Edson Curan

Início da Execução Juntado 0015394-53.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0015394-53.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Arquivado Definitivamente cumprimento de sentença instaurado

Arquivado Definitivamente cumprimento de sentença instaurado

Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Vistos: Fls. 382: Em primeiro lugar a advogada do autor se equivocou. A concordância é com o cálculo do INSS. Não há neste processo nenhum cálculo da Contadoria como mencionado pela própria advogada. Em segu

Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Vistos: Fls. 382: Em primeiro lugar a advogada do autor se equivocou. A concordância é com o cálculo do INSS. Não há neste processo nenhum cálculo da Contadoria como mencionado pela própria advogada. Em segundo lugar, a patrona do autor, deverá dar integral cumprimento ao determinado no despacho de fls.368,item 01, instaurando o cumprimento de sentença, medida imprescindível para posteriormente, ser expedido ofício requisitório ou precatório, e futuramente, receber o valor da indenização. Concedo mais 15 dias de prazo, sob pena de arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Henrique Di Spagna Dainese (OAB 340067/SP), Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)

Proferido Despacho Vistos: Fls. 382: Em primeiro lugar a advogada do autor se equivocou. A concordância é com o cálculo do INSS. Não há neste processo nenhum cálculo da Contadoria como mencionado pela própria advogada. Em segundo lugar, a patrona do autor

Proferido Despacho Vistos: Fls. 382: Em primeiro lugar a advogada do autor se equivocou. A concordância é com o cálculo do INSS. Não há neste processo nenhum cálculo da Contadoria como mencionado pela própria advogada. Em segundo lugar, a patrona do autor, deverá dar integral cumprimento ao determinado no despacho de fls.368,item 01, instaurando o cumprimento de sentença, medida imprescindível para posteriormente, ser expedido ofício requisitório ou precatório, e futuramente, receber o valor da indenização. Concedo mais 15 dias de prazo, sob pena de arquivamento dos autos. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0334/2020 Teor do ato: Fls.376/378: Preliminarmente, a procuração juntada aos autos revoga os poderes anteriormente concedidos. Assim, anote-se e cadastre-se com exclusividade o nome da Dr. BARBARA MULFORD - OAB n. 437.043/SP, com

Remetido ao DJE Relação: 0334/2020 Teor do ato: Fls.376/378: Preliminarmente, a procuração juntada aos autos revoga os poderes anteriormente concedidos. Assim, anote-se e cadastre-se com exclusividade o nome da Dr. BARBARA MULFORD - OAB n. 437.043/SP, como nova representante do autor. Fls. 379: Indefiro o requerido pela Dr. Patrona do autor, tendo em vista que o Contador Judicial, é tão somente auxiliar do Juízo, assim sendo defiro o prazo suplementar de 20 (VINTE) dias, para manifestação sobre os cálculos apresentados pelo INSS as fls. 347/348, atentando-se ao determinado na decisão retro, instaurando o Cumprimento de Sentença para o prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Henrique Di Spagna Dainese (OAB 340067/SP), Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)

Proferido Despacho Fls.376/378: Preliminarmente, a procuração juntada aos autos revoga os poderes anteriormente concedidos. Assim, anote-se e cadastre-se com exclusividade o nome da Dr. BARBARA MULFORD - OAB n. 437.043/SP, como nova representante do autor

Proferido Despacho Fls.376/378: Preliminarmente, a procuração juntada aos autos revoga os poderes anteriormente concedidos. Assim, anote-se e cadastre-se com exclusividade o nome da Dr. BARBARA MULFORD - OAB n. 437.043/SP, como nova representante do autor. Fls. 379: Indefiro o requerido pela Dr. Patrona do autor, tendo em vista que o Contador Judicial, é tão somente auxiliar do Juízo, assim sendo defiro o prazo suplementar de 20 (VINTE) dias, para manifestação sobre os cálculos apresentados pelo INSS as fls. 347/348, atentando-se ao determinado na decisão retro, instaurando o Cumprimento de Sentença para o prosseguimento da execução. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório: - Pelo presente fica concedido o prazo de 15 dias para que o(a) autor(a) proceda ao cadastramento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. No silêncio, os autos serão arquivados Nada Mais. Advogados(s):

Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório: - Pelo presente fica concedido o prazo de 15 dias para que o(a) autor(a) proceda ao cadastramento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. No silêncio, os autos serão arquivados Nada Mais. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Henrique Di Spagna Dainese (OAB 340067/SP)

Ato ordinatório Ato Ordinatório: - Pelo presente fica concedido o prazo de 15 dias para que o(a) autor(a) proceda ao cadastramento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. No silêncio, os autos serão arquivados Nada Mais.

Ato ordinatório Ato Ordinatório: - Pelo presente fica concedido o prazo de 15 dias para que o(a) autor(a) proceda ao cadastramento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. No silêncio, os autos serão arquivados Nada Mais.

