Fernando Gonçalves Gabriel

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Acórdão transitou em julgado em 27/04/2021

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Acórdão transitou em julgado em 27/04/2021

Decisão Vistos. Fls. 1535/1563: encontra-se expedido à fl. 166 dos autos do incidente de cumprimento provisório de sentença nº 0001150-22.2019.8.26.0011 mandado para o cancelamento do bloqueio da matrícula do imóvel nº 111.395 do 1º Cartório de Registro d

Decisão Vistos. Fls. 1535/1563: encontra-se expedido à fl. 166 dos autos do incidente de cumprimento provisório de sentença nº 0001150-22.2019.8.26.0011 mandado para o cancelamento do bloqueio da matrícula do imóvel nº 111.395 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Fls. 1571/1573: encontra-se expedido à fl. 167 dos autos do incidente de cumprimento provisório de sentença nº 0001150-22.2019.8.26.0011 mandado para o cancelamento do bloqueio da matrícula do imóvel nº 108.197 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Fls. 1574/1576: expeça-se mandado para o cancelamento do bloqueio da matrícula do imóvel nº 108.196 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Deverá o terceiro interessado Fabio Massaru Fugii providenciar a impressão e o encaminhamento do mandado expedido ao registro imobiliário competente. Fls. 1696/1748: encontra-se expedido às fls. 168 e 264 dos autos do incidente de cumprimento provisório de sentença nº 0001150-22.2019.8.26.0011 mandados para o cancelamento do bloqueio da matrícula do imóvel nº 223.704 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Fls. 1761/1767: encontra-se expedido à fl. 275 dos autos do incidente de cumprimento provisório de sentença nº 0001150-22.2019.8.26.0011 mandado para o cancelamento do bloqueio da matrícula do imóvel nº 224.213 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Fl. 1826: ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. O TJ-SP, conforme acórdão de fls. 1564/1570, negou provimento à apelação da autora e manteve a sentença de improcedência da ação proferida às fls. 1359/1367, declarada à fl. 1370. E o STJ deixou de conhecer agravo em recurso especial e negou provimento ao agravo interno interpostos pela parte requerente, nos termos da decisão de fls. 1775/1777 e do acórdão de fls. 1813/1822, majorando-se ainda o montante dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora na forma fixada à fl. 1777. Diante da manutenção da sentença de improcedência da ação, defiro pedido apresentado pelos réus às fls. 1827/1828 a fim de que, na forma determinada à fl. 1366, seja expedido ofício ao 2º Tabelião de Notas de Osasco-SP para que torne sem efeito a escritura de revogação de instrumento público de procuração lavrada conforme documento de fls. 23/24, em razão do reconhecimento nesta ação da nulidade da revogação da procuração que a autora outorgou aos co-réus Fernando Gonçalves Gabriel e Hinajara Gonçalves Gabriel, permitindo-se que os mandatários cessionários, enquanto não rescindida a cessão contratada, possam exercer plenamente, por meio de suas empresas ou por si próprios, os direitos dela decorrentes, incluindo a propositura das ações judiciais necessárias à cobrança e persecução de eventuais créditos pendentes e ao cumprimento de obrigações e garantias vinculadas aos imóveis integrantes dos Condomínios Residencial Jardins do Tatuapé, Residencial Jardins da Liberdade e Residencial Bom Clima. Deverão os réus providenciar a impressão e o encaminhamento do ofício expedido ao 2º Tabelião de Notas de Osasco-SP. Ainda, certifique o cartório nos autos dos incidentes de cumprimento provisório de sentença instaurados sob os nºs 0001150-22.2019.8.26.0011, 0004852-73.2019.8.26.0011 e 0003743-94.2019.8.26.0011 o julgamento definitivo desta ação principal e tornem conclusos os autos dos referidos incidentes para decisão. E nada mais sendo requerido, no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos desta ação principal, procedendo-se às anotações necessárias. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1535/1563: encontra-se expedido à fl. 166 dos autos do incidente de cumprimento provisório de sentença nº 0001150-22.2019.8.26.0011 mandado para o cancelamento do bloqueio da matrícula do imóvel

Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1535/1563: encontra-se expedido à fl. 166 dos autos do incidente de cumprimento provisório de sentença nº 0001150-22.2019.8.26.0011 mandado para o cancelamento do bloqueio da matrícula do imóvel nº 111.395 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Fls. 1571/1573: encontra-se expedido à fl. 167 dos autos do incidente de cumprimento provisório de sentença nº 0001150-22.2019.8.26.0011 mandado para o cancelamento do bloqueio da matrícula do imóvel nº 108.197 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Fls. 1574/1576: expeça-se mandado para o cancelamento do bloqueio da matrícula do imóvel nº 108.196 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Deverá o terceiro interessado Fabio Massaru Fugii providenciar a impressão e o encaminhamento do mandado expedido ao registro imobiliário competente. Fls. 1696/1748: encontra-se expedido às fls. 168 e 264 dos autos do incidente de cumprimento provisório de sentença nº 0001150-22.2019.8.26.0011 mandados para o cancelamento do bloqueio da matrícula do imóvel nº 223.704 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Fls. 1761/1767: encontra-se expedido à fl. 275 dos autos do incidente de cumprimento provisório de sentença nº 0001150-22.2019.8.26.0011 mandado para o cancelamento do bloqueio da matrícula do imóvel nº 224.213 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Fl. 1826: ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. O TJ-SP, conforme acórdão de fls. 1564/1570, negou provimento à apelação da autora e manteve a sentença de improcedência da ação proferida às fls. 1359/1367, declarada à fl. 1370. E o STJ deixou de conhecer agravo em recurso especial e negou provimento ao agravo interno interpostos pela parte requerente, nos termos da decisão de fls. 1775/1777 e do acórdão de fls. 1813/1822, majorando-se ainda o montante dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora na forma fixada à fl. 1777. Diante da manutenção da sentença de improcedência da ação, defiro pedido apresentado pelos réus às fls. 1827/1828 a fim de que, na forma determinada à fl. 1366, seja expedido ofício ao 2º Tabelião de Notas de Osasco-SP para que torne sem efeito a escritura de revogação de instrumento público de procuração lavrada conforme documento de fls. 23/24, em razão do reconhecimento nesta ação da nulidade da revogação da procuração que a autora outorgou aos co-réus Fernando Gonçalves Gabriel e Hinajara Gonçalves Gabriel, permitindo-se que os mandatários cessionários, enquanto não rescindida a cessão contratada, possam exercer plenamente, por meio de suas empresas ou por si próprios, os direitos dela decorrentes, incluindo a propositura das ações judiciais necessárias à cobrança e persecução de eventuais créditos pendentes e ao cumprimento de obrigações e garantias vinculadas aos imóveis integrantes dos Condomínios Residencial Jardins do Tatuapé, Residencial Jardins da Liberdade e Residencial Bom Clima. Deverão os réus providenciar a impressão e o encaminhamento do ofício expedido ao 2º Tabelião de Notas de Osasco-SP. Ainda, certifique o cartório nos autos dos incidentes de cumprimento provisório de sentença instaurados sob os nºs 0001150-22.2019.8.26.0011, 0004852-73.2019.8.26.0011 e 0003743-94.2019.8.26.0011 o julgamento definitivo desta ação principal e tornem conclusos os autos dos referidos incidentes para decisão. E nada mais sendo requerido, no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos desta ação principal, procedendo-se às anotações necessárias. Int. Advogados(s): Elimario da Silva Ramirez (OAB 96530/SP), Jader Roberto Borges (OAB 356943/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Flavio Paschoa Junior (OAB 332620/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Alexandre Tiosso Cavalcanti Martins (OAB 270563/SP), Fernando Carlos Luz Moreira (OAB 102385/SP), Giuliano Marcone Souza da Silva (OAB 201803/SP), Rodrigo de Campos Meda (OAB 188393/SP), Cristina Barbosa Rodrigues (OAB 178466/SP), Estermáris Araujo Pereira (OAB 174187/SP), Andréa Alvares Macri (OAB 161402/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Início da Execução Juntado 0005743-94.2019.8.26.0011 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0005743-94.2019.8.26.0011 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0004852-73.2019.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença

Início da Execução Juntado 0004852-73.2019.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença

Início da Execução Juntado 0004729-75.2019.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença

Início da Execução Juntado 0004729-75.2019.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença

Início da Execução Juntado 0001150-22.2019.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença

Início da Execução Juntado 0001150-22.2019.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0458/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos da sentença proferida a fls. 1359/1367, indefiro o requerido a fls. 1459/1460. Remetam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, feitas as anotações de praxe. Int. Advogados(s):

