João Feliciano Neto

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Remetido ao DJE Relação: 0249/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que houve o cadastro do incidente digital para início da fase de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos físicos.Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (

Remetido ao DJE Relação: 0249/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que houve o cadastro do incidente digital para início da fase de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos físicos.Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista que houve o cadastro do incidente digital para início da fase de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos físicos.Int.

Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista que houve o cadastro do incidente digital para início da fase de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos físicos.Int.

Início da Execução Juntado 0006879-05.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0006879-05.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0198/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 298: ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias.

Remetido ao DJE Relação: 0198/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 298: ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias.2. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria "execução de sentença); - selecionar a classe ("12078" cumprimento de sentença contra a Fazenda Púbica). 3. Os autos físicos permanecerão em cartório para consulta e extração de cópias aos interessados, sendo certo que o futuro arquivamento do incidente digital a ser formado ensejará também no arquivamento dos autos físicos; 4. Decorrido o prazo concedido no item "1", ao arquivo.5. Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Proferido Despacho Vistos.1. Fls. 298: ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias.2. O requerimento deverá se d

Proferido Despacho Vistos.1. Fls. 298: ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias.2. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria "execução de sentença); - selecionar a classe ("12078" cumprimento de sentença contra a Fazenda Púbica). 3. Os autos físicos permanecerão em cartório para consulta e extração de cópias aos interessados, sendo certo que o futuro arquivamento do incidente digital a ser formado ensejará também no arquivamento dos autos físicos; 4. Decorrido o prazo concedido no item "1", ao arquivo.5. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0057/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo o interessado. 2. Nada sendo requerido, aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 475 J, § 5º, do Código de Processo Civil. 3. Decorr

Remetido ao DJE Relação: 0057/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo o interessado. 2. Nada sendo requerido, aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 475 J, § 5º, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com as devidas anotações. 4. Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Decisão Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo o interessado. 2. Nada sendo requerido, aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 475 J, § 5º, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com as

Decisão Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo o interessado. 2. Nada sendo requerido, aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 475 J, § 5º, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com as devidas anotações. 4. Int.

Decisão Interlocutória Proferida Vistos Recebo a apelação da(s) parte(s) sucumbente(s) FESP - no efeito devolutivo. Às contra-razões pela(s) parte(s) apelada(s) e, não havendo intervenção do Ministério Público, fica-lhe dispensada vista dos autos. Decorri

Decisão Interlocutória Proferida Vistos Recebo a apelação da(s) parte(s) sucumbente(s) FESP - no efeito devolutivo. Às contra-razões pela(s) parte(s) apelada(s) e, não havendo intervenção do Ministério Público, fica-lhe dispensada vista dos autos. Decorrido o prazo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público. Int.

Conclusos para Decisão Interlocutória

Sentença Registrada

Ofício Urgente Emitido Ofício - Cópia da Sentença em Mandado de Segurança à Autoridade Impetrada - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho

Ofício Urgente Emitido Ofício - Cópia da Sentença em Mandado de Segurança à Autoridade Impetrada - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho

Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Posto isto, julgo procedente a ação ajuizada por Agnelo Mauro de Campos, Ismael Pereira, João Feliciano Neto, Marcos Antonio Ebert, Nathalino Antonio Eufrasio, Niceu Oliveira Matos, Norival Konig, Romualdo Belentani

Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Posto isto, julgo procedente a ação ajuizada por Agnelo Mauro de Campos, Ismael Pereira, João Feliciano Neto, Marcos Antonio Ebert, Nathalino Antonio Eufrasio, Niceu Oliveira Matos, Norival Konig, Romualdo Belentani, Sebastião Paulo de Oliveira e Waldemar Alves Fontes contra ato do senhor Chefe do Centro de Despesas de Pessoa da Polícia Militar do Estado de São Paulo para o fim de que seja aos impetrantes pago o Adicional de Localidade de Exercício, instituído pela Lei Complementar n. 689/92, observado para tanto o disposto na Lei Complementar Estadual n. 1.020/07, com base na última localidade onde respectivamente exerceram suas funções e de conformidade com a patente ou cargo respectivo, se o caso, bem para condenar a ré a pagar-lhe(s) as parcelas vencidas a partir da data do ajuizamento do mandado de segurança acrescidas de correção monetária a contar da data de exigibilidade de cada uma delas e de juros de mora de 6% ao ano a contar da notificação (art. 1°-F da Lei Federal n. 9.494/97), observada quanto a este tópico (correção monetária e juros de mora) a Lei Federal n. 11.960/09 a partir da vigência da Medida Provisória n. 457/09 de cuja conversão resultou dita lei, diplomas legais estes que alteraram a redação do art. 1°-F da Lei Federal n. 9.494/97. Custas e despesas pela autoridade coatora. Sem imposição de pagamento de verba honorária por incabível. Transcorrido o prazo para recurso ou processado o que eventualmente foi interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para reexame necessário, inclusive por inaplicável ser ao caso o art. 475, § 2º, do C.P.C., dado haver regra específica a regular o tema (art. 12 da Lei Federal n. 1.533/51). P.R.I. e C..

Conclusos para Sentença cls. 14/09

Conclusos para Sentença cls. 14/09