Decisão Vistos. 1. Apresentado os cálculos do INSS às fls. 349/367, e de acordo com o provimento e comunicado a seguir citado, a execução deve prosseguir digitalmente assim, Intime-se a parte autora para que no prazo de 30(trinta) dias, instaure o peticio

Decisão Vistos. 1. Apresentado os cálculos do INSS às fls. 349/367, e de acordo com o provimento e comunicado a seguir citado, a execução deve prosseguir digitalmente assim, Intime-se a parte autora para que no prazo de 30(trinta) dias, instaure o peticionamento digital do incidente processual - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - classe 12078, pelo Sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ). Deve juntar petição manifestando se concorda com os cálculos do INSS e observando todos os requisitos do artigo 534 do NCPC, sendo que em caso de discordância deve apresentar os cálculos que entende devidos. Deve também juntar no cumprimento de sentença cópias LEGÍVEIS do RG e do CPF do(a) autor(a), procuração, dos cálculos de forma integral (havendo mais de um cálculo, juntar todos), da sentença, do acórdão, (se houver), da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e demais peças que julgar necessárias, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, Comunicado CG nº 438/2016 e Comunicado Conjunto nº 464/2016. 2. Decorridos 30(trinta) dias do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos principais ( código movimentação nº 61615 ), nos termos do Comunicado CG nº 438/2016. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Apresentado os cálculos do INSS às fls. 349/367, e de acordo com o provimento e comunicado a seguir citado, a execução deve prosseguir digitalmente assim, Intime-se a parte autora para que no praz

Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Apresentado os cálculos do INSS às fls. 349/367, e de acordo com o provimento e comunicado a seguir citado, a execução deve prosseguir digitalmente assim, Intime-se a parte autora para que no prazo de 30(trinta) dias, instaure o peticionamento digital do incidente processual - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - classe 12078, pelo Sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ). Deve juntar petição manifestando se concorda com os cálculos do INSS e observando todos os requisitos do artigo 534 do NCPC, sendo que em caso de discordância deve apresentar os cálculos que entende devidos. Deve também juntar no cumprimento de sentença cópias LEGÍVEIS do RG e do CPF do(a) autor(a), procuração, dos cálculos de forma integral (havendo mais de um cálculo, juntar todos), da sentença, do acórdão, (se houver), da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e demais peças que julgar necessárias, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, Comunicado CG nº 438/2016 e Comunicado Conjunto nº 464/2016. 2. Decorridos 30(trinta) dias do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos principais ( código movimentação nº 61615 ), nos termos do Comunicado CG nº 438/2016. Int. Advogados(s): Henrique Di Spagna Dainese (OAB 340067/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0354/2019 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. O Acórdão determinou a fixação de honorários nos termos do artigo 85, §4º, II, do CPC. Ainda está em vigor a Súmula 111 do STJ, que dispõe sobre a fixação em 15% sobre as prestações v

Remetido ao DJE Relação: 0354/2019 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. O Acórdão determinou a fixação de honorários nos termos do artigo 85, §4º, II, do CPC. Ainda está em vigor a Súmula 111 do STJ, que dispõe sobre a fixação em 15% sobre as prestações vencidas até a sentença, não modificada na sistemática de honorários do novo CPC. Posto isso, fixo os honorários em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a sentença, pela estimativa do valor da condenação (até 200 salários mínimos), nos termos do inciso, I, parágrafo 3º cc. parágrafo 4º, do artigo 85 do CPC. Ao INSS para apresentar o cálculo de liquidação, bem como comprovar a adoção das providências necessárias à implantação do benefício. Ainda, informe o(a) Sr.(a) Procurador(a) sobre eventual existência de débitos do(a) autor(a) da ação (art. 30 da Lei 12431/11). Prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Henrique Di Spagna Dainese (OAB 340067/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Cumpra-se o V. Acórdão. O Acórdão determinou a fixação de honorários nos termos do artigo 85, §4º, II, do CPC. Ainda está em vigor a Súmula 111 do STJ, que dispõe sobre a fixação em 15% sobre as prestações vencidas até a sentença, não modificada n

Decisão Cumpra-se o V. Acórdão. O Acórdão determinou a fixação de honorários nos termos do artigo 85, §4º, II, do CPC. Ainda está em vigor a Súmula 111 do STJ, que dispõe sobre a fixação em 15% sobre as prestações vencidas até a sentença, não modificada na sistemática de honorários do novo CPC. Posto isso, fixo os honorários em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a sentença, pela estimativa do valor da condenação (até 200 salários mínimos), nos termos do inciso, I, parágrafo 3º cc. parágrafo 4º, do artigo 85 do CPC. Ao INSS para apresentar o cálculo de liquidação, bem como comprovar a adoção das providências necessárias à implantação do benefício. Ainda, informe o(a) Sr.(a) Procurador(a) sobre eventual existência de débitos do(a) autor(a) da ação (art. 30 da Lei 12431/11). Prazo de 15 (quinze) dias. Int.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 12/03/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso, concedida, de ofício, a tutela de urgência para a imediata implantação do benefício, expedindo-

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 12/03/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso, concedida, de ofício, a tutela de urgência para a imediata implantação do benefício, expedindo-se ofício. V.U. Situação do provimento: Provimento Relator: Aldemar Silva

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento