HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.
Este tópico reúne 60 processos públicos associados ao nome HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 4,3 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, intimacao, portal, expedida, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
09/06/2015 Habilitação de Crédito (0022731-59.2015.8.26.0100)
0022731-59.2015.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
10/06/2015 Habilitação de Crédito (0022947-20.2015.8.26.0100)
0022947-20.2015.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
06/07/2015 Impugnação de Crédito (0026963-17.2015.8.26.0100)
0026963-17.2015.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
12/08/2015 Habilitação de Crédito (0033016-14.2015.8.26.0100)
0033016-14.2015.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
14/08/2015 Impugnação de Crédito (0033401-59.2015.8.26.0100)
0033401-59.2015.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
10/09/2015 Impugnação de Crédito (0037277-22.2015.8.26.0100)
0037277-22.2015.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
18/09/2015 Impugnação de Crédito (0038314-84.2015.8.26.0100)
0038314-84.2015.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
15/01/2016 Impugnação de Crédito (0001581-85.2016.8.26.0100)
0001581-85.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
04/02/2016 Impugnação de Crédito (0003225-63.2016.8.26.0100)
0003225-63.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
16/02/2016 Impugnação de Crédito (0004334-15.2016.8.26.0100)
0004334-15.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
19/02/2016 Impugnação de Crédito (0004882-40.2016.8.26.0100)
0004882-40.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
23/03/2016 Impugnação de Crédito (0012077-76.2016.8.26.0100)
0012077-76.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
24/03/2016 Impugnação de Crédito (0012079-46.2016.8.26.0100)
0012079-46.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
28/03/2016 Impugnação de Crédito (0012237-04.2016.8.26.0100)
0012237-04.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
28/03/2016 Impugnação de Crédito (0012239-71.2016.8.26.0100)
0012239-71.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
28/03/2016 Impugnação de Crédito (0012240-56.2016.8.26.0100)
0012240-56.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
28/03/2016 Impugnação de Crédito (0013237-39.2016.8.26.0100)
0013237-39.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
28/03/2016 Impugnação de Crédito (0013254-75.2016.8.26.0100)
0013254-75.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
29/03/2016 Impugnação de Crédito (0013268-59.2016.8.26.0100)
0013268-59.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
29/03/2016 Impugnação de Crédito (0017437-89.2016.8.26.0100)
0017437-89.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
29/03/2016 Impugnação de Crédito (0017439-59.2016.8.26.0100)
0017439-59.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
29/03/2016 Impugnação de Crédito (0014060-13.2016.8.26.0100)
0014060-13.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
07/04/2016 Habilitação de Crédito (0017550-43.2016.8.26.0100)
0017550-43.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
15/04/2016 Habilitação de Crédito (0018461-55.2016.8.26.0100)
0018461-55.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
18/04/2016 Habilitação de Crédito (0018652-03.2016.8.26.0100)
0018652-03.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
20/04/2016 Habilitação de Crédito (0020119-17.2016.8.26.0100)
0020119-17.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
24/05/2016 Habilitação de Crédito (0044137-05.2016.8.26.0100)
0044137-05.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
06/06/2016 Impugnação de Crédito (0044291-23.2016.8.26.0100)
0044291-23.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
07/06/2016 Impugnação de Crédito (0044319-88.2016.8.26.0100)
0044319-88.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
07/06/2016 Impugnação de Crédito (0044323-28.2016.8.26.0100)
0044323-28.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
15/06/2016 Impugnação de Crédito (0044329-35.2016.8.26.0100)
0044329-35.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
16/06/2016 Impugnação de Crédito (0044331-05.2016.8.26.0100)
0044331-05.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
16/06/2016 Impugnação de Crédito (0044338-94.2016.8.26.0100)
0044338-94.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
18/06/2016 Impugnação de Crédito (0044342-34.2016.8.26.0100)
0044342-34.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
18/06/2016 Impugnação de Crédito (0044350-11.2016.8.26.0100)
0044350-11.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
22/06/2016 Impugnação de Crédito (0044364-92.2016.8.26.0100)
0044364-92.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
23/06/2016 Impugnação de Crédito (0044371-84.2016.8.26.0100)
0044371-84.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
23/06/2016 Impugnação de Crédito (0044375-24.2016.8.26.0100)
0044375-24.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
24/06/2016 Impugnação de Crédito (0044388-23.2016.8.26.0100)
0044388-23.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
28/06/2016 Impugnação de Crédito (0044394-30.2016.8.26.0100)
0044394-30.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
15/07/2016 Habilitação de Crédito (0045404-12.2016.8.26.0100)
0045404-12.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
18/07/2016 Exibição de Documento ou Coisa Cível (0045439-69.2016.8.26.0100)
0045439-69.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
21/07/2016 Habilitação de Crédito (0045460-45.2016.8.26.0100)
0045460-45.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
22/07/2016 Habilitação de Crédito (0045470-89.2016.8.26.0100)
0045470-89.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
25/07/2016 Habilitação de Crédito (0045477-81.2016.8.26.0100)
0045477-81.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
03/08/2016 Impugnação de Crédito (0045755-82.2016.8.26.0100)
0045755-82.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
24/08/2016 Impugnação de Crédito (0046590-70.2016.8.26.0100)
0046590-70.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
31/08/2016 Impugnação de Crédito (0046612-31.2016.8.26.0100)
0046612-31.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
31/08/2016 Impugnação de Crédito (0046631-37.2016.8.26.0100)
0046631-37.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
08/09/2016 Habilitação de Crédito (0052675-72.2016.8.26.0100)
0052675-72.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
09/01/2017 Habilitação de Crédito (0004487-14.2017.8.26.0100)
0004487-14.2017.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
07/02/2017 Habilitação de Crédito (0007758-31.2017.8.26.0100)
0007758-31.2017.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
19/05/2017 Habilitação de Crédito (0029575-54.2017.8.26.0100)
0029575-54.2017.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
19/05/2017 Habilitação de Crédito (0029596-30.2017.8.26.0100)
0029596-30.2017.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
05/09/2017 Habilitação de Crédito (0006949-07.2018.8.26.0100)
0006949-07.2018.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
15/09/2017 Habilitação de Crédito (0058905-96.2017.8.26.0100)
0058905-96.2017.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 05/09/2026
Classificação de Crédito Público
0004428-11.2026.8.26.0100- Órgão julgador
- 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Última atualização
- 06/08/2026
Impugnação de Crédito
0003656-29.2018.8.26.0100- Órgão julgador
- 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Última atualização
- 14/08/2025
Embargos de Declaração Cível
0006282-89.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL
- Última atualização
- 30/08/2024
Impugnação de Crédito
0002499-89.2016.8.26.0100- Órgão julgador
- 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Última atualização
- 29/08/2024
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
Remetido ao DJE Relação: 1064/2026 Teor do ato: Acolho as manifestações do AJ e do MP e declaro extinto o processo (CPC, art. 485, inc. VI). Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Advogados(s):…
Remetido ao DJE Relação: 1064/2026 Teor do ato: Acolho as manifestações do AJ e do MP e declaro extinto o processo (CPC, art. 485, inc. VI). Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Advogados(s): Cleonice Flores Barbosa Miranda (OAB 3108/…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70078662-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/08/2026 19:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70078662-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/08/2026 19:45
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
Remetido ao DJE para Republicação Fl. 29: última decisão. Fls. 64-65: ciência à Fazenda. Após, ao MP. Int.
Remetido ao DJE para Republicação Fl. 29: última decisão. Fls. 64-65: ciência à Fazenda. Após, ao MP. Int.
Remetido ao DJE Relação: 0761/2026 Teor do ato: Fl. 29: última decisão. Fls. 64-65: ciência à Fazenda. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira…
Remetido ao DJE Relação: 0761/2026 Teor do ato: Fl. 29: última decisão. Fls. 64-65: ciência à Fazenda. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 162765/SP), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 29: última decisão. Fls. 64-65: ciência à Fazenda. Após, ao MP. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 29: última decisão. Fls. 64-65: ciência à Fazenda. Após, ao MP. Int.
Remetido ao DJE Relação: 0665/2026 Teor do ato: Fl. 29: última decisão. Fls. 64-65: ciência à Fazenda. Após, ao MP. Int. Advogados(s): LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB…
Remetido ao DJE Relação: 0665/2026 Teor do ato: Fl. 29: última decisão. Fls. 64-65: ciência à Fazenda. Após, ao MP. Int. Advogados(s): LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de C…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40688427-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/05/2026 13:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40688427-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/05/2026 13:05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 0594/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS), Paula Coelho Barbosa …
Remetido ao DJE Relação: 0594/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Julio Ces…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0364/2026 Teor do ato: Fls. 27-28: venha o parecer da AJ. Advogados(s): Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta d…
Remetido ao DJE Relação: 0364/2026 Teor do ato: Fls. 27-28: venha o parecer da AJ. Advogados(s): Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Julio Cesar Fanai…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70026000-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 22:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70026000-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 22:57
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a(s) Fazenda(s) Pública(s) a que se refere o presente incidente para que se manife…
Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a(s) Fazenda(s) Pública(s) a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente, no prazo …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Fl. 107: a questão não pertine a este incidente, que se encontra extinto (fl. 100), e será examinada nos autos 52425-39. Tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre …
Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Fl. 107: a questão não pertine a este incidente, que se encontra extinto (fl. 100), e será examinada nos autos 52425-39. Tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis C…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40042242-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 16:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40042242-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 16:13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2191/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2191/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
Remetido ao DJE Relação: 2191/2024 Teor do ato: Arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio …
Remetido ao DJE Relação: 2191/2024 Teor do ato: Arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Bene…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42790905-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 11:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42790905-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 11:36
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2155/2024 Data da Disponibilização: 29/11/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2155/2024 Data da Disponibilização: 29/11/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 2155/2024 Teor do ato: Acolho a manifestação do AJ (fls. 341-342). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei…
Remetido ao DJE Relação: 2155/2024 Teor do ato: Acolho a manifestação do AJ (fls. 341-342). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel. Mi…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42719357-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/11/2024 17:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42719357-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/11/2024 17:48
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1955/2024 Data da Disponibilização: 06/11/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1955/2024 Data da Disponibilização: 06/11/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 1955/2024 Teor do ato: Fls. 337-338: manifeste-se o AJ em 15 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Clau…
Remetido ao DJE Relação: 1955/2024 Teor do ato: Fls. 337-338: manifeste-se o AJ em 15 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas …
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42522600-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2024 15:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42522600-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2024 15:56
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o venerando acórdão. Arquivem-se (sem custas remanescentes). Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o venerando acórdão. Arquivem-se (sem custas remanescentes). Int.
