Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - Bancoop

Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Ciência do retorno dos autos do E. TJSP. 2.Se o caso, o interessado deverá providenciar a distribuição de cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações

Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Ciência do retorno dos autos do E. TJSP. 2.Se o caso, o interessado deverá providenciar a distribuição de cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações do Comunicado CG nº 438. Alerto as partes que não serão apreciadas as petições protocoladas nestes autos, pois em desarcordo com as normas do E. TJSP. 3.Arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Mariana Naddeo Lopes da Cruz Casartelli (OAB 233644/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz (OAB 271419/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP), Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno (OAB 306631/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.Ciência do retorno dos autos do E. TJSP. 2.Se o caso, o interessado deverá providenciar a distribuição de cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações do Comunic

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.Ciência do retorno dos autos do E. TJSP. 2.Se o caso, o interessado deverá providenciar a distribuição de cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações do Comunicado CG nº 438. Alerto as partes que não serão apreciadas as petições protocoladas nestes autos, pois em desarcordo com as normas do E. TJSP. 3.Arquivem-se estes autos. Int.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/03/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso da ré e Deram provimento ao recurso da autora V.U. sustentou oralmente a advogada Gabriella Fr

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/03/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso da ré e Deram provimento ao recurso da autora V.U. sustentou oralmente a advogada Gabriella Fregni. Situação do provimento: Provimento Relator: Mônica de Carvalho

Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Vistos. 01. Nos embargos declaratórios (fls. 648/650) à sentença (fls. 637/646) há a clareza e fundamentos mais que suficientes. A sentença traz a ausência do termo inicial do prazo prescricional, no então t

Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Vistos. 01. Nos embargos declaratórios (fls. 648/650) à sentença (fls. 637/646) há a clareza e fundamentos mais que suficientes. A sentença traz a ausência do termo inicial do prazo prescricional, no então tal como alegado pela parte ré - agora reiterado em embargos declaratórios. A sentença não traz que a qualquer tempo a parte autora poderia pleitear o ressarcimento - ao contrário, trouxe todos os prazos possíveis e debatidos pelos interessados e, entre eles, na correlação respectiva, o pronunciamento judicial também afirma que no prazo certo não decorreu os 10 anos exigidos à prescrição. REJEITO os embargos declaratórios. 02. A sentença permanece tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Mariana Naddeo Lopes da Cruz Casartelli (OAB 233644/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz (OAB 271419/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. 01. Nos embargos declaratórios (fls. 648/650) à sentença (fls. 637/646) há a clareza e fundamentos mais que suficientes. A sentença traz a ausência do termo inicial do prazo prescricional, no então tal como alegado pela parte ré - agora re

Decisão Vistos. 01. Nos embargos declaratórios (fls. 648/650) à sentença (fls. 637/646) há a clareza e fundamentos mais que suficientes. A sentença traz a ausência do termo inicial do prazo prescricional, no então tal como alegado pela parte ré - agora reiterado em embargos declaratórios. A sentença não traz que a qualquer tempo a parte autora poderia pleitear o ressarcimento - ao contrário, trouxe todos os prazos possíveis e debatidos pelos interessados e, entre eles, na correlação respectiva, o pronunciamento judicial também afirma que no prazo certo não decorreu os 10 anos exigidos à prescrição. REJEITO os embargos declaratórios. 02. A sentença permanece tal como lançada. Intime-se.

Conclusos para Sentença

Julgada Procedente em Parte a Ação ISTO POSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS que MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA (depois, ESPÓLIO DE MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA, represen

Julgada Procedente em Parte a Ação ISTO POSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS que MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA (depois, ESPÓLIO DE MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA, representando pelo seu inventariante LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, fls. 343 e 345) ajuizou contra BANCOOP COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS e OAS EMPREENDIMENTOS S/A em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, todos nos autos qualificados, e o faço para, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, com resolução de mérito e fundamento no art. 487, I, do C.P.C., afastar a prescrição alegada e acolher as pretensões iniciais da parte autora e, em consequência, declaro abusivas as cláusulas referidas (item i, ii e iii, fls. 19) e, na adequação dos valores devidos, condeno a parte ré, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de 66,67% referente ao acolhido cálculo (fls. 58/62), atualizado e com juros legais, na forma e modo supra especificados. Há a sucumbência recíproca, e pela metade. A planilha acolhida da parte autora é apenas o conteúdo econômico da demanda, mas foi rejeitada o que, na inicial, foi imputado como culpa exclusiva das rés. Cada parte arcará com metade das custas processuais e, também, cada qual à parte contrária, observada, nestas sucumbências a solidariedade das rés (artigos 267 e 275, ambos do Código Civil), com a metade do percentual do total de 10% de honorários advocatícios pelo valor da condenação, corrigidos a partir do ajuizamento da ação.

