do demo

Proferido Despacho Vistos. Compete ao credor dar início à fase de cumprimento de sentença, sendo vedado ao magistrado iniciá-la de ofício, haja vista competir ao credor a preparação da atividade executiva com a juntada dos documentos pertinentes e do demonstrativo de cálculo. Nesse sentido, intime-se a parte autora para dar início ao cumprimento de sentença, observando-se o disposto no Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE-Caderno Administrativo em 04/04/2016, págs. 9 a 10, e Comunicado 1789/2017, publicado no DJE-Caderno Administrativo em 02/08/2017, págs. 20 a 22, e especificando, de forma clara e compreensível, o demonstrativo do cálculo, devidamente atualizado (juros e correção monetária). Intime-se.