Remetido ao DJE Relação: 1783/2024 Teor do ato: Cumpra-se o venerando acórdão. Arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior…
Remetido ao DJE Relação: 1783/2024 Teor do ato: Cumpra-se o venerando acórdão. Arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mend…
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 27/02/2023 16:20:37 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Isso posto, não se conhece da apelação. Relator: Alexandre Lazzarini
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 27/02/2023 16:20:37 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Isso posto, não se conhece da apelação. Relator: Alexandre Lazzarini
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
Remetido ao DJE Relação: 0818/2023 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 94/95) e do MP (fls. 99) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da…
Remetido ao DJE Relação: 0818/2023 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 94/95) e do MP (fls. 99) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo extin…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40795565-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2023 01:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40795565-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2023 01:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40591396-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 14:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40591396-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 14:07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para parecer. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Be…
Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para parecer. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsbe…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40303064-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2023 16:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40303064-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2023 16:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40291422-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 15:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40291422-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 15:46
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: À AJ e à Falida acerca da manifestação da Credora. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio August…
Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: À AJ e à Falida acerca da manifestação da Credora. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas B…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA486901230TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lara Reiz Basilio Andrade Diligência : 27/01/2023
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA486901230TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lara Reiz Basilio Andrade Diligência : 27/01/2023
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40127200-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 10:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40127200-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 10:06
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2023/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2023/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
Remetido ao DJE Relação: 2023/2022 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliv…
Remetido ao DJE Relação: 2023/2022 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Cla…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42088829-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 16:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42088829-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 16:13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1913/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1913/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
Remetido ao DJE Relação: 1913/2022 Teor do ato: Ante o AR negativo juntado aos autos, manifeste-se a administradora judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (O…
Remetido ao DJE Relação: 1913/2022 Teor do ato: Ante o AR negativo juntado aos autos, manifeste-se a administradora judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertell…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41790704-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 11:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41790704-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 11:28
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1683/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1683/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
Remetido ao DJE Relação: 1683/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OA…
Remetido ao DJE Relação: 1683/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19…
AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR424926695TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lara Reiz Basilio Andrade
AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR424926695TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lara Reiz Basilio Andrade
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. Quanto ao mérito, o efeito buscado é infringente e o recurso, portanto, inadequado. Ao determinar somente a…
Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. Quanto ao mérito, o efeito buscado é infringente e o recurso, portanto, inadequado. Ao determinar somente a habilitação do crédito, houve rejeição do …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40538405-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/04/2022 08:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40538405-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/04/2022 08:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40320858-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 15:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40320858-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 15:53
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
Remetido ao DJE Relação: 0363/2022 Teor do ato: Vistos. Diga o AJ em até 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio M…
Remetido ao DJE Relação: 0363/2022 Teor do ato: Vistos. Diga o AJ em até 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes…
Decisão Vistos. Diga o AJ em até 5 dias. Intime-se.
Decisão Vistos. Diga o AJ em até 5 dias. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40126868-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 16:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40126868-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 16:20
Remetido ao DJE Relação: 0085/2022 Teor do ato: Fls. 59/61: Ciência à AJ das pesquisas via sisbajud. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augu…
Remetido ao DJE Relação: 0085/2022 Teor do ato: Fls. 59/61: Ciência à AJ das pesquisas via sisbajud. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 3432
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 3432
Remetido ao DJE Relação: 0050/2022 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 134/135) e do MP (fls. 145/148) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionali…
Remetido ao DJE Relação: 0050/2022 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 134/135) e do MP (fls. 145/148) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julg…
Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 134/135) e do MP (fls. 145/148) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - j…
Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 134/135) e do MP (fls. 145/148) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente impugnação, exti…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41957225-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/11/2021 19:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41957225-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/11/2021 19:02
Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41730699-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 10:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41730699-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 10:45
Certidão de Publicação Expedida Relação :1298/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 814-818
Certidão de Publicação Expedida Relação :1298/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 814-818
Remetido ao DJE Relação: 1298/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirs…
Remetido ao DJE Relação: 1298/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP)…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41330144-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 14:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41330144-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 14:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41323345-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 16:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41323345-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 16:08
Certidão de Publicação Expedida Relação :1056/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 975-986
Certidão de Publicação Expedida Relação :1056/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 975-986
Remetido ao DJE Relação: 1056/2021 Teor do ato: Ao administrador judicial acerca da manifestação da requerente. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515…
Remetido ao DJE Relação: 1056/2021 Teor do ato: Ao administrador judicial acerca da manifestação da requerente. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 1504…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1034/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 965-970
Certidão de Publicação Expedida Relação :1034/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 965-970
Remetido ao DJE Relação: 1034/2021 Teor do ato: Ciência acerca da pesquisa via SISBAJUD. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral B…
Remetido ao DJE Relação: 1034/2021 Teor do ato: Ciência acerca da pesquisa via SISBAJUD. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsb…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40908968-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 14:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40908968-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 14:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40909979-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 15:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40909979-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 15:53
Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 906-911
Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 906-911
Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 902-906
Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 902-906
Remetido ao DJE Relação: 0668/2021 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 312/313) e do MP (fls. 321/322) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionali…
Remetido ao DJE Relação: 0668/2021 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 312/313) e do MP (fls. 321/322) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julg…
Remetido ao DJE Relação: 0667/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirs…
Remetido ao DJE Relação: 0667/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP)…
Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 312/313) e do MP (fls. 321/322) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - j…
Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 312/313) e do MP (fls. 321/322) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, ext…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40625982-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 14:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40625982-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 14:39
Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 942/948
Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 942/948
Remetido ao DJE Relação: 0479/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da petição da União Federal, fls. 113/118. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira …
Remetido ao DJE Relação: 0479/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da petição da União Federal, fls. 113/118. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio …
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40439796-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 16:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40439796-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 16:35
Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 960-965
Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 960-965
Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 960-965
Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 960-965
Remetido ao DJE Relação: 0311/2021 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/S…
