Jonatas Lucena Pereira

Decisão Vistos. Cumpra a parte credora o já determinado às fls.110. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

Decisão Vistos. Cumpra a parte credora o já determinado às fls.110. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

Decisão Vistos. Ante a comunicação de que a importância não foi creditada na conta bancária, providencie a Serventia a obtenção de extrato da conta judicial junto ao Portal de Custas. Em seguida, intime-se o credor para dar-lhe ciência acerca do resultado

Decisão Vistos. Ante a comunicação de que a importância não foi creditada na conta bancária, providencie a Serventia a obtenção de extrato da conta judicial junto ao Portal de Custas. Em seguida, intime-se o credor para dar-lhe ciência acerca do resultado. O credor, por sua vez, deverá providenciar a juntada de cópia de extrato da conta bancária indicada para transferência, relativo ao período compreendido entre 16/12/2019 a 20/12/2019. Após o cumprimento das determinações, torne os autos à conclusão. Intime-se.

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Arquivado Definitivamente r. sentença de fls. 91 transitou em julgado em 29/10/2019.

Arquivado Definitivamente r. sentença de fls. 91 transitou em julgado em 29/10/2019.

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Dada a satisfação integral do débito, julgo extinta a ação que Guilherme Fernandes de Oliveira e Jonatas Lucena Pereira promove a Net Serviços de Comunicação S/A, com fundamen

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Dada a satisfação integral do débito, julgo extinta a ação que Guilherme Fernandes de Oliveira e Jonatas Lucena Pereira promove a Net Serviços de Comunicação S/A, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostados aos autos (fls. 85 e 87), observada a ordem cronológica dos feitos. A parte executada deverá providenciar o recolhimento das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor do débito executado, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 Ufesps. Aguarde-se por 60 dias a comprovação do recolhimento. Decorrido prazo sem pagamento das custas finais, expeça-se Certidão de Inscrição da Dívida Ativa. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P. R. I.

Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Dada a satisfação integral do débito, julgo extinta a ação que Guilherme Fernandes de Oliveira e Jonatas Lucena Pereira promove a Net Serviços de Comunicação S/A, com fundamento no disposto pelo arti

Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Dada a satisfação integral do débito, julgo extinta a ação que Guilherme Fernandes de Oliveira e Jonatas Lucena Pereira promove a Net Serviços de Comunicação S/A, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostados aos autos (fls. 85 e 87), observada a ordem cronológica dos feitos. A parte executada deverá providenciar o recolhimento das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor do débito executado, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 Ufesps. Aguarde-se por 60 dias a comprovação do recolhimento. Decorrido prazo sem pagamento das custas finais, expeça-se Certidão de Inscrição da Dívida Ativa. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P. R. I. Advogados(s): Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB 146752/SP), Jonatas Lucena Pereira (OAB 285933/SP)

Decisão Vistos. Diga a parte credora se, com o levantamento da quantia depositada (fls 84/85), tem por satisfeito seu crédito. O silêncio será interpretado como anuência, autorizando o reconhecimento da extinção da obrigação nos termos do art. 924, inciso

Decisão Vistos. Diga a parte credora se, com o levantamento da quantia depositada (fls 84/85), tem por satisfeito seu crédito. O silêncio será interpretado como anuência, autorizando o reconhecimento da extinção da obrigação nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, a parte interessada deverá providenciar a juntada de formulário para fins de expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. Registre-se que o levantamento de valores fica condicionado ao instrumento de procuração ad judicia com outorga de poderes bastantes para receber e dar quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0292/2019 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas a eles nego provimento, porque a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão, contendo fundamentação expressa e clara que

Remetido ao DJE Relação: 0292/2019 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas a eles nego provimento, porque a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão, contendo fundamentação expressa e clara que permite compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada. O art. 76 do CPC não se aplica ao presente caso porque a requerida Claro S.A não estava sem patrono nos autos, de modo a justificar a suspensão do feito para regularização de sua representação processual. O fato é que a patrona Juliana Guaritá Quintas Rosenthal não possuia poderes outorgados nas procurações e nos substabelecimentos juntados, no entanto, havia outros advogados constituídos com poderes para representá-la em juízo. Pretende a parte embargante, na verdade, alteração da decisão, fim para o qual não se presta o recurso manejado. Mantenho a sentença tal como proferida, salvo se modificada pelas vias recursais próprias. Intimem-se. Advogados(s): Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Jonatas Lucena Pereira (OAB 285933/SP)

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas a eles nego provimento, porque a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão, contendo fundamentação expressa e clara que permite com

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas a eles nego provimento, porque a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão, contendo fundamentação expressa e clara que permite compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada. O art. 76 do CPC não se aplica ao presente caso porque a requerida Claro S.A não estava sem patrono nos autos, de modo a justificar a suspensão do feito para regularização de sua representação processual. O fato é que a patrona Juliana Guaritá Quintas Rosenthal não possuia poderes outorgados nas procurações e nos substabelecimentos juntados, no entanto, havia outros advogados constituídos com poderes para representá-la em juízo. Pretende a parte embargante, na verdade, alteração da decisão, fim para o qual não se presta o recurso manejado. Mantenho a sentença tal como proferida, salvo se modificada pelas vias recursais próprias. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0269/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 26/27: Rejeito a alegação de nulidade suscitada pela ré, ante o certificado pela Serventia fls. 66 e 76, no sentido de que a patrona Juliana Guaritá Quintas Rosenthal não possuía procuração nos

Remetido ao DJE Relação: 0269/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 26/27: Rejeito a alegação de nulidade suscitada pela ré, ante o certificado pela Serventia fls. 66 e 76, no sentido de que a patrona Juliana Guaritá Quintas Rosenthal não possuía procuração nos autos físicos para receber as intimações. O substabelecimento em nome da patrona Juliana Guarita Quintas Rosenthal apenas foi juntada fls. 59/61. Assim, não há que se falar em nulidade processual. Retifique-se no sistema SAJ a advogada indicada a receber publicações nos autos fls. 24. Deverá a executada Claro S.A proceder o pagamento das verbas sucumbenciais que lhe cabe em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Com relação à corré Telefônica S.A, julgo extinta a execução pelo pagamento na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Proceda-se a baixa da parte Telefônica S.A a fim de que não conste mais como parte no presente cumprimento de sentença. Intime-se. P. R. I. Advogados(s): Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Jonatas Lucena Pereira (OAB 285933/SP)