Caroline Angela de Godoi

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70152701-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/07/2026 15:37

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70152701-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/07/2026 15:37

Petição

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70099103-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/05/2026 17:10

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70099103-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/05/2026 17:10

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70097350-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2026 10:10

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70097350-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2026 10:10

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Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.26.70088964-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/04/2026 19:29

Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.26.70088964-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/04/2026 19:29

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Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70039487-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 18:50

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70039487-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 18:50

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70028030-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 16:43

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70028030-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 16:43

Remetido ao DJE Relação: 0244/2026 Teor do ato: 1.1. Mantém-se o deferimento da gratuidade da justiça anteriormente concedida, inexistindo, por ora, elementos novos e concretos aptos a afastar a presunção legal (CPC, art. 99, § 3º). 1.2. Indefiro o pedido

Remetido ao DJE Relação: 0244/2026 Teor do ato: 1.1. Mantém-se o deferimento da gratuidade da justiça anteriormente concedida, inexistindo, por ora, elementos novos e concretos aptos a afastar a presunção legal (CPC, art. 99, § 3º). 1.2. Indefiro o pedido de denunciação da lide. A controvérsia decorre de relação de consumo (Súmula 297/STJ), e a intervenção pretendida implicaria ampliação subjetiva e cognitiva do processo, em detrimento da duração razoável e da facilitação da defesa do consumidor, sendo incompatível com a disciplina do art. 88 do CDC. Eventual direito regressivo poderá ser exercido em ação própria, sem prejuízo do que aqui se apurar. 1.3. Quanto ao valor da causa, acolho a retificação, que passa a corresponder ao valor do negócio jurídico cuja anulação se pretende, somado ao valor postulado a título de danos morais, totalizando R$ 102.107,20, com as anotações de praxe. 2.1. Fixo os seguintes pontos controvertidos. (i) autenticidade e regularidade da contratação do financiamento impugnado; (ii) eventual falha na prestação do serviço e efeitos na exigibilidade do débito e negativação; (iii) cabimento e extensão de indenização por dano moral. 2.2. Relativamente ao ônus da prova, aplica-se o CDC. Ademais, tendo a autora impugnado a autenticidade da manifestação de vontade aposta no instrumento contratual, incumbe ao réu comprovar a autenticidade e regularidade da contratação (CPC, art. 429, II), inclusive quanto aos elementos técnicos da contratação digital. 3. Defiro a produção da prova documental requerida pela autora, assinalando o prazo de quinze (15) dias para o réu junte aos autos: (a) comprovantes de liberação do crédito, com identificação do favorecido; (b) contrato de compra e venda do veículo celebrado entre a autora e a revendedora Black Motors; (c) documentos relativos ao veículo e ao gravame/registro que tenham instruído a operação, inclusive eventual comprovante de entrega/tradição do bem dado em garantia. 4. Por ora, indefiro a prova pericial, pois a controvérsia pode ser solucionada a partir dos registros técnicos, dos documentos a serem exibidos e da distribuição do ônus probatório. 5. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Alex Alessandro Washington Delfino Albuquerque da Silva (OAB 264123/SP)

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Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70361286-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 07/10/2025 19:00

Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70361286-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 07/10/2025 19:00

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Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70359377-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 17:39

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70359377-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 17:39

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Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70343999-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/09/2025 16:13

Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70343999-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/09/2025 16:13

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Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70300160-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/08/2025 16:37

Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70300160-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/08/2025 16:37

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Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70296798-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 19:51

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70296798-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 19:51

Expedição de documento

Expedição de documento

Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Ante o documento de fls. 13/158, defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, já anotado. 2. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segredo de justiça, não aplicável à hi

Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Ante o documento de fls. 13/158, defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, já anotado. 2. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segredo de justiça, não aplicável à hipótese dos autos (cf. TJSP, AC nº 1013088-85.2022.8.26.0562, e TJSP, AI nº 2069814-65.2023.8.26.0000). Por outro lado, se houver informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, deverá ser ativada a funcionalidade sigilo do documento (ProvimentoCGnº13/2023). 3. Pretende a parte autora a concessão de tutela de urgência, para que seja(m) suspensa(s) a(s) inscrição(ões) do Serasa/SPC vinculada(s) a seu nome. Alega que foi vítima de fraude em um contrato de alienação fiduciária, no qual um veículo foi alienado em seu nome sem seu conhecimento ou consentimento. A autora afirmou que não participou do contrato de compra e venda e que não adquiriu o veículo. Em consequência, seu nome foi inscrito nos órgãos de proteção ao crédito pelo valor de R$ 1.605,40. A autora tentou resolver a questão administrativamente, mas sem sucesso. Comprovada a negativação, por meio do "Extrato de Negativação" emitido pelo SCPC e/ou Extrato Serasa, bem como à evidência de indícios razóaveis de fraude, defiro a tutela pretendida. Promova-se a exclusão via SerasaJud, mediante o recolhimento das taxas, no valor de 1 UFESP, por pesquisa e por CPF/CNPJ, a ser recolhida na guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, sob o código 434-1. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de 37,02. Caso a parte autora seja benefíciária da justiça gratuita, cumpra-se como diligência do juízo. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, inc. VI, do Código de Processo Civil, e do Enunciado nº 35 da ENFAM: "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Cite-se e intime-se o réu, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0912/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Ante o documento de fls. 13/158, defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, já anotado. 2. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segredo de justiç

Remetido ao DJE Relação: 0912/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Ante o documento de fls. 13/158, defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, já anotado. 2. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segredo de justiça, não aplicável à hipótese dos autos (cf. TJSP, AC nº 1013088-85.2022.8.26.0562, e TJSP, AI nº 2069814-65.2023.8.26.0000). Por outro lado, se houver informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, deverá ser ativada a funcionalidade sigilo do documento (ProvimentoCGnº13/2023). 3. Pretende a parte autora a concessão de tutela de urgência, para que seja(m) suspensa(s) a(s) inscrição(ões) do Serasa/SPC vinculada(s) a seu nome. Alega que foi vítima de fraude em um contrato de alienação fiduciária, no qual um veículo foi alienado em seu nome sem seu conhecimento ou consentimento. A autora afirmou que não participou do contrato de compra e venda e que não adquiriu o veículo. Em consequência, seu nome foi inscrito nos órgãos de proteção ao crédito pelo valor de R$ 1.605,40. A autora tentou resolver a questão administrativamente, mas sem sucesso. Comprovada a negativação, por meio do "Extrato de Negativação" emitido pelo SCPC e/ou Extrato Serasa, bem como à evidência de indícios razóaveis de fraude, defiro a tutela pretendida. Promova-se a exclusão via SerasaJud, mediante o recolhimento das taxas, no valor de 1 UFESP, por pesquisa e por CPF/CNPJ, a ser recolhida na guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, sob o código 434-1. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de 37,02. Caso a parte autora seja benefíciária da justiça gratuita, cumpra-se como diligência do juízo. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, inc. VI, do Código de Processo Civil, e do Enunciado nº 35 da ENFAM: "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Cite-se e intime-se o réu, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int. Advogados(s): Alex Alessandro Washington Delfino Albuquerque da Silva (OAB 264123/SP)