Remetido ao DJE Relação: 0311/2021 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312…
Remetido ao DJE Relação: 0311/2021 Teor do ato: Fls. 50: Informe a autora o CPF da credora a fim de viabilizar a pesquisa requerida. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Me…
Remetido ao DJE Relação: 0311/2021 Teor do ato: Fls. 50: Informe a autora o CPF da credora a fim de viabilizar a pesquisa requerida. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral …
Decisão Vistos. Ao MP. Intime-se.
Decisão Vistos. Ao MP. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40354176-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2021 16:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40354176-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2021 16:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40274874-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 12:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40274874-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 12:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41851704-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2020 19:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41851704-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2020 19:09
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216546911TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216546911TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 04/11/2020
Certidão de Publicação Expedida Relação :1415/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 1156/1162
Certidão de Publicação Expedida Relação :1415/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 1156/1162
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 1064/2026 Teor do ato: Acolho as manifestações do AJ e do MP e declaro extinto o processo (CPC, art. 485, inc. VI). Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Advogados(s): Cleonice Flores Barbosa Miranda (OAB
Remetido ao DJE Relação: 1064/2026 Teor do ato: Acolho as manifestações do AJ e do MP e declaro extinto o processo (CPC, art. 485, inc. VI). Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Advogados(s): Cleonice Flores Barbosa Miranda (OAB 3108/MS), DEBORA B. COQUEMALA DE SOUSA (OAB 5410/MS), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 162765/SP), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Julio Cesar Fanaia Bello (OAB 6522/MS), Polyanne Cruz Soares Silva (OAB 12518/MS), João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Tassia Regina Nicaloski Scherer (OAB 14129/MS), Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP), Gilson Freire da Silva (OAB 5489/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS), Otoni Casar Coelho de Sousa (OAB 5400/MS), HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS (OAB 10092/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Rodrigo Schossler (OAB 6146/MS), ANTONIO A. DA TRINDADE (OAB 11505/MS), Dirlene Mendes Guimarães (OAB 347478/SP), Priscila Arraes Reino Souza (OAB 8598/MS), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lilian Martins Silveira Fusco (OAB 370574/SP), Luciane Silveira Pedroso Meneghini (OAB 16979/MS), José Antonio Carriço de Oliveira Lima (OAB 1897/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 516256/SP), CARLOS LUIZ DEL GROSSI (OAB 15919/MS), Rosângela Nogueira dos Santos Caetano (OAB 11768/MS), Marimeia de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), ROMANO CAPPONI JUNIOR (OAB 58481/PR), Margit Janice Pohlmann Streck (OAB 5674/MS), Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS), Renan Cabral Moreira (OAB 19904/PA), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS), Fabricio Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Maria Cristina Mattioli (OAB 365940/SP), Vanessa Panini Romero (OAB 46693/PR), José Antonio Veiga (OAB 11880/MS), MARIA SILVIA CELESTINO (OAB 7889/MS), Gabriela Thaís Delácio (OAB 369916/SP), Aparecida Luiza Dolce Marques (OAB 300227/SP), Alexandre Bettini (OAB 309101/SP), Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP), Luiz Carlos Mazeto Junior (OAB 306874/SP), Felipe Roberto Rodrigues (OAB 305681/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Joaquim Alves de Santana (OAB 301307/SP), Mariana de Oliveira Doreto Campanari (OAB 300817/SP), Marcus Alberto Rodrigues (OAB 300443/SP), Renata de Souza Fernandes (OAB 310501/SP), Fabio Henrique de Oliveira Jorge (OAB 299002/SP), Evandro de Araujo Marins (OAB 295249/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luciano dos Santos (OAB 292806/SP), Rodrigo Vieira da Silva (OAB 292071/SP), Telma Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Fabio Yoshiaki Koga (OAB 291544/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Bruno Costa Vicente (OAB 327302/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Marcelo L. Carpenter (OAB 92518/RJ), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Eclair Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Wesley de Oliveira Teixeira (OAB 332768/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Sabrina Grejo Soares (OAB 328809/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB 12480/MS), Cristhian Cesar Batista Claro (OAB 325248/SP), Thais Lopes Franco (OAB 324654/SP), Katia Cilene da Silva (OAB 318674/SP), Ricardo Tannenbaum Nunez (OAB 318161/SP), Roberto Mielotti (OAB 312081/SP), FERNANDO ISA GEABRA (OAB 5903/MS), REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA (OAB 6966/MS), NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Luiz Aurélio Valentim de Paula (OAB 19684/MS), Silvestre Rodrigues Severiano de Lima (OAB 19593/MT), Cleyton Moura do Amaral (OAB 14193/MS), Mariana Germano Prezia (OAB 452846/SP), DAIANE PEOVESAN (OAB 59873/PR), Nelson Giraldin Junior (OAB 22727/MS), MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE (OAB 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Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Daniela da Silva Santos (OAB 395828/SP), Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Gabriela Giovana Silva Cardoso (OAB 390582/SP), Kleber Leandro Pereira Siqueira (OAB 392033/SP), Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Leandro Teixeira Santos (OAB 173835/SP), Rodolfo Ricciulli Leal (OAB 184840/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Ricardo Somera (OAB 181332/SP), Gustavo Abib Pinto da Silva (OAB 181102/SP), Vinicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Cezar Eduardo Machado (OAB 176638/SP), Aparecida Maria Prado (OAB 176615/SP), Dorilu Sirlei Silva Gomes (OAB 174180/SP), Leonardo Peixoto Barboza dos Santos (OAB 173966/SP), Valdemir Camilo Lacerda (OAB 186374/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Daniel Pestana Mota (OAB 167604/SP), Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB 166861/SP), Rogério Marco Saad Corteze (OAB 166800/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Sônia Regina Angelucci (OAB 164886/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Rodrigo Escobar de Melo França (OAB 164363/SP), Leandro Raminelli Roslindo F de Oliveira (OAB 163275/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Camila Christina Scheidt Steinhoff (OAB 221339/SP), Paulo Fernando Campana Filho (OAB 221090/SP), Julio Cesar Panhoca (OAB 220920/SP), Thiago Bonatto Longo (OAB 220148/SP), Luciana Marchetti Duarte Camacho Machado (OAB 217983/SP), Maricler Botelho de Oliveira (OAB 216633/SP), Giovana Carla de Lima Ducca Souza (OAB 213694/SP), Giuliano Grando (OAB 187545/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Karin da Silveira Linhares (OAB 202133/SP), Alessandra Valéria Moreira Freire França (OAB 201324/SP), Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Luciana Aparecida dos Santos Freitas (OAB 200232/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Ivone Leite Duarte (OAB 194544/SP), Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Julio Cesar Marques Magalhães (OAB 189820/SP), Flavia Nunes Freitas dos Santos (OAB 221980/SP), Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 127984/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Benedito Geraldo Barcello (OAB 124367/SP), Angela Cecilia Giovanetti Teixeira (OAB 124299/SP), Otavio Augusto Custodio de Lima (OAB 122801/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Servio Tulio Vialogo Marques de Castro (OAB 119830/SP), Marcos Antonio Soler Ascencio (OAB 129290/SP), Silvia Domenice Lopez (OAB 117124/SP), Antonio Francisco Silva Cruz (OAB 115233/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Lourdes Bernadete Lima de Chiara (OAB 112780/SP), Roberto Machado Tonsig (OAB 112762/SP), Vanderlei Batista da Silva (OAB 109942/SP), Silvio Luiz da Silva Sevilhano (OAB 109002/SP), Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Sergio Argilio Lorencetti (OAB 107189/SP), Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Renato de Britto Goncalves (OAB 144508/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Eduardo Francisco Pozzi (OAB 156214/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Arthur Longobardi Asquini (OAB 154044/SP), Luis Augusto Loup (OAB 152813/SP), Fatima Aparecida da Silva Carreira (OAB 151974/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andrea Maria Coelho Bazzo (OAB 149346/SP), Rita de Cassia Pires (OAB 129298/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Vanessa Carla de Menezes Campassi (OAB 140389/SP), Maria Regina Aparecida Borba Silva (OAB 138261/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 137939/SP), Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), Mauro Fernandes Galera (OAB 130268/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Gislaine Santos Almeida (OAB 289747/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Eliane Cristina Trentini (OAB 263386/SP), Andre Nogueira da Silva (OAB 259780/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Albanir Fraga Figueredo (OAB 256677/SP), Raquel Carvalho de Freitas Gomes (OAB 263211/SP), Débora Diniz Endo Martins (OAB 259086/SP), Debora Chaves Martines Fernandes (OAB 256879/SP), Jose Eugenio Toffoli Filho (OAB 265670/SP), Marilidia Adomaitis Jovelho Ortega (OAB 260859/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Maria Helena Bonin (OAB 99618/SP), Suzana Carneiro Zucatto (OAB 98884/SP), Regina Celia de Carvalho Martins (OAB 98231/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Adilson Jose da Silva (OAB 92431/SP), Jether Gomes Aliseda (OAB 83833/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Marleide Georges Karmouche (OAB 278022/SP), José Monteiro (OAB 287088/SP), Fauez Zar Junior (OAB 286137/SP), Ana Paula Sawaya Pereira do Vale Bernardes David (OAB 284387/SP), Alan Francisco Martins Fernandes (OAB 282472/SP), Denise Aparecida Monteiro (OAB 281784/SP), Erick Gustavo Rocha Teran (OAB 12828/MS), ALBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 8966/MS), WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO (OAB 7729/MS), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Rodrigo Ivan Zuniga Saavedra (OAB 272495/SP), Wagner de Almeida Versali (OAB 277989/SP), Alessandra Camargo dos Santos (OAB 275616/SP), Milton dos Santos Junior (OAB 271810/SP), Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa (OAB 274876/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 266865/SP), Gilberto Salgado (OAB 263030/SP), Flavio de Souza Senra (OAB 222294/SP), Emerson Jose de Souza (OAB 243445/SP), Luciana Costa Cardacci (OAB 254655/SP), Juliana Oliveira de Souza E Toledo (OAB 254319/SP), Fernando Dante (OAB 251943/SP), Marta Daniele Fazan (OAB 247799/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Alexandre Oliveira Campos (OAB 244053/SP), Benedito Miguel Alves Ribeiro (OAB 254864/SP), Moacyr de Lima Ramos Junior (OAB 240651/SP), Neusa Regina Rezende Elias (OAB 237639/SP), Vitor Soares de Carvalho (OAB 236665/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo (OAB 234905/SP), Alfredo Ricardo Hid (OAB 233587/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi Leite de Oliveira (OAB 224749/SP), Alvaro Telles Junior (OAB 224654/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Ubirajara Berna de Chiara Filho (OAB 63065/SP), Valdecir Fernandes (OAB 78442/SP), Antonio Adalberto Marcandelli (OAB 77470/SP), Mauro Otto (OAB 74601/SP), Doris Rosario Bertoli Martinez Azevedo Castro (OAB 73392/SP), Leyla Antonia Alioti (OAB 72621/SP), Augusto Severino Guedes (OAB 68157/SP), Alberto Roselli Sobrinho (OAB 64885/SP), Carlos Roberto de Souza (OAB 63690/SP), Fabiana Ventura (OAB 255130/SP), Marivone de Souza Luz (OAB 63057/SP), Romilda Fávaro de Oliveira (OAB 61273/SP), Carlos Alberto Fernandes (OAB 57203/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jose Carlos Rodrigues Pereira do Vale (OAB 46753/SP), Wagner Giovaneti Teixeira (OAB 39163/SP), Walter Rosa de Oliveira (OAB 37332/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB 256101/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho as manifestações do AJ e do MP e declaro extinto o processo (CPC, art. 485, inc. VI). Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes).
