INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ - AVAREPREV

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000166-07.2023.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000166-07.2023.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Em que pese não iniciado o cumprimento de sentença, o pagamento espontâneo permite desde logo a extinção do processo com relação à prefeitura Municipal de Avaré, cum supedâneo

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Em que pese não iniciado o cumprimento de sentença, o pagamento espontâneo permite desde logo a extinção do processo com relação à prefeitura Municipal de Avaré, cum supedâneo no art. 924, II do Código de Processo Civil (ainda que por invocação analógica). Dê-se baixa. No mais, intime-se a AVAREPREV, por oficio, para que, em trinta dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença prolatada, devendo comprova-la nos autos dentro do mesmo prazo. Decorrido, intime-se a parte autora para informar se a obrigação foi cumprida, sendo que em caso positivo deverá apresentar memória de cálculo discriminada para início da execução, ficando indeferido o pedido de apresentação de planilhas pela executada, eis que existentes parâmetros objetivos para o pretendido cálculo. Destaque-se que não se deferirá o encaminhamento dos autos ao contador. Todos os prazos contam-se em dias úteis - artigo 12-A da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente, arquivando-se, observadas as cautelas de praxe. P.I.C.

Remetido ao DJE Relação: 0801/2022 Teor do ato: Vistos. Em que pese não iniciado o cumprimento de sentença, o pagamento espontâneo permite desde logo a extinção do processo com relação à prefeitura Municipal de Avaré, cum supedâneo no art. 924, II do Códi

Remetido ao DJE Relação: 0801/2022 Teor do ato: Vistos. Em que pese não iniciado o cumprimento de sentença, o pagamento espontâneo permite desde logo a extinção do processo com relação à prefeitura Municipal de Avaré, cum supedâneo no art. 924, II do Código de Processo Civil (ainda que por invocação analógica). Dê-se baixa. No mais, intime-se a AVAREPREV, por oficio, para que, em trinta dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença prolatada, devendo comprova-la nos autos dentro do mesmo prazo. Decorrido, intime-se a parte autora para informar se a obrigação foi cumprida, sendo que em caso positivo deverá apresentar memória de cálculo discriminada para início da execução, ficando indeferido o pedido de apresentação de planilhas pela executada, eis que existentes parâmetros objetivos para o pretendido cálculo. Destaque-se que não se deferirá o encaminhamento dos autos ao contador. Todos os prazos contam-se em dias úteis - artigo 12-A da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente, arquivando-se, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Gianini Cristina Demarquis Pinto (OAB 282593/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0755/2022 Teor do ato: Em face do trânsito em julgado do v. acórdão, manifeste-se o(a) requerente, no prazo de cinco dias úteis, em termos de prosseguimento, a fim de, querendo, dar início ao cumprimento forçado da obrigação de fa

Remetido ao DJE Relação: 0755/2022 Teor do ato: Em face do trânsito em julgado do v. acórdão, manifeste-se o(a) requerente, no prazo de cinco dias úteis, em termos de prosseguimento, a fim de, querendo, dar início ao cumprimento forçado da obrigação de fazer imposta na sentença, cuja execução, por ora, deverá ocorrer nestes mesmos autos, sob pena de extinção/arquivamento do processo. Advogados(s): Gianini Cristina Demarquis Pinto (OAB 282593/SP)

Ato ordinatório Em face do trânsito em julgado do v. acórdão, manifeste-se o(a) requerente, no prazo de cinco dias úteis, em termos de prosseguimento, a fim de, querendo, dar início ao cumprimento forçado da obrigação de fazer imposta na sentença, cuja ex

Ato ordinatório Em face do trânsito em julgado do v. acórdão, manifeste-se o(a) requerente, no prazo de cinco dias úteis, em termos de prosseguimento, a fim de, querendo, dar início ao cumprimento forçado da obrigação de fazer imposta na sentença, cuja execução, por ora, deverá ocorrer nestes mesmos autos, sob pena de extinção/arquivamento do processo.