Remetido ao DJE Relação: 0458/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos da sentença proferida a fls. 1359/1367, indefiro o requerido a fls. 1459/1460. Remetam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, feitas as anotações de praxe. Int. Advogados(s): Rodrigo de Campos Meda (OAB 188393/SP), Flavio Paschoa Junior (OAB 332620/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Alexandre Tiosso Cavalcanti Martins (OAB 270563/SP), Elimario da Silva Ramirez (OAB 96530/SP), Giuliano Marcone Souza da Silva (OAB 201803/SP), Romualdo Fumiyoshi Okajima (OAB 188605/SP), Fernando Carlos Luz Moreira (OAB 102385/SP), Adriana Ferreira dos Santos (OAB 188051/SP), Simone Saeda (OAB 180891/SP), Estermáris Araujo Pereira (OAB 174187/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Andréa Alvares Macri (OAB 161402/SP), Marcos Georges Helal (OAB 134475/SP)

Decisão Vistos. Nos termos da sentença proferida a fls. 1359/1367, indefiro o requerido a fls. 1459/1460. Remetam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, feitas as anotações de praxe. Int.

Decisão Vistos. Nos termos da sentença proferida a fls. 1359/1367, indefiro o requerido a fls. 1459/1460. Remetam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, feitas as anotações de praxe. Int.

Conclusos para Decisão

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Remetido ao DJE Relação: 0389/2018 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos e declaro a sentença para esclarecer que a verba honorária fixada (10% do valor da causa) deverá ser partilhada igualmente entre os requeridos. Int. Advogados(s): Rodrigo de Campos

Remetido ao DJE Relação: 0389/2018 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos e declaro a sentença para esclarecer que a verba honorária fixada (10% do valor da causa) deverá ser partilhada igualmente entre os requeridos. Int. Advogados(s): Rodrigo de Campos Meda (OAB 188393/SP), Flavio Paschoa Junior (OAB 332620/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Alexandre Tiosso Cavalcanti Martins (OAB 270563/SP), Elimario da Silva Ramirez (OAB 96530/SP), Giuliano Marcone Souza da Silva (OAB 201803/SP), Romualdo Fumiyoshi Okajima (OAB 188605/SP), Fernando Carlos Luz Moreira (OAB 102385/SP), Adriana Ferreira dos Santos (OAB 188051/SP), Simone Saeda (OAB 180891/SP), Estermáris Araujo Pereira (OAB 174187/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Andréa Alvares Macri (OAB 161402/SP), Marcos Georges Helal (OAB 134475/SP)

Decisão Vistos. Recebo os embargos e declaro a sentença para esclarecer que a verba honorária fixada (10% do valor da causa) deverá ser partilhada igualmente entre os requeridos. Int.

Decisão Vistos. Recebo os embargos e declaro a sentença para esclarecer que a verba honorária fixada (10% do valor da causa) deverá ser partilhada igualmente entre os requeridos. Int.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0381/2018 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo, dessa forma, a tutela antecipada deferida nos autos, anotan

Remetido ao DJE Relação: 0381/2018 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo, dessa forma, a tutela antecipada deferida nos autos, anotando, ainda, que ficam mantidos os indeferimentos dos pedidos de declaração de ineficácia da venda anotada na matrícula dos imóveis, vez que extrapola os limites do objeto da ação. Revogo, em consequência, a decisão de fls. 1062, 1185, 1267, 1324 (que por equívoco deferiu a cancelamento da alienação do imóvel, quando na verdade, o objetivo era apenas desbloquear a anotação feita em razão da presente demanda), cumprindo, assim, o determinado no AI nº 2244825-21.2017, cujo entendimento deve ser estendido àquelas outras decisões supra mencionadas. Em face da sucumbência da autora, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. Advogados(s): Rodrigo de Campos Meda (OAB 188393/SP), Flavio Paschoa Junior (OAB 332620/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Alexandre Tiosso Cavalcanti Martins (OAB 270563/SP), Elimario da Silva Ramirez (OAB 96530/SP), Giuliano Marcone Souza da Silva (OAB 201803/SP), Romualdo Fumiyoshi Okajima (OAB 188605/SP), Fernando Carlos Luz Moreira (OAB 102385/SP), Adriana Ferreira dos Santos (OAB 188051/SP), Simone Saeda (OAB 180891/SP), Estermáris Araujo Pereira (OAB 174187/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Andréa Alvares Macri (OAB 161402/SP), Marcos Georges Helal (OAB 134475/SP)