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho as manifestações do AJ e do MP e declaro extinto o processo (CPC, art. 485, inc. VI). Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70078662-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/08/2026 19:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70078662-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/08/2026 19:45
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Expedição de documento Prazo decorrido
Expedição de documento Prazo decorrido
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE para Republicação Fl. 29: última decisão. Fls. 64-65: ciência à Fazenda. Após, ao MP. Int.
Remetido ao DJE para Republicação Fl. 29: última decisão. Fls. 64-65: ciência à Fazenda. Após, ao MP. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0761/2026 Teor do ato: Fl. 29: última decisão. Fls. 64-65: ciência à Fazenda. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 162765/SP), SANDRA PEREIRA DOS S
Remetido ao DJE Relação: 0761/2026 Teor do ato: Fl. 29: última decisão. Fls. 64-65: ciência à Fazenda. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 162765/SP), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Julio Cesar Fanaia Bello (OAB 6522/MS), Polyanne Cruz Soares Silva (OAB 12518/MS), João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Tassia Regina Nicaloski Scherer (OAB 14129/MS), Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP), Cleonice Flores Barbosa Miranda (OAB 3108/MS), DEBORA B. COQUEMALA DE SOUSA (OAB 5410/MS), LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS), Otoni Casar Coelho de Sousa (OAB 5400/MS), HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS (OAB 10092/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Rodrigo Schossler (OAB 6146/MS), ANTONIO A. DA TRINDADE (OAB 11505/MS), Dirlene Mendes Guimarães (OAB 347478/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Margit Janice Pohlmann Streck (OAB 5674/MS), Lilian Martins Silveira Fusco (OAB 370574/SP), Luciane Silveira Pedroso Meneghini (OAB 16979/MS), José Antonio Carriço de Oliveira Lima (OAB 1897/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 516256/SP), CARLOS LUIZ DEL GROSSI (OAB 15919/MS), Rosângela Nogueira dos Santos Caetano (OAB 11768/MS), Marimeia de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Priscila Arraes Reino Souza (OAB 8598/MS), Gilson Freire da Silva (OAB 5489/MS), Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS), Renan Cabral Moreira (OAB 19904/PA), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS), Fabricio Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Maria Cristina Mattioli (OAB 365940/SP), Vanessa Panini Romero (OAB 46693/PR), José Antonio Veiga (OAB 11880/MS), MARIA SILVIA CELESTINO (OAB 7889/MS), ROMANO CAPPONI JUNIOR (OAB 58481/PR), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Aparecida Luiza Dolce Marques (OAB 300227/SP), Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP), Luiz Carlos Mazeto Junior (OAB 306874/SP), Felipe Roberto Rodrigues (OAB 305681/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Joaquim Alves de Santana (OAB 301307/SP), Mariana de Oliveira Doreto Campanari (OAB 300817/SP), Marcus Alberto Rodrigues (OAB 300443/SP), Alexandre Bettini (OAB 309101/SP), Fabio Henrique de Oliveira Jorge (OAB 299002/SP), Evandro de Araujo Marins (OAB 295249/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luciano dos Santos (OAB 292806/SP), Rodrigo Vieira da Silva (OAB 292071/SP), Telma Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Fabio Yoshiaki Koga (OAB 291544/SP), Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB 12480/MS), Marcelo L. Carpenter (OAB 92518/RJ), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Eclair Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Wesley de Oliveira Teixeira (OAB 332768/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Sabrina Grejo Soares (OAB 328809/SP), Bruno Costa Vicente (OAB 327302/SP), Renata de Souza Fernandes (OAB 310501/SP), Cristhian Cesar Batista Claro (OAB 325248/SP), Thais Lopes Franco (OAB 324654/SP), Katia Cilene da Silva (OAB 318674/SP), Ricardo Tannenbaum Nunez (OAB 318161/SP), Roberto Mielotti (OAB 312081/SP), FERNANDO ISA GEABRA (OAB 5903/MS), REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA (OAB 6966/MS), NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Gislaine Santos Almeida (OAB 289747/SP), Elyseo Colman (OAB 4661/MS), Cleyton Moura do Amaral (OAB 14193/MS), Mariana Germano Prezia (OAB 452846/SP), DAIANE PEOVESAN (OAB 59873/PR), MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE (OAB 4811/MS), Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB 25587/MS), Jádilla Quintana Coelho (OAB 22432/MS), Elisângela Bueno dos Santos Almeida (OAB 16239/MS), Luiz Aurélio Valentim de Paula (OAB 19684/MS), Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB 18540/MS), Silvestre Rodrigues Severiano de Lima (OAB 19593/MT), Thamara do Prado Silva (OAB 13969/MS), Clecio Almeida Viana (OAB 28860PR/), Eudides de Lourdes Almeida Muller (OAB 4179/MS), Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Tamires Alves Leite (OAB 431789/SP), William Elqueder Silvestri (OAB 76828/PR), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Ingrid Roberta Martinez (OAB 18075/MS), Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270MS/), Caroline Resende Silva (OAB 27651A/MS), Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Gabriela Lacerda de Souza Cosmo (OAB 22083/MS), Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS), Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Geovanna Ascurra Cardoso (OAB 29073/MS), Eudes Joaquim de Lima (OAB 18367/MS), Celeida Cordoba de Lima (OAB 10238/MS), MARLEIDE GEORGES 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15467/MS), Gabriela Giovana Silva Cardoso (OAB 390582/SP), Kleber Leandro Pereira Siqueira (OAB 392033/SP), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Ricardo Somera (OAB 181332/SP), Gustavo Abib Pinto da Silva (OAB 181102/SP), Vinicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Cezar Eduardo Machado (OAB 176638/SP), Aparecida Maria Prado (OAB 176615/SP), Dorilu Sirlei Silva Gomes (OAB 174180/SP), Leonardo Peixoto Barboza dos Santos (OAB 173966/SP), Leandro Teixeira Santos (OAB 173835/SP), Rodolfo Ricciulli Leal (OAB 184840/SP), Daniel Pestana Mota (OAB 167604/SP), Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB 166861/SP), Rogério Marco Saad Corteze (OAB 166800/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Sônia Regina Angelucci (OAB 164886/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Rodrigo Escobar de Melo França (OAB 164363/SP), Leandro Raminelli Roslindo F de Oliveira (OAB 163275/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Camila Christina Scheidt Steinhoff (OAB 221339/SP), Paulo Fernando Campana Filho (OAB 221090/SP), Julio Cesar Panhoca (OAB 220920/SP), Thiago Bonatto Longo (OAB 220148/SP), Luciana Marchetti Duarte Camacho Machado (OAB 217983/SP), Maricler Botelho de Oliveira (OAB 216633/SP), Giovana Carla de Lima Ducca Souza (OAB 213694/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Valdemir Camilo Lacerda (OAB 186374/SP), Karin da Silveira Linhares (OAB 202133/SP), Alessandra Valéria Moreira Freire França (OAB 201324/SP), Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Luciana Aparecida dos Santos Freitas (OAB 200232/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Ivone Leite Duarte (OAB 194544/SP), Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Julio Cesar Marques Magalhães (OAB 189820/SP), Giuliano Grando (OAB 187545/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 127984/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Benedito Geraldo Barcello (OAB 124367/SP), Angela Cecilia Giovanetti Teixeira (OAB 124299/SP), Otavio Augusto Custodio de Lima (OAB 122801/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Servio Tulio Vialogo Marques de Castro (OAB 119830/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Silvia Domenice Lopez (OAB 117124/SP), Antonio Francisco Silva Cruz (OAB 115233/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Lourdes Bernadete Lima de Chiara (OAB 112780/SP), Roberto Machado Tonsig (OAB 112762/SP), Vanderlei Batista da Silva (OAB 109942/SP), Silvio Luiz da Silva Sevilhano (OAB 109002/SP), Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Sergio Argilio Lorencetti (OAB 107189/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Eduardo Francisco Pozzi (OAB 156214/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Arthur Longobardi Asquini (OAB 154044/SP), Luis Augusto Loup (OAB 152813/SP), Fatima Aparecida da Silva Carreira (OAB 151974/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andrea Maria Coelho Bazzo (OAB 149346/SP), Renato de Britto Goncalves (OAB 144508/SP), Marcos Antonio Soler Ascencio (OAB 129290/SP), Vanessa Carla de Menezes Campassi (OAB 140389/SP), Maria Regina Aparecida Borba Silva (OAB 138261/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 137939/SP), Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), Mauro Fernandes Galera (OAB 130268/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Rita de Cassia Pires (OAB 129298/SP), José Monteiro (OAB 287088/SP), Marilidia Adomaitis Jovelho Ortega (OAB 260859/SP), Eliane Cristina Trentini (OAB 263386/SP), Andre Nogueira da Silva (OAB 259780/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Albanir Fraga Figueredo (OAB 256677/SP), Raquel Carvalho de Freitas Gomes (OAB 263211/SP), Débora Diniz Endo Martins (OAB 259086/SP), Debora Chaves Martines Fernandes (OAB 256879/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Maria Helena Bonin (OAB 99618/SP), Suzana Carneiro Zucatto (OAB 98884/SP), Regina Celia de Carvalho Martins (OAB 98231/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Adilson Jose da Silva (OAB 92431/SP), Jether Gomes Aliseda (OAB 83833/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Rodrigo Ivan Zuniga Saavedra (OAB 272495/SP), Fauez Zar Junior (OAB 286137/SP), Ana Paula Sawaya Pereira do Vale Bernardes David (OAB 284387/SP), Alan Francisco Martins Fernandes (OAB 282472/SP), Denise Aparecida Monteiro (OAB 281784/SP), Erick Gustavo Rocha Teran (OAB 12828/MS), ALBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 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Regina Rezende Elias (OAB 237639/SP), Vitor Soares de Carvalho (OAB 236665/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo (OAB 234905/SP), Alfredo Ricardo Hid (OAB 233587/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi Leite de Oliveira (OAB 224749/SP), Alvaro Telles Junior (OAB 224654/SP), Flavio de Souza Senra (OAB 222294/SP), Valdecir Fernandes (OAB 78442/SP), Marivone de Souza Luz (OAB 63057/SP), Antonio Adalberto Marcandelli (OAB 77470/SP), Mauro Otto (OAB 74601/SP), Doris Rosario Bertoli Martinez Azevedo Castro (OAB 73392/SP), Leyla Antonia Alioti (OAB 72621/SP), Augusto Severino Guedes (OAB 68157/SP), Alberto Roselli Sobrinho (OAB 64885/SP), Carlos Roberto de Souza (OAB 63690/SP), Ubirajara Berna de Chiara Filho (OAB 63065/SP), Benedito Miguel Alves Ribeiro (OAB 254864/SP), Romilda Fávaro de Oliveira (OAB 61273/SP), Carlos Alberto Fernandes (OAB 57203/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jose Carlos Rodrigues Pereira do Vale (OAB 46753/SP), Wagner Giovaneti Teixeira (OAB 39163/SP), Walter Rosa de Oliveira (OAB 37332/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB 256101/SP), Fabiana Ventura (OAB 255130/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 29: última decisão. Fls. 64-65: ciência à Fazenda. Após, ao MP. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 29: última decisão. Fls. 64-65: ciência à Fazenda. Após, ao MP. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
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TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0665/2026 Teor do ato: Fl. 29: última decisão. Fls. 64-65: ciência à Fazenda. Após, ao MP. Int. Advogados(s): LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta
