JOSÉ DOS SANTOS

Remetido ao DJE Relação: 0928/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3332/3336: É defeso ao juiz de primeiro grau modificar o conteúdo da sentença já publicada, em obséquio ao princípio da inalterabilidade. Assim, esgotada a prestação jurisdicional com a publicaç

Remetido ao DJE Relação: 0928/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3332/3336: É defeso ao juiz de primeiro grau modificar o conteúdo da sentença já publicada, em obséquio ao princípio da inalterabilidade. Assim, esgotada a prestação jurisdicional com a publicação de sentença, encerrado está o ofício do juiz, que não pode inovar no processo quer para revogar quanto modificar a sentença, o que decorre da observância do artigo 494 do Código de Processo Civil. Fica, portanto, indeferido o requerimento de fls. 3332/3336. Fls. 3340/3341: Expeça-se o MLE. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Zanin Guidorzi (OAB 166647/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Cristiane Lopes Nonato Guidorzi (OAB 190616/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3332/3336: É defeso ao juiz de primeiro grau modificar o conteúdo da sentença já publicada, em obséquio ao princípio da inalterabilidade. Assim, esgotada a prestação jurisdicional com a publicação

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3332/3336: É defeso ao juiz de primeiro grau modificar o conteúdo da sentença já publicada, em obséquio ao princípio da inalterabilidade. Assim, esgotada a prestação jurisdicional com a publicação de sentença, encerrado está o ofício do juiz, que não pode inovar no processo quer para revogar quanto modificar a sentença, o que decorre da observância do artigo 494 do Código de Processo Civil. Fica, portanto, indeferido o requerimento de fls. 3332/3336. Fls. 3340/3341: Expeça-se o MLE. Intime-se.

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o requerente nos termos da decisão de fls. 3337. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o requerente nos termos da decisão de fls. 3337. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0554/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente nos termos da decisão de fls. 3337. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Alexandre Zanin Guidorzi (OAB 166647/SP), Samuel Pasquini (OAB 18581

Remetido ao DJE Relação: 0554/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente nos termos da decisão de fls. 3337. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Alexandre Zanin Guidorzi (OAB 166647/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Cristiane Lopes Nonato Guidorzi (OAB 190616/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da exe

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao iní

Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Zanin Guidorzi (OAB 166647/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Cristiane Lopes Nonato Guidorzi (OAB 190616/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP)

Decisão Vistos. Fls. 3108: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a requerida Entrevias promover o recolhimento do complemento da taxa do preparo, sob pena de deserção. Intime-se.

Decisão Vistos. Fls. 3108: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a requerida Entrevias promover o recolhimento do complemento da taxa do preparo, sob pena de deserção. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, providencie a requerida o complemento das custas de preparo. Comprovado o recolhimento, cumpra-se a decisão de fls. 3055. Intime-se. Advogados(s): Samuel Pasquini (OAB 185819/S

Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, providencie a requerida o complemento das custas de preparo. Comprovado o recolhimento, cumpra-se a decisão de fls. 3055. Intime-se. Advogados(s): Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP)

Decisão Vistos. Ante a certidão retro, providencie a requerida o complemento das custas de preparo. Comprovado o recolhimento, cumpra-se a decisão de fls. 3055. Intime-se.

Decisão Vistos. Ante a certidão retro, providencie a requerida o complemento das custas de preparo. Comprovado o recolhimento, cumpra-se a decisão de fls. 3055. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0084/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2982/3033: Recebo o recurso interposto, em seus regulares efeitos (consignando-se o efeito meramente devolutivo no que diz respeito à confirmação da liminar, em sentença). Intime-se a parte cont

Remetido ao DJE Relação: 0084/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2982/3033: Recebo o recurso interposto, em seus regulares efeitos (consignando-se o efeito meramente devolutivo no que diz respeito à confirmação da liminar, em sentença). Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as nossas Homenagens. Fls. 3034/3035: Nada obstante a argumentação lançada pelo ilustre e combativo Advogado da parte requerida, persistem, em nosso entender, as razões que, nos termos da decisão de fls. 2497/2502, ensejaram o deferimento da liminar. Daí porque indefiro o pedido de revogação da liminar. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Zanin Guidorzi (OAB 166647/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Cristiane Lopes Nonato Guidorzi (OAB 190616/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP)

Decisão Vistos. Fls. 2982/3033: Recebo o recurso interposto, em seus regulares efeitos (consignando-se o efeito meramente devolutivo no que diz respeito à confirmação da liminar, em sentença). Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões

Decisão Vistos. Fls. 2982/3033: Recebo o recurso interposto, em seus regulares efeitos (consignando-se o efeito meramente devolutivo no que diz respeito à confirmação da liminar, em sentença). Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as nossas Homenagens. Fls. 3034/3035: Nada obstante a argumentação lançada pelo ilustre e combativo Advogado da parte requerida, persistem, em nosso entender, as razões que, nos termos da decisão de fls. 2497/2502, ensejaram o deferimento da liminar. Daí porque indefiro o pedido de revogação da liminar. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0376/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2949/2954: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Rejeito os embargos, porque ausentes, na sentença de fls. 2932/2939, omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição a ser san

Remetido ao DJE Relação: 0376/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2949/2954: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Rejeito os embargos, porque ausentes, na sentença de fls. 2932/2939, omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição a ser sanada por esta via. Deverá a sentença permanecer tal como proferida, salvo se eventualmente reformada pelas Superiores Instâncias, através das vias recursais apropriadas. Aguarde-se a interposição de recurso ao Colégio Recursal ou o transcurso de prazo para tanto, certificando-se. Fls. 2958/2972: Recebo o recurso interposto, em seus regulares efeitos (consignando-se o efeito meramente devolutivo no que diz respeito à confirmação da liminar, em sentença). Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Alexandre Zanin Guidorzi (OAB 166647/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Cristiane Lopes Nonato Guidorzi (OAB 190616/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP)

Decisão Vistos. Fls. 2949/2954: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Rejeito os embargos, porque ausentes, na sentença de fls. 2932/2939, omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição a ser sanada por esta via. Deverá a sentença perm

Decisão Vistos. Fls. 2949/2954: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Rejeito os embargos, porque ausentes, na sentença de fls. 2932/2939, omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição a ser sanada por esta via. Deverá a sentença permanecer tal como proferida, salvo se eventualmente reformada pelas Superiores Instâncias, através das vias recursais apropriadas. Aguarde-se a interposição de recurso ao Colégio Recursal ou o transcurso de prazo para tanto, certificando-se. Fls. 2958/2972: Recebo o recurso interposto, em seus regulares efeitos (consignando-se o efeito meramente devolutivo no que diz respeito à confirmação da liminar, em sentença). Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se e cumpra-se.

Conclusos para Sentença