Julgada improcedente a ação Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo, dessa forma, a tutela antecipada deferida nos autos, anotando, ainda, que ficam

Julgada improcedente a ação Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo, dessa forma, a tutela antecipada deferida nos autos, anotando, ainda, que ficam mantidos os indeferimentos dos pedidos de declaração de ineficácia da venda anotada na matrícula dos imóveis, vez que extrapola os limites do objeto da ação. Revogo, em consequência, a decisão de fls. 1062, 1185, 1267, 1324 (que por equívoco deferiu a cancelamento da alienação do imóvel, quando na verdade, o objetivo era apenas desbloquear a anotação feita em razão da presente demanda), cumprindo, assim, o determinado no AI nº 2244825-21.2017, cujo entendimento deve ser estendido àquelas outras decisões supra mencionadas. Em face da sucumbência da autora, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença

Conclusos para Sentença

Decisão Vistos. Ante a ausência de oposição da autora ao pedido de fls. 1294/1297, defiro o mesmo, nos termos requeridos. Expeça-se o necessário. A parte interessada fica ciente que o ofício estará disposição para retirada na internet. A parte interessada

Decisão Vistos. Ante a ausência de oposição da autora ao pedido de fls. 1294/1297, defiro o mesmo, nos termos requeridos. Expeça-se o necessário. A parte interessada fica ciente que o ofício estará disposição para retirada na internet. A parte interessada deverá imprimir e encaminhar o ofício, comprovando o regular encaminhamento em 10 dias. Int.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0287/2018 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos e declaro a decisão de fls. 1267. De fato, nos termos das matrículas de fls. 1.215/1218 e 1.260/1.263, as averbações referem-se aos próprios títulos de propriedade (Av. 05/06), alé

Remetido ao DJE Relação: 0287/2018 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos e declaro a decisão de fls. 1267. De fato, nos termos das matrículas de fls. 1.215/1218 e 1.260/1.263, as averbações referem-se aos próprios títulos de propriedade (Av. 05/06), além de bloqueio judicial (Av. 07). Não há óbice ao cancelamento do bloqueio judicial, da AV.07. Todavia, o pedido de cancelamento das AV.05 e R.06, nas matrículas 108.196 e 108.197, não pode ser acolhido, vez que versa diretamente sobre o mérito do processo. Assim, retifico a decisão e torno sem efeito a determinação nesse ponto, mantendo tão somente o cancelamento do bloqueio judicial da AV.07. No mais, aguarde o cumprimento do determinado a fls. 1286. Int. Advogados(s): Romualdo Fumiyoshi Okajima (OAB 188605/SP), Flavio Paschoa Junior (OAB 332620/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Alexandre Tiosso Cavalcanti Martins (OAB 270563/SP), Elimario da Silva Ramirez (OAB 96530/SP), Giuliano Marcone Souza da Silva (OAB 201803/SP), Fernando Carlos Luz Moreira (OAB 102385/SP), Rodrigo de Campos Meda (OAB 188393/SP), Adriana Ferreira dos Santos (OAB 188051/SP), Simone Saeda (OAB 180891/SP), Estermáris Araujo Pereira (OAB 174187/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Andréa Alvares Macri (OAB 161402/SP)

Decisão Vistos. Recebo os embargos e declaro a decisão de fls. 1267. De fato, nos termos das matrículas de fls. 1.215/1218 e 1.260/1.263, as averbações referem-se aos próprios títulos de propriedade (Av. 05/06), além de bloqueio judicial (Av. 07). Não há

Decisão Vistos. Recebo os embargos e declaro a decisão de fls. 1267. De fato, nos termos das matrículas de fls. 1.215/1218 e 1.260/1.263, as averbações referem-se aos próprios títulos de propriedade (Av. 05/06), além de bloqueio judicial (Av. 07). Não há óbice ao cancelamento do bloqueio judicial, da AV.07. Todavia, o pedido de cancelamento das AV.05 e R.06, nas matrículas 108.196 e 108.197, não pode ser acolhido, vez que versa diretamente sobre o mérito do processo. Assim, retifico a decisão e torno sem efeito a determinação nesse ponto, mantendo tão somente o cancelamento do bloqueio judicial da AV.07. No mais, aguarde o cumprimento do determinado a fls. 1286. Int.

Conclusos para Decisão