Remetido ao DJE Relação: 0665/2026 Teor do ato: Fl. 29: última decisão. Fls. 64-65: ciência à Fazenda. Após, ao MP. Int. Advogados(s): LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Julio Cesar Fanaia Bello (OAB 6522/MS), Polyanne Cruz Soares Silva (OAB 12518/MS), João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Tassia Regina Nicaloski Scherer (OAB 14129/MS), Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP), Cleonice Flores Barbosa Miranda (OAB 3108/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 162765/SP), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS), Otoni Casar Coelho de Sousa (OAB 5400/MS), HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS (OAB 10092/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Rodrigo Schossler (OAB 6146/MS), ANTONIO A. DA TRINDADE (OAB 11505/MS), Dirlene Mendes Guimarães (OAB 347478/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS), Luciane Silveira Pedroso Meneghini (OAB 16979/MS), José Antonio Carriço de Oliveira Lima (OAB 1897/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 516256/SP), CARLOS LUIZ DEL GROSSI (OAB 15919/MS), Rosângela Nogueira dos Santos Caetano (OAB 11768/MS), Marimeia de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Priscila Arraes Reino Souza (OAB 8598/MS), Margit Janice Pohlmann Streck (OAB 5674/MS), DEBORA B. COQUEMALA DE SOUSA (OAB 5410/MS), Renan Cabral Moreira (OAB 19904/PA), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS), Fabricio Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Maria Cristina Mattioli (OAB 365940/SP), Vanessa Panini Romero (OAB 46693/PR), José Antonio Veiga (OAB 11880/MS), MARIA SILVIA CELESTINO (OAB 7889/MS), ROMANO CAPPONI JUNIOR (OAB 58481/PR), Gilson Freire da Silva (OAB 5489/MS), Lilian Martins Silveira Fusco (OAB 370574/SP), Fabio Henrique de Oliveira Jorge (OAB 299002/SP), Luiz Carlos Mazeto Junior (OAB 306874/SP), Felipe Roberto Rodrigues (OAB 305681/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Joaquim Alves de Santana (OAB 301307/SP), Mariana de Oliveira Doreto Campanari (OAB 300817/SP), Marcus Alberto Rodrigues (OAB 300443/SP), Aparecida Luiza Dolce Marques (OAB 300227/SP), Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP), Evandro de Araujo Marins (OAB 295249/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luciano dos Santos (OAB 292806/SP), Rodrigo Vieira da Silva (OAB 292071/SP), Telma Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Fabio Yoshiaki Koga (OAB 291544/SP), Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Gislaine Santos Almeida (OAB 289747/SP), Marcelo L. Carpenter (OAB 92518/RJ), Cristhian Cesar Batista Claro (OAB 325248/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Eclair Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Wesley de Oliveira Teixeira (OAB 332768/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Sabrina Grejo Soares (OAB 328809/SP), Bruno Costa Vicente (OAB 327302/SP), DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB 12480/MS), Alexandre Bettini (OAB 309101/SP), Thais Lopes Franco (OAB 324654/SP), Katia Cilene da Silva (OAB 318674/SP), Ricardo Tannenbaum Nunez (OAB 318161/SP), Roberto Mielotti (OAB 312081/SP), FERNANDO ISA GEABRA (OAB 5903/MS), REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA (OAB 6966/MS), NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Renata de Souza Fernandes (OAB 310501/SP), José Monteiro (OAB 287088/SP), Thamara do Prado Silva (OAB 13969/MS), Mariana Germano Prezia (OAB 452846/SP), DAIANE PEOVESAN (OAB 59873/PR), MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE (OAB 4811/MS), Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB 25587/MS), Jádilla Quintana Coelho (OAB 22432/MS), Elisângela Bueno dos Santos Almeida (OAB 16239/MS), Luiz Aurélio Valentim de Paula (OAB 19684/MS), Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB 18540/MS), Elyseo Colman (OAB 4661/MS), Cleyton Moura do Amaral (OAB 14193/MS), Clecio Almeida Viana (OAB 28860PR/), Eudides de Lourdes Almeida Muller (OAB 4179/MS), Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Tamires Alves Leite (OAB 431789/SP), William Elqueder Silvestri (OAB 76828/PR), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Ingrid Roberta Martinez (OAB 18075/MS), Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270MS/), Aldo Lucas Campos Rodrigues de Oliveira Dal Evedove (OAB 415427/SP), Caroline Resende Silva (OAB 70245/DF), Gabriela Lacerda de Souza Cosmo (OAB 22083/MS), Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS), Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Geovanna Ascurra Cardoso (OAB 29073/MS), Eudes Joaquim de Lima (OAB 18367/MS), Celeida Cordoba de Lima (OAB 10238/MS), MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE (OAB 4811/MS), Caroline Resende Silva (OAB 27651A/MS), Silvestre Rodrigues Severiano de Lima (OAB 19593/MT), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS), Noely Gonçalves Vieira (OAB 4922/MS), Viviane Elisa Barbosa Teixeira (OAB 65170/PR), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS), Luana dos Santos (OAB 473554/SP), Maria Juciely Nere de Santa Ines (OAB 465225/SP), Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB 23907/MS), Karen Cristina dos Santos Pitta Pinto (OAB 36012/SC), Maria Emilia Ferreira da Silva Barbosa (OAB 33459/PE), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rosana Aparecida Ruy (OAB 376873/SP), Jucineide Almeida de Menezes (OAB 12859/MS), Vitor Marcus Martins (OAB 386153/SP), RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 15320/MS), Cleusa Marina Nantes Alves (OAB 12013/MS), Marimeia de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Luiz Carlos Olegini Vasconcellos (OAB 45923/PR), Marcelo Monteiro Salomão (OAB 12789/MS), Adelice Resende Guimarães (OAB 5441/MS), Maria Margarida Cabral Nicácio (OAB 12289/MS), Victor Hugo Viana Pigozzi (OAB 375412/SP), NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA (OAB 12220/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS), Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Alci de Souza Araújo (OAB 2669/MS), Cristiane Kelli Ismael (OAB 372608/SP), Rodolfo Marques Bombonato (OAB 372420/SP), Eduardo Tavares Ribeiro (OAB 371787/SP), Gabriela Thaís Delácio (OAB 369916/SP), Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Rita de Cassia da Silva Rocha (OAB 14843/MS), Jose Antunes de Jesus (OAB 13881O/MT), Paola Ellys Martins Régis Soares (OAB 10731/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Ronilde Langhi Pellin (OAB 11459/MS), Sinara Alessio Pereira (OAB 5413/MS), SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA (OAB 5339/MS), Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Mario Sergio Dias Bacelar (OAB 14036/MS), Flavia Maria Assis de Rezende Bortoluzzi (OAB 12054/MS), Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Daniela da Silva Santos (OAB 395828/SP), Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Gabriela Giovana Silva Cardoso (OAB 390582/SP), Kleber Leandro Pereira Siqueira (OAB 392033/SP), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), JEAN SAMIR NAM MOURA (OAB 14955/MS), Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Ricardo Somera (OAB 181332/SP), Gustavo Abib Pinto da Silva (OAB 181102/SP), Vinicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Cezar Eduardo Machado (OAB 176638/SP), Aparecida Maria Prado (OAB 176615/SP), Dorilu Sirlei Silva Gomes (OAB 174180/SP), Leonardo Peixoto Barboza dos Santos (OAB 173966/SP), Leandro Teixeira Santos (OAB 173835/SP), Rodolfo Ricciulli Leal (OAB 184840/SP), Daniel Pestana Mota (OAB 167604/SP), Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB 166861/SP), Rogério Marco Saad Corteze (OAB 166800/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Sônia Regina Angelucci (OAB 164886/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 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189820/SP), Giuliano Grando (OAB 187545/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 127984/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Benedito Geraldo Barcello (OAB 124367/SP), Angela Cecilia Giovanetti Teixeira (OAB 124299/SP), Otavio Augusto Custodio de Lima (OAB 122801/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Servio Tulio Vialogo Marques de Castro (OAB 119830/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Silvia Domenice Lopez (OAB 117124/SP), Antonio Francisco Silva Cruz (OAB 115233/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Lourdes Bernadete Lima de Chiara (OAB 112780/SP), Roberto Machado Tonsig (OAB 112762/SP), Vanderlei Batista da Silva (OAB 109942/SP), Silvio Luiz da Silva Sevilhano (OAB 109002/SP), Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Sergio Argilio Lorencetti (OAB 107189/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Eduardo Francisco Pozzi (OAB 156214/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Arthur Longobardi Asquini (OAB 154044/SP), Luis Augusto Loup (OAB 152813/SP), Fatima Aparecida da Silva Carreira (OAB 151974/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andrea Maria Coelho Bazzo (OAB 149346/SP), Renato de Britto Goncalves (OAB 144508/SP), Marcos Antonio Soler Ascencio (OAB 129290/SP), Vanessa Carla de Menezes Campassi (OAB 140389/SP), Maria Regina Aparecida Borba Silva (OAB 138261/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 137939/SP), Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), Mauro Fernandes Galera (OAB 130268/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Rita de Cassia Pires (OAB 129298/SP), Fauez Zar Junior (OAB 286137/SP), Marilidia Adomaitis Jovelho Ortega (OAB 260859/SP), Andre Nogueira da Silva (OAB 259780/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Albanir Fraga Figueredo (OAB 256677/SP), Raquel Carvalho de Freitas Gomes (OAB 263211/SP), Débora Diniz Endo Martins (OAB 259086/SP), Debora Chaves Martines Fernandes (OAB 256879/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eliane Cristina Trentini (OAB 263386/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Maria Helena Bonin (OAB 99618/SP), Suzana Carneiro Zucatto (OAB 98884/SP), Regina Celia de Carvalho Martins (OAB 98231/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Adilson Jose da Silva (OAB 92431/SP), Jether Gomes Aliseda (OAB 83833/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Wagner de Almeida Versali (OAB 277989/SP), Ana Paula Sawaya Pereira do Vale Bernardes David (OAB 284387/SP), Alan Francisco Martins Fernandes (OAB 282472/SP), Denise Aparecida Monteiro (OAB 281784/SP), Erick Gustavo Rocha Teran (OAB 12828/MS), ALBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 8966/MS), WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO (OAB 7729/MS), Marleide Georges Karmouche (OAB 278022/SP), Rodrigo Ivan Zuniga Saavedra (OAB 272495/SP), Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Alessandra Camargo dos Santos (OAB 275616/SP), Milton dos Santos Junior (OAB 271810/SP), Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa (OAB 274876/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 266865/SP), Gilberto Salgado (OAB 263030/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Eugenio Toffoli Filho (OAB 265670/SP), Flavia Nunes Freitas dos Santos (OAB 221980/SP), Moacyr de Lima Ramos Junior (OAB 240651/SP), Juliana Oliveira de Souza E Toledo (OAB 254319/SP), Fernando Dante (OAB 251943/SP), Marta Daniele Fazan (OAB 247799/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Alexandre Oliveira Campos (OAB 244053/SP), Emerson Jose de Souza (OAB 243445/SP), Luciana Costa Cardacci (OAB 254655/SP), Neusa Regina Rezende Elias (OAB 237639/SP), Vitor Soares de Carvalho (OAB 236665/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo (OAB 234905/SP), Alfredo Ricardo Hid (OAB 233587/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi Leite de Oliveira (OAB 224749/SP), Alvaro Telles Junior (OAB 224654/SP), Flavio de Souza Senra (OAB 222294/SP), Valdecir Fernandes (OAB 78442/SP), Marivone de Souza Luz (OAB 63057/SP), Antonio Adalberto Marcandelli (OAB 77470/SP), Mauro Otto (OAB 74601/SP), Doris Rosario Bertoli Martinez Azevedo Castro (OAB 73392/SP), Leyla Antonia Alioti (OAB 72621/SP), Augusto Severino Guedes (OAB 68157/SP), Alberto Roselli Sobrinho (OAB 64885/SP), Carlos Roberto de Souza (OAB 63690/SP), Ubirajara Berna de Chiara Filho (OAB 63065/SP), Benedito Miguel Alves Ribeiro (OAB 254864/SP), Romilda Fávaro de Oliveira (OAB 61273/SP), Carlos Alberto Fernandes (OAB 57203/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jose Carlos Rodrigues Pereira do Vale (OAB 46753/SP), Wagner Giovaneti Teixeira (OAB 39163/SP), Walter Rosa de Oliveira (OAB 37332/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB 256101/SP), Fabiana Ventura (OAB 255130/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40688427-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/05/2026 13:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40688427-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/05/2026 13:05
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0594/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Juli