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0382/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Defiro o pedido de desentranhamento das petições e documentos de fls. 313/318; 319/322; 325/332 e 352/570. Proceda a z. Serventia a regularização destes autos digitais.Observo que o d. patrono pet

Remetido ao DJE Relação: 0382/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Defiro o pedido de desentranhamento das petições e documentos de fls. 313/318; 319/322; 325/332 e 352/570. Proceda a z. Serventia a regularização destes autos digitais.Observo que o d. patrono peticionante não é parte no presente feito, sendo pessoa estranha à lide, sem qualquer interesse jurídico. Ademais, verifico que não estão presentes os requisitos do art. 138 do NCPC para a admissão do postulante como amicus curiae, inclusive porque o requerente não detém qualquer proeminência especial que lhe permita atuar nesta posição.Por fim, observo que o Ministério Público Federal já tomou ciência da presente ação, recebendo cópia integral destes autos digitais (fls. 571/576).Dessa forma, intime-se o advogado José Lima de Siqueira, OAB/SP nº 42.631, desta decisão, para que não peticione novamente no presente feito, sob pena de aplicação de multa conforme art. 77, § 2º, do CPC, por violação do inc. IV do mesmo artigo, bem como comunicação à OAB para eventuais providências disciplinares.2 - Defiro a regularização processual requerida às fls. 340/341. Anote-se.3 - Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência ou digam se concordam com eventual julgamento da lide no estado em que se encontra.Prazo: 15 dias.Intime-se. Advogados(s): Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP)

Decisão Vistos.1 - Defiro o pedido de desentranhamento das petições e documentos de fls. 313/318; 319/322; 325/332 e 352/570. Proceda a z. Serventia a regularização destes autos digitais.Observo que o d. patrono peticionante não é parte no presente feito,

Decisão Vistos.1 - Defiro o pedido de desentranhamento das petições e documentos de fls. 313/318; 319/322; 325/332 e 352/570. Proceda a z. Serventia a regularização destes autos digitais.Observo que o d. patrono peticionante não é parte no presente feito, sendo pessoa estranha à lide, sem qualquer interesse jurídico. Ademais, verifico que não estão presentes os requisitos do art. 138 do NCPC para a admissão do postulante como amicus curiae, inclusive porque o requerente não detém qualquer proeminência especial que lhe permita atuar nesta posição.Por fim, observo que o Ministério Público Federal já tomou ciência da presente ação, recebendo cópia integral destes autos digitais (fls. 571/576).Dessa forma, intime-se o advogado José Lima de Siqueira, OAB/SP nº 42.631, desta decisão, para que não peticione novamente no presente feito, sob pena de aplicação de multa conforme art. 77, § 2º, do CPC, por violação do inc. IV do mesmo artigo, bem como comunicação à OAB para eventuais providências disciplinares.2 - Defiro a regularização processual requerida às fls. 340/341. Anote-se.3 - Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência ou digam se concordam com eventual julgamento da lide no estado em que se encontra.Prazo: 15 dias.Intime-se.

Conclusos para Decisão

Decisão Determinação Vistos.Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência no início do feito a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Pro

Decisão Determinação Vistos.Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência no início do feito a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que "o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto" in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos). Após a manifestação da parte contrária é preservada, a qualquer tempo, a autocomposição, providenciando os interessados.Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Na contestação poderá o citando apresentar proposta de autocomposição, ou se o caso, esta será certificada por oficial de justiça (art. 154, VI, CPC).Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0268/2016 Teor do ato: Vistos.Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência no início do feito a que alude o disposto no

Remetido ao DJE Relação: 0268/2016 Teor do ato: Vistos.Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência no início do feito a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que "o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto" in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos). Após a manifestação da parte contrária é preservada, a qualquer tempo, a autocomposição, providenciando os interessados.Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Na contestação poderá o citando apresentar proposta de autocomposição, ou se o caso, esta será certificada por oficial de justiça (art. 154, VI, CPC).Intime-se. Advogados(s): Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP)

Conclusos para Decisão