Remetido ao DJE Relação: 0594/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Julio Cesar Fanaia Bello (OAB 6522/MS), Polyanne Cruz Soares Silva (OAB 12518/MS), João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Tassia Regina Nicaloski Scherer (OAB 14129/MS), Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP), Cleonice Flores Barbosa Miranda (OAB 3108/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 162765/SP), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS), Otoni Casar Coelho de Sousa (OAB 5400/MS), HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS (OAB 10092/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Rodrigo Schossler (OAB 6146/MS), ANTONIO A. DA TRINDADE (OAB 11505/MS), Dirlene Mendes Guimarães (OAB 347478/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS), Luciane Silveira Pedroso Meneghini (OAB 16979/MS), José Antonio Carriço de Oliveira Lima (OAB 1897/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 516256/SP), CARLOS LUIZ DEL GROSSI (OAB 15919/MS), Rosângela Nogueira dos Santos Caetano (OAB 11768/MS), Marimeia de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Priscila Arraes Reino Souza (OAB 8598/MS), Margit Janice Pohlmann Streck (OAB 5674/MS), DEBORA B. COQUEMALA DE SOUSA (OAB 5410/MS), Renan Cabral Moreira (OAB 19904/PA), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS), Fabricio Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Maria Cristina Mattioli (OAB 365940/SP), Vanessa Panini Romero (OAB 46693/PR), José Antonio Veiga (OAB 11880/MS), MARIA SILVIA CELESTINO (OAB 7889/MS), ROMANO CAPPONI JUNIOR (OAB 58481/PR), Gilson Freire da Silva (OAB 5489/MS), Lilian Martins Silveira Fusco (OAB 370574/SP), Evandro de Araujo Marins (OAB 295249/SP), Felipe Roberto Rodrigues (OAB 305681/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Joaquim Alves de Santana (OAB 301307/SP), Mariana de Oliveira Doreto Campanari (OAB 300817/SP), Marcus Alberto Rodrigues (OAB 300443/SP), Aparecida Luiza Dolce Marques (OAB 300227/SP), Fabio Henrique de Oliveira Jorge (OAB 299002/SP), Luiz Carlos Mazeto Junior (OAB 306874/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luciano dos Santos (OAB 292806/SP), Rodrigo Vieira da Silva (OAB 292071/SP), Telma Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Fabio Yoshiaki Koga (OAB 291544/SP), Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Gislaine Santos Almeida (OAB 289747/SP), José Monteiro (OAB 287088/SP), Marcelo L. Carpenter (OAB 92518/RJ), Thais Lopes Franco (OAB 324654/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Wesley de Oliveira Teixeira (OAB 332768/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Sabrina Grejo Soares (OAB 328809/SP), Bruno Costa Vicente (OAB 327302/SP), DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB 12480/MS), Cristhian Cesar Batista Claro (OAB 325248/SP), Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP), Katia Cilene da Silva (OAB 318674/SP), Ricardo Tannenbaum Nunez (OAB 318161/SP), Roberto Mielotti (OAB 312081/SP), FERNANDO ISA GEABRA (OAB 5903/MS), REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA (OAB 6966/MS), NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Renata de Souza Fernandes (OAB 310501/SP), Alexandre Bettini (OAB 309101/SP), Fauez Zar Junior (OAB 286137/SP), Thamara do Prado Silva (OAB 13969/MS), DAIANE PEOVESAN (OAB 59873/PR), MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE (OAB 4811/MS), Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB 25587/MS), Jádilla Quintana Coelho (OAB 22432/MS), Elisângela Bueno dos Santos Almeida (OAB 16239/MS), Luiz Aurélio Valentim de Paula (OAB 19684/MS), Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB 18540/MS), Elyseo Colman (OAB 4661/MS), Mariana Germano Prezia (OAB 452846/SP), Clecio Almeida Viana (OAB 28860PR/), Eudides de Lourdes Almeida Muller (OAB 4179/MS), Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Tamires Alves Leite (OAB 431789/SP), William Elqueder Silvestri (OAB 76828/PR), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Ingrid Roberta Martinez (OAB 18075/MS), Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270MS/), Aldo Lucas Campos Rodrigues de Oliveira Dal Evedove (OAB 415427/SP), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS), Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS), Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Geovanna Ascurra Cardoso (OAB 29073/MS), Eudes Joaquim de Lima (OAB 18367/MS), Celeida Cordoba de Lima (OAB 10238/MS), MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE (OAB 4811/MS), Caroline Resende Silva (OAB 27651A/MS), Caroline Resende Silva (OAB 70245/DF), Cleyton Moura do Amaral (OAB 14193/MS), Noely Gonçalves Vieira (OAB 4922/MS), Viviane Elisa Barbosa Teixeira (OAB 65170/PR), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS), Luana dos Santos (OAB 473554/SP), Maria Juciely Nere de Santa Ines (OAB 465225/SP), Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB 23907/MS), Karen Cristina dos Santos Pitta Pinto (OAB 36012/SC), Maria Emilia Ferreira da Silva Barbosa (OAB 33459/PE), Silvestre Rodrigues Severiano de Lima (OAB 19593/MT), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rosana Aparecida Ruy (OAB 376873/SP), Jucineide Almeida de Menezes (OAB 12859/MS), Vitor Marcus Martins (OAB 386153/SP), RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 15320/MS), Cleusa Marina Nantes Alves (OAB 12013/MS), Marimeia de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Luiz Carlos Olegini Vasconcellos (OAB 45923/PR), Marcelo Monteiro Salomão (OAB 12789/MS), Adelice Resende Guimarães (OAB 5441/MS), Maria Margarida Cabral Nicácio (OAB 12289/MS), Victor Hugo Viana Pigozzi (OAB 375412/SP), NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA (OAB 12220/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS), Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Alci de Souza Araújo (OAB 2669/MS), Cristiane Kelli Ismael (OAB 372608/SP), Rodolfo Marques Bombonato (OAB 372420/SP), Eduardo Tavares Ribeiro (OAB 371787/SP), Gabriela Thaís Delácio (OAB 369916/SP), Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Rita de Cassia da Silva Rocha (OAB 14843/MS), Jose Antunes de Jesus (OAB 13881O/MT), Paola Ellys Martins Régis Soares (OAB 10731/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Ronilde Langhi Pellin (OAB 11459/MS), Sinara Alessio Pereira (OAB 5413/MS), SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA (OAB 5339/MS), Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Mario Sergio Dias Bacelar (OAB 14036/MS), Flavia Maria Assis de Rezende Bortoluzzi (OAB 12054/MS), Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Daniela da Silva Santos (OAB 395828/SP), Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), 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(OAB 221339/SP), Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 127984/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Benedito Geraldo Barcello (OAB 124367/SP), Angela Cecilia Giovanetti Teixeira (OAB 124299/SP), Otavio Augusto Custodio de Lima (OAB 122801/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Servio Tulio Vialogo Marques de Castro (OAB 119830/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Silvia Domenice Lopez (OAB 117124/SP), Antonio Francisco Silva Cruz (OAB 115233/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Lourdes Bernadete Lima de Chiara (OAB 112780/SP), Roberto Machado Tonsig (OAB 112762/SP), Vanderlei Batista da Silva (OAB 109942/SP), Silvio Luiz da Silva Sevilhano (OAB 109002/SP), Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Sergio Argilio Lorencetti (OAB 107189/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Eduardo Francisco Pozzi (OAB 156214/SP), Fabio Godoy 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Gomes (OAB 263211/SP), Débora Diniz Endo Martins (OAB 259086/SP), Debora Chaves Martines Fernandes (OAB 256879/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Marilidia Adomaitis Jovelho Ortega (OAB 260859/SP), Andre Nogueira da Silva (OAB 259780/SP), Maria Helena Bonin (OAB 99618/SP), Suzana Carneiro Zucatto (OAB 98884/SP), Regina Celia de Carvalho Martins (OAB 98231/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Adilson Jose da Silva (OAB 92431/SP), Jether Gomes Aliseda (OAB 83833/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Valdecir Fernandes (OAB 78442/SP), Alessandra Camargo dos Santos (OAB 275616/SP), Alan Francisco Martins Fernandes (OAB 282472/SP), Denise Aparecida Monteiro (OAB 281784/SP), Erick Gustavo Rocha Teran (OAB 12828/MS), ALBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 8966/MS), WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO (OAB 7729/MS), Marleide Georges Karmouche (OAB 278022/SP), Rodrigo Ivan Zuniga Saavedra (OAB 272495/SP), Wagner de Almeida Versali (OAB 277989/SP), Eliane Cristina Trentini (OAB 263386/SP), Milton dos Santos Junior (OAB 271810/SP), Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa (OAB 274876/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 266865/SP), Gilberto Salgado (OAB 263030/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Eugenio Toffoli Filho (OAB 265670/SP), Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Neusa Regina Rezende Elias (OAB 237639/SP), Fernando Dante (OAB 251943/SP), Marta Daniele Fazan (OAB 247799/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Alexandre Oliveira Campos (OAB 244053/SP), Emerson Jose de Souza (OAB 243445/SP), Moacyr de Lima Ramos Junior (OAB 240651/SP), Juliana Oliveira de Souza E Toledo (OAB 254319/SP), Vitor Soares de Carvalho (OAB 236665/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo (OAB 234905/SP), Alfredo Ricardo Hid (OAB 233587/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi Leite de Oliveira (OAB 224749/SP), Alvaro Telles Junior (OAB 224654/SP), Flavio de Souza Senra (OAB 222294/SP), Flavia Nunes Freitas dos Santos (OAB 221980/SP), Antonio Adalberto Marcandelli (OAB 77470/SP), Romilda Fávaro de Oliveira (OAB 61273/SP), Mauro Otto (OAB 74601/SP), Doris Rosario Bertoli Martinez Azevedo Castro (OAB 73392/SP), Leyla Antonia Alioti (OAB 72621/SP), Augusto Severino Guedes (OAB 68157/SP), Alberto Roselli Sobrinho (OAB 64885/SP), Carlos Roberto de Souza (OAB 63690/SP), Ubirajara Berna de Chiara Filho (OAB 63065/SP), Marivone de Souza Luz (OAB 63057/SP), Luciana Costa Cardacci (OAB 254655/SP), Carlos Alberto Fernandes (OAB 57203/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jose Carlos Rodrigues Pereira do Vale (OAB 46753/SP), Wagner Giovaneti Teixeira (OAB 39163/SP), Walter Rosa de Oliveira (OAB 37332/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB 256101/SP), Fabiana Ventura (OAB 255130/SP), Benedito Miguel Alves Ribeiro (OAB 254864/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0364/2026 Teor do ato: Fls. 27-28: venha o parecer da AJ. Advogados(s): Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Julio Cesar
Remetido ao DJE Relação: 0364/2026 Teor do ato: Fls. 27-28: venha o parecer da AJ. Advogados(s): Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Julio Cesar Fanaia Bello (OAB 6522/MS), Polyanne Cruz Soares Silva (OAB 12518/MS), João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Tassia Regina Nicaloski Scherer (OAB 14129/MS), Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP), Cleonice Flores Barbosa Miranda (OAB 3108/MS), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 162765/SP), LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS), Otoni Casar Coelho de Sousa (OAB 5400/MS), HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS (OAB 10092/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Rodrigo Schossler (OAB 6146/MS), ANTONIO A. DA TRINDADE (OAB 11505/MS), Dirlene Mendes Guimarães (OAB 347478/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS), Luciane Silveira Pedroso Meneghini (OAB 16979/MS), José Antonio Carriço de Oliveira Lima (OAB 1897/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 516256/SP), CARLOS LUIZ DEL GROSSI (OAB 15919/MS), Rosângela Nogueira dos Santos Caetano (OAB 11768/MS), Marimeia de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Priscila Arraes Reino Souza (OAB 8598/MS), Margit Janice Pohlmann Streck (OAB 5674/MS), DEBORA B. COQUEMALA DE SOUSA (OAB 5410/MS), Renan Cabral Moreira (OAB 19904/PA), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS), Fabricio Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Maria Cristina Mattioli (OAB 365940/SP), Vanessa Panini Romero (OAB 46693/PR), José Antonio Veiga (OAB 11880/MS), MARIA SILVIA CELESTINO (OAB 7889/MS), ROMANO CAPPONI JUNIOR (OAB 58481/PR), Gilson Freire da Silva (OAB 5489/MS), Lilian Martins Silveira Fusco (OAB 370574/SP), Fabio Henrique de Oliveira Jorge (OAB 299002/SP), Luiz Carlos Mazeto Junior (OAB 306874/SP), Felipe Roberto Rodrigues (OAB 305681/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Joaquim Alves de Santana (OAB 301307/SP), Mariana de Oliveira Doreto Campanari (OAB 300817/SP), Marcus Alberto Rodrigues (OAB 300443/SP), Aparecida Luiza Dolce Marques (OAB 300227/SP), Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP), Evandro de Araujo Marins (OAB 295249/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luciano dos Santos (OAB 292806/SP), Rodrigo Vieira da Silva (OAB 292071/SP), Telma Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Fabio Yoshiaki Koga (OAB 291544/SP), Gislaine Santos Almeida (OAB 289747/SP), José Monteiro (OAB 287088/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Cristhian Cesar Batista Claro (OAB 325248/SP), Marcelo L. Carpenter (OAB 92518/RJ), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Wesley de Oliveira Teixeira (OAB 332768/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Sabrina Grejo Soares (OAB 328809/SP), Bruno Costa Vicente (OAB 327302/SP), DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB 12480/MS), Alexandre Bettini (OAB 309101/SP), Thais Lopes Franco (OAB 324654/SP), Katia Cilene da Silva (OAB 318674/SP), Ricardo Tannenbaum Nunez (OAB 318161/SP), Roberto Mielotti (OAB 312081/SP), FERNANDO ISA GEABRA (OAB 5903/MS), REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA (OAB 6966/MS), NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Renata de Souza Fernandes (OAB 310501/SP), Fauez Zar Junior (OAB 286137/SP), Thamara do Prado Silva (OAB 13969/MS), DAIANE PEOVESAN (OAB 59873/PR), MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE (OAB 4811/MS), Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB 25587/MS), Jádilla Quintana Coelho (OAB 22432/MS), Elisângela Bueno dos Santos Almeida (OAB 16239/MS), Luiz Aurélio Valentim de Paula (OAB 19684/MS), Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB 18540/MS), Elyseo Colman (OAB 4661/MS), Mariana Germano Prezia (OAB 452846/SP), Clecio Almeida Viana (OAB 28860PR/), Eudides de Lourdes Almeida Muller (OAB 4179/MS), Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Tamires Alves Leite (OAB 431789/SP), William Elqueder Silvestri (OAB 76828/PR), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Ingrid Roberta Martinez (OAB 18075/MS), Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270MS/), Aldo Lucas Campos Rodrigues de Oliveira Dal Evedove (OAB 415427/SP), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS), Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS), Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Geovanna Ascurra Cardoso (OAB 29073/MS), Eudes Joaquim de Lima (OAB 18367/MS), Celeida Cordoba de Lima (OAB 10238/MS), MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE (OAB 4811/MS), Caroline Resende Silva (OAB 27651A/MS), Caroline Resende Silva (OAB 70245/DF), Cleyton Moura do Amaral (OAB 14193/MS), Noely Gonçalves Vieira (OAB 4922/MS), Viviane Elisa Barbosa Teixeira (OAB 65170/PR), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS), Luana dos Santos (OAB 473554/SP), Maria Juciely Nere de Santa Ines (OAB 465225/SP), Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB 23907/MS), Karen Cristina dos Santos Pitta Pinto (OAB 36012/SC), Maria Emilia Ferreira da Silva Barbosa (OAB 33459/PE), Silvestre Rodrigues Severiano de Lima (OAB 19593/MT), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rosana Aparecida Ruy (OAB 376873/SP), Jucineide Almeida de Menezes (OAB 12859/MS), Vitor Marcus Martins (OAB 386153/SP), RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 15320/MS), Cleusa Marina Nantes Alves (OAB 12013/MS), Marimeia de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Luiz Carlos Olegini Vasconcellos (OAB 45923/PR), Marcelo Monteiro Salomão (OAB 12789/MS), Adelice Resende Guimarães (OAB 5441/MS), Maria Margarida Cabral Nicácio (OAB 12289/MS), Victor Hugo Viana Pigozzi (OAB 375412/SP), NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA (OAB 12220/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS), Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Alci de Souza Araújo (OAB 2669/MS), Cristiane Kelli Ismael (OAB 372608/SP), Rodolfo Marques Bombonato (OAB 372420/SP), Eduardo Tavares Ribeiro (OAB 371787/SP), Gabriela Thaís Delácio (OAB 369916/SP), Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Rita de Cassia da Silva Rocha (OAB 14843/MS), Jose Antunes de Jesus (OAB 13881O/MT), Paola Ellys Martins Régis Soares (OAB 10731/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Ronilde Langhi Pellin (OAB 11459/MS), Sinara Alessio Pereira (OAB 5413/MS), SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA (OAB 5339/MS), Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Mario Sergio Dias Bacelar (OAB 14036/MS), Flavia Maria Assis de Rezende Bortoluzzi (OAB 12054/MS), Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Daniela da Silva Santos (OAB 395828/SP), Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Gabriela Giovana Silva Cardoso (OAB 390582/SP), Kleber Leandro Pereira Siqueira (OAB 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128631/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 127984/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Benedito Geraldo Barcello (OAB 124367/SP), Angela Cecilia Giovanetti Teixeira (OAB 124299/SP), Otavio Augusto Custodio de Lima (OAB 122801/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Servio Tulio Vialogo Marques de Castro (OAB 119830/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Silvia Domenice Lopez (OAB 117124/SP), Antonio Francisco Silva Cruz (OAB 115233/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Lourdes Bernadete Lima de Chiara (OAB 112780/SP), Roberto Machado Tonsig (OAB 112762/SP), Vanderlei Batista da Silva (OAB 109942/SP), Silvio Luiz da Silva Sevilhano (OAB 109002/SP), Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Sergio Argilio Lorencetti (OAB 107189/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Eduardo Francisco Pozzi (OAB 156214/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Arthur Longobardi Asquini (OAB 154044/SP), Luis Augusto 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Ricardo Hid (OAB 233587/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi Leite de Oliveira (OAB 224749/SP), Alvaro Telles Junior (OAB 224654/SP), Flavio de Souza Senra (OAB 222294/SP), Flavia Nunes Freitas dos Santos (OAB 221980/SP), Antonio Adalberto Marcandelli (OAB 77470/SP), Romilda Fávaro de Oliveira (OAB 61273/SP), Mauro Otto (OAB 74601/SP), Doris Rosario Bertoli Martinez Azevedo Castro (OAB 73392/SP), Leyla Antonia Alioti (OAB 72621/SP), Augusto Severino Guedes (OAB 68157/SP), Alberto Roselli Sobrinho (OAB 64885/SP), Carlos Roberto de Souza (OAB 63690/SP), Ubirajara Berna de Chiara Filho (OAB 63065/SP), Marivone de Souza Luz (OAB 63057/SP), Luciana Costa Cardacci (OAB 254655/SP), Carlos Alberto Fernandes (OAB 57203/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jose Carlos Rodrigues Pereira do Vale (OAB 46753/SP), Wagner Giovaneti Teixeira (OAB 39163/SP), Walter Rosa de Oliveira (OAB 37332/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB 256101/SP), Fabiana Ventura (OAB 255130/SP), Benedito Miguel Alves Ribeiro (OAB 254864/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 27-28: venha o parecer da AJ.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 27-28: venha o parecer da AJ.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70026000-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 22:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70026000-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 22:57
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a(s) Fazenda(s) Pública(s) a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente, no p
Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a(s) Fazenda(s) Pública(s) a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento. 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias, o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 1.3. Havendo manifestação da Fazenda Pública ou requerido o desarquivamento deste incidente, intimem-se os credores e demais interessados por ato ordinatório a ser emitido no processo falimentar, para que tomem ciência da tramitação deste incidente. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Decorrido o prazo, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias. 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das manifestações apresentadas. 5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Polyanne Cruz Soares Silva (OAB 12518/MS), João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Tassia Regina Nicaloski Scherer (OAB 14129/MS), Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP), Cleonice Flores Barbosa Miranda (OAB 3108/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 162765/SP), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS), Otoni Casar Coelho de Sousa (OAB 5400/MS), HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS (OAB 10092/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Rodrigo Schossler (OAB 6146/MS), ANTONIO A. DA TRINDADE (OAB 11505/MS), Dirlene Mendes Guimarães (OAB 347478/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS), Luciane Silveira Pedroso Meneghini (OAB 16979/MS), José Antonio Carriço de Oliveira Lima (OAB 1897/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 516256/SP), CARLOS LUIZ DEL GROSSI (OAB 15919/MS), Rosângela Nogueira dos Santos Caetano (OAB 11768/MS), Marimeia de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Priscila Arraes Reino Souza (OAB 8598/MS), Margit Janice Pohlmann Streck (OAB 5674/MS), DEBORA B. COQUEMALA DE SOUSA (OAB 5410/MS), Renan Cabral Moreira (OAB 19904/PA), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS), Fabricio Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Maria Cristina Mattioli (OAB 365940/SP), Vanessa Panini Romero (OAB 46693/PR), José Antonio Veiga (OAB 11880/MS), MARIA SILVIA CELESTINO (OAB 7889/MS), ROMANO CAPPONI JUNIOR (OAB 58481/PR), Gilson Freire da Silva (OAB 5489/MS), Lilian Martins Silveira Fusco (OAB 370574/SP), Fabio Henrique de Oliveira Jorge (OAB 299002/SP), Luiz Carlos Mazeto Junior (OAB 306874/SP), Felipe Roberto Rodrigues (OAB 305681/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Joaquim Alves de Santana (OAB 301307/SP), Mariana de Oliveira Doreto Campanari (OAB 300817/SP), Marcus Alberto Rodrigues (OAB 300443/SP), Aparecida Luiza Dolce Marques (OAB 300227/SP), Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP), Evandro de Araujo Marins (OAB 295249/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luciano dos Santos (OAB 292806/SP), Rodrigo Vieira da Silva (OAB 292071/SP), Telma Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Fabio Yoshiaki Koga (OAB 291544/SP), Gislaine Santos Almeida (OAB 289747/SP), José Monteiro (OAB 287088/SP), Marcelo L. Carpenter (OAB 92518/RJ), Thais Lopes Franco (OAB 324654/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Wesley de Oliveira Teixeira (OAB 332768/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Sabrina Grejo Soares (OAB 328809/SP), Bruno Costa Vicente (OAB 327302/SP), DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB 12480/MS), Cristhian Cesar Batista Claro (OAB 325248/SP), Alexandre Bettini (OAB 309101/SP), Katia Cilene da Silva (OAB 318674/SP), Ricardo Tannenbaum Nunez (OAB 318161/SP), Roberto Mielotti (OAB 312081/SP), FERNANDO ISA GEABRA (OAB 5903/MS), REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA (OAB 6966/MS), NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Renata de Souza Fernandes (OAB 310501/SP), Fauez Zar Junior (OAB 286137/SP), Clecio Almeida Viana (OAB 28860PR/), DAIANE PEOVESAN (OAB 59873/PR), MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE (OAB 4811/MS), Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB 25587/MS), Jádilla Quintana Coelho (OAB 22432/MS), Elisângela Bueno dos Santos Almeida (OAB 16239/MS), Luiz Aurélio Valentim de Paula (OAB 19684/MS), Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB 18540/MS), Thamara do Prado Silva (OAB 13969/MS), Mariana Germano Prezia (OAB 452846/SP), Eudides de Lourdes Almeida Muller (OAB 4179/MS), Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Tamires Alves Leite (OAB 431789/SP), William Elqueder Silvestri (OAB 76828/PR), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Ingrid Roberta Martinez (OAB 18075/MS), Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270MS/), Aldo Lucas Campos Rodrigues de Oliveira Dal Evedove (OAB 415427/SP), Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS), Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS), Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Geovanna Ascurra Cardoso (OAB 29073/MS), Eudes Joaquim de Lima (OAB 18367/MS), Celeida Cordoba de Lima (OAB 10238/MS), MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE (OAB 4811/MS), Caroline Resende Silva (OAB 27651A/MS), Caroline Resende Silva (OAB 70245/DF), Cleyton Moura do Amaral (OAB 14193/MS), Noely Gonçalves Vieira (OAB 4922/MS), Viviane Elisa Barbosa Teixeira (OAB 65170/PR), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS), Luana dos Santos (OAB 473554/SP), Maria Juciely Nere de Santa Ines (OAB 465225/SP), Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB 23907/MS), Karen Cristina dos Santos Pitta Pinto (OAB 36012/SC), Maria Emilia Ferreira da Silva Barbosa (OAB 33459/PE), Silvestre Rodrigues Severiano de Lima (OAB 19593/MT), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Rosana Aparecida Ruy (OAB 376873/SP), Jucineide Almeida de Menezes (OAB 12859/MS), Vitor Marcus Martins (OAB 386153/SP), RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 15320/MS), Cleusa Marina Nantes Alves (OAB 12013/MS), Marimeia de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Luiz Carlos Olegini Vasconcellos (OAB 45923/PR), Marcelo Monteiro Salomão (OAB 12789/MS), Adelice Resende Guimarães (OAB 5441/MS), Maria Margarida Cabral Nicácio (OAB 12289/MS), Victor Hugo Viana Pigozzi (OAB 375412/SP), NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA (OAB 12220/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS), Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Alci de Souza Araújo (OAB 2669/MS), Cristiane Kelli Ismael (OAB 372608/SP), Rodolfo Marques Bombonato (OAB 372420/SP), Eduardo Tavares Ribeiro (OAB 371787/SP), Gabriela Thaís Delácio (OAB 369916/SP), Rita de Cassia da Silva Rocha (OAB 14843/MS), Flavia Maria Assis de Rezende Bortoluzzi (OAB 12054/MS), Jose Antunes de Jesus (OAB 13881O/MT), Paola Ellys Martins Régis Soares (OAB 10731/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Ronilde Langhi Pellin (OAB 11459/MS), Sinara Alessio Pereira (OAB 5413/MS), SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA (OAB 5339/MS), Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Mario Sergio Dias Bacelar (OAB 14036/MS), Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Daniela da Silva Santos (OAB 395828/SP), Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Gabriela Giovana Silva Cardoso (OAB 390582/SP), Kleber Leandro Pereira Siqueira (OAB 392033/SP), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), JEAN SAMIR NAM MOURA (OAB 14955/MS), Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Daniel Pestana Mota (OAB 167604/SP), Gustavo Abib Pinto da Silva (OAB 181102/SP), Vinicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Cezar Eduardo Machado (OAB 176638/SP), Aparecida Maria Prado (OAB 176615/SP), Dorilu Sirlei Silva Gomes (OAB 174180/SP), Leonardo Peixoto Barboza dos Santos (OAB 173966/SP), Leandro Teixeira Santos (OAB 173835/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Ricardo Somera (OAB 181332/SP), Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB 166861/SP), Rogério Marco Saad Corteze (OAB 166800/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Sônia Regina Angelucci (OAB 164886/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Rodrigo Escobar de Melo França (OAB 164363/SP), Leandro Raminelli Roslindo F de Oliveira (OAB 163275/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Alessandra Valéria Moreira Freire França (OAB 201324/SP), Paulo Fernando Campana Filho (OAB 221090/SP), Julio Cesar Panhoca (OAB 220920/SP), Thiago Bonatto Longo (OAB 220148/SP), Luciana Marchetti Duarte Camacho Machado (OAB 217983/SP), Maricler Botelho de Oliveira (OAB 216633/SP), Giovana Carla de Lima Ducca Souza (OAB 213694/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Karin da Silveira Linhares (OAB 202133/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Luciana Aparecida dos Santos Freitas (OAB 200232/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Ivone Leite Duarte (OAB 194544/SP), Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Julio Cesar Marques Magalhães (OAB 189820/SP), Giuliano Grando (OAB 187545/SP), Valdemir Camilo Lacerda (OAB 186374/SP), Rodolfo Ricciulli Leal (OAB 184840/SP), Camila Christina Scheidt Steinhoff (OAB 221339/SP), Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 127984/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Benedito Geraldo Barcello (OAB 124367/SP), Angela Cecilia Giovanetti Teixeira (OAB 124299/SP), Otavio Augusto Custodio de Lima (OAB 122801/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Servio Tulio Vialogo Marques de Castro (OAB 119830/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Silvia Domenice Lopez (OAB 117124/SP), Antonio Francisco Silva Cruz (OAB 115233/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Lourdes Bernadete Lima de Chiara (OAB 112780/SP), Roberto Machado Tonsig (OAB 112762/SP), Vanderlei Batista da Silva (OAB 109942/SP), Silvio Luiz da Silva Sevilhano (OAB 109002/SP), Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Sergio Argilio Lorencetti (OAB 107189/SP), Eduardo Francisco Pozzi (OAB 156214/SP), Vanessa Carla de Menezes Campassi (OAB 140389/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Arthur Longobardi Asquini (OAB 154044/SP), Luis Augusto Loup (OAB 152813/SP), Fatima Aparecida da Silva Carreira (OAB 151974/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andrea Maria Coelho Bazzo (OAB 149346/SP), Renato de Britto Goncalves (OAB 144508/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Marcos Antonio Soler Ascencio (OAB 129290/SP), Maria Regina Aparecida Borba Silva (OAB 138261/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 137939/SP), Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), Mauro Fernandes Galera (OAB 130268/SP), Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Rita de Cassia Pires (OAB 129298/SP), Ana Paula Sawaya Pereira do Vale Bernardes David (OAB 284387/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB 259080/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Albanir Fraga Figueredo (OAB 256677/SP), Raquel Carvalho de Freitas Gomes (OAB 263211/SP), Débora Diniz Endo Martins (OAB 259086/SP), Debora Chaves Martines Fernandes (OAB 256879/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Marilidia Adomaitis Jovelho Ortega (OAB 260859/SP), Andre Nogueira da Silva (OAB 259780/SP), Maria Helena Bonin (OAB 99618/SP), Suzana Carneiro Zucatto (OAB 98884/SP), Regina Celia de Carvalho Martins (OAB 98231/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Adilson Jose da Silva (OAB 92431/SP), Jether Gomes Aliseda (OAB 83833/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), Valdecir Fernandes (OAB 78442/SP), Antonio Adalberto Marcandelli (OAB 77470/SP), Alessandra Camargo dos Santos (OAB 275616/SP), Alan Francisco Martins Fernandes (OAB 282472/SP), Denise Aparecida Monteiro (OAB 281784/SP), Erick Gustavo Rocha Teran (OAB 12828/MS), ALBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 8966/MS), WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO (OAB 7729/MS), Marleide Georges Karmouche (OAB 278022/SP), Rodrigo Ivan Zuniga Saavedra (OAB 272495/SP), Wagner de Almeida Versali (OAB 277989/SP), Eliane Cristina Trentini (OAB 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233587/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi Leite de Oliveira (OAB 224749/SP), Alvaro Telles Junior (OAB 224654/SP), Flavio de Souza Senra (OAB 222294/SP), Flavia Nunes Freitas dos Santos (OAB 221980/SP), Mauro Otto (OAB 74601/SP), Carlos Alberto Fernandes (OAB 57203/SP), Doris Rosario Bertoli Martinez Azevedo Castro (OAB 73392/SP), Leyla Antonia Alioti (OAB 72621/SP), Augusto Severino Guedes (OAB 68157/SP), Alberto Roselli Sobrinho (OAB 64885/SP), Carlos Roberto de Souza (OAB 63690/SP), Ubirajara Berna de Chiara Filho (OAB 63065/SP), Marivone de Souza Luz (OAB 63057/SP), Romilda Fávaro de Oliveira (OAB 61273/SP), Luciana Costa Cardacci (OAB 254655/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Jose Carlos Rodrigues Pereira do Vale (OAB 46753/SP), Wagner Giovaneti Teixeira (OAB 39163/SP), Walter Rosa de Oliveira (OAB 37332/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB 256101/SP), Fabiana Ventura (OAB 255130/SP), Benedito Miguel Alves Ribeiro (OAB 254864/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a(s) Fazenda(s) Pública(s) a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente, no praz
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a(s) Fazenda(s) Pública(s) a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento. 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias, o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 1.3. Havendo manifestação da Fazenda Pública ou requerido o desarquivamento deste incidente, intimem-se os credores e demais interessados por ato ordinatório a ser emitido no processo falimentar, para que tomem ciência da tramitação deste incidente. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Decorrido o prazo, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias. 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das manifestações apresentadas. 5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100
Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-11.2026.8.26.0100 ↗Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003656-29.2018.8.26.0100 ↗Decurso de Prazo Decurso de prazo recursal
Decurso de Prazo Decurso de prazo recursal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006282-89.2016.8.26.0100 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006282-89.2016.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003656-29.2018.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Fl. 107: a questão não pertine a este incidente, que se encontra extinto (fl. 100), e será examinada nos autos 52425-39. Tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), L
Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Fl. 107: a questão não pertine a este incidente, que se encontra extinto (fl. 100), e será examinada nos autos 52425-39. Tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Jose Antunes de Jesus (OAB 13881O/MT)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003656-29.2018.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 107: a questão não pertine a este incidente, que se encontra extinto (fl. 100), e será examinada nos autos 52425-39. Tornem ao arquivo. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 107: a questão não pertine a este incidente, que se encontra extinto (fl. 100), e será examinada nos autos 52425-39. Tornem ao arquivo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003656-29.2018.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40042242-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 16:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40042242-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 16:13
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003656-29.2018.8.26.0100 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006282-89.2016.8.26.0100 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006282-89.2016.8.26.0100 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006282-89.2016.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2191/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2191/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006282-89.2016.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 2191/2024 Teor do ato: Arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas
Remetido ao DJE Relação: 2191/2024 Teor do ato: Arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006282-89.2016.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42790905-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 11:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42790905-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 11:36
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006282-89.2016.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Arquivem-se (sem custas remanescentes). Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Arquivem-se (sem custas remanescentes). Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006282-89.2016.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2155/2024 Data da Disponibilização: 29/11/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2155/2024 Data da Disponibilização: 29/11/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006282-89.2016.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006282-89.2016.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006282-89.2016.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006282-89.2016.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 2155/2024 Teor do ato: Acolho a manifestação do AJ (fls. 341-342). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Re
Remetido ao DJE Relação: 2155/2024 Teor do ato: Acolho a manifestação do AJ (fls. 341-342). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão/retificação, no QGC, do crédito: R$532.710,93, classe crédito restituível (art. 86, IV), do crédito de R$8.000,00, classe trabalhista (art. 83, I), do crédito de R$124.662,42, classe tributária (art. 83, III) e do crédito de R$90.601,22, classe subquirografária (art. 83, VII). Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006282-89.2016.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a manifestação do AJ (fls. 341-342). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a manifestação do AJ (fls. 341-342). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão/retificação, no QGC, do crédito: R$532.710,93, classe crédito restituível (art. 86, IV), do crédito de R$8.000,00, classe trabalhista (art. 83, I), do crédito de R$124.662,42, classe tributária (art. 83, III) e do crédito de R$90.601,22, classe subquirografária (art. 83, VII). Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006282-89.2016.8.26.0100 ↗Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42741999-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/11/2024 15:32
Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42741999-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/11/2024 15:32
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006282-89.2016.8.